Está proibido de entrar na Turquia e é aconselhado a não ir à Tunísia. A consequência será a mesma: se viajar para aqueles dois países será detido no aeroporto e levado para um estabelecimento prisional. Porquê? Porque, enquanto presidente da União Internacional de Juízes, cargo que exerceu até há poucas semanas, denunciou a perseguição aos juízes levada a cabo pelos regimes de Recep Tayyip Erdoğan e do presidente tunisino.

O desembargador José Igreja Matos, que desempenha as funções de presidente do Tribunal da Relação do Porto desde janeiro de 2022, já tinha sido presidente da Associação Europeia de Juízes (entre 2016 e 2021) e, por isso mesmo, conhece bem a realidade das diferentes jurisdições da União Europeia. Daí que defenda, forma serena, que Portugal deve adaptar várias soluções que diversos países europeus já aplicam para promover uma maior eficácia da administração da Justiça.

“Prolongar greve prejudica qualidade da justiça”

Executar as penas de prisão efetiva após o encerramento da matéria de facto — o que acontece com a decisão dos tribunais das relação — e reforçar os poderes dos juízes para recusar recursos que sejam manifestamente dilatórios e que pretendam apenas criar obstáculos à marcha normal do processo, são dois exemplos de medidas que o presidente do Tribunal da Relação do Porto recomendaria no âmbito de uma reforma penal.

Recorrendo à sua vasta experiência internacional, e a propósito da ação judicial aberta por seis jovens portugueses no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra 33 estados europeus, Igreja de Matos faz questão também de afirmar que a “judicialização da emergência climática” é algo “inevitável”.

“Precisamos de dar mais poder aos juízes”

Fala-se muito da eficiência da Justiça. Há, de facto, uma discrepância do tempo de resolução processual entre a generalidade da justiça comum e os processos do crime económico-financeiro? O caso do Banco Privado Português só 15 anos depois está perto do fim, enquanto um processo de criminalidade comum resolve-se em menos de um ano. Isso causa um dano na imagem da justiça?
Esse dano é manifesto. Vejo com tristeza, e até com alguma amargura, que a imagem pública da justiça seja negativa. Todas as situações de excessiva delonga — que existem e são evidentes — deixam-nos numa situação que nos constrange. Causas? Suponho que será a pergunta inevitável. Penso que o diagnóstico já está feito. O sr. presidente do Supremo Tribunal de Justiça [conselheiro Henrique Araújo] tem-no exaustivamente indicado. Existe uma necessidade de reforma, sobretudo dos procedimentos do Código de Processo Civil.

E por que razão essa reforma não acontece?
Fala-se muito… mas parece que só se fala, depois não há uma consequência. Insisto: o diagnóstico está feito. É necessária uma reforma que agilize os processos, sobretudo aqueles que nomeou, porque existem várias justiças: existe uma justiça que funciona bem, que é célere, que compara com o melhor que temos na Europa…

O tempo médio de resolução da justiça penal comum é perfeitamente razoável à escala da União Europeia.
Exatamente, compara com o que temos de melhor na Europa. E depois existe a outra justiça: a da criminalidade económica-financeira mas também os tribunais administrativos e fiscais, onde as coisas funcionam de forma muito lenta. A questão da escassez de recursos também não pode deixar de ser aqui contabilizada, a par de uma necessidade de uma reforma processual que permita aos juízes, de facto, decidirem em tempo útil.

Vou-lhe dar vários exemplos concretos de agilidade processual que existem em diferentes sistemas judiciais europeus, que conhece bem. Na Holanda, por exemplo, os juízes de primeira instância têm o poder de limitar o número de testemunhas ou a produção de prova em sede de audiência. Na Alemanha ou Itália, há a possibilidade de os arguidos terem um sistema de colaboração premiada ou mesmo um acordo de sentença. Em França e na Alemanha, em certas circunstâncias e em determinados processos, também é possível a execução de penas de prisão efetivas antes do trânsito em julgado. Nenhuma destas ideias faz sentido para a nossa cultura judiciária?
São excelentes exemplos. Realmente sinalizou três, quatro situações que permitem tornar mais efetiva a justiça através daquilo que é a autoridade democrática do sistema judicial: os juízes. Um dos problemas que temos em Portugal é a dificuldade do juiz em afirmar a sua autoridade dentro do processo.

Por que razão acha que o poder político tem receio de dar mais poder aos juízes?
O discurso público está um bocadinho enviesado. Fala-se muito em excesso de garantismo e penso que essa é uma expressão particularmente infeliz. Porque as garantias devem existir. São absolutamente inatacáveis num Estado de direito democrático. E elas não podem ser excessivas. As garantias devem é ser exercidas naquilo que é a necessidade de proteger o direito de defesa e do contraditório, mas todo o sistema existe para produzir uma decisão. E tem de ter esse equilíbrio.

“Se a justiça não é exercida em tempo útil, simplesmente não existe”

Essa balança entre direitos do arguido e o exercício da ação penal por parte do Estado está desequilibrada em Portugal?
Manifestamente. Se dirigíssemos a celeridade como um dos pilares estruturantes do sistema de justiça, rapidamente veríamos que as reformas tinham que acontecer. Em Portugal, existe uma ênfase particular na questão do processo equitativo, da decisão justa, mas esquecemo-nos aquilo que é uma garantia fundamental do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: a justiça em tempo útil.

O combate por uma justiça célere também é uma questão de direitos humanos?
Evidentemente. Se a justiça não é exercida em tempo útil, ela simplesmente não existe.

Dos exemplos de medidas de celeridade que existem noutros países europeus, e que descrevi há pouco, qual acha que deveria a prioridade para aplicar em Portugal?
Penso que, por exemplo, a possibilidade de executar uma pena, ainda que não estejam todos os recursos esgotados, é uma modalidade que deve ser ponderada e que existe noutros países europeus.

Depois do encerramento da matéria de facto que, em Portugal, acontece depois da decisão da Relação?
Exatamente. Também se deve rever a autoridade do juiz para recusar a admissão de determinados tipos de recursos, manifestamente dilatórios. Nós no Tribunal da Relação do Porto temos essa experiência, em que, manifestamente, muito daquilo que se argumenta é simplesmente para ganhar tempo, num exercício legítimo — é importante sublinhar isto. Nós temos é que encontrar contrapesos para que, de facto, a justiça funcione.

Não acha que também há um receio ou medo dos juízes de aplicarem a lei? Por exemplo, o Código de Processo Civil já tem uma norma clara e aplicável ao processo penal contra as manobras dilatórias, segundo a qual o juiz pode recusar admitir um recurso que seja manifestamente abusivo. Contudo, é raríssimo essa norma ser aplicada.
É certo que existem alguns mecanismos na lei e é certo que objetivamente são pouco utilizados. Mas também não é menos certo que mesmo o exercício desses mecanismos está condicionado à possibilidade de, sobre eles, ser exercido um posterior escrutínio. Ou seja, nós estamos um bocadinho enredados numa teia que, de alguma forma, prejudica essa proactividade. Precisamos de um respaldo legislativo mais forte. E precisamos também de dar mais poder aos juízes.

Passados quase 50 anos do 25 de Abril de 1974, ainda existe algum problema político e cultural relativamente ao poder dos juízes?
Não tenho uma resposta definitiva. Admito que sim. Mas, também, já passaram 50 anos.

Defende um reforço ao poder dos juízes para tentar promover a celeridade processual?
É mais um reforço do princípio da legalidade. Ou seja, a lei tem de ser cumprida. Porque um dos problemas que temos é que as leis não são implementadas. O chamado “enforcement”, de que falam os ingleses. E se a lei existe, mas não atua na sociedade, não é sentida pelas pessoas, então de pouco serve.

Um dos pilares do Estado de Direito Democrático — que é a Justiça — acaba por ser afetada?
Absolutamente. Existe uma autoridade democrática e tem que ser exercida. Vou-lhe dar um exemplo: a questão ambiental. Nós temos hoje — não só em Portugal, mas na Europa e no mundo — um quadro legislativo bastante rigoroso, tecnicamente apetrechado. Mas, depois, a execução dessas leis ambientais simplesmente não é posta em prática.

“A judicialização da crise climática é inevitável”

Ocorreu recentemente a primeira sessão no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de uma ação de seis jovens portugueses contra 33 Estados Europeus por não estarem a cumprir o Acordo de Paris e as metas estipuladas para combater as alterações climáticas. Como vê essa ação?
A judicialização do problema da emergência climática será inevitável e nós, juízes, temos de estar preparados para exercer o nosso poder democrático no sentido de proteger aquilo que é o Estado de Direito Ambiental.

Como é que o poder judicial, que não legisla nem governa, pode obrigar o poder executivo a agir contra a emergência climática?
Essa é uma discussão que temos mantido no âmbito da União Internacional de Juízes. Temos procurado ter uma maior intervenção junto das Nações Unidas para focar uma questão central e decisiva (que se vê na América Latina e na Ásia): a incapacidade de o poder judicial aplicar as leis.

Existe como um cinismo, digamos, institucional. Os Estados, sobretudo aqueles que têm recursos naturais que estão mais ameaçados, constroem umas leis ou um conjunto de declarações de princípio — muitas vezes com o apoio das Nações Unidas ou de entidades internacionais. Depois verificamos no terreno que os juízes que têm a incumbência de fazer aplicar essas leis, não têm de facto o poder, a autoridade, a capacidade de o poder fazer. Esta é uma batalha decisiva para o nosso futuro comum e nos próximos 15 anos vamos ouvir falar mais disso.

“A greve dos oficiais de Justiça já devia ter sido ultrapassada”

A greve dos funcionários judiciais tem marcado a atualidade da justiça, com greves sucessivas que se iniciaram no ano passado. Que impacto tem sentido o Tribunal da Relação do Porto?
Um impacto forte, negativo, que se prolonga no tempo, sem que tenhamos uma solução à vista — semelhante a todos os outros tribunais pelo país fora. Os funcionários judiciais são uma peça fundamental na engrenagem da justiça e quem trabalha nos tribunais sabe bem que é assim.

Decorreram na semana passada reuniões entre o Ministério da Justiça e os dois sindicatos dos oficiais de justiça para apresentação do novo Estatuto desses profissionais, abrindo-se um período de discussão pública. Contudo, há nove meses que não há uma reunião entre Governo e sindicatos. Consegue perceber esta inação?
A senhora ministra da Justiça [Catarina Sarmento e Castro] melhor explicará. Nós, operadores judiciais que estamos no terreno, sentimos que o prolongar desta situação no tempo prejudica fortemente a eficácia, a qualidade, a prestação de serviços de justiça. Seria desejável que esta situação já tivesse sido ultrapassada há muito. De resto, este problema é sobretudo salarial e, por isso, está mais ao lado da dotação orçamental do Ministério da Justiça.

Soube-se nos últimos dias que o Tribunal da Relação de Lisboa pode ser alvo de despejo por parte de uma seguradora, podendo ser obrigado a sair das suas instalações históricas. Tem havido alguma falta de vontade política para investir na Justiça?
Essa carência é manifesta e evidente. E a situação, sem que haja realmente uma vontade de que as coisas se alterem, naturalmente agrava-se. Falando concretamente do meu tribunal, os processos são cada vez mais complexos, com muitos recursos dentro de um mesmo processo, muitos volumes, muita análise da prova e pouca forma de conseguir agilizar procedimentos. Se eu perguntar quantos assessores, por exemplo, tem o Tribunal da Relação do Porto, provavelmente a maioria dos cidadãos dirá: “não sei”, “se calhar são poucos”. Mas a realidade é que temos zero, nenhum.

O Conselho Superior da Magistratura abriu uma bolsa de assessores para os tribunais de primeira instância. Não o fez para os tribunais da relação?
Existe um projeto para os tribunais da relação. O que é certo é que nós não temos quaisquer assessores, mesmo para os trabalhos mais rudimentares, como a preparação do acórdão. O juiz tem que proceder a essa tarefa de forma solitária. Tem que escrever as peças e tem que fazer tudo.

Tendo em conta que foi presidente de associações internacionais de juízes, como é a experiência noutros países da União Europeia?
Com a exceção dos países do leste europeu, não conheço nenhum tribunal superior onde não exista, de facto, uma assessoria ou um apoio ao magistrado. De facto, é muito complicado gerir o sistema e torná-lo eficaz perante esta escassez de meios.

“Há um desencanto com a profissão de juiz”

Outro problema na Justiça é o acesso às magistraturas. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem cada vez menos candidatos e as médias de acesso são também cada vez mais baixas, o que faz com que existam receios sobre a qualidade futura das magistraturas judiciais. O que é preciso fazer para aumentar o interesse dos licenciados em Direito?
Existe um discurso recorrente, um pouco demagógico, no sentido de que a profissão de juiz seria a terra do leite e mel, com salários chorudos e excelentes condições. Bem, no início da carreira, os juízes têm salários superiores aos da advocacia, por exemplo. Mas temos poucos candidatos ao CEJ. Alguma coisa se passa.

E o que é que se passa?
Há vários fatores que influenciam essa situação. A profissão de juiz é muito exigente. Por um lado, há um dever de reserva muito forte — e as novas gerações valorizam muito a possibilidade intervir no espaço público, nomeadamente através das redes sociais. Por outro lado, é difícil ficar localizado numa determinada cidade de origem no início de carreira e temos de circular pelo país. Acresce a isso outra questão: se um juiz em início de carreira ficar localizado em Lisboa, o salário é muito baixo para pagar uma habitação própria.

E também há — vamos dizer as coisas como elas são — um desencanto com a profissão. Hoje em dia chega-se ao tribunal da relação com mais de 50 anos e é praticamente inacessível o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Ou quando ele acontece, estamos a falar de pessoas com mais de 60 anos, praticamente às portas da jubilação. Isso é um outro problema que nós temos, termos hoje um Supremo Tribunal de Justiça francamente envelhecido.

O Presidente atual não vai fazer um mandato completo. Só fará três anos e tem de se jubilar.
E possivelmente o próximo e o seguinte também farão o mesmo, porque quando o juiz acende ao Supremo Tribunal já são poucos os anos que lhe restam para terminar a carreira.

“Se tentar entrar na Turquia e na Tunísia, possivelmente serei detido”

Foi até há bem pouco tempo presidente da União Internacional dos Juízes, a maior associação internacional de magistrados judiciais, e foi declarado persona non grata na Turquia e na Tunísia. O que aconteceu?
Existe uma crise profunda do Estado de Direito a nível mundial. A debacle da democracia é um tormento, sobretudo para dois tipos de profissionais: os magistrados e os jornalistas. Normalmente os sistemas autoritários atacam sistematicamente estes dois contrapoderes.

Quem escrutina o poder público e quem escrutina o poder político?
Exatamente. Enquanto presidente da Associação Europeia de Juízes, e depois enquanto presidente da União Internacional, tive a oportunidade de intervir publicamente em defesa do Estado de Direito na Turquia e da democracia, onde mais de 3 mil juízes foram detidos e cerca de 4 mil foram expulsos da profissão.

Foi uma espécie de golpe de Estado de Erdoğan que ocorreu em 2016.
Uma situação absolutamente inacreditável. A Associação Europeia de Juízes recebeu centenas de cartas de pedido de apoio dos juízes, no sentido que lhes fosse dado algum dinheiro para poderem sobreviver.

Recordo-me que, no último congresso da Associação Sindical de Juízes, foi possível ouvir um testemunho de um juiz turco que teve de fugir do país de barco, como um migrante.
Exatamente. E não foi só aquele. Foram muitos os que tiveram que fugir de barco para a Grécia, tiveram que procurar uma forma de sobreviver e de continuar as suas vidas. E no caso concreto, escrevi um artigo, um artigo extremamente neutro, de vertente técnica e jurídica, para uma revista digital inglesa, e a partir daí fui confrontado com um red notice [uma espécie de mandado de captura internacional] na Interpol, com a possibilidade de ser detido se tentasse entrar no país.

Portanto, se entrar na Turquia ou na Tunísia, será detido?
Possivelmente. Na Turquia quase seguramente. E na Tunísia com alguma probabilidade. O caso de tunisino, que é um caso recente e merece ser sublinhado, tem de facto contornos muito parecidos com o que aconteceu na Turquia em 2016.

Não é tão mediático.
Exatamente. E isto multiplica-se. Veja o caso da Polónia, o caso da Hungria, para nos situar na Europa, mas veja-se o que está a acontecer também na América Latina, com regimes de direita ou de esquerda.

Não é uma questão ideológica.
Exatamente. Veja o caso da Venezuela, que é também um caso absolutamente terrível de atentado contra os direitos humanos mais elementares, onde os juízes também têm sofrido…

Durante o seu mandato houve outras questões também relevantes, como a dos juízes africanos. Com o regresso dos talibãs, as mulheres deixaram de poder desempenhar muitas profissões. O caso do Afeganistão foi o único caso em que as mulheres juízes estiveram sob ataque ou há mais situações?
Seguramente. Quando comecei o meu mandato, erigi três prioridades, a do Estado de Direito, a proteção da independência dos juízes e também a questão ambiental, que acho que é uma questão decisiva para a magistratura do futuro.

A Comissão Europeia fez recentemente um alerta a Espanha sobre a grave crise institucional que se vive desde há 5 anos entre o poder judicial e o poder político. Como olha para este alerta feito pela Comissão Europeia?
Com preocupação. Temos acompanhado em sede da União Internacional e da Associação Europeia dos Juízes o que está a acontecer em Espanha. Este é um bom exemplo do que significa a politização da justiça e a captura dos órgãos diretivos de gestão dos tribunais por entidades ligadas a partidos políticos. Felizmente, estamos longe disso em Portugal.

É uma captura da justiça por parte do PSOE e do PP?
Sem dúvida.

Pela esquerda e pela direita?
Exatamente.

E como é que se sai daquele bloqueio, tendo em conta a lei espanhola exige uma maioria qualificada no Parlamento (que não existe, neste momento) para eleger os membros do órgão equivalente ao Conselho Superior da Magistratura?
Independentemente dos mecanismos institucionais de afirmação e daquilo que é legitimidade democrática do voto, a democracia depende muito da capacidade de um diálogo racional entre os democratas. Se esse diálogo racional não existe, ou se se dá prioridade às pequenas questões momentâneas de exercício de poder, depois o preço que se paga adiante é bem mais pesado.

Para tentar encontrar uma solução para a crise política que se vive atualmente em Espanha, o PSOE admite criar leis para provocar o arquivamento dos diversos processos judiciais abertos pelo crime de sedição por via do referendo à independência da Catalunha. Como vê este contexto enquanto magistrado?
O princípio da separação de poderes tende a ser esquecido muitas vezes. E, nesse caso, é um pouco a imagem dessa incapacidade de conseguirmos separar aquilo que pertence aos tribunais daquilo que pertence ao palco da arena política. E essa perceção, quando se perde, naturalmente tem custos para a democracia.