Invasão à Academia de Alcochete. Sete episódios de uma instrução atribulada /premium

31 Julho 2019239

Sessões adiadas, depoimentos inflamados e arguidos levados para o tribunal errado. Zangas, revelações e um duelo de Bruno de Carvalho com Cândida Vilar. Juiz decide na quinta-feira se há julgamento.

Mais de um ano depois de cerca de 50 adeptos do Sporting terem invadido a Academia de Alcochete e terem agredido jogadores e elementos da equipa técnica, vai ficar a saber-se se o processo tem provas suficientes para chegar a julgamento. A decisão, no entanto, não será proferida pelo juiz numa audiência aberta. A sentença será entregue a cada um dos advogados num CD, a partir das 13h30 desta quinta-feira, no Tribunal do Barreiro. E só quando cada um deles abrir o ficheiro no seu computador perceberá se o seu cliente vai ou não ser julgado — e por que crimes.

Esta foi a forma que o juiz Carlos Delca, recusado quatro vezes pela defesa, mas sempre mantido pelo Tribunal da Relação, encontrou para notificar todos os 44 arguidos da sua decisão. Uma forma semelhante ao que fez o juiz de instrução do Tribunal de Leiria que decidiu recentemente sobre os arguidos dos fogos de Pedrógão Grande, e que enviou a decisão instrutória por e-mail.

Dos 44 arguidos, só seis pediram a abertura de instrução — um fase facultativa que funciona como uma espécie de pré-julgamento. Entre eles está o ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho. No entanto, todos os outros arguidos poderão beneficiar da decisão que Carlos Delca tomar, caso seja a de não mandar o processo para julgamento. Isto porque todos são acusados dos mesmos crimes e estão todos relacionados com o episódio que as câmaras de televisão captaram e divulgaram em maio de 2018 — mostrando um grupo de rapazes encapuzados, alguns munidos de paus, a invadir a academia.

Durante a instrução, cuja primeira sessão chegou a estar marcada para o início de março e que acabou por acontecer só em julho (quatro meses depois), vários episódios caricatos marcaram as audiências. Desde as palavras azedas trocadas por arguidos, advogados e procuradora, até o engano dos Serviços Prisionais, que levaram os arguidos para o tribunal errado. O Observador escolheu sete desses episódios que, enquanto contam a história do que aconteceu, mostram como arguidos deixaram de falar com outros arguidos e como a defesa tentou derrubar a procuradora do Ministério Público, Cândida Vilar, depois de ter perdido com os tribunais superiores a batalha para afastar o juiz do processo. O juiz Carlos Delca é o mesmo magistrado que ouviu os arguidos em primeiro interrogatório e que decidiu colocá-los em prisão preventiva, indiciados pelo crime de terrorismo.

A instrução: é mesmo hoje que começa?

É uma fase no processo decisiva para perceber se o caso segue para julgamento, mas também é opcional e só seis arguidos decidiram pedi-la. Mas não foi fácil começar. A primeira sessão esteve marcada para o início de março, no Tribunal do Barreiro, mas, pela impossibilidade de sentar mais de 40 arguidos e advogados numa sala, optou-se por mudar o processo para a nova sala construída no Campus de Justiça, em Lisboa. Ao mesmo tempo, chegou às mão do juiz de instrução, Carlos Delca, um pedido de recusa. Uma semana depois, um segundo pedido com fundamentos idênticos. O Tribunal da Relação de Lisboa demorou um mês a pronunciar-se sobre o assunto. E decidiu manter o juiz no caso.

Com o aval para prosseguir, Carlos Delca acabou por marcar para 13 de maio a primeira sessão da instrução. Dois dias antes, no entanto, outro advogado avançava com o terceiro incidente de recusa. No dia em que era previsto começar esta fase processual, os arguidos foram levados das várias cadeias onde se encontram presos preventivamente para o Campus de Justiça. Foi montada uma megaoperação policial, para garantir as condições de segurança no tribunal.

O juiz ainda entrou na sala de audiências, mas, mal se sentou, anunciou ao que vinha. Perante o terceiro pedido de recusa, não podia avançar com a sessão. Isto porque, caso o Tribunal da Relação desse razão à defesa e decidisse afastá-lo do processo, todos os atos praticados seriam nulos. E teria que ser tudo repetido pelo juiz a quem fosse, hipoteticamente, dado o caso. Antes de sair da sala, porém, ainda deixou um recado: “Depois queixem-se que a justiça é lenta”.

Desta vez, o Tribunal da Relação pronunciou-se em apenas duas semanas, para dizer o mesmo: Carlos Delca nada fez que comprometesse a sua isenção e imparcialidade. Após nova decisão, nova data para arrancar com a instrução: 2 de julho, quatro meses depois da data inicial.

Quando se pensava que não havia mais argumentos para derrubar o juiz, a 24 horas de começar finalmente a instrução, chegou outro pedido de recusa do magistrado, o quarto. No dia seguinte, o de 2 de julho, nova megaoperação policial no Campus de Justiça para receber os arguidos, advogados, familiares e jornalistas. E a expectativa: o juiz avança ou não? É hoje que começa?  Desta vez Carlos Delca entrou na sala e sentou-se mais confortavelmente. Ao contrário do que fez na sessão anterior tinha agora um argumento para não voltar a desmarcar a instrução: estava a pouco tempo de esgotar o prazo da prisão preventiva dos arguidos, logo a instrução tornou-se um ato urgente. Mesmo que o tribunal superior o recusasse, o ato não não seria anulado. O facto de a sua continuação no processo já ter sido confirmada pela Relação três vezes foi, também, um incentivo para avançar. E assim começou a instrução — ainda que com outro atrasado: estava marcada para as 10h00, mas só às 16h00 foi ouvido o primeiro arguido, pelas razões que se perceberão a seguir.

A rábula dos arguidos: primeiro a menos por engano, depois a mais por prevenção

Naquele dia 2 de julho a agenda indicava as 10h00 para o início da instrução, mas na verdade só às 16h00 começou a ser ouvido o primeiro arguido. Justificações? São três. Primeiro, ainda de manhã, o juiz Carlos Delca explicou que, desta vez, avançaria com a instrução, indiferente ao quarto pedido de recusa. Depois alguns advogados pediram que as portas da sala fossem fechadas aos jornalistas, que não deviam estar presentes nesta fase, mas apenas no debate instrutório. Debatidas as questões legais, magistrados e advogados aperceberam-se da terceira questão que iria atrasar aquela audiência: faltavam arguidos na sala.

A funcionária judicial acabaria por explicar porquê: três dos arguidos, que tinham pedido a abertura de instrução e tinham que estar presentes, tinham sido conduzidos erradamente para o Estabelecimento Prisional do Montijo. Os Serviços Prisionais pensaram que a sessão iria decorrer no Tribunal do Barreiro, como foi à data confirmado ao Observador pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A sessão acabou interrompida ainda antes do almoço e com uma ordem do juiz: que trouxessem todos os arguidos, mesmo os que não pediram a instrução (mas que dela podem beneficiar). O juiz Carlos Delca queria garantir que nenhum advogado pediria para anular aquela sessão, alegando que o seu cliente não estava presente para se defender.

Ainda à tarde esperou-se durante duas horas para estarem todos presentes. A sessão arrancou pelas 16h00, com cerca de 20 arguidos na sala, entre eles, o ex-líder do Sporting, Bruno de Carvalho.

Quando a instrução ia finalmente começar, os Serviços Prisionais enganaram-se e levaram os arguidos para o Tribunal do Barreiro.

Se de manhã estavam na sala apenas Fernando Mendes, antigo líder da Juventude Leonina, Bruno Jacinto, ex-Oficial de Ligação aos Adeptos, e Nuno Torres, proprietário do veículo que entrou na Academia depois do ataque,  à tarde os bancos dos réus encheram-se de arguidos, com cerca de 20, incluindo Mustafá, o líder da Juventude Leonina. Ao longo das sessões, foi notório o ambiente de cumplicidade entre alguns deles, que, em muitos casos, não se viam há algum tempo, por estarem em estabelecimentos prisionais diferentes. Apenas dois arguidos ficaram afastados de todos os outros: Bruno de Carvalho, que falou no segundo dia, e Celso Cordeiro, no primeiro dia, por se encontrar já em prisão domiciliária.

A irmã de Bruno de Carvalho, Alexandra, tem estado sempre com ele em todas as sessões

Bruno de Carvalho, o “desempregado”, falou. E ainda deu notícias

O segundo dia da fase de instrução foi o dia B, de Bruno de Carvalho. Ainda antes de ele chegar ao Campus de Justiça, acompanhado da irmã Alexandra, meia dúzia de adeptos concentrava-se à porta, com bandeiras e equipados a rigor. Nas t’shirts que vestiam lia-se a palavra “Leais”. Uma das mulheres trazia mesmo a cara do ex-presidente do Sporting estampada nas calças de ganga. Mas nem todos conseguiram entrar na sala para ouvir a tese do “Presidente”. Os lugares não chegaram para todos. Ainda antes de Bruno entrar na sala, um dos adeptos acabou por ser identificado pela PSP ao insistir colocar uma faixa de apoio a Bruno de Carvalho à porta do tribunal.

Bruno de Carvalho entrou na sala, depois de uma entrada que deu nas vistas, mas 5 minutos depois pediram-lhe para voltar a sair. Entre o aparato, alguém se esqueceu de lhe dizer para passar no detetor de metais. Só depois de revistado regressou à sala, onde, sentado à parte dos restantes arguidos, decidiu voltar-se para dois ou três jornalistas e conversar.

Início da sessão, o juiz Carlos Delca chama Bruno de Carvalho. De pé, perante o juiz sentado ao lado da magistrada Cândida Vilar, o ex-presidente manteve sempre a calma. O advogado que o representa é que nem sempre o fez. Durante a identificação, Bruno de Carvalho disse estar “desempregado”. E reforçou, depois, o que já tinha dito no primeiro interrogatório com Carlos Delca. Ao longo de cerca de uma hora e meia teve também tempo de largar algumas “notícias”: que o plantel do Sporting terá recusado um prémio de 500 mil euros em caso de vitória com o Benfica e o Marítimo, nas duas últimas jornadas do Campeonato; e que Jorge Jesus, então treinador da formação verde e branca, lhe disse para não ir à Academia depois do sucedido.

Bruno de Carvalho falou, também, da reunião na Casinha da claque Juventude Leonina; detalhou a relação com as claques; deu o exemplo do reflexo de Pavlov para dizer que resultou nas restantes modalidades do clube que foram campeãs; recordou a reunião com os jogadores na véspera do jogo com o P. Ferreira e o que se tinha passado depois da derrota com o Atl. Madrid; e só não especificou o teor da conversa com Fernando Mendes após a derrota na Madeira: “Não digam nem escrevam que não quis responder, era uma conversa sobre questões internas da Juventude Leonina a que não liguei nada”. Quando acabou de falar, foi embora. O juiz ainda fez um intervalo e, quando retomou a sessão, perguntou ao advogado pelo seu cliente. “O Bruno de Carvalho sentiu-se mal”, justificou Miguel A. Fonseca.

Mustafá, o líder da Juve Leo, também compareceu na fase de instrução

O Sporting quis fazer perguntas. E quase todas com um nome em comum: Acuña

Miguel Coutinho, advogado do Sporting, que se constituiu assistente neste processo, teve uma primeira intervenção logo ao primeiro dia sobre a presença da comunicação social na sala nesta fase da instrução. Ganhou também protagonismo na tarde do segundo dia, quando foi ouvido Bruno de Carvalho e algumas testemunhas por si apresentadas, como o antigo vice para a área financeira e administrador da SAD, Carlos Vieira. A reunião na Casinha da Juve Leo, em Alvalade, e a questão dos vários procedimentos disciplinares contra os jogadores do plantel principal do Sporting depois da derrota com o Atl. Madrid foram dois dos pontos abordados, mas o grande enfoque acabou por ser a conversa com Acuña na véspera do ataque à Academia de Alcochete

Na primeira pergunta ao antigo presidente do clube, Miguel Coutinho pediu esclarecimentos sobre uma conversa que Bruno de Carvalho teria mantido com Acuña após o jogo da Madeira e na véspera do ataque à Academia, quando teria dito ao argentino que lhe tinha arranjado um “problema tremendo”.

“Não fui tão elaborado. Aquilo que me lembro é que disse ao Acuña que se tinha digerido ao chefe da claque, que ainda por cima ele sendo argentino sabe como são as coisas, que tinha os gajos das claques a ligar durante a noite. E ele disse-me que estava sanado. Não falei de matrículas de jogador por exemplo”, respondeu o antigo número 1, que explicou também que só se apercebeu das palavras trocadas no aeroporto da Madeira com Fernando Mendes uns dias depois, quando a CMTV legendou o diálogo. Mais tarde, Coutinho perguntou a Carlos Vieira se se recordava dessa mesma conversa, com o vice a explicar que “Acuña disse que a coisa ficou sanada” e que “os jogadores estavam calmos”.

Antes, durante, provavelmente depois: o duelo Bruno de Carvalho vs. Cândida Vilar

Uma entrevista de Bruno de Carvalho ao Expresso, apenas dois dias antes do início da fase de instrução, acabou por adensar uma relação azeda que já se tornara indisfarçável: Bruno de Carvalho contra Cândida Vilar, a procuradora do Ministério Público que o acusa no processo. “Ou tem uma agenda, coisa que não quero acreditar, porque seria demasiado grave, ou tem um distúrbio”, chegou mesmo a dizer, depois de recordar a sua ligação ao caso de Tancos e o processo disciplinar que lhe teria sido aplicado por causa do interrogatório a Fernando Mendes no âmbito do caso de Alcochete. Mas foi mais longe. “Às vezes paro, penso e quando me chega a informação de que Cândida Vilar e Godinho Lopes são grandes amigos, cada vez mais acredito que em Portugal já nada me espanta”, referiu, numa alusão ao seu antecessor na presidência do Sporting com quem perdeu por 400 votos no sufrágio de 2011.

No tribunal, essa animosidade voltou a notar-se em algumas ocasiões. Cândida Vilar não gostou, por exemplo, de ouvir Bruno de Carvalho a tratar o antigo treinador do Sporting como “funcionário Jorge Jesus”. “Tudo bem, o Cristiano Ronaldo é funcionário da Juventus e é o melhor jogador do mundo”, atirou, o que motivou muitos risos na sala. Mais tarde, quando a procuradora perguntou ao ex-vice presidente do Sporting, Carlos Vieira, se não tinha ficado preocupado com o que se tinha passado nas garagens entre jogadores e adeptos, gerou-se um bate-boca.

"Eu não sou livre por causa de si."
Bruno de Carvalho a Cândida Vilar

“Isto não é um discurso, quer ir para a política vá”, atirou o ex-presidente leonino, já sentado no banco dos réus, mas salvo pelo problema de acústica na sala. “A magistrada é livre de fazer perguntas”, respondeu ela ao perceber o burburinho. “Eu não sou livre por causa de si”, atirou ele. A PSP ainda o lembrou que não podia falar assim em tribunal, ameaçando detê-lo. Bruno de Carvalho ignorou e só acalmou quando o próprio advogado lhe pediu que o fizesse.

Cândida Vilar não foi apenas alvo da ira de Bruno de Carvalho. Durante a fase de instrução, vários advogados, principalmente o de Bruno de Carvalho, criticaram as suas intervenções e chamaram a atenção do juiz de que ela não podia intervir na audiência sempre que entendesse. Vilar não se mostrou acossada e defendeu sempre a tese do Ministério Público: todos os arguidos ali sentados participaram no ataque à academia do Sporting, em Alcochete, e devem ser julgados. A procuradora esteve sempre à porta do tribunal antes, nos intervalos e depois das sessões. O segurança pessoal da PSP nunca a largou.

Um identificado, um expulso e a libertação de Fernando Mendes

Além do adepto do Sporting identificado, no dia em que Bruno de Carvalho falou, por tentar pôr uma tarja de apoio ao “Presidente” à porta do tribunal, houve durante a instrução uma expulsão e uma libertação. Já na terceira sessão, o arguido Elton Camará acabou por se exaltar quando Cândida Vilar falava dele. O juiz Carlos Delca ainda o advertiu duas vezes, mas ele abandonou a sala dizendo bem alto que não tinha feito mal a ninguém durante o ataque na Academia e que tinha oito filhos para alimentar.

A grande novidade nesta fase de instrução acabaria por ser, no entanto, a libertação de Fernando Mendes.

O antigo líder da Juventude Leonina estava preso quando descobriu ter um grave problema de saúde, que o obriga a sessões de tratamento frequentes no Hospital dos Capuchos. A sua advogada pediu, por isso, que ficasse em prisão domiciliária. O pedido foi aceite pela procuradora do Ministério Público, mas, no arranque da instrução, ainda não tinha sido despachado pelo juiz. Carlos Delca informou que iria aceitar libertar o arguido, mas não o fez de imediato. Só na terceira sessão Fernando Mendes compareceu pelo próprio pé.

O pedido de libertação tinha sido feito a 24 de maio, apenas dois dias depois de o problema de saúde ter sido tornado público via Juventude Leonina e também Fernando Madureira, número 1 dos Super Dragões, que fizeram um pedido de doação de medula óssea, para que Fernando Mendes pudesse fazer um transplante.

Do “Cashball” para Alcochete: as novas provas que Cândida Vilar trouxe

Ainda antes de os advogados fazerem as alegações finais, a procuradora Cândida Vilar anunciou que tinha mais provas para trazer ao processo. Apesar de alguns advogados terem sugerido que as apresentasse em julgamento (caso ele exista), o juiz de instrução Carlos Delca acabou por admiti-las. Trata-se de exames periciais feitos aos telemóveis dos arguidos apreendidos pela GNR. Estas novas provas incluem informações sobre André Geraldes, antigo braço direito de Bruno de Carvalho, cujas perícias ao telemóvel tiveram de ser feitas no estrangeiro e que mostram mensagens que terão sido trocadas com Bruno de Carvalho nos dias anteriores ao ataque à Academia. Provas estas que reforçam a convicção do Ministério Público de que a hora do treino na Academia foi alterada com um propósito e que o ataque levado a cabo por cerca de 50 adeptos terá tido o aval de Bruno de Carvalho.

André Geraldes foi detido há cerca de um ano, no âmbito de um outro processo no mundo do futebol, o Cashball — um caso denunciado por Paulo Silva que admitiu ter corrompido e ter tentado corromper vários jogadores em oito jogos de futebol do Sporting. O empresário disse também ter pagado a árbitros para beneficiar a equipa de andebol do Sporting em 10 jogos do campeonato que foi conquistado pelo clube na época 2016/2017. A Federação Portuguesa de andebol, no entanto, informou esta semana que tinha arquivado o processo disciplinar.

Um dos argumentos da defesa para derrubar a acusação é que o caso não devia ter sido investigado pela GNR, mas pela PJ

No último interrogatório a que foi sujeito, e já com as provas do telefone de André Geraldes no processo, Paulo Silva apontou o dedo também a Bruno de Carvalho neste caso de corrupção. Essa prova, que consta no processo, está agora também no processo de Alcochete. Em causa um grupo de Whatsapp em que participa também Nuno Mendes, o líder da claque leonina conhecido por “Mustafá”. “Queres que vá para cima deles?”, pergunta Geraldes, segundo o Correio da Manhã. Bruno de Carvalho não responde por escrito e não se sabe o que conversam de seguida. Mas a procuradora Cândida Vilar garante que a pergunta refletia a forma de atuar da então direção. Quando os jogadores não se portavam bem, eram apertados.

Durante o debate instrutório, o Ministério Público entregou novas provas que vieram do processo Cashball: trata-se das perícias feitas ao telefone de André Geraldes.

Durante as alegações finais, Cândida Vilar pediu, no entanto, a libertação de alguns arguidos que estão em preventiva, mas não sob a justificação de que nada tivessem feito. “Se tivessem ido lá falar com os jogadores não tinham fugido”, chegou a dizer. A maior parte dos advogados, no entanto, alegou aquilo que tem vindo a dizer publicamente: que em causa não estão crimes de terrorismo, que este tipo de crime tem que ser investigado pela PJ e não pela GNR e que as provas recolhidas são nulas. O advogado Carlos Melo Alves considerou mesmo nulo o facto de as autoridades terem precisado de pedir a lista de todos os telefones que ativaram as antenas localizadas na zona da Academia, o que significa que se teve acesso a números de pessoas que nada têm a ver com o crime. “É nulo porque viola a Constituição da República Portuguesa”, justificou o advogado, explicando que esta recolha de prova viola direitos tão básicos como o da privacidade de pessoas que nada tinham a ver com o caso.

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