Índice
Índice
Guilherme Dray é (muito) discreto mas não é um homem qualquer. Começou por ser chefe de gabinete do ministro Mário Lino nas Obras Públicas, a área core do investimento público do consulado socrático — e acabou por ser promovido ao mesmo posto na residência oficial do primeiro-ministro. Foi ali, ao lado de Sócrates, que assistiu à derrocada do político que acabou por ser obrigado pelo seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a chamar a troika para evitar a bancarrota financeira.
A sua grande proximidade a José Sócrates, que continuou mesmo depois da sua entrada para o outrora bem sucedido (e hoje falido) Grupo Ongoing, fez com que tivesse ficado na mira do Ministério Público na Operação Marquês. Foi alvo de buscas com a intenção de ser constituído arguido, mas isso não aconteceu por causa de uma mudança de estratégia por parte do procurador Rosário Teixeira. Nas escutas que foram realizadas a José Sócrates, o ex-chefe de gabinete é uma presença regular. Sempre que Sócrates queria falar com Lula da Silva era a Dray que recorria, pois era este professor da Faculdade de Direito de Lisboa quem tinha na sua agenda os contactos do núcleo duro do ex-Presidente brasileiro.
Guilherme Dray é um dos maiores especialistas do país em Direito de Trabalho — área que o trouxe de novo à ribalta por via das colaborações com o Governo de António Costa. Primeiro na greve dos estivadores do Porto de Setúbal, pela mão de Ana Paula Vitorino; e agora por convite de Pedro Nuno Santos, para impedir uma nova greve dos camionistas de matérias perigosas que faça parar o país na segunda ronda de negociações que se inicia esta terça-feira às 18h.
A negociação para a vinda de Lula ao primeiro Congresso de António Costa como líder do PS
Estávamos em outubro de 2014 — a um mês de José Sócrates ser detido no Aeroporto de Lisboa. Apesar do aviso dado pela revista Sábado durante o verão de que estaria a ser investigado pelo Ministério Público, José Sócrates ainda não sonhava até onde já iam as diligências do Ministério Público. Sob escuta desde setembro de 2013, o ex-primeiro-ministro estava a ser vigiado de muito perto sem se aperceber.
Foi assim que a equipa de investigação do procurador Rosário Teixeira descobriu que José Sócrates estava a tentar intermediar a vinda de Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, a Lisboa para discursar no XX Congresso do PS. Depois da vitória por “poucochinho” nas eleições europeias, António Costa tinha tomado o lugar de António José Seguro no final de setembro e esse seria o seu primeiro congresso como secretário-geral. Lula da Silva, por seu lado, tinha acabado de ajudar Dilma Rousseff a ser eleita como Presidente do Brasil após a segunda volta das presidenciais de 26 de outubro.
A vinda de Lula, por outro lado, seria uma demonstração de poder e de influência de Sócrates. O ex-Presidente brasileiro já tinha vindo a Portugal a convite de José Sócrates por duas vezes: em outubro de 2013 para participar no lançamento do seu primeiro livro, A Confiança no Mundo, e em abril de 2014 para participar nas comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril, na Fundação Mário Soares. Uma das viagens terá sido paga por construtoras brasileiras que foram investigadas na Operação Lava Jato.
Um homem central nesse convite (tal como em todas as outras viagens de Lula a Portugal) foi Guilherme Dray, o ex-chefe de gabinete de Sócrates durante o segundo mandato como primeiro-ministro. Por via precisamente do seu trabalho em São Bento — a amizade entre Sócrates e Lula era antiga e, de facto, próxima — e também das temporadas que então passava no Brasil como administrador da Ongoing, Dray tinha acesso ao núcleo duro do ex-Presidente brasileiro, nomeadamente ao então todo-o-poderoso Paulo Okamoto (igualmente ex-chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto e presidente do Instituto Lula).
O interesse de José Sócrates tornou-se quase uma obsessão. Face à renitência de Lula, o ex-primeiro-ministro chegou mesmo a pensar em financiar uma semana de férias de Lula e da sua mulher em Portugal para convencer o ex-líder do PT a vir a Lisboa. Apesar dos esforços de Sócrates, Lula não veio mesmo.
O negócio do plasma
A vinda de Lula a Lisboa, contudo, não foi o único motivo pelo qual Sócrates recorreu a Guilherme Dray. Tal como Vitor Escária, seu ex-assessor económico em São Bento, era o homem para os contactos com o regime venezuelano de Hugo Chavéz e Nicolás Maduro, Dray era o homem de Sócrates para o Brasil. Entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014, o ex-primeiro-ministro pediu ao seu ex-chefe de gabinete a marcação de cinco reuniões com Lula da Silva. Nem todas se verificaram, até porque Sócrates desmarcou por duas vezes, mas, pelo menos, verificaram-se dois encontros. Sócrates e Lula nunca falavam ao telefone. Preferiam encontros presenciais.
Nessa altura, José Sócrates tinha-se tornado consultor da farmacêutica suíça Octapharma, sendo que antes já tinha atuado na Argélia, Angola e Moçambique para, através dos contactos que tinha com os respetivos governos, ajudar Carlos Santos Silva e o Grupo Lena a ganharem contratos de obras públicas. Lula, por seu lado, era conhecido como o kingmaker que permitia o acesso aos decisores do Governo de Dilma Rousseff.
Lula, Sócrates, o negócio do plasma e um encontro secreto em São Paulo
No Brasil, o foco da atenção de Sócrates eram os negócios e os interesses da Octapharma — e aí, uma vez mais, Guilherme Dray voltou a desempenhar um papel importante. Contratado por Paulo Lalanda Castro com um salário de 12 mil euros mensais, Sócrates tentava rentabilizar o investimento da farmacêutica, recorrendo com regularidade aos conhecimentos de Lula da Silva junto do governo brasileiro. Dray ajudava nos contactos.
Dos autos da Operação Marquês consta, aliás, prova indiciária clara e pormenorizada de como o ex-primeiro-ministro português terá tentado utilizar a influência de Lula no Governo de Dilma Rousseff para alegadamente ajudar o Grupo Octapharma num negócio relacionado com plasma sanguíneo e a produção de hemoderivados — nome dado a medicamentos derivados do plasma contido no sangue que servem para combater doenças raras.
Paulo Silva, o inspetor tributário que fez de órgão de polícia criminal na Operação Marquês, terá mesmo escrito num relatório de mais de 90 páginas que Sócrates e Guilherme Dray terão promovido uma alegada tentativa de influência internacional em proveito das sociedades de Paulo Lalanda Castro – então patrão de Sócrates enquanto líder da Octapharma Portugal.
E o que pretendia Paulo Lalanda Castro? Ter uma relação comercial com a Hemobrás – empresa pública tutelada pelo Ministério da Saúde do Governo Federal que tem como missão reduzir a dependência externa do Brasil em termos de derivados de sangue. E fazer com que esta empresa cumprisse um protocolo que tinha estabelecido em 2011 com o Butantan– instituto público, centro de pesquisa biomédica e produtor de vacinas tutelado pelo Governo Estadual de São Paulo. Existiam rumores de que esse protocolo poderia ser interrompido, sendo que um concorrente da Octapharma poderia assumir a posição do Butantan – cenário que Lalanda Castro queria evitar para impedir o crescimento da concorrência.
Uma das reuniões que José Sócrates conseguiu junto do Governo de Dilma Rousseff verificou-se a 5 de fevereiro de 2013 no Ministério da Saúde. Alexandre Padilha era o titular daquela pasta e recebeu Sócrates, Lalanda e Guilherme Dray — que, apesar de ser administrador do Grupo Ongoing no Brasil, apresentou-se na reunião a título pessoal. Da comitiva de Padilha fazia parte o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, e Luiz de Melo Amorim, diretor de produtos Estratégicos da Hemobrás, segundo o jornal i noticiou na época.
Lula da Silva era o conselheiro privilegiado de Sócrates sobre a melhor estratégia para cumprir os objetivos enquanto consultor da Octapharma, lê-se no relatório de Paulo Silva. Num encontro combinado entre Guilherme Dray e Paulo Okamoto, Sócrates e Lula falaram pessoalmente no início de 2014 na localidade de Diadema (estado de São Paulo), numa altura em que Lula estava na campanha das presidenciais a apoiar de forma intensa Dilma Rousseff. A conversa foi a sós e aconteceu durante uma das caminhadas que Lula tanto gostava de fazer. Os investigadores nunca descobriram o que foi falado.
Guilherme Dray (primeiro à esquerda), Paulo Lalanda Castro (líder da Octapharma), José Sócrates e Alexandre Padilha (então ministro da Saúde do Brasil) reunidos em Brasília, em fevereiro de 2013
Além de Lula da Silva, Sócrates terá promovido contactos com Artur Chiori, ministro da Saúde, José Gomes Temporão, um dos antecessores de Chiori no cargo, Jorge Kalil, presidente do Butantan, e Celso Marcondes, diretor do Instituto Lula e outro homem da confiança do ex-líder do PT. Paulo Silva não tem dúvidas sobre o objetivo: promover uma intervenção junto da Hemobrás de acordo com os interesses comerciais da Octapharma.
A última reunião com Lula pedida a Guilheme Dray por José Sócrates seria para 25 de novembro, visto que o ex-primeiro-ministro partiria para o Brasil no dia anterior. Sócrates, contudo, não viria a realizar essa viagem por ter sido detido no aeroporto da Portela no dia 21 de novembro, quando estava a chegar de Paris.
A investigação na Operação Marquês e o dinheiro recebido de Carlos Santos Silva
Foi devido a essa proximidade a José Sócrates, nomeadamente o seu papel na ligação a Lula da Silva, que fez com que Guilherme Dray ficasse na mira da equipa do procurador Rosário Teixeira. O mesmo aconteceu com Vitor Escária, o ex-assessor económico de Sócrates (cargo que repetiu com António Costa, até ser obrigado a demitir-se na sequência do Galpgate) que era o seu intermediário nos contactos com os governos venezuelanos de Hugo Chavez e Nicólas Maduro.
De acordo com um despacho do Ministério Público contido nos autos da Operação Marquês, Dray e Escária foram considerados suspeitos dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, tráfico de influência e branqueamento de capitais juntamente com os arguidos José Sócrates e Carlos Santos Silva pelas seguintes razões:
- “Favorecimento do Grupo Lena e na adjudicação de obras, designadamente relativas à construção de casas na Venezuela” entre 2009 e 2011 e enquanto membros do gabinete do primeiro-ministro;
- Promoção nos anos de 2013 e de 2014 do “desenvolvimento internacional da atividade comercial do Grupo Lena” na “Venezuela, Angola, Argélia, Brasil e Moçambique”, utilizando para o efeito “os contactos e conhecimentos de altos funcionários do Estado e individualidades políticas desses países, bem como de elementos das embaixadas e consulados portugueses localizados nos mesmos” — contactos estes que obtiveram no exercício de funções políticas.
Guilherme Dray e Vitor Escária acompanharam de muito perto a forma como José Sócrates e Hugo Chavéz construíram uma parceria económica estratégica entre Portugal e a Venezuela que deu muito que falar. Como chefe de gabinete de Mário Lino, por exemplo, Dray presenciou in loco as primeiras viagens de missões económicas à Venezuela e ficou a par dos negócios milionários que empresas portuguesas como a JP Sá Couto (fortemente apoiada pelo Ministério das Obras Públicas de Mário Lino), a Teixeira Duarte e o Grupo Lena, entre outras, fizeram com o regime venezuelano. Tudo com a intermediação de José Sócrates e dos seus ministros.
Com o despacho de encerramento de inquérito, contudo, todas estas suspeitas foram arquivadas. A constituição de arguido de Guilherme Dray chegou a estar prevista aquando das buscas domiciliárias a que foi sujeito mas nunca se concretizou — e o jurista acabou por ser ouvido apenas como testemunha.
A primeira razão para o arquivamento éque, no entender do Ministério Público, Guilherme Dray e Vítor Escária não tiveram conhecimento dos acordos que terão sido feitos entre José Sócrates/Carlos Santos Silva e o Grupo Lena.
Contudo, nos autos da Operação Marquês é claro que ambos receberam pagamentos das empresas de Carlos Santos Silva. No caso de Dray, estão em causa dois contratos com a XMI — Management & Investments, empresa fundada em 2007 por Carlos Santos Silva, Grupo Lena e Joaquim e António Barroca, e a Proengel II, sociedade de Santos Silva. O valor recebido terá chegado aos 58.800 euros. Estes pagamentos terão sido feitos a título de serviços jurídicos e foram declarados ao fisco.
O início da viagem no Palácio dos Condes de Penafiel
Não reza a história que a sede histórica do Ministério das Obras Públicas tenha sido visitada por fantasmas mas certo é que o Palácio dos Condes de Penafiel, situado na zona histórica da Sé de Lisboa, sempre teve algo de místico para os respetivos ministros. Não era caso para menos. Desde o 25 de Abril, e a acompanhar a instabilidade política que caracterizou o país até à primeira maioria absoluta de Cavaco Silva, os ministros sucederam-se uns aos outros a um ritmo alucinante. Tão alucinante que Joaquim Ferreira do Amaral, o homem das estradas de Cavaco, foi o único ministro que conseguiu cumprir um mandato completo de quatro anos. O segundo, e último até hoje, foi Mário Lino, o homem forte de José Sócrates nas Obras Públicas e no investimento colossal em Parcerias Público Privadas rodoviárias que marcou o consulado socrático.
Ao lado de Mário Lino, e no autêntico labirinto que era o Palácio dos Condes de Penafiel, esteve sempre um jovem jurista chamado Guilherme Machado Dray. Tinha pouco mais de 30 anos quando foi promovido a chefe de gabinete do ex-dirigente comunista que era muito próximo de José Sócrates desde o período 1996/2002 em que foi presidente das Águas de Portugal por nomeação do próprio Sócrates.
Amigo da família de Dray, e conhecedor do potencial do jovem Guilherme, Lino não teve dúvidas em convidá-lo para uma espinhosa tarefa. É que não só o Ministério das Obras Públicas era um ponta-de-lança do investimento público — o motor da economia nacional, como considerava Sócrates –, como a tarefa do chefe de gabinete não se resumia a tomar conta dos assessores e adjuntos do ministro. Tinha de ser, entre muitas outras tarefas, o interlocutor do ministro junto das gigantescas empresas de Obras Públicas, transportes e comunicações que eram geridas por experientes gestores públicos. Uma delas chamava-se Portugal Telecom e era só a principal empresa da economia nacional.
Sem experiência governativa, o jovem Guilherme Dray foi atirado aos leões. Sendo que alguns deles estavam no interior Palácio do Conde de Penafiel. Várias pessoas contam que Dray foi sempre uma referência de serenidade e de calma num ministério que costumava ter cenas dramáticas com alguma regularidade. De um lado estava o colérico e sempre nervoso Paulo Campos, secretário de Estados das Obras Públicas; do outro estava Ana Paula Vitorino, secretária de Estados dos Transportes. A competição entre Campos e Ana Paula Vitorino, hoje ministra do Mar, era renhida, apanhando muitas vezes Guilherme Dray pelo meio.
Mas não era só Ana Paula Vitorino e Paulo Campos que punham o Palácio Penafiel a ferro e fogo. Também Isabel Moreira, então assessora no gabinete de Paulo Campos, conseguiu levantar polémica quando bateu com a porta por divergências com o então secretário de Estados das Obras Públicas. Furiosa, escreveu uma carta ao ministro Mário Lino a explicar-lhe as razões da sua demissão. Foi Guilherme Dray, colega de Isabel na Faculdade de Direito, quem recebeu a carta. Ainda hoje desconhecem-se as acusações que Isabel Moreira fez nessa missiva.
Foi uma aprendizagem dura a que Guilherme Dray teve no Ministério das Obras Públicas mas que acabou por lhe ser muito útil quando José Sócrates o levou para São Bento para ser um dos seus principais conselheiros e para ajudá-lo a gerir o Governo.
Após a queda do segundo Governo de José Sócrates, e consequente derrota nas legislativas de 2011, Guilherme Dray não resistiu à tentação de muitos ex-políticos: tentar uma carreira nas empresas. Juntamente com Carlos Costa Pina, o influente secretário de Estado do Tesouro do Governo Sócrates, foi contratado para a administração do Grupo Ongoing, da dupla Nuno Vasconcelos e Rafael Mora. Costa Pina ficaria com a área financeira, enquanto Dray, ex-chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas e Telecomunicações, ficaria precisamente com esta última área.
Apesar de todas as promessas, a Ongoing assentava numa enorme pilha de dívida bancária. Com a crise e o resgate a Portugal, a Ongoing esfumou-se — e com ela a carreira empresarial de Dray.
Guilherme Dray voltou assim à casa da partida e concentrou-se na carreira académica, tendo terminado o doutoramento na sua Faculdade de Direito de Lisboa em 2014 com uma tese dedicada ao “Princípio da Proteção do Trabalhador”. É ali que hoje dá aulas sobre Direito do Trabalho — e também colabora com a Universidade Nova de Lisboa e com a Escola de Direito da Universidade Católica do Porto.
Com a política totalmente posta de parte, tem sido na sua área profissional que tem colaborado com o Governo de António Costa — como antes também tinha sido contratado pela Delegação do PS no Parlamento Europeu, para ser seu advogado em litígios laborais abertos em Portugal por ex-assessores dos socialistas em Bruxelas. Começou por ser, em 2016, o coordenador científico do Livro Verde das Relações Laborais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo começado igualmente a colaborar com o Ministério do Mar, liderado pela sua bem conhecida Ana Paula Vitorino, nomeadamente com a Administração do Porto de Lisboa.
Já no final de 2018, Ana Paula Vitorino chamou-o para mediar o conflito entre o Porto de Setúbal e os estivadores — que começaram uma greve que veio a paralisar aquela infra-estrutura fundamental para a Auto Europa escoar parte da sua produção e, com isso, prejudicaram significativamente os números das exportações nacionais do final do ano.
Guilherme Dray acabou por ter sucesso com um acordo assinado a 14 de dezembro e mereceu mesmo o elogio público de Ana Paula Vitorino pela “mediação independente” que desempenhou. O Jornal Económico noticiou mais tarde que Dray trabalhou quase quinze dias sem contrato assinado, o que só veio a acontecer a 14 de dezembro através de um ajuste direto de 25 mil euros ao escritório Macedo Vitorino & Associados — o escritório do qual Guilherme Dray passou a ser sócio desde outubro de 2018.
Seguiu-se a guerra dos combustíveis — cuja segunda ronda de negociações se inicia esta terça-feira depois de uma primeira tentativa que não correu propriamente bem. O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas ameaçou, pela voz do vice-presidente e advogado Pedro Pardal Henriques, com uma segunda greve. É precisamente isso que o Governo quer que Guilherme Dray evite.
