Carlos Moedas criou um mega-gabinete que tem mesmo mais elementos que o do seu antecessor Fernando Medina. Desde que tomou posse, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa já nomeou 22 pessoas só para o seu gabinete, que se dividem por assessores, conselheiros e três pessoas da área do secretariado. Fernando Medina tinha 18. Ao Observador, fonte oficial da autarquia justifica a maior dimensão do gabinete com dois principais argumentos: há menos vereadores para os mesmos pelouros (e Moedas acumula alguns deles) e é preciso especialistas para ajudar a captar fundos do PRR.

De acordo com o diploma em vigor, o presidente da autarquia pode contratar nove pessoas para o seu gabinete (sete assessores e dois administrativos), a menos que divida o valor do “bolo” previsto para estas nove contratações por mais pessoal. Além deste desdobramento — opção escolhida por outros vereadores — Moedas utilizou ainda outra prerrogativa que lhe permitiu “engordar” o gabinete: recrutou para o seu staff mais direto quadros da Câmara de Lisboa e de outros organismos públicos.

O gabinete de Carlos Moedas garante ao Observador que este avolumar não significou mais custos para a autarquia já que — para os oito cargos deixados vagos por funcionários “desviados” para o gabinete do presidente — a autarquia não contratou (nem pretende contratar) mais ninguém. “Oito destas pessoas são quadros da CML e estão requisitados para continuarem a exercer funções na sua área de competência. Para nenhum destes lugares foram ou vão ser abertos novos concursos. Mediante as necessidades e em qualquer ocasião, ou no limite no final de mandato, regressam aos seus lugares de origem”, garante fonte oficial da autarquia.

A nível do estado central, o PSD, partido de Carlos Moedas, criticou no passado a opção de António Costa ter tido um Governo de maior dimensão — também porque faz aumentar as nomeações nos gabinetes. Já o próprio presidente da Câmara eleito pela coligação Novos Tempos nunca se referiu especificamente à ideia que tinha sobre a dimensão do número de funcionários da autarquia, mas defendeu sempre mais rigor e transparência nas contratações e chegou a criticar nomeações de militantes da cor do partido do executivo para cargos na autarquia.

Para justificar ter uma equipa com 22 elementos, fonte oficial do gabinete de Carlos Moedas começa por lembrar que “o anterior executivo tinha nove elementos (presidente + oito vereadores com pelouro)”, enquanto “o atual executivo tem 7 elementos (presidente + seis vereadores com pelouro). Naturalmente, sendo a equipa [de vereação] substancialmente mais reduzida, as áreas de responsabilidade não diminuíram”.

Neste caso está em causa o gabinete do próprio presidente e por isso a equipa de Moedas lembra que o autarca “tem na sua responsabilidade direta vários pelouros atribuídos”: Ambiente/Energia/Alterações Climáticas; Relações Internacionais; Turismo; Relações Internacionais; Marca e Comunicação e Secretaria Geral”.

Além disso, diz a mesma fonte oficial,  o atual executivo “tem como uma das grandes prioridades conseguir concorrer ao máximo de fundos do PRR.” Para o executivo de Carlos Moedas esta é “uma oportunidade de excelência para as autarquias”, já que “grande parte destes fundos europeus têm margens muito apertadas de apresentação de candidaturas“. Assim, acrescenta a mesma fonte, “é necessário também que o gabinete [de Carlos Moedas] tenha uma forte capacidade de concretização e um acompanhamento eficaz destes projetos em múltiplas áreas.”

Quem é quem no ‘mega-gabinete’ de Carlos Moedas?

No mega-gabinete de Carlos Moedas, os 22 elementos têm funções e um nível de influência muito diferentes junto do presidente da Câmara. Há independentes, mas também pessoas com ligações aos partidos (mais o PSD, mas também o CDS). Há jovens, mas também pessoas com muita experiência. Há conselheiros mais políticos, outros mais técnicos. Há regressos polémicos e escolhas mais óbvias tendo em conta aquilo que foi o percurso do antigo comissário europeu até à vitória em Lisboa.

O inner circle que vem do passismo (e não só)

Se Moedas só pudesse levar um dos 22 para uma reunião importante não haveria dúvidas de quem seria. António Valle é o homem forte de Carlos Moedas. Numa fase inicial da pré-campanha, o antigo comissário europeu ainda contou com aquele que viria a ser o diretor de campanha da candidatura de Paulo Rangel ao PSD nas diretas, Pedro Esteves, mas quem fez a maior parte do período de pré-campanha e toda a campanha eleitoral como assessor de imprensa de Carlos Moedas foi António Valle. Tornaram-se próximos e cúmplices.

A confiança entre António Valle e Carlos Moedas é grande e, por isso, o presidente da Câmara de Lisboa tinha outros planos para Valle e fez-lhe o convite poucos dias depois das eleições para ser seu chefe de gabinete.  António Valle já tinha sido o principal assessor de comunicação de Pedro Passos Coelho quando este saiu do Governo e se tornou líder da oposição ao Executivo de António Costa. Nesses dois anos como assessor de imprensa do líder do PSD, Valle até era mais do que um simples assessor de imprensa: era uma espécie de braço direito de Passos.

Valle tinha chegado ao PSD logo em abril de 2010, pela mão de Miguel Relvas, quando Passos chegou à liderança do PSD. Trabalhava na sede e, além de preparar fichas com informação para a direção, fazia um rigoroso serviço de clipping. Isto embora, por essa altura, o verdadeiro assessor informal de Passos Coelho fosse o próprio Miguel Relvas. Valle seguiria depois para o Governo com Relvas para ser assessor, onde esteve até o então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares se demitir na sequência do caso da licenciatura. Valle acabaria depois para transitar para o gabinete de Passos Coelho, onde esteve mais de um ano, mas seguiria para o AICEP ainda antes de o Governo chegar ao fim.

Após Passos deixar a liderança do PSD, Valle seguiu a profissão de consultor de comunicação noutras paragens, como Cabo Verde, afastando-se um pouco do PSD — reaproximava-se da vida interna do partido quando alguém desafiava Rui Rio (acabaria por ajudar na comunicação de Luís Montenegro na campanha das diretas de 2020, por exemplo).

Se era um homem da confiança de Passos Coelho, António Valle agora mudou de “príncipe” e tornou-se no fiel escudeiro de Carlos Moedas — de quem é um dos mais importantes conselheiros.

Mas se durante a campanha foi António Valle o grande responsável pela assessoria de imprensa de Carlos Moedas, com a subida do antigo assessor de Passos Coelho a chefe de gabinete, o presidente da Câmara escolheu um jornalista para ocupar essas funções: Daniel Pessoa e Costa.

Daniel Pessoa e Costa faz parte dos quadros da RTP, onde desempenhou a maior parte da carreira como jornalista, embora também tenha passado pela SIC. Na estação pública desde 2005, o jornalista fez uma pausa na carreira entre julho de 2011 e novembro de 2015 para ser assessor da ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. Quando terminou o Governo de coligação PSD/CDS, Daniel Pessoa e Costa voltou para a RTP, de onde só voltou a sair para aceitar o convite de Carlos Moedas. É ele o assessor que faz a ponte com os jornalistas quando é necessário obter respostas do gabinete de Carlos Moedas.

Além de António Valle, há mais membros do gabinete que ajudaram Moedas a ser eleito durante a campanha. É o caso Inês Catarino, gestora de redes sociais, que já tinha trabalhado para o Moedas na campanhas das autárquicas, na altura através da empresa onde trabalha, a BlatStudio. Depois de já ter ajudado na coligação Novos Tempos, Inês Catarino foi agora a escolha de Carlos Moedas para a gestão das redes sociais da autarquia. O trabalho que tem na autarquia não exige exclusividade, uma vez que foi contratada — como muitos adjuntos e assessores — através de um contrato de prestação de serviços por um período de dois anos, já noticiado pelo Observador.

Regressos polémicos: do ‘Russiagate’ ao Bragaparques

Outro dos elementos do gabinete de Carlos Moedas é Luís Feliciano, o encarregado de proteção de dados da autarquia que Fernando Medina tinha exonerado. Como o Observador já tinha noticiado, Carlos nomeou Luís Feliciano, que tinha sido exonerado desse cargo pelo anterior presidente socialista na sequência do envio de dados de manifestantes anti-Putin para a embaixada da Rússia. Embora não tenha sido reconduzido como encarregado de dados, Luís Feliciano, confirmou então o Observador junto de fonte do gabinete do presidente da CML, está a “exercer funções na sua área de competências”.

Houve socialistas a contestarem esta nomeação de Carlos Moedas, como o antigo candidato do PS ao governo regional da Madeira, Paulo Cafôfo, que, no Twitter, chegou a questionar com ironia: “Há coisas fantásticas não há?”.

Há coisas fantásticas, não há?
No @observadorpt pic.twitter.com/fRRRLEBTia

— Paulo Cafôfo (@paulo_cafofo) March 3, 2022

Outro regresso à autarquia é o de Gabriela Seara, que chegou a ser vereadora do PSD na autarquia e principal braço-direito do então presidente Carmona Rodrigues. Já após as eleições intercaleres em Lisboa de 2007 — provocadas pela retirada de confiança do líder do PSD, Marques Mendes, ao presidente Carmona Rodrigues — Gabriela Seabra suspendeu as funções de vereadora da autarquia para ir trabalhar para Angola. No verão das intercalares, a então vereadora do urbanismo tinha sido forçada a escolher entre integrar as listas do PSD ou as listas do movimento independente de Carmona Rodrigues. Escolheu a segunda opção e desvinculou-se do PSD.

Poucos meses depois, a vereadora que enfrentava “suspeitas de corrupção” no processo Bragaparques acabaria por ver o seu processo arquivado. Após ter sido ilibada, Gabriela Seara deixou duras críticas à forma como a justiça conduziu o processo: “Não são os agentes na justiça que se politizam, mas o aproveitamento que os políticos fazem da justiça. O agente político usa a justiça a seu bel-prazer. Foi o que eu vi este ano todo”.

Recrutar até no… PS

Carlos Moedas já demonstrou que não faz limpezas sectárias e não tem pudor em recuperar funcionários que trabalharam com o PS, desde antigos membros do gabinete de Medina até membros de gabinetes do Governo de António Costa.

Filipe Pacheco é um desses casos, que sobreviveu à mudança de cor do executivo. O jurista foi assessor jurídico da então vereadora da Cultura do executivo PS, Catarina Vaz Pinto, ao longo de vários anos e estava mesmo desde fevereiro de 2016 nos quadros da autarquia. E se até outubro de 2021 esteve a trabalhar com a vereadora independente eleita pelo PS, nesse mesmo mês mudou-se para o gabinete do presidente.

Ao longo deste tempo, a função de Filipe Pacheco foi de assessoria jurídica, que passou também pela elaboração de pareceres e gestão de projetos, em particular na área da cultura. O jurista acompanhou também os procedimentos administrativas e as questões jurídicas ligadas à atividade dos serviços municipais e do MUDE — Museu do Design e da Moda, de gestão municipal.

Filipe Pacheco faz parte de uma mais vasta equipa de juristas que Moedas tem no seu gabinete. Sandra Gomes, por exemplo, é também jurista  e trabalhava no departamento jurídico da autarquia desde junho de 1998, função que interrompeu apenas durante dois anos para, entre 2009 e 2011 fazer parte do gabinete jurídico do Turismo de Portugal.

Ainda do rol de juristas consta, José Luís Queiró, contratado por ajuste direto para uma prestação de serviços de assessoria na área jurídica para apoio à atividade do gabinete do Presidente. Com um vínculo de dois anos, o contrato de Queiró é de 90.810 euros, aos quais acresce IVA.

O mesmo acontece com Susana Barahona Ferreira, da equipa jurídica, que imediatamente antes de chegar à Câmara era advogada na VCA – Valadas Coriel & Associados. Antes disso assumiu outros cargos, como o de diretora de políticas públicas e fiscais na COTEC Portugal.

Voltando às contratações do lado do adversário, Filipe Pacheco não é caso único. Graça Rodrigues foi recrutada por Carlos Moedas ao Governo do PS, já que entre novembro de 2019 e fevereiro de 2022, a agora assessora do presidente da Câmara foi técnica especialista no gabinte da ministra da Cultura, Graça Fonseca. Ou seja: há apenas um mês estava no gabinete da ministra do PS.

É certo que, antes disso, Graça Rodrigues já tinha um passado ligado à cultura da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido adjunta da direção de dois museus geridos pela EGEAC: o Museu Bordalo Pinheiro e o Museu Júlio Pomar. Neste último, a agora assessora de Moedas teve um papel ativo na própria instalação e abertura do museu.

Apesar de chegar do Governo de António Costa, Graça Rodrigues já tinha sido assessora do gabinete da vereação de cultura e do gabinete da Presidência entre 2003 e 2006, altura em que o executivo foi liderado pelo PSD (primeiro por Santana Lopes, depois por Carmona Rodrigues)

Funcionários da autarquia: da ligação partidária às filmagens Netflix

João Castro é um arquiteto paisagista que trabalha há 32 anos na Câmara de Lisboa. Nesses anos, como técnico da autarquia assumiu vários cargos de chefia, em particular nas Direção Municipal de Ambiente Urbano e, nos últimos quatro anos, na Direção Municipal de Urbanismo.

Mas isso não apaga uma ligação partidária, em particular à coligação Novos Tempos, que poderá ter ajudado a ir trabalhar mais diretamente com Carlos Moedas. Nas últimas autárquicas, João Castro integrou a lista da coligação Novos Tempos, como independente indicado pelo CDS, e atualmente é mesmo membro do executivo da junta de freguesia do Parque das Nações. João Castro tem na junta um pelouro (Espaço Público, Ambiente e Estrutura Verde, Mobilidade, Licenciamento e Serviços Urbanos) da área das funções que ocupa como quadro da autarquia.

Na página da junta de freguesia do Parque das Nações, João Castro aparece como independente indicado pelo CDS

Quem também foi contratada no universo municipal foi Rita Rodrigues, que é atualmente conselheira de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa, mas já trabalhava na autarquia desde outubro de 2012.

Rita Rodrigues era coordenadora executiva da Lisboa Film Comission, uma entidade da esfera municipal que pretende promover filmagens na cidade de Lisboa. Este organismo apoia empresas de produção e profissionais do setor do cinema e do audiovisual, é também “interlocutor e facilitador junto dos vários serviços municipais” e tem ainda outras funções como promover “no mercado internacional a imagem da cidade de Lisboa e as suas condições favoráveis, os seus recursos patrimoniais e naturais”. Em fevereiro, Carlos Moedas já foi criticado pelo facto de filmagens da Netflix perturbarem o sono de moradores durante oito noites seguidas.

O gabinete de Carlos Moedas garante que o cargo que Rita Rodrigues ocupava não vai ser ocupado por outra pessoa, não representando um gasto acrescido para a autarquia.

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Da equipa de Carlos Moedas faz ainda parte Anna Christina Azevedo — licenciada e gestão do Ambiente e Ordenamento do Território, que integra igualmente o gabinete de Carlos Moedas –, que já trabalhou com Luís Newton na junta de freguesia da Estrela, tendo no currículo trabalho com vários eleitos do PSD. Anna Azevedo já tinha sido secretária do presidente da Câmara de Lisboa quando este era Pedro Santana Lopes, tendo até depois transitado para o gabinete do primeiro-ministro. Depois disso foi também secretária d a vereadora Gabriela Seara, durante a presidência de Carmona Rodrigues.

Jovem-NATO, Assembleia de Cidadãos e outras escolhas

Entre os jovens que compõe o gabinete de Carlos Moedas está Amish Laxmidas, que foi presidente da YATA (Youth Atlantic Treaty Association), uma rede de jovens profissionais e académicos oriundos dos países da Aliança Atlântica com foco nas questões de segurança e defesa. Com formação em gestão e relações internacionais, Amish é assessor de Moedas para as alterações climáticas, relações internacionais e assuntos sociais.

Alegria ao ver @Moedas a liderar uma nova forma de fazer política em Lisboa e ????????. Finalmente as #Amoreiras e #Campolide a darem vizinhos à cidade! Always cool to see neighbours running for Mayor. Boa sorte, vizinho! @Moedas #FromAmoreirasToTheWorld pic.twitter.com/GDzVY67cUk

— Amish Laxmidas (@ALaxmidas) March 12, 2021

Outro jovem que faz parte da equipa é Lourenço Jardim Oliveira. Formado, entre outras instituições, na Sciences Po, em Paris, Lourenço Oliveira é agora assessor de Carlos Moedas para as áreas de Assuntos Económicos, Relações Internacionais, democracia participativa e engajamento cívico. Para esta última valência terá sido importaante o facto de ter sido coordenador do Fórum dos Cidadãos, uma organização que se propõe, desde 2016, a revigorar a democracia portuguesa. O presidente da Câmara de Lisboa prometeu, recorde-se, no seu programa, criar uma Assembleia de Cidadãos — que é igualmente um dos objetivos desta organização.

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Quando Carlos Moedas o foi buscar em novembro de 2021 para o seu gabinete, Lourenço Oliveira era diretor de Relações Públicas na Atrevia, uma empresa que atua precisamente na área de Relações Públicas e Comunicação. Lourenço Oliveira chegou a trabalhar seis meses na AICEP, sendo, em alguns desses meses, colega de António Valle.

Entre os escolhidos de Carlos Moedas está ainda Sandra Cortez, que foi recrutada pelo presidente da autarquia ao Banco de Portugal, onde trabalhou durante quase doze anos até chegar aos Paços do Concelho. Formada em economia, Sandra Cortez tem também formação em outras áreas como a liderança e organização de pessoas.

Na extensa equipa estão ainda nomes como, por exemplo, Cristina Moita, que é secretária de Carlos Moedas, apesar de ter ocupado outras funções no privado como conselheira da direção da empresa de jogos de fortuna e azar Pefaco. No currículo tem ainda ter sido relações públicas da Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada. Os 22 nomes fecham-se com outros elementos do gabinete como Afonso Costa, Helena Cruz, Rita Gomes, Rui Loureiro ou Margarida Silva Ferreira.

O Observador apurou a existência de mais pessoas que estão a trabalhar para o gabinete de Carlos Moedas. É esse o caso de Alberto Frias, que o executivo esclareceu que “presta serviço para a Direção Municipal de Comunicação”, mas também de João Velez que, segundo o gabinete de Carlos Moedas, “pertence ao gabinete de apoio de agrupamento político”.

No site Base.gov, João Velez aparece, no entanto, contratado por um período de dois anos para “prestação de serviços de assessoria na área jurídica para apoio à atividade do gabinete do Presidente, num contrato que ronda os 90 mil euros por esse mesmo período.