Depois de a Câmara Municipal de Lisboa não ter autorizado a manifestação “contra a islamização da Europa”, marcada pelo Grupo 1143, Mário Machado, um dos líderes desta organização de extrema-direita, avançou com uma intimação para o Tribunal Administrativo, que decidiu esta sexta-feira confirmar a decisão da autarquia, não autorizando a manifestação no Martim Moniz. “Para já, o pedido de realização de manifestação foi indeferido”, confirmou ao Observador o advogado José Manuel Castro.
Mário Machado avançou com a intimação no passado fim de semana, depois de saber que a Câmara Municipal de Lisboa não deu luz verde à realização da manifestação e a autarquia respondeu durante a semana ao Tribunal Administrativo, “fundamentando a sua decisão”, avançou ao Observador fonte do município.
“Não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação, na medida em que o direito de manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim ou objeto seja contrário ‘à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas’ ou atente contra ‘a honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas'”, lê-se na decisão do Tribunal Administrativo, a que o Observador teve acesso.
O Observador sabe que, ainda antes da validação da posição da autarquia pelo tribunal, os promotores da manifestação comunicaram uma localização alternativa: o Largo de Camões, a 1,5 quilómetros do local inicialmente escolhido para a iniciativa. Esta nova comunicação, assim como a comunicação de uma contra-manifestação no Intendente, foram avaliadas pelas autoridades e “não tiveram qualquer parecer negativo por parte da PSP e que preenchem os requisitos previstos no atual quadro legal”, avançou a PSP já na noite desta sexta-feira.
Foi também garantido que vai estar na rua, a partir das 14h, um forte dispositivo policial, que vai contar com “polícias do Comando Metropolitano de Lisboa, através da 1.ª Divisão Policial, da Divisão de Trânsito e da Divisão de Investigação Criminal, com apoio de Equipas de Intervenção Rápida e de Prevenção e Reação Imediata, bem como o reforço da Unidade Especial de Polícia, através do Corpo de Intervenção”.
A PSP avançou ainda, em comunicado, que vai continuar a monitorizar a manifestação e a recolher informações para “avaliar os potenciais riscos associados às iniciativas e antecipar quaisquer perturbações da ordem”.
Câmara Municipal de Lisboa trava manifestação extremista anti-islamismo marcada para 3 de fevereiro
O parecer da PSP, conhecido na semana passada, dava conta de “um elevado risco de perturbação grave e efetiva da ordem e da tranquilidade pública”, caso esta manifestação fosse autorizada e, como consequência, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu então não dar luz verde.
