Com a atividade pericial a aumentar, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) tem recorrido a dezenas médicos prestadores de serviço para realizar todas as perícias que lhe são pedidas, uma vez que, com os médicos do quadro, o instituto “não consegue, nem de perto nem de longe, dar conta do volume de trabalho que tem”, diz, ao Observador, o médico legista Mário Sardinha. Nos quadros, o INMLCF conta atualmente com 86 médicos nos quadros, quando deveria ter pelo menos 230, o que equivale a apenas 37% das vagas preenchidas. Em causa está a falta de concursos de admissão de novos especialistas e a demora nas progressões na carreira, dois fatores que têm levado muitos médicos a deixar o instituto, dizem, ao Observador, dois médicos do Instituto de Medicina Legal.

A falta de médicos legistas não é uma situação nova e já se arrasta há vários anos. “Os médicos legistas são poucos. Alguns médicos foram-se reformado, outros médicos (relativamente jovens, na casa dos 40 anos) rescindiram os seus contratos por causa dos baixos vencimentos, dos horários e da falta de progressões”, explica Mário Sardinha, também dirigente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Falta de médicos no quadro obriga a recrutar dezenas de prestadores de serviços

Para contornar a falta de profissionais, o INMLCF recorre com frequência a médicos prestadores de serviço, pagos por cada perícia realizada. Ao Observador, a presidente do Colégio de Medicina Legal da Ordem dos Médicos, Sofia Frazão, mostra-se preocupada com o “excessivo recurso a prestadores de serviços”, mas salienta que é a única forma de o Instituto conseguir realizar a toda a atividade pericial.

“Todos os anos são abertos concursos de prestação de serviços para 200 médicos”, diz Mário Sardinha, sublinhando que “a grande maior nem sequer têm a especialidade de Medicina Legal”. Esta situação, diz, “compromete a qualidade”. “Já vi relatórios e métodos utilizados aberrantes”, revela o médico. Sofia Frazão sublinha que, apesar de os médicos prestadores de serviços de outras especialidades terem de ter uma pós-graduação em Medicina Legal, a “qualidade do trabalho não é sequer comparável à de um especialista em Medicina Legal”.

Para além disso, os médicos prestadores de serviços (alguns ex-médicos do quadro que saíram para trabalharem a recibos verdes com o INMLCF) ganham, regra geral, mais do um clínico com contrato. No primeiro degrau da carreira médica (o de assistente, onde se encontra a maioria dos clínicos do INMLCF), o salário bruto é de 2863 euros mensais. Sendo que cada autópsia feita no Instituto de Medicina Legal é paga a 255 euros, exemplifica Mário Sardinha, um médico prestador de serviços que faça uma autópsia por dia útil tem um rendimento mensal superior a 5000 euros brutos. “Conheço casos de colegas que rescindiram para prestar serviços ao instituto”, diz.

Concursos para recém-especialistas abrem de dois em dois anos, e com grande atraso

Um dos problemas que faz com que muitos médicos acabem por abandonar o Instituto é a intermitência da abertura de concursos para admissão de médicos legistas — concursos que são abertos pelo INMLCF, mediante autorização do Ministério da Justiça, que tutela o Instituto. Nos últimos doze anos, apenas em cinco ocasiões foram admitidos especialistas no mapa de pessoal do INMLCF. “Todos os anos há médicos legistas a acabarem a especialidade, como nas restantes especialidades que estão sob a tutela do Ministério da Saúde. Há duas épocas de exames, em março e setembro. Cerca de dois meses depois, abrem os concursos, em julho e janeiro. Na Medicina Legal, abriu um concurso em 2011 e só voltou a abrir outro em 2016”, lembra Mário Sardinha.

Durante esse interregno, os médicos que acabaram a formação, feita no próprio INMLCF, mantiveram-se no Instituto a trabalhar sem contrato, com um vencimento de médico interno (cerca de 1700 euros brutos mensais) mas “a fazerem todo o trabalho de um médico do quadro”. “Há um atraso muito grande na abertura dos concursos, o que faz com que os médicos acabem por sair, uma vez que não querem trabalhar como especialistas a receberem menos 1000 euros brutos”, sublinha o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos.

Foi, aliás, por insistência do SIM, diz, que nos últimos anos, os concursos foram começando a abrir com maior frequência, ainda assim, longe do que seria normal. “Houve outro concurso em 2018, outro em 2020 e um outro no início deste ano, em janeiro, a que concorreram os colegas que acabaram a especialidade em março de 2022”, explica o médico, criticando o atraso de quase um ano a que os médicos legistas são sujeitos para começarem a trabalhar como especialistas. “Uma colega que acabou a especialidade em março deste ano viu os colegas de MGF, Medicina Interna, Pneumologia, etc, assinarem contratos com os hospitais e centros de saúde e o concurso para Medicina Legal ainda nem sequer abriu”, realça.

O Observador perguntou o Ministério da Justiça quando será aberto o concurso para integrar no Instituto de Medicina Legal os médicos que terminaram a formação em março, mas a tutela não respondeu, salientando apenas que, através do concurso aberto em janeiro deste ano (e já com um atraso considerável) foram recrutados quatro médicos recém especialistas, sendo que “se perspetiva que, até ao final do ano, possam entrar mais médicos na carreira”.

Com a saída de médicos experientes, a que se juntam alguns dos que acabaram a formação, o Instituto de Medicina Legal vai demorar muitos anos até conseguir preencher o mapa de pessoal, avisam os especialistas ouvidos pelo Observador. “Neste momento, temos 30 médicos de Medicina Legal em formação. Ou seja, se tudo correr bem, teremos nos próximos quatro anos este número de médicos a entrar no INMLCF — isto se forem abertos os concursos. É um número baixo: formam-se por ano cerca de 8 a 10 médicos, porque não há capacidade formativa para mais. Se não temos especialistas no mapa de pessoal em quantidade suficiente, não podemos formar novos médicos. É uma espiral, em que quantos menos médicos assistentes temos menos novos especialistas conseguimos formar. A este ritmo, vamos demorar muitos anos a preencher o numero de médicos necessários, se é que alguma vez vamos lá chegar”, diz o médico. Também Sofia Frazão concorda que “vai demorar anos até que se consiga colocar médicos em que todas os locais do INMLCF”, que é constituído por mais de 30 Gabinetes Médico-Legais e Forenses, espalhados pelas três delegações nacionais (Norte, Centro e Sul).

Também a médica legista salienta a reduzida capacidade formativa do INMLCF, decorrente do reduzido número de médicos do quadro. “Para aumentar o número de vagas de formação, temos de ter mais médicos formadores, que não temos”, admite a especialista.

“O poder político esquece-se que nós existimos”

Para além da demora na abertura dos concursos, que faz com que muitos médicos percam rendimento, também as progressões na carreira estão congeladas há anos, em alguns casos há quase duas décadas. Na carreira médica, para um médico progredir do patamar de assistente (primeiro grau da carreira) para assistente graduado (o segundo) tem de ter o grau de consultor, uma espécie de certificação a que se podem candidatar os profissionais com mais de cinco anos de experiência enquanto especialistas, tendo, para o conseguir, de prestar provas à Ordem dos Médicos. Assim que os médicos são consultores, podem candidatar-se aos concursos de progressão na carreira, para assistente graduado. “[Nas especialidades hospitalares], há alguns bloqueios mas as progressões vão acontecendo. Na Medicina Legal, todos os consultores que, nos últimos dez anos, conseguiram o grau de consultor estão todos à espera de passarem a graduados”, garante Mário Sardinha. No caso da progressão para o terceiro e último grau da carreira médica (o de assistente graduado sénior), o cenário é ainda pior. O último concurso aconteceu em 2005, há 18 anos.

Neste momento, há 13 médicos à espera de progredir para assistente graduado e outros 14 a aguardar uma promoção para o topo da carreira. Quanto tempo terão de esperar é uma incógnita, já que o Ministério da Justiça não se compremete com timings para abertura dos concursos de progressão na carreira. “O poder político esquece-se que nós existimos”, afirma, exasperada, Sofia Frazão, que lamenta que os médicos legistas não tenham “força” para dar a volta à situação.

Progressões para diretores de serviço estão bloqueadas há 18 anos pelas Finanças. Médicos vão saindo

Apesar de parecer uma questão menor, a estagnação na carreira tem implicações a vários níveis, desde logo do ponto de vista salarial. A diferença entre o vencimento de um médico assistente e de um assistente graduado é de praticamente 500 euros brutos. Um ganho para o médico, e uma despesa extra para as contas públicas, que faz com que os concursos sejam frequentemente bloqueados no Ministério das Finanças. “Enquanto as Finanças não libertarem as vagas, as pessoas não progridem”, diz a presidente do colégio de Medicina Legal da Ordem dos Médicos, que aponta o dedo ao Ministério de Fernando Medina.

Já quanto à falta progressão para o terceiro grau da carreira médica (equivalente a chefe de serviço), a questão não se cinge apenas ao salário e tem implicações no funcionamento do próprio INMLCF. Para além dos quase 800 euros de diferença entre um assistente graduado e um assistente graduado sénior, a falta de médicos no topo da carreira dificulta as nomeações de diretores de serviço por parte do próprio Instituto. “A atual diretora de serviço em Lisboa trabalha na delegação de Coimbra, porque não há pessoas suficientes no topo da carreira”, sublinha.

Cansados de esperar por progressões, e com aspirações a uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal (que um horário de 40 horas não permite), muitos médicos experientes vão saindo para o setor privado, nomeadamente para as seguradoras. “Não havendo progressões, a certa altura as pessoas chateam-se e saem para o privado, onde trabalham 20 horas semanais e ganham o mesmo”, diz Sofia Frazão. “Dois dos meus orientadores, médicos experientes, rescindiram para irem trabalhar para companhias seguradores, com melhores condições de trabalho, a trabalharem muito menos horas e ganharem praticamente o mesmo”, conta o dirigente sindical Mário Sardinha, que aponta ainda outra fragilidade na atratividade do INMLCF: o excesso de trabalho burocrático a que os médicos são sujeitos. “Somos máquinas de fazer relatórios. Falta tempo para o resto”, defende, explicando referir-se a áreas como a formação e a investigação.

Para atrair médicos para os quadros do INMLCF, é “preciso melhorar as condições de entrada e de progressão”, defende Sofia Frazão. Outra medida, esperada há muito pelos médicos do Instituto de Medicina Legal, é a implementação de um sistema de produção adicional, semelhante ao SIGIC, em que os médicos do INMLCF possam complementar o “emprego na função pública com alguma atividade privada”, o que evitaria que muitos médicos saíssem para trabalharem “à peça” para o Instituto. Também Mário Sardinha concorda que esse seria um passo importante para reter médicos no Instituto, à semelhança do que já acontece com “os cirurgiões ou ortopedistas do SNS, que, ao sábado, fazem uma produção adicional”. Uma solução de curto prazo, admite, mas que permitiria responder aos problemas enquanto o mapa de vagas do INMLCF não é devidamente preenchido.

Para contrariar o que chama de “hiperfocalização” do governo no SNS e no Ministério da Saúde, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, reuniu-se em julho com o Ministério da Justiça com o objetivo de reverter o que considera ser uma “secundarização dos problemas dos médicos legistas”, do ponto de vista da evolução da carreira e das admissões de recém-especialistas. “A evolução na carreira médica é o que permite que haja formação médica, orientadores de formação e liderança de equipas, no fundo o permite que todo o sistema possa funcionar adequadamente”, refere Carlos Cortes, ao Observador.

O bastonário revela que houve recetividade por parte da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para equiparar os médicos sob alçada do Ministério da Justiça aos médicos do Ministério da Saúde, uma “abertura muito relevante”, na opinião de Carlos Cortes. “O que é correto é haver igualdade de oportunidades para os médicos destas duas tutelas, o que inclui os concursos de progressão na carreira. Sempre que abrirem concursos para o Ministério da Saúde também têm de abrir para o Ministério da Justiça”, princípio defendido pela OM e que foi bem recebido pela titular da pasta da Justiça. Outra compromisso assumido por Catarina Sarmento e Castro foi o de melhorar as condições de trabalho nas instalações de trabalho das delegações do INMLCF.

Apesar de tudo, Sofia Frazão está otimista quanto ao futuro. “Eu acredito que os problemas vão ser resolvidos, porque se deixarmos de ter médicos legistas a fazer perícias teremos um problema em termos judiciais”, alerta. Os médicos legistas fazem autópsias, perícias de avaliação do dano corporal em direito penal, civil e trabalho, exames sexuais, genética, toxicologia, anatomia patológica, psiquiatria e psicologia, entre outras tarefas.

A atividade pericial do Instituto aumentou muito nas últimas duas décadas, mas “à custa dos prestadores externos”, realça Mário Sardinha. Ao Observador, o Ministério da Justiça sublinha que as perícias subiram de cerca de “85 mil no início do século XXI para mais de 200 000 perícias atualmente – 237610 perícias em 2022”, sendo que os atrasos têm vindo a diminuir. “Dos 5682 processos pendentes no final de 2016, no final de 2022 o Instituto conseguiu reduzir para 540 processos pendentes, atingindo uma diminuição dos atrasos superior a 90% desde o final de 2016”, diz o Ministério, liderado por Catarina Sarmento e Castro.