Portugal: não há na Europa país com menos bebés

Portugal é o país com a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia: 7,9 crianças por cada mil residentes num ano, em 2013. Se formos avaliar o número de crianças nascidas por cada mil mulheres em idade fértil (retirando assim as mulheres mais velhas, as crianças e os homens que habitam no país), voltamos ao último lugar do pelotão europeu: nascem 33,9 crianças por cada mil mulheres em idade fértil. Mais um indicador, outra uma vez o último lugar da tabela. No índice sintético de fecundidade – número de filhos, em média, por mulher em idade fértil – Portugal ocupa a 28ª posição: 1,2 filhos por mulher em idade de ter filhos.

Quando olhamos para os números absolutos, o cenário continua preocupante. Em 2014 nasceram em Portugal 82.367 crianças. Foi em 2011 que se quebrou a barreira (para menos) dos 100 mil nascimentos anuais — embora em 2009 tenham nascido 99.491 crianças, com uma recuperação em 2010.

Os valores parecem-lhe grandes ou vagos demais para visualizar esta realidade? Vamos então fazer um zoom in no mapa e explicar o que aconteceu numa cidade portuguesa. E já agora por que não escolher “o berço da nação”? A metáfora pode ser demasiado evidente, cliché até, mas serve para o propósito. Em Guimarães, em 1994, nasceram 2.307 crianças. Em 2013 nasceram 1.126, menos de metade. Agora imagine mesmo a cidade de Guimarães, as ruas, as escolas, as lojas, os parques, os cinemas, as livrarias, a papelaria onde há cadernetas de cromos, o vendedor de gelados. E menos mil crianças na rua. Vire tudo ao contrário e pense: se agora chegassem a Guimarães mil crianças, como seria a cidade? Quantas mais turmas? Quantos mais professores para os ensinar? Quantas bolas de berlim e cadernetas de cromos se venderiam? Quantos pais andariam na rua com carrinhos de bebés, quantas crianças a jogar à apanhada, quantos livros de histórias para adormecer se venderiam, quantas mochilas, quantos cadernos, lápis de cor, quantos mais baloiços seriam precisos, quantos parques para andar de bicicleta, quantas festas de anos?

“”E esta é a diferença apenas comparando o ano de 1994 com o de 2013. Se somarmos este deficit todos os anos, estamos a falar de milhares de crianças que as localidades não viram nascer”

“E esta é a diferença apenas comparando o ano de 1994 com o de 2013. Se somarmos este deficit todos os anos, estamos a falar de milhares de crianças que as localidades não viram nascer. Há municípios de 10 mil habitantes que não viram nascer, grosso modo, esse mesmo número de crianças. Por isso deixo a reflexão: o que seríamos nós se tivéssemos tido essas crianças todas?”, questiona Paulo Machado, sociológo na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que estudou a natalidade município a município entre os anos de 1994 e 2013.

O que aconteceu em Guimarães aconteceu no país inteiro, salvo raríssimas exceções. Tão raras, que foram engolidas pelo panorama geral de quebra de natalidade. É, aliás, por isso também, que a ligeira recuperação de nascimentos registada este ano não pode ainda ser vista como uma mudança. É preciso esperar.

Voltemos ao grande cenário. O que aconteceu em Portugal não aconteceu em toda a Europa? Mais ou menos. É verdade que houve uma quebra generalizada da natalidade nos países europeus, mas muitos deles já começaram a recuperar, enquanto Portugal se mantém em ciclo descendente.

Vanessa Cunha, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, refere que “esta quebra mais recente da fecundidade portuguesa, em ‘contraciclo’ com a tendência europeia é, sem dúvida, uma primeira especificidade a registar”. Vanessa Cunha adianta duas razões fundamentais para que tal continue a acontecer: “O adiamento muito intenso da maternidade (e da paternidade), pois a idade média da mulher ao nascimento do primeiro filho aumentou praticamente 5 anos nas últimas duas décadas — atingindo os 30 anos em 2014 —; e o aumento das descendências de filho único, em consequência da forte diminuição dos segundos nascimentos. E esta é outra especificidade da baixa fecundidade portuguesa, a elevada incidência de filhos únicos, que contrasta com o que se passa noutros países, onde pesa essencialmente a crescente proporção de mulheres que não têm filhos”.

“”Esta é outra especificidade da baixa fecundidade portuguesa, a elevada incidência de filhos únicos”

Paulo Machado explica que, se queremos analisar o que de facto ocorreu, devemos olhar para o indicador que relaciona mulheres em idade de ter filhos e número de nascimentos. “Não tem a ver com o desaparecimento das mães, porque relacionamos sempre crianças e mães, não tem a ver como facto de a população ser mais velha ou mais jovem, tem a ver com aquelas mulheres que estão em idade de reproduzir. E quando nos fixamos aí, ficamos boquiabertos com o que se passou. E o que aconteceu é que nós tivemos de facto um comportamento substancialmente diferente dos outros. Não somos os únicos a perder crianças, mas somos, num certo sentido, os campeões dessa perda”.

Porque desejamos mais filhos do que temos?

O inquérito à fecundidade realizado em 2013 pelo Instituto Nacional de Estatística tentou perceber por que razão se deu esta quebra tão acentuada nos nascimentos. O INE foi falar com mulheres entre os 18 e os 49 anos e homens entre os 18 e os 54 anos. E uma das conclusões que mais salta à vista é que existe uma grande diferença entre os filhos que os portugueses em idade fértil desejam ter e aqueles que realmente têm. Mais: há um fosso maior ainda entre os filhos que se tem e aqueles que se considera ser “ideal” cada um ter.

Os inquiridos consideram que o ideal seria que cada família tivesse 2, 4 filhos e desejam ter 2, 3. Mas, e este é um grande mas, só pensam ter no máximo 1, 8 filhos e acabam por realmente ter 1. Um só.

Não há diferenças significativas no que respeita à opinião de homens e mulheres, nem da situação conjugal, nem do nível de escolaridade, nem na condição perante o trabalho.

“Nós gostávamos de ter três filhos, mas o resultado da conta determina que temos um. Pior do que isso, determina que temos um filho numa fase mais adiantada da vida. E todos fazem isto, ricos e pobres“, explica Paulo Machado.

“Adiam, gostariam, tencionam, mas acabam por não os ter. E é importante que cada um de nós se realize, é importante que a sociedade dê condições para isso. Esta é uma questão do foro individual, em que o contexto sociedade pode ou não ser facilitador da concretização de um desejo”, sublinha Maria João Valente Rosa, socióloga especializada em demografia e dirigente da Pordata.

Outra especificidade de Portugal em relação à maioria dos países europeus é exatamente este fosso entre o desejo e a concretização do mesmo. Enquanto que, por exemplo, nos países nórdicos aumentou muito o número de pessoas em idade fértil que pura e simplesmente não quer ter filhos, em Portugal esse número é muito reduzido – ronda os 8 por cento.

“O que seria uma situação ótima? Que as pessoas tivessem as condições para terem os filhos que gostariam de ter, mas mesmo essa situação óptima não nos vai levar a descendências numerosas”, esclarece Maria João Valente Rosa.

A equipa que trabalhou com Paulo Machado foi para o terreno perguntar às jovens portuguesas quais eram os seus planos de vida. E pediu-lhes para ordenarem as prioridades. A primeira conclusão é que todas são iguais, ou seja, não existiram quaisquer diferenças nas respostas entre as jovens urbanas que estão no ensino superior e as jovens em meios não urbanos que já estavam a trabalhar. A seguir ao item ‘acabar o curso’ — que só contava para as que ainda estavam a estudar — a ordem é exatamente a mesma:

1. comprar um carro
2. comprar uma casa
3. viajar
4. ter um filho

“O que isto custa, o trabalho e o tempo que demora a arranjar emprego, comprar um carro, comprar uma casa, viajar e ter um filho. Lá está, o filho nunca chega antes dos 30 anos. Foi isto que foi acontecendo nos últimos 20 anos e quando olhamos para as mulheres que têm hoje 40 anos percebemos que elas iniciaram este caminho. Mas isto aconteceu em toda a Europa, por que razão é que o resultado é diferente? Porque a nossa condição de partida era mais baixa, com menos recursos e com condições de lá chegar mais difíceis“, esclarece Paulo Machado.

Na terra dos filhos únicos

Há tanta coisa para fazer antes de ter um filho, são tantos os obstáculos para o conseguir, que o adiamento da maternidade se tornou uma condição das mulheres portuguesas. E tanto adiam, que muitas vezes é o factor tempo que faz com que não tenham mais do que um filho.

“O problema de Portugal está essencialmente na passagem do primeiro para o segundo filho. A maternidade é um projeto levado muito a sério e adia-se até se obter uma situação quase idílica. Os portugueses estão interessados em demasia pelas crianças, não querem arriscar nada. Por isso pesam tanto e pensam tanto. As pessoas entendem a criança como algo quase de supremo e isto é um peso para a criança brutal. Nasce num ambiente muito melhor, mas com um peso terrível”, sublinha Maria João Valente Rosa.

Vanessa Cunha, do ICS, acrescenta: “Os filhos únicos não têm a experiência do que é crescer com um irmão, que é uma relação única e que pode ser tão importante na infância como na vida adulta. Por outro lado, quando os dois elementos de um casal são eles mesmos filhos únicos, os seus filhos não têm outras figuras do parentesco como tios e primos. Outra faceta é ainda a crescente “verticalização” da família, em que a relações afectivas e os apoios ocorrem de cima para baixo e de baixo para cima entre pais, filhos e netos (e por vezes bisnetos). A realidade crescente das descendências de filho único coloca, sem dúvida, um grande desafio às solidariedades entre gerações, mais ainda em contexto de acentuado envelhecimento demográfico. São adultos que têm de lidar – porventura sozinhos – com as solicitações de pais idosos e mesmo de avós muito idosos”.

Será então aqui que está a chave para que se desenvolvam políticas que permitam às famílias passarem do primeiro para o segundo filho? Veremos.

Não é (só) o dinheiro, estúpido!

À medida que o poder de compra dos portugueses foi aumentando, o número de crianças foi diminuindo. Estranho? Paulo Machado analisou estes dados município a município, comparando a evolução do poder de compra com a evolução da fecundidade.

“Toda a gente está a fazer um enviesamento da análise: não estamos a ter mais filhos porque não temos dinheiro. Por isso é que não quero colocar nestes dados os últimos três anos, porque aí a tentação ainda é maior, por causa da crise. Quando fazemos este julgamento, caímos na esparrela da espuma dos dias. Mais desemprego, corte de rendimentos, menos crianças. Então vamos lá andar vinte anos para trás e perceber qual foi a evolução do poder de compra. Olha, subiu… Então como é que temos mais poder de compra e temos menos filhos?”, questiona Paulo Machado.

Daí que, a seguir, coloque em causa as políticas meramente de apoio financeiro que supostamente funcionariam como incentivo à natalidade. Porque mesmo os municípios onde há incentivos monetários para que as famílias tenham mais filhos não vêem grandes resultados. Aliás, numa análise cuidada aos orçamentos municipais, a equipa de Paulo Machado chegou a uma conclusão ainda mais “bizarra”. É que nas 47 autarquias onde existe um programa de incentivo à natalidade, assim denominado e publicitado, a fatia do orçamento camarário aplicada nesses programas não difere muito da fatia dos orçamentos municipais que não têm essa “marca”.

Mas voltando ao dinheiro: “A grande conclusão é que esses programas, sempre generosos, não batem no sítio certo. O sítio certo não está na bolsa das pessoas, está na cabeça das pessoas. Se eu lhe passar cem mil euros para a mão e disser ‘estes cem mil euros são condição para você ter mais uma criança’ o que me responde? ‘Vá dar uma curva…'”

Acrescenta Paulo Machado: “Se fosse o dinheiro, nós tínhamos mais filhos do que antigamente, se a questão fosse o dinheiro a minha avó não teria tido oito filhos e, se virar a conta ao contrário, com o dinheiro que eu hoje tenho, teria tido umas 33 crianças. E nada disto aconteceu”.

O sítio certo não está na bolsa das pessoas, está na cabeça das pessoas

Então como explicar que, no inquérito à fecundidade os “custos financeiros associados a ter filhos” ocupem sempre o primeiro lugar nas razões que levam as pessoas a não quererem ter filhos de todo ou a não terem mais filhos? Mais. Quando se pergunta às pessoas qual a medida de incentivo à natalidade mais importante elas respondem, maioritariamente, “aumentar os rendimentos das famílias com filhos”?

“Não é só uma questão de dinheiro”, explica Karin Wall, coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas de Família do ICS. “Do ponto de vista dos jovens casais, é claro que é muito importante conseguir ter uma vida organizada e estável do ponto de vista salarial, da habitação, do trabalho. As políticas que promovem a autonomia económica das famílias (transferências com maior impacto na redução do risco de pobreza, redução da carga fiscal, políticas de habitação, de transportes e de emprego) são por isso muito importantes. Mas não só. Para além da questão objetiva do dinheiro e das condições de vida, importa também o sentimento geral em relação ao futuro e às oportunidades e os apoios com que podem contar, na família mais alargada, nas creches e nas escolas que os filhos irão frequentar, na cidade onde vivem, no país”.

O sentimento de incerteza, a precariedade, a falta de confiança nas instituições e no futuro, o sentimento de abandono por parte da sociedade e das políticas públicas, a necessidade de ter de apoiar as gerações mais velhas que também estão a perder recursos, tudo isto influencia a decisão de aceitar ou de adiar a vinda de um filho. Por outro lado, como já referimos, a questão do apoio económico é uma área de atuação que tem de ser articulada com outras áreas das políticas de família. Para além das políticas de apoio às condições de vida das famílias, é o apoio à conciliação entre a vida familiar e à vida profissional (sobretudo o apoio em serviços) que mais impacto tem tido na natalidade dos países desenvolvidos.

Se a argumentação do dinheiro pode fazer todo o sentido em tempos de crise — e o inquérito à fecundidade decorreu no pico dessa crise — a mesma é mais difícil de aplicar quando recuamos à segunda metade dos anos 90 e entramos no início do século XXI.

“Não é um problema financeiro, até porque o problema não está nas famílias numerosas, está nas famílias reduzidas. Quando a qualidade é conseguida com maior sacrifício eu não volto a pensar na quantidade. A terem um filho, esse filho é muito planeado. E é muito adiado. E o adiar sucessivo pode significar que a determinado ponto já não se consegue e chegamos ao que chamamos de ‘nascimentos perdidos'”, explica Maria João Valente Rosa.

Para Paulo Machado, a leitura que se pode fazer do inquérito à fecundidade é que as pessoas não atingem o número de filhos ideal “não porque não têm dinheiro, mas porque não têm condições, e isto não se resume a dinheiro. É a habitação, o emprego, a carreira, o apoio de pessoas em quem confiam como pais ou irmãos. Depois, porque não atingimos o número de filhos desejados? Porque ainda não atingi o patamar a que me propus, porque ainda estou a percorrer aquela lista. Aí, é verdade que tem sido um caminho mais longo e mais difícil. Por isso é que, na minha leitura, o inquérito põe em destaque a questão do tempo, porque as questões económicas não explicam tudo.”

Mulheres em casa? Para as portuguesas esse não é o caminho

Talvez se perguntarmos ao cidadão comum que medidas têm sido tomadas nos últimos anos por vários governos no que respeita à natalidade ele responda imediatamente: aumentos das licenças para a mãe e para o pai. E talvez saiba também que as mães ficam muito mais tempo em casa com os filhos do que os pais — que até são obrigados a gozar 15 dias quando nasce a criança.

Mas é por aí que resulta? Ou seja, é dando à mulher mais tempo em casa e mais condições para permanecer mais tempo em casa, que a natalidade pode ser promovida? Perguntando de outra forma: isso basta?

Há países que o fizeram, há países que estão a abandonar este modelo. Ora, sendo Portugal um país onde as mulheres trabalham muito fora de casa — e em casa outro tanto — de que forma é que, colocar todo o processo de apoio à criança na figura materna ajuda? Ou será que tem o efeito oposto?

Paulo Machado refere “uma profunda mudança de mentalidades, uma alteração da ordem das prioridades na vida dos mais jovens, uma rejeição do velho modelo de família e sobretudo do papel da mulher” como fatores que muito pesaram para esta mudança. “As mulheres pensam ‘não vou ficar aqui sozinha a tomar conta da criança enquanto o meu marido vai para aqui ou acolá’, acabou a subordinação do papel feminino e está instalada a profunda convicção que há uma igualdade de oportunidades que é preciso garantir”.

Mas o que nos dizem as estatísticas? Que estamos longe, muito longe disso. As mulheres ganham menos dinheiro que os homens nas mesmas funções, o trabalho em casa está longe de ser igualitário e a partilha das tarefas com as crianças muito menos.

Todos estes problemas “estão profundamente resolvidos nos países nórdicos” e no geral, “as parelhas europeias são muito mais paritárias que as da Europa do Sul”, explica Paulo Machado.

Maria João Valente Rosa é da mesma opinião. “Há um desequilíbrio muito grande de papéis entre homens e mulheres, principalmente nos cuidados e nas responsabilidades mais pesadas. E como as mulheres apostaram muito na sua formação profissional, é cada vez mais difícil conciliar estas várias situações, principalmente numa sociedade que leva a mal uma mãe que vai trabalhar e é o marido a ficar em casa com a criança”.

Por isso considera ser muito importante o apoio à primeira infância, “que do ponto de vista da oferta está muito mal resolvido”. “Uma criança representa um investimento de tempo muito forte e muitas vezes tem de se optar entre ser uma boa mãe ou uma boa profissional, e esta é uma situação muito frequente em Portugal. Temos um sistema de avaliação no trabalho que dá mais importância ao tempo que se passa a trabalhar do que ao resultado e isso é muito penalizador no momento em que temos de decidir.”

E quando chega a hora de tomar a decisão “debaixo dos lençóis”, como gosta de dizer Paulo Machado, as mulheres pensam: “Ou vou fazer isto em parceria ou não tenho parceiro para fazer isto em condições”. Logo, não faz. Ou espera mais um pouco.

As mulheres pensam: “Ou vou fazer isto em parceria ou não tenho parceiro para fazer isto em condições”. Logo, não faz.

Karin Wall dá o exemplo da questão do trabalho a tempo parcial para a mulher com filhos como uma política que não resulta. “Marca uma mudança de orientação relativamente às políticas de conciliação família-trabalho adoptadas ao longo dos últimos vinte anos, num país onde o trabalho feminino é não só estratégico do ponto de vista da economia doméstica, como é amplamente reconhecido enquanto instrumento de valorização pessoal da mulher e de maior igualdade de género no casal”. Paulo Machado corrobora esta opinião: “Mas quem pensa que a mulher a trabalhar em part time é uma solução? Ela olha para a colega do lado e pensa: como é que eu vou progredir na carreira? Mas se lhe tirarem aquelas duas horas que ela passa nos transportes entre a casa e o trabalho…”

Portuguese do it better: a natalidade como desígnio nacional

Num aspecto todos os especialistas com quem falámos estão de acordo: não há uma política nacional de apoio à natalidade e o que tem existido são medidas avulsas que não vão ao fundo do problema e que até são contraditórias e se anulam. Foi o que aconteceu, segundo Karin Wall, nos últimos anos da crise, que em vez de se “proteger e até aumentar o apoio à família” acabou por se fazer “um desinvestimento progressivo às famílias com crianças”, como a redução dos abonos de família, o agravamento fiscal, o aumento dos passes, mudanças nas creches com turmas maiores, mudanças na vinculação das amas às creches e uma redução do apoio às crianças na escola a tempo inteiro com a diminuição das atividades de enriquecimento curricular.

“Precisamos de uma política, e não de um conjunto de medidas avulsas, em que tudo faça sentido e em que todas as peças se encaixem. É preciso também pensar que qualquer política consistente não pode ter resultados no dia seguinte. Temos de deixar passar o tempo, pelo menos duas legislaturas, oito anos, para se começar a perceber o que está em causa. Além do mais, as cabeças não mudam por decreto. Se as pessoas não querem e não encontram condições, não são os políticos que vão pôr as pessoas a ter filhos”, salienta Maria João Valente Rosa.

Paulo Machado analisou os programas de governo desde 1991 até agora e encontrou: “Duas ou três vacuidades, zero de política demográfica. Zero. Falando, obviamente, do que nós entendemos por política demográfica, um projeto com intencionalidade, natalista, ou seja, que visa a alteração das condições. A este propósito abriu-se agora uma exceção, em termos de programas políticos eleitorais da coligação PSD/ CDS e do PS, mas ainda são só programas eleitorais”.

Paulo Machado analisou os programas de governo desde 1991 até agora e encontrou: “Duas ou três vacuidades, zero de política demográfica. Zero.”

Para o sociólogo, ter uma política de natalidade significa fazer o que fez, por exemplo, a França. “É dizer, nós vamos tomar estas medidas com o propósito explícito de aumentar a nossa fecundidade e faremos o balanço em cinco anos. Faremos estas opções no sentido de repovoar uma parte do território. Os franceses isolaram a questão da natalidade, assumiram que ela constitui em sim mesma um eixo da política e constituíram um departamento governamental específico para isso.”

Segundo Karin Wall, os estudos que analisam o impacto de medidas políticas nesta área mostram duas coisas: “Em primeiro lugar, que são as políticas globais de apoio à família, assentes num pacote diversificado de medidas e na valorização, por parte dos actores e das instituições, da vida familiar e das crianças, que podem ter um impacto a longo prazo na natalidade de um país. Podemos identificar três grandes áreas de actuação: medidas de incentivo financeiro, como abonos, bónus, deduções fiscais, serviços e bens gratuitos/subsidiados dirigidos às crianças, ou subsídios à habitação; medidas de conciliação entre vida familiar e vida profissional, como licenças parentais, equipamentos de guarda das crianças pequenas, horários de trabalho flexíveis, ou legislação laboral não discriminatória; medidas promotoras de uma mudança social mais vasta no sentido da valorização das crianças e da parentalidade, onde se incluem o desenho urbano «amigo das crianças», ou a existência de organismos que promovem um diálogo sistemático entre todos os actores interessados na valorização da vida familiar e da infância”. As medidas têm ainda de ter um cárater “estável e coerente”, para que as pessoas saibam com o que podem contar a prazo.

E para cada realidade, sua política. “Uma medida pode não ter o alcance desejado se for efémera, avulsa ou contraditória com as demais ou se não for consistente com a matriz sócio-cultural ou com as formas de organização de trabalho nas famílias”, explica a socióloga.

Por isso é que em muitos países, “é o apoio à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (sobretudo o apoio em serviços) que mais impacto tem tido na natalidade dos países desenvolvidos”.

Ou seja, por vezes não se trata de incentivar diretamente, mas de remover os obstáculos que impedem que os filhos surjam. “O nosso problema é de tal ordem que temos de ser arrojados e temos de fazer da natalidade um desígnio nacional, como fizemos com a entrada na União Europeia, depois no euro e na educação”, salienta Paulo Machado.

Em muitos países, “é o apoio à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (sobretudo o apoio em serviços) que mais impacto tem tido na natalidade dos países desenvolvidos”.

A Dinamarca é o exemplo que vai buscar, quando lançaram a campanha “Do it for Denmark”. Mostravam imagens sensuais de um casa em férias e diziam que a maior parte dos dinamarqueses tinha sido concebido quando os pais estavam de férias, por isso diziam: vá de férias e “faça-o pela Dinamarca”. Pode parecer estranho ao mais comum dos mortais portugueses, mas se pensarmos fora do quadrado, podemos ter algo como isto: “A reprodução em Portugal está muito associada, principalmente para as mulheres, à perda. De liberdade, de direitos laborais, de individualidade. E é esse paradigma que temos de quebrar”.

Karin Wall considera que, no caso português, “onde a participação das mulheres no mercado de trabalho é consensual e mesmo desejada pelas gerações mais jovens”, seria desejável “uma combinação entre políticas de igualdade de género, políticas de conciliação baseadas na flexibilidade de horários para pais e mães (e não o tempo parcial) e nos equipamentos públicos ou com valores compatíveis com os rendimentos das famílias, e políticas de emprego e de habitação, para contrariar a saída de jovens e dar-lhes as condições, que actualmente não têm, para constituir família”.

Envelhecimento vs natalidade vs migrações

Velhos. Muitos velhos. Portugal é um país envelhecido. Mas deixará de o ser num futuro próximo? E o aumento do número de bebés, pode inverter esta situação? E a Segurança Social, precisa de nascimentos para ser sustentável? Nem todos estão de acordo e é nas palavras de Maria João Valente Rosa que encontramos a posição menos consensual.

“É falso e enganador dizer que é importante que nasçam mais crianças para travar o envelhecimento em curso. O envelhecimento está em curso e é inelutável e, pelo facto de a fecundação aumentar, a população não vai deixar de envelhecer. O mesmo em relação à Segurança Social. Se me dizem que é uma resposta ao problema eu refuto. Porque termos mais nascimentos atenua o envelhecimento, sim, mas significa apenas que em vez de sermos muito, muito, muito envelhecidos, seremos apenas muito, muito”, argumenta.

E sublinha: “O que eu não vejo, e o que é preciso começar a discutir, com realismo, é o que vamos fazer em relação a um futuro em que seremos mais velhos e menos e deixar de andar aqui com rodriguinhos. Porque a reposição geracional não vai acontecer a médio prazo. Há cada vez menos mulheres em período fértil e mesmo que essas viessem a ter muitos filhos não chegava. Esse futuro já não é para nós”.

“O que eu não vejo, e o que é preciso começar a discutir, com realismo, é o que vamos fazer em relação a um futuro em que seremos mais velhos e menos e deixar de andar aqui com rodriguinhos.

Na análise da investigadora do ICS Vanessa Cunha, chegámos a um patamar em que a sustentabilidade demográfica está posta em causa. “Estes níveis de fecundidade são catalisadores do processo de envelhecimento da população e mesmo do declínio demográfico. O envelhecimento da população não decorre apenas do aumento da esperança de vida, mas também do esvaziamento da pirâmide populacional na base por via da queda da natalidade. Vários demógrafos referem que, na ausência de um fluxo imigratório compensatório (e este é o caso de Portugal, que não só não consegue captar população imigrante, como está a perder a que cá estava), será difícil a recuperação dos nascimentos devido a uma estrutura populacional demasiado envelhecida. As novas gerações, proporcionalmente cada vez mais pequenas no conjunto da população, quando chegarem às idades reprodutivas, mesmo que aumentem a sua fecundidade face aos valores presentes, não impedirão o declínio e o envelhecimento acentuado da população portuguesa.”

Maria João Valente Rosa vai mais longe e diz que a Europa não pode pensar na questão demográfica olhando apenas para dentro. “Se há coisa que não falta no mundo são crianças, mas a Europa só pensa nas dela. Se o mundo está em explosão demográfica, entendam-se e equilibrem-se. Se continuarmos a pensar que vamos resistir aos tempos e se continuarmos a pensar que a Europa tem de resolver isto dentro e não fora vamos ter uma notícia desagradável. Custa-me que se ande a discutir ao lado. Um dia vamos perceber que andámos distraídos durante décadas”, salienta.

A questão da imigração é de facto muito relevante na demografia europeia. E para Portugal, é mais um problema. Um duplo problema. Porque estamos a perder jovens em idade fértil que poderão nunca vir a ter filhos no país onde nasceram e porque são cada vez menos os que escolhem Portugal para viver, vindos de outras partes do mundo.

E aqui, já se pode falar da crise e dos últimos anos. “Estes foram anos de intensa emigração de natureza económica, que afectou particularmente a população em idade de constituir família. Foram também anos de forte retracção económica, de agravamento das condições de trabalho e de vida das famílias e de uma redução nas políticas de protecção económica das famílias com crianças. Face a uma recuperação económica que se adivinha lenta e demorada e face à forte perda daquela população específica, não é expectável uma recuperação significativa dos nascimentos nos tempos mais próximos”, explica Vanessa Cunha.

Sem um saldo migratório positivo – ou seja, com mais gente a entrar do que a sair -, sem um aumento da fecundidade, imagine Portugal em 2060. O INE imaginou e o quadro mais pessimista é este: seremos menos quatro milhões, num total de 6, 3 milhões de habitantes; por cada 100 jovens haverá 464 idosos. Quantas crianças andarão a brincar em Guimarães?

As propostas dos partidos

PSD/ CDS

O Governo pediu este ano a realização de um estudo sobre a natalidade em Portugal que deu origem ao relatório: “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade. Remover os obstáculos à natalidade desejada.” A partir daí desenvolveu no seu programa o tópico “Responder ao desafio demográfico” que tem três tópicos: 1. Família e Natalidade; 2. Envelhecimento ativo e 3. Valorizar o regresso de emigrantes.

No ponto 1. destaca-se:

• Aprofundar o quociente familiar no IRS, nos termos previstos na respectiva reforma, de modo a que a ponderação por filho cresça para 0,4 em 2016 e para 0,5 em 2017 e que o limite máximo do benefício passe para 2.250 euros em 2016 e 2.500 euros em 2017;
• Avançar com a definição de uma nova estrutura de comparticipação para as respostas da infância, fazendo a revisão dos escalões de modo a abranger o maior número de famílias, nomeadamente da classe média;
• Continuar a aumentar a cobertura na rede de creches, nomeadamente através da rede social e solidária.
• Aprofundar a qualificação da rede de creches e estabelecimentos de ensino, adaptando o seu funcionamento às novas realidades e necessidades das famílias, salvaguardando-se sempre o superior interesse da criança, nomeadamente:
  a) Facilitar uma maior flexibilização dos horários das creches
  b) Incentivar a celebração de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras
  c) Atribuir às escolas uma maior autonomia na definição de horários e de pausas letivas
• Atingindo-se, no ano lectivo 2016/2017, a universalização da oferta da educação pré-escolar desde os 4 anos, no decorrer da próxima legislatura será possível preparar o alargamento da oferta aos 3 anos
• Incentivar uma cultura nas organizações com impactos positivos na conciliação familiar, que permita uma maior diversidade de modalidades de trabalho, assente na promoção de novas formas de conciliação das responsabilidades familiares e profissionais, nomeadamente no que se refere à assistência a filhos menores;
• Prever a possibilidade de dispensa para trabalhadores que recorram a procriação medicamente assistida, equiparando ao que hoje acontece com as consultas pré-natais;
• Estimular uma partilha mais equilibrada do gozo das licenças parentais e criar condições para a valorização do trabalho em casa, em prol da família, seja do pai ou da mãe;
• Estender aos avós o direito de gozo de licença e de faltas atribuído aos pais para acompanhamento e cuidado de filho menor ou doente, bem como a possibilidade de gozo dos regimes de horário flexível, part time e jornada contínua
• Introduzir progressivamente benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras;
• Dar prioridade a mulheres grávidas na universalização do acesso a médicos de família, que pretendemos estabelecer;
• No que se refere às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) realizadas no âmbito do SNS, reforçar os ciclos e reduzir o intervalo entre os mesmos, bem como estudar a viabilidade do reforço da comparticipação na medicação da PMA e o aumento da idade das beneficiárias;
• Adotar medidas de discriminação positiva em favor dos agregados familiares com mais filhos nos programas de apoio à habitação,
  designadamente em matéria de renda apoiada e de atribuição de habitação social;
• No domínio da deficiência, dar maior liberdade às famílias para escolherem o apoio de que necessitam e permitir aos pais planear melhor o futuro dos seus filhos, assegurando-lhes plenos direitos sucessórios, designadamente em matéria de tutela e curatela, ou instituindo planos de garantia que permitam aforrar em benefício da pessoa com deficiência;
• Criar um Portal dedicado à Família, disponibilizando toda a informação essencial, nomeadamente em matéria legislativa, de prestações sociais (e seus simuladores), de oferta educativa, social e formativa e de divulgação de boas práticas de municípios e empresas que tenham introduzido e desenvolvido mecanismos de conciliação entre a vida familiar e profissional;

E o PS, o que propõe?

O ponto 5. do programa do PS intitula-se “reagir ao desafio demográfico”. Depois de fazer uma análise da demografia do país, os socialistas falam em favorecer a natalidade e gerir de forma “adequada” a política de imigração e dos emigrantes que abandonaram o país. Divide depois as medidas em subcapítulos.

Criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promovendo a conciliação entre trabalho e vida pessoal:

• Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos, para que o sistema público assegure uma resposta para os pais cujos horários de trabalho não se compadecem com a permanência na escola apenas durante uma parte do dia;
• Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando número de lugares em creche e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando nomeadamente na rede de creches em articulação dos municípios;
• Estimular a oferta de serviços de promoção da conciliação entre trabalho e família, a nível local e apoiar as empresas para que estas possam disponibilizar mais mecanismos de conciliação;
• Promover a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas, sendo desejável a celebração de acordos em sede de negociação colectiva. Os trabalhadores abrangidos contribuirão com uma mensalidade proporcional ao respetivo rendimento;
•  Propor na Concertação Social que, para trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 12 anos, a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas, sejam individuais sejam coletivos, exijam a sua autorização expressa;
• Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho.

Remover obstáculos legais à natalidade e à parentalidade

• Clarificar que as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida são justificadas e não implicam a perda de retribuição;
• Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinarem a pais e mães com filhos, independentemente do estado civil dos pais;.
• Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade;
• Alargar aos avôs e às avós novos mecanismos legais de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos.

CDU

A CDU refere que uma das “cinco questões de base para o futuro do País no contexto das actuais políticas de repressão financeira, desastre económico e regressão social” é “a sustentabilidade demográfica e económica do País, a braços com uma baixa taxa de natalidade, brutalmente agravada com a emigração massiva de jovens – meio milhão de portugueses nos últimos quatro anos – socavando o potencial de recursos humanos qualificados, que o País formou e de que precisa. Também posto em causa pela política em curso para a ciência e tecnologia, o ensino superior
e os bolseiros”.

Como medidas de apoio à natalidade refere, no seu programa, que é preciso “salvaguardar e reforçar o Sistema Previdencial”, “espinha dorsal do sistema público, universal e solidário de segurança social”.

Enuncia depois medidas de apoio à “Natalidade, protecção na maternidade e paternidade”:

• Alargamento do tempo de licença obrigatória da trabalhadora de 6 para 9 semanas;
• Alargamento do período de licença de paternidade de 10 para 20 dias facultativos;
• Garantir a decisão livre do casal sobre o período de gozo de licença de 150 ou 180 dias, em caso de partilha, garantindo sempre o seu pagamento a 100%;
• Criação de uma licença específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo o pagamento do respectivo subsídio a 100% com base na remuneração de referência;
• Criação de uma licença específica de prematuridade e para os demais casos em que o recém-nascido permanece internado por razões clínicas, garantindo o pagamento do respectivo subsidio a 100% com base na remuneração de referência;
• Alargar os prazos de concessão e os montantes de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou prolongada, garantindo o seu pagamento a 100% com base na remuneração de referência;
• Reforço da protecção em caso de desemprego, possibilitando a acumulação de prestações de desemprego com o subsídio por prematuridade e com o subsídio parental alargado.

Bloco de Esquerda

O manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda reserva dois parágrafos à natalidade e as medidas que afetam diretamente as famílias vão surgindo ao longo do programa (ou seja, não há um capítulo sobre demografia/ natalidade): “Políticas de promoção da natalidade são centrais, mas nenhuma será eficaz sem emprego e sem salário dignos. Precisamos também de contribuir a curto prazo para algum reequilíbrio do contrato intergeracional que é central no sistema de pensões para Portugal; é urgente criar emprego que permita estancar a sangria da emigração e também o regresso de emigrantes e a atração de imigrantes.”

Fala ainda da “criação de um programa de construção de creches públicas e de uma rede pública de apoio domiciliário a idosos e pessoas dependentes”.

O Bloco propõe estas medidas “de apoio à parentalidade dos trabalhadores e trabalhadoras”:

• Aumento da licença parental exclusiva e obrigatória de 10 para 20 dias, no caso do pai. O pai terá direito a 15 dias suplementares, a serem gozados em simultâneo com a licença da mãe;
• equiparação de pai e mãe na dispensa para consulta pré-natal; aumento do subsídio parental inicial de 83% para 90%, se os 180 dias forem partilhados entre progenitores;
• aumento do valor do subsídio por risco específico e para assistência a filho, de 65% para 100%. Redução de duas horas no horário de trabalho até aos três anos da criança, a ser gozada pela mãe que amamenta ou a ser partilhada entre progenitores quando a criança não está a ser amamentada;
• Diponibilização de equipamentos sociais públicos de apoio a idosos, pessoas doentes e crianças que libertem as cuidadoras e os cuidadores involuntários para a qualificação e o emprego.

Na educação, refere:

• Extensão da educação pré-escolar para dois anos. A universalidade e gratuitidade da educação para a infância deve ainda ser alargada às crianças com três anos, para todas as famílias que façam essa escolha.
• Gratuitidade da escolaridade obrigatória, nas condições básicas de matrícula, alimentação, manuais e material escolar, como requisito da extensão para doze anos de escolaridade.
• Criação de bolsas de empréstimos de manuais, através de um programa faseado de aquisição e fornecimento gratuito de manuais escolares a todos os alunos da escolaridade obrigatória. Apoio às escolas que assumam no seu projeto educativo a não adopção de manual e que apostem na diversificação de materiais e na elaboração de materiais próprios.

Infografias: Milton Cappelletti