“Não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação, na medida em que o direito de manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim ou objeto seja contrário ‘à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas‘ ou atente contra ‘a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas’.” É esta a linha de argumentação do juiz Nuno Domingues, do Tribunal Administrativo de Lisboa, na decisão sobre o pedido de intimação dos promotores do Grupo 1143, a que o Observador teve acesso. O grupo, liderado por figuras como Mário Machado, quer sair à rua este sábado numa manifestação “contra a islamização da Europa”. A Câmara de Lisboa não autorizou o pedido. E o tribunal deu respaldo a essa posição.

Extrema-direita. Tribunal mantém decisão da câmara e não autoriza realização de manifestação

Os promotores prometem não desmobilizar. Ainda antes da decisão judicial, o próprio Mário Machado — uma das principais figuras do movimento neonazi em Portugal — tinha deixado claro que o protesto seria para manter, independentemente da decisão judicial. O Observador sabe que, perante a possibilidade de o tribunal validar a posição da autarquia, os promotores da manifestação chegaram a comunicar à câmara liderada por Carlos Moedas uma localização alternativa para a iniciativa: o Largo de Camões, a 1,5 quilómetros do local inicialmente escolhido para a iniciativa.

Na sentença conhecida esta sexta-feira, o tribunal baseia-se no parecer dado na semana passada pela PSP, que sublinha o elevado risco na realização desta manifestação. “As ruas escolhidas para a manifestação [entre elas a Rua do Benformoso], atento o seu traçado, os pontos de passagem e o tempo previsto para o decurso, na ótica da PSP, atendendo a elementos históricos em eventos similares, seria no sentido da existência de um risco elevado para a ordem e segurança públicas, pelo facto de existirem vulnerabilidades associadas às características sociais e físicas do espaço”. E sublinha ainda as “elevadas repercussões sociais que a mesma assumiu, sendo propícia a extremar posições e a uma escalada de eventuais provocações e conflitos“.

O Grupo 1143 queria manifestar-se nas ruas do Martim Moniz e Mouraria, uma área que, constata também o Tribunal Administrativo, “tem uma elevada comunidade estrangeira, com especial incidência do sudeste asiático”. “Dentro da população residente oriunda do sudeste asiático, a população proveniente do Bangladesh tem clara predominância, sendo que é público que a população do Bangladesh professa, maioritariamente, a religião islâmica e esta manifestação é, precisamente, contra ‘a islamização da Europa'”, acrescenta.

O parecer da PSP sobre a manifestação, conhecido no final da semana passada, foi negativo à sua realização, tendo por base uma preocupação com o “elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública” tal como refere agora o tribunal. Foi na sequência deste parecer que a Câmara decidiu não autorizar a manifestação, mas nem por isso a organização de extrema-direita aceitou a posição da autarquia e avançou para o Tribunal Administrativo de Lisboa, ainda no fim de semana passado, com um pedido de intimação. “É com muito pesar que constatamos que 50 anos depois do 25 de Abril, a liberdade de expressão ainda não chegou a Portugal”, disse Mário Machado, que tem aparecido nas redes sociais do Grupo 1143 — grupo de extrema-direita que está a organizar a manifestação — como porta-voz, depois de conhecer a decisão da autarquia. O pedido no tribunal foi, aliás, feito em nome do próprio Mário Machado.

Manifestação ou protesto, autorizada ou não, o Grupo 1143 — liderado por Mário Machado e onde estão nomes como o Rui Roque, antigo militante do Chega — garantiu desde sempre que vai sair à rua no próximo sábado. “Nunca vamos abdicar dos nossos direitos constitucionais”, garantiu Machado num vídeo de reação à decisão assinada por Carlos Moedas. “Quando a democracia está a ser ameaçada e a liberdade de expressão não é um bem garantido, todos os patriotas que são heróis de teclado, têm aqui a vossa oportunidade [de sair à rua]. Não nos vão obrigar a aceitar esta islamização forçada, esta imigração forçada“, acrescentou.

Esta terça-feira, o Projeto Global Contra o Ódio e o Extremismo, inserido numa organização não-governamental de monitorização da extrema-direita a nível internacional, mostrou preocupação com o que poderá acontecer, sobretudo porque estão aqui incluídos membros skinheads, com “laços históricos com o violento grupo de skinheads neonazis, os Portuguese Hammerskins, através do próprio Machado”. Esta ONG teme que a concentração “possa resultar em violência”.

Num cenário de incerteza sobre a manifestação, a PSP e a autarquia planearam durante esta semana “uma operação policial que possa ser adaptada aos diferentes cenários possíveis”. Para essa medida preventiva terão contribuído as garantias da organização do protesto de que, independentemente da decisão judicial, o grupo ia mesmo sair à rua.

Rui Roque, o homem que defende remoção dos ovários às mulheres que optem por aborto

Ainda o Chega tinha apenas um deputado na Assembleia da República, quando, em setembro de 2020, pela voz de Rui Roque, agora um dos promotores da manifestação marcada para este sábado, foi apresentada uma moção que defendia a remoção dos ovários a todas as mulheres que recorressem à interrupção voluntária da gravidez.

“[Às] mulheres que abortem no Serviço de Saúde Público, por razões que não sejam de perigo imediato para a sua saúde, cujo bebé não apresente malformações ou tenham sido vítimas de violação, devem ser retirados os ovários, como forma de retirar ao Estado o dever de matar recorrentemente portugueses por nascer, que não têm quem os defenda no quadro atual”. Rui Roque dizia ainda que não deveria ser imposto “aos médicos a prática do aborto de forma recorrente na mesma mulher” e que o aborto era utilizado pelas mulheres “como um meio contracetivo banal”.

Mas Rui Roque foi mais longe. Na Justiça, defendia prisão perpétua para crimes de sangue violentos e penas de prisão de, no mínimo, 25 anos para condenados por crimes de roubo. Como referência de contexto: a prisão perpétua foi abolida em Portugal em 1884, depois de em 1867 ter sido abolida a pena de morte. “A pena perpétua privaria o condenado de qualquer esperança de integração futura na sociedade, constituindo uma punição desnecessária, representando, nesta perspetiva, uma violação da dignidade humana protegida pela Constituição”, sublinhou a então ministra da Justiça Francisca Van Dunem, numa declaração a propósito do aumento da prisão perpétua a nível internacional. Van Dunem disse ainda que a defesa da prisão perpétua surge em Portugal “de tempos a tempos” e é “impulsionada por discursos populistas em torno da segurança, amplificados nas redes sociais”.

Depois da apresentação desta moção na II Convenção do Chega — que acabou rejeitada por 85% dos militantes que participaram na votação—, Rui Roque foi suspenso do partido e em novembro do ano passado chegou a decisão final: a expulsão. Na altura da suspensão, ao Observador, o antigo militante disse acreditar que a decisão terá sido espoletada pela candidatura à Convenção Nacional do Chega, já que encabeçava uma das listas de Faro para eleição de delegados. “André Ventura disse-me que pessoas como eu (mais radicais) nunca vão ter possibilidade de ter cargos dentro do partido, seja a nível local, seja a nível nacional”, referiu.

Chega suspende militante que apresentou polémica moção sobre a remoção dos ovários

Mas o percurso de Rui Roque, que agora surge como contacto para quem quiser juntar-se ao protesto marcado para sábado a partir de Faro, não começou no Chega. Ainda fez campanha pelo Aliança nas legislativas de 2019 e, antes disso, fazia parte do Partido Nacional Renovador (PNR) — o nome foi alterado para Ergue-te! em 2020 –, que nunca conseguiu eleger um único deputado em nenhumas eleições.

Associada ao Ergue-te!, aparece ainda a Associação Portugueses Primeiro, de que Rui Roque faz parte. Nas redes sociais, esta organização de cariz identitário foca-se, essencialmente, na publicação de notícias que têm imigrantes como protagonistas, aproveitando para espalhar a sua narrativa de que os portugueses estão a ser substituídos.

Mário Machado, as condenações e o grupo 1143

Mas quem se junta no próximo sábado “contra a islamização da Europa” defende ideias que podem, no limite, prejudicar alguns dos membros. É que, se Rui Roque defende penas mais pesadas para quem é condenado, Mário Machado entra neste grupo — já passou quase 12 anos na prisão por crimes como discriminação racial, roubo, sequestro, ameaça, ofensas à integridade física, extorsão, coação e posse ilegal de arma.

Na noite em que Alcindo Monteiro foi morto à pancada, a 10 de junho de 1995, Mário Machado fazia parte do grupo que agrediu várias pessoas negras na zona do Bairro Alto, em Lisboa. Foi condenado a uma pena única de dois anos e seis meses de prisão por cinco crimes de ofensas corporais com dolo de perigo. “Imbuídos do espírito de comemoração do Dia da Raça, os arguidos, dirigindo-se a indivíduos de raça negra que por ali passavam, proferiram expressões como ‘preto, vai-te embora’, ‘preto, cheiras mal’ e ‘não tomas banho’, atirando a alguns garrafas de cerveja”, descreve o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 1997, que acrescentava que Mário Machado tinha consigo um pau semelhante a um taco de baseball.

E as descrições continuam: “[Uma das vítimas] esquiva-se ao arguido E [Mário Machado], mas é de imediato rodeado pelos restantes arguidos, que começam a agredi-lo a soco, atingindo-o nas costas e região abdominal. […] Ao mesmo tempo, o arguido E desfere com o ‘taco de baseball’ uma pancada na cabeça do ofendido. As agressões sucedem-se, atingindo o ofendido por todo o corpo, a soco e pontapé. Enquanto agrediam o ofendido, estes quinze arguidos iam gritando ‘Este é preto, mata-o!’, ‘Filho da Puta’, ‘Preto’, ‘Vai para a tua terra, que isto aqui não é lugar para ti’”. Depois do julgamento, o tribunal considerou que Mário Machado tinha “completa ausência de arrependimento”.

Cumpriu pena, mas voltou à prisão em 2007, por posse ilegal de arma (para cumprir uma pena de sete meses), e em 2008 voltou outra vez para cumprir quase cinco anos de prisão pelo mesmo crime. No ano seguinte, mais dois processos: um de ameaças a Cândida Vilar, procuradora do Ministério Público, que acabou com uma condenação a oito meses de prisão por difamação, e outro por sequestro, roubo e coação, com pena de 10 anos. A partir da cadeia, praticou ainda o crime de tentativa de extorsão, que lhe valeu uma nova condenação em 2016, desta vez a mais dois anos e nove meses.

A história mais recente com a Justiça volta a estar relacionada com crimes de incitamento ao ódio e discriminação racial. Mário Machado foi acusado pelo Ministério Público no ano passado e volta a ir a tribunal já na próxima segunda-feira, por ter defendido na rede social X “a prostituição forçada das gajas do Bloco [de Esquerda]”.

Todas estas ligações ao crime surgem também aliadas aos grupos de extrema-direita onde Mário Machado sempre se evidenciou e onde o mote é a superioridade branca. O grupo 1143, ponto de partida para a manifestação “anti-islamismo” deste sábado, é um deles. O nome é simples: corresponde ao ano de fundação de Portugal. Nasceu entre a claque do Sporting Juve Leo em 2003 e parecia estar adormecido desde que vários elementos do PHS – Portugal Hammerskins foram detidos em 2016 por incitamento ao ódio, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida. Mário Machado liderava os Hammerskins, mas acabou por sair também desta organização de inspiração neonazi nessa altura.

No currículo de Mário Machado fica ainda a fundação da Frente Nacional e da Nova Ordem Social. E, no início do seu percurso pelo caminho da extrema-direita, conta-se ainda a passagem pelo Movimento de Ação Nacional (MAN), grupo que fazia propaganda contra os imigrantes e cuja dissolução foi pedida ao Tribunal Constitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar que era defendida uma ideologia fascista, contrária à democracia.

A teoria da substituição, os crimes de imigrantes — e os números oficiais

Na Rotunda do Relógio, em Lisboa, foi recentemente colocado um cartaz que diz “Sorria… Está a ser substituído”. “De acordo com o INE, de 2011 a 2020, emigraram 991.536 cidadãos nacionais. Ou seja, na última década saiu do país, via emigração, 10% da população residente de nacionalidade portuguesa para dar lugar a mais de um milhão de estrangeiros. Portugal não tem futuro sem portugueses”, lê-se ainda no mesmo cartaz.

Os números, no entanto, não correspondem à realidade. De acordo com o relatório do Observatório das Migrações, publicado em dezembro do ano passado, em 2022, a população estrangeira representava 7,5% do total da população residente em Portugal, não chegando, por isso, a um milhão — são 782 mil.

Sorria… Está a ser substituído!#NãoàSubstituição#IeF#FimDoRegime pic.twitter.com/tHYXfVEObV

— Rui Roque (@RuiRoque2) January 22, 2024

Esta narrativa de substituição é, no entanto, utilizada para alimentar discursos de ódio e anti-imigração, que têm por base a ideia de que os imigrantes que estariam a “invadir” o país sobrevivem à custa de subsídios garantidos pela Segurança Social e vêm apoderar-se de uma fatia do mercado de trabalho que deixa de estar disponível para os cidadãos nacionais.

Importa, então, olhar para os números mais recentes: em 2022, os imigrantes  a viver (e a trabalhar) em Portugal contribuíram com 1.861 milhões de euros para a Segurança Social; por outro lado, nesse mesmo ano, esta população beneficiou de apoios da Segurança Social no valor 257 milhões de euros, o que significa que deram cerca de sete vezes mais à Segurança Social do que receberam, indica também o relatório do Observatório das Migrações.

Ainda quanto ao mercado de trabalho, os últimos censos, relativos a 2021, revelaram que quase 70% da população de nacionalidade estrangeira, entre os 15 e os 64 anos, era economicamente ativa. “O trabalho constituía a principal fonte de rendimento da população estrangeira, sendo ‘trabalhador da limpeza’ a profissão mais representada”, revela o relatório do Instituto Nacional de Estatística.

Além da Segurança Social e do mercado de trabalho, estes grupos de extrema-direita falam também da sobrecarga que os imigrantes representam para um Serviço Nacional de Saúde que revela dificuldades de resposta à população, sugerindo que os imigrantes estão a tirar o lugar aos portugueses no serviço público de saúde. Mas, novamente, os dados do Observatório das Migrações mostram uma realidade diferente: “Globalmente, os imigrantes tendem a procurar menos os serviços de saúde que os portugueses não-imigrantes, a consultar menos um médico nos últimos meses e a passar mais tempo desde a última consulta médica de especialidade que tiveram.” No entanto, o relatório publicado no final do ano passado explica que podem existir duas hipóteses para esta realidade: ou os dados refletem um melhor estado de saúde, ou mais barreiras no acesso aos cuidados.

Mas ainda há outro ponto que recorrentemente surge no argumentário da extrema-direita: a relação entre a imigração e a criminalidade, numa correlação entre os dois elementos: mais imigrantes, alegam estes grupos, significam mais criminalidade, ou seja, um perigo acrescido para os cidadãos nacionais. Os números, no entanto, ajudam mais uma vez a esclarecer: a 31 de dezembro, nas prisões portuguesas, estavam 1900 estrangeiros e 10.012 portugueses.

Os dados são da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Sociais e, comparando com anos anteriores, estes números têm até diminuído. Olhando para os últimos dez anos, em 2012 estavam a cumprir pena nas prisões portuguesas 2602 reclusos estrangeiros, um número que compara com os 1900 reclusos estrangeiros em prisões do país em 2022. No mesmo intervalo temporal, Portugal registou um acentuado crescimento da imigração, com a população estrangeira a dar um salto quase para o dobro — de cerca de 400 mil imigrantes para perto de 800 mil.

Queixas por discriminação racial e religiosa estão a aumentar

A morte de Alcindo Monteiro, na sequência de múltiplos pontapés na cabeça, dados por um grupo de skinheads, em 1995, ficou marcado como um dos momentos mais violentos quando se fala em discriminação racial. Alcindo Monteiro era negro e foi morto no dia 10 de junho, dia celebrado por quem o matou como o ‘dia da raça’.

Da década em que Alcindo Monteiro morreu, não existem dados sobre queixas ou condenações por crimes de discriminação racial. Mas, a partir de 2000, de acordo com os dados disponíveis no portal do Ministério da Justiça, as queixas por discriminação racial e religiosas registadas pelas autoridades policiais começaram a aumentar. Se em 2012 foram registadas apenas seis queixas, dez anos depois, em 2022 — o último ano com dados disponíveis — foram registadas 270 queixas deste tipo de crime.

Mas este crime não é só relembrado pela violência de um grupo que naquela noite agrediu pessoas negras até à morte. É também relembrado porque alguns dos homens que acabaram por ser condenados por homicídio voltaram a ser acusados de crimes de ódio — e não foi só Mário Machado. É o caso de Cláudio Cerejeira: na altura, foi condenado a dois anos e meio de prisão, em 2010 voltou a ser condenado a dois anos por discriminação racial e, mais recentemente, em 2020, foi acusado de discriminação racial, incitação à violência, posse de arma proibida e ofensas à integridade física, num megaprocesso com mais 26 arguidos e 18 vítimas. Aliás, os nomes cruzam-se nos vários processos e este grupo de skinheads já foi liderado por Mário Machado.

Esta não é a primeira manifestação anti-imigração, mas também não é a primeira manifestação a ser proibida

Uma das últimas manifestações deste tipo aconteceu em 2016 e apresentava-se como um protesto contra a “invasão de imigrantes, por uma justiça social para os portugueses”. Também decorreu no Martim Moniz e, na altura, foi marcada pelo PNR, quando Rui Roque — que faz parte da organização do protesto marcado para o próximo sábado — ainda pertencia ao partido. Em paralelo, decorreu também um protesto de imigrantes que pediam a alteração da Lei da Imigração, de forma a resolver a situação dos cerca de 30 mil estrangeiros que viviam em Portugal sem a autorização de residência regularizada. Aliás, a manifestação do PNR foi marcada depois de divulgada a manifestação dos imigrantes.

Os dois protestos chegaram a cruzar-se e um dos elementos do PNR foi detido por desrespeitar as ordens da PSP. As autoridades formaram um cordão policial, para evitar conflitos, mas, como relatava na altura o Público, uma das cerca de 50 pessoas que estavam na praça do Martim Moniz com cartazes com a mensagem “invasão não/façam boa viagem” furou o cordão policial.

Mais de dez anos antes, em 2005, realizou-se aquela que a PSP considerou ter sido “a primeira manifestação” organizada pela extrema-direita contra imigrantes. Na altura, descrevia o Diário de Notícias, o PNR de José Pinto Coelho e a Frente Nacional de Mário Machado juntaram-se também na praça do Martim Moniz. “Imigração e criminalidade andam quase sempre de mãos dadas e não temos de ter medo de chamar as coisas pelos nomes”, dizia Mário Machado. E acrescentava: “O Governo tem de expatriar os imigrantes. A nacionalidade herda-se, não se compra.”

E apesar de ser rara a não autorização de uma manifestação, a decisão da Câmara Municipal de Lisboa não é inédita. Em 2013, a CGTP marcou uma manifestação na ponte 25 de Abril, a PSP deu também um parecer negativo e, noticiava o jornal Público, o Ministério da Administração Interna acabou por não autorizar, invocando questões de segurança. “Não está em causa o direito à manifestação. O que está em causa é conciliar o direito à manifestação com o direito à segurança”, disse Miguel Macedo, que à data era o ministro da Administração Interna.