Já soma doze anos de experiência como vereador na Câmara de Lisboa e tenta, ao lado da vereadora Ana Jara, conseguir a companhia de mais candidatos comunistas no executivo municipal. Desta vez, a missão pode ser mais difícil: a CDU não quis fazer parte da frente de esquerda promovida por Alexandra Leitão e nesta entrevista João Ferreira explica porquê — o PS permitiu a Carlos Moedas governar sem “sobressaltos” (“tomara muitos autarcas deste país governar assim…”), deu-lhe os votos de que precisava “sem condições” e os outros partidos de esquerda “desvalorizaram” as divergências que tinham com os socialistas. A CDU não quer entrar nesse leque, mesmo que os seus votos possam ser essenciais para derrotar Moedas.

Assim, a CDU corre em pista própria, disparando críticas tanto contra PS como PSD e propondo soluções alternativas: quer que o agravamento de IMI seja aplicado a mais imóveis devolutos, pôr um travão ao “alojamento local disfarçado” na cidade ou dar mais condições aos trabalhadores que fazem a recolha do lixo. No fundo, soluções que, acredita, até eleitores de direita convencem — pelo menos, se taparem a fotografia do candidato na hora de fazerem a cruzinha no boletim de voto.

Nesta entrevista, João Ferreira acusa Moedas de “enganar” o eleitorado com os anúncios sobre a entrega de novas casas e de usar a bandeira da (in)segurança como uma “via de fuga” para distrair dos problemas da cidade, do trânsito “impossível” ao lixo acumulado.

[Veja aqui em vídeo a entrevista a João Ferreira]

“A CDU também tem um discurso para as pessoas de direita descontentes”

Sobre estas eleições autárquicas já disse o seguinte: “Há pessoas de direita que não gostam de passar horas da sua vida no trânsito, de sair à rua e ver um monte de lixo à porta de casa, de ver os pavimentos degradados, o espaço público sujo. Nós falamos para essas pessoas nestas eleições”. Acha que haverá pessoas de direita a votar em si e na CDU?
Já aconteceu no passado, não seria inédito. Estas eleições são eleições diferentes, têm a especificidade do fator local. Ninguém gosta, seja uma pessoa de esquerda, seja de direita, de sair e encontrar as ruas sujas, de ver lixo acumulado à volta dos ecopontos, de perder horas de vida no trânsito, de sentir que está a perder qualidade de vida. E nós temos um discurso para essas pessoas também. A gestão municipal destes últimos anos, e não me refiro unicamente aos últimos quatro anos, para além de opções políticas que eu considero erradas, revelou muito também de uma confrangedora incapacidade para gerir aspetos básicos do funcionamento da cidade. Certamente por inexperiência – tivemos uma equipa muito inexperiente nestes quatro anos. Nenhum dos problemas pré-existentes se resolveu e todos se agravaram. Muita gente procura soluções, alguém que seja capaz de resolver os problemas.

Acha que os eleitores de Lisboa, mesmo que sejam de direita, não têm um preconceito sobre o voto na CDU?
Eu espero que não. Temos um discurso também para essas pessoas. Todos os que sentem que a vida pode ser melhor em Lisboa, que se sentem descontentes, têm de perceber que é necessário dar um sentido transformador a esse descontentamento. E isso não se consegue apoiando quem nos trouxe a esta situação. Quanto mais não seja por uma questão muito pragmática.

Espera que suspendam a ideologia por um bocadinho. 
Há uma dimensão de programas, de pessoas, da prática política das diferentes forças. Isso também conta um bocadinho. A CDU hoje é reconhecida e eu, enquanto vereador da CDU há 12 anos, sinto-me reconhecido em variadíssimas zonas da cidade, de composição social até muito diversa.

Mas há pessoas de direita, ou que tradicionalmente não votariam na CDU, que lhe dizem isso na rua?
Do Restelo a Marvila, de Santa Clara a Alcântara, da Ajuda aos Olivais. Até pelo estilo de trabalho que temos no plano autárquico, tendemos a ter uma relação muito próxima com os bairros, com as freguesias, com o comércio local. Não ficámos parados no gabinete, visitámos mercados, escolas, contactámos com moradores de inúmeras zonas e esse reconhecimento é feito. Estar na oposição numa Câmara como Lisboa é uma enorme responsabilidade que levamos a sério. Também a partir da oposição se constrói cidade, se resolvem problemas. Essa intervenção vem muito do conhecimento concreto da realidade.

“O PS não pode aparecer limpo do seu histórico em Lisboa”

Na última sondagem do Expresso apontava-se à CDU 4% das eleições de votos, a coligação liderada pelo PS teria 28%, e Carlos Moedas ganharia com 30%. Ou seja, a CDU poderia ser essencial para retirar a direita da governação. Tem encontrado eleitorado de esquerda com dificuldade em perceber a opção da CDU? 
Se aceitar a sugestão com toda a humildade, qualquer jornalista que nesta altura do campeonato decida fazer perguntas sobre sondagens deve ter a prudência elementar de consultar as sondagens, não é preciso ir mais longe, das últimas eleições autárquicas em Lisboa.

Sim, davam a maioria absoluta a Fernando Medina.
Basta ir à Wikipédia e ver os valores das várias candidaturas. Também na CDU o ponto de partida foi consideravelmente mais baixo do que aquele que veio a obter, tivemos 11% dos votos em Lisboa.

Mas por terem essa percentagem até mais alta podiam ser essenciais para derrotar a direita em Lisboa.
Nós queremos fazer isso. Para dar um sentido transformador ao descontentamento, não podemos olhar para o momento como chegando fazer uma mudança de cadeiras sem mudar aspetos fundamentais da política vigente. Há pouco dizia-lhe que todos os problemas se agravaram em Lisboa nos últimos quatro anos. Sendo verdadeiros, não podemos dizer que nenhum deles tenha começado há quatro anos. Muitos deles são indissociáveis dos 14 anos de gestão do PS. Mas mesmo olhando para os últimos quatro anos, temos que ter presente que o PS viabilizou todas as opções fundamentais de Carlos Moedas, orçamentos, grandes opções de plano, opções no domínio da fiscalidade, opções em domínios altamente sensíveis como o do licenciamento urbanístico. Os votos dos vereadores do PS foram sempre os votos que faltaram a Moedas para ter a maioria absoluta que não teve nas urnas.

E a CDU não teria força para mudar o programa do PS nestas eleições?
Mas para isso é fundamental que a CDU tenha uma expressão eleitoral forte. Todos os que acham que é necessária uma mudança de sentido progressista, democrático, uma rutura com aspetos de funcionamento da cidade que estão a degradar a qualidade de vida têm que perceber que tal não será possível se confinarmos as nossas opções eleitorais ao menor dos dois males. Quando nos apresentam a escolha possível como uma escolha entre o menor de dois males, o que a experiência nos diz é que tarde ou cedo vamos ter sempre o pior dos males. Cada voto que há quatro anos foi dado ao PS foi um voto que foi usado para viabilizar todas as opções de Moedas e, portanto, o PS não pode aparecer agora limpo deste histórico. E como não ouvimos fazer até agora uma autocrítica, em aspectos fundamentais…

Mas não acredita que Alexandra Leitão traga mudança nenhuma?
Há sempre mudanças e eu não digo que sejam iguais, não são, têm diferenças muito importantes. Digo que em aspectos fundamentais para a vida na cidade houve uma convergência de opções. Quando olhamos para o estado em que estão hoje serviços públicos municipais essenciais ao funcionamento da cidade, à boa qualidade de vida, recolha do lixo, higiene e limpeza urbana… O estado em que está a higiene e limpeza urbana é indissociável de opções que foram tomadas no tempo do PS com o apoio do PSD. Quando olhamos para a especulação imobiliária que campeia na cidade, isso é indissociável de um plano de diretor municipal que foi aprovado pelo PS com o apoio do PSD.

Mas há uma candidata nova que quis fazer uma coligação virada para a esquerda. Isso não pode representar uma mudança de programa também do PS?
Eu não vi ainda nenhuma autocrítica do PS relativamente a estas opções fundamentais. Não vi o PS dizer que temos de tomar medidas no plano do urbanismo e do planeamento da cidade para um planeamento transparente e que proporcione qualidade de vida em Lisboa, boas soluções urbanísticas, retirar ao promotor imobiliário a condução de todo o processo de desenvolvimento da cidade, orientar o uso do solo na cidade não para a maximização da extração de mais valias – em que cada metro quadrado é para extrair o máximo de mais valias – e, pelo contrário, verter no planeamento o que são as necessidades e as aspirações da população. Criar uma cidade com boas soluções urbanísticas e não um urbanismo pato-bravista, que deixa nas mãos do promotor imobiliário todo o desenvolvimento da cidade. A marca deste urbanismo é dos anos de governação PS, que o PSD não alterou nestes quatro anos, aliás, aprovou com o PS o PDM. Não vi uma autocrítica a estas opções por parte do PS.

A questão é perceber se não tem medo de que haja eleitorado revoltado com a CDU no caso de não conseguir retirar uma coligação de direita do poder.
Se houver algum eleitorado que entenda que o que deve prevalecer nos próximos anos é este urbanismo pato-bravista, tem razões para estar descontente com a CDU. Se houver algum eleitorado que entenda que não é necessário reforçar serviços públicos municipais essenciais ao bom funcionamento da cidade, na gestão dos espaços verdes, na gestão do arvoredo, na gestão de equipamentos culturais e desportivos, há aspectos negativos em todas estas áreas que resultam de opções tomadas pelo PS. Se houver eleitorado que entenda que a Câmara Municipal de Lisboa deve continuar a prescindir de milhões de euros de receita, como fez nos últimos quatro anos, por opção de PSD, CDS e Partido Socialista. Isto não tinha sido possível sem o apoio do PS. A Câmara prescindiu de cerca de 270 milhões de euros.

Em IRS.
Na chamada devolução de IRS. Esta devolução aproveita, sobretudo, aos 10% de sujeitos passivos de IRS, de maiores rendimentos da cidade. Receberam mais de metade. A Câmara Municipal de Lisboa devolveu aos 10% mais ricos da cidade cerca de 150 milhões de euros. O total da devolução de IRS foi 270 milhões de euros. Isto é mais do que aquilo que se prevê gastar na maior obra da cidade em décadas, que são os túneis do plano de drenagem. É o dobro daquilo que a cidade vai receber em dez anos de um contrato de publicidade que deixou a cidade completamente cheia de painéis publicitários. Mais do que tudo o que se gastou em quatro anos na reabilitação dos mais de 60 bairros municipais. A esquerda e a direita definem-se a partir destas opções. Eu já tive a ocasião de fazer este desafio ao PS: está disponível para continuar com esta devolução de IRS sim ou não? É uma opção concreta, definidora das políticas do futuro.

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A CDU foi convidada para conversar com o PS. Havia ideias programáticas em cima da mesa ou eram lugares o que se estava a discutir?
Não vale a pena ir por aí agora. O PS entendeu fazer as suas opções, como a CDU entendeu fazer as suas opções. Distanciámo-nos ao longo deste mandato, em aspectos importantes, do que foi o posicionamento do PS. De resto, não fomos só nós, outros também o fizeram – inclusive há alguns que estão neste momento em coligação com o PS, mas que por alguma razão desvalorizaram, neste momento, essas divergências. Ao nível do licenciamento urbanístico, da conversão de usos do solo, o licenciamento irrestrito de hotéis, o desviar da função habitacional… Todas estas decisões foram tomadas pelo PS. A Moedas não faltou em nenhum momento, de resto, tem sido extremamente injusto…

“Tomara a muitos autarcas governarem sem sobressaltos como Moedas graças ao PS”

Não percebe quando Moedas diz que tem sofrido um bloqueio por parte da oposição?
Rigorosamente não teve bloqueios. Aliás, era até bom que os jornalistas começassem a ser um pouco mais críticos: assim que ele fala em bloqueio, que lhe pedissem exemplos.

Sabe-se que todos os orçamentos passaram com o PS.
Sem condições. Podia ter sido uma opção do PS estabelecer condições. Nós próprios nunca tivemos uma postura de terra queimada, em nenhum sítio. Garantimos, no início do mandato, a viabilização de decisões que eram fundamentais para que a Câmara pudesse começar a trabalhar.  Não abdicamos é de apreciar, sobretudo na discussão orçamental, as opções que estão a ser tomadas. A opção do PS de viabilizar sem condições todos os orçamentos e grandes opções do plano de Moedas retirou margem de manobra para podermos conseguir respostas a problemas que a cidade continua a ter. Por exemplo, no diminuir da habitação, no reforço da higiene e limpeza urbana, no reforço da mobilidade.

Ou seja, o PS retirou margem de manobra para respostas de esquerda na Câmara?
Isso é factual. A opção do PS de viabilizar sem condições todos os orçamentos, com o argumento de que não queria dar desculpas a Carlos Moedas – ele queixa-se na mesma, invoca na mesma desculpas por supostos bloqueios que verdadeiramente não aconteceram… Há um ou outro exemplo, a questão do IMT, que entretanto acabou por ser concretizado um ano depois pelo Governo; mas são questões mínimas. No fundamental, tomara a muitos presidentes de Câmara deste país poderem, em situação de minoria, governar da forma absolutamente sem sobressaltos como Carlos Moedas pôde governar graças à ação do PS. Ora, isto tem que responsabilizar o PS. Cada voto que o PS teve em 2021 contou para Carlos Moedas poder tomar uma decisão sem maioria absoluta. Contaram para fazer a maioria absoluta em momentos-chave que Carlos Moedas não teve nas urnas.

Ainda assim, haveria alguma margem para assumir um pelouro numa futura governação se fosse do PS?
Não encontro nenhuma lista com mais experiência de vereação do que a CDU. Carlos Moedas decidiu correr com todos os seus atuais vereadores. O que vai acontecer foi o que aconteceu há quatro anos: se viesse a ganhar, teríamos uma equipa de vereação sem nenhuma experiência de governação da cidade. O próprio PS, que apontou criticamente esta opção, não tem experiência de vereação nas suas listas. Na CDU temos experiência de variação a níveis muito diversos, urbanismo, mobilidade, ambiente e espaços verdes. Gente que em momentos diferentes exerceu o cargo de vereador. O poder local em Portugal tem esta riqueza: os executivos municipais são plurais, diferentemente do que acontece no governo. A CDU valoriza essa riqueza do poder local, como nos sítios onde somos poder muitas vezes optamos por atribuir pluros a partidos da oposição. Sempre que entendemos que há uma postura construtiva, que há condições para poderem desenvolver algum trabalho, atribuímos esses pelouros. Nos sítios onde estamos em minoria, muitas vezes, quando entendemos que existem as condições para podermos desenvolver um bom trabalho, e ao mesmo tempo a nossa independência não é beliscada, aceitamos pelouros também.

Será uma avaliação que vai fazer mais para a frente também?
Só o quadro que resulte das eleições é que vai determinar as condições que existem ou não para que a CDU possa ter responsabilidades no governo da cidade.

Disse que a escolha de António Vitorino como mandatário da coligação que junta a restante esquerda é “todo um programa”. O que é que quer dizer com isso?
Lisboa precisa de uma rutura em relação a interesses que têm dominado o curso da vida na cidade nestes últimos anos. Se alguém simboliza o bloco central de interesses, a convergência entre PS e PSD e os interesses económicos, esse alguém é António Vitorino. Simboliza muito bem essa convergência, essa certa promiscuidade, e isso tem sido profundamente nefasto em Lisboa ao longo dos últimos anos, fundamentalmente na área do urbanismo. Porque é que há escolhas que são todo um programa? No momento em que era necessário romper com este caminho, aquilo que o PS reafirma com esta escolha – e claro, não é só com esta escolha, é também por tudo o que propõe e pelo que não propõe – é um sinal de continuidade e não de rutura.

Qual é a fasquia da CDU? Tem a ambição de crescer em número de vereadores ou se manter? O que é realista neste momento?
Há 12 anos que temos dois vereadores na Câmara Municipal de Lisboa. Fizemos um trabalho reconhecido, que foi de crítica, de denúncia, e também sempre construtivo, de proposta. Essa força foi importante, mas foi insuficiente. Há muitas soluções que avançámos, algumas até aprovadas, que depois marcaram um passo. Propusemos, entre muitas outras coisas, criar um serviço dedicado da Carris ao transporte escolar de crianças. Hoje mais de metade das crianças de 8 a 9 anos vai para a escola de carro. Na idade dos pais destas crianças este número era inferior a 10%.  Isto tem a ver com transformações que aconteceram na cidade, que a transformaram numa cidade mais hostil. Lá está o tal urbanismo pato-bravista de que eu falava, a cidade pensada em função do automóvel, ruas mais inseguras. E há um sentimento de insegurança que levou a esta alteração profunda.A Carris, por proposta dos vereadores da CDU, desenvolveu um serviço inovador. Um projeto piloto, ainda muito circunscrito a poucas freguesias, que nesta fase já poderia estar generalizado na cidade. Não está porque a gestão municipal não teve capacidade…

Porque não teve vereadores suficientes.
Ora, chegou onde eu queria. Fizemos propostas no domínio da higiene urbana, no domínio do reforço dos espaços verdes, mesmo algumas que foram aprovadas, faltou-nos a força para as implementar. É dessa força que precisamos para dar o tal sentido transformador à vida na cidade.

“Câmara tem de aplicar IMI agravado aos devolutos”

Disse que “não é possível abordar o problema da habitação em Lisboa ignorando os 48 mil fogos devolutos que existem na cidade, que perfazem mais de cinco vezes as previsões (duvidosas) de construção de habitação pública em 10 anos. Quem não tocar aqui, não está verdadeiramente disposto a resolver o problema.” Qual é a solução para a CDU? Passa por agravar o IMI, como propõe o PS, ou seria mais drástica?
Esse é um instrumento que está disponível e que só em curtíssima medida é utilizado. O PS, que agora defende esse agravamento, durante vários anos podia tê-lo feito, e só o fez em curtíssima medida. Desses 48 mil fogos vazios em Lisboa, cerca de 30 mil não pagam conta de água. Ora, este é um dos critérios para que aconteça o agravamento do IMI. Temos 6, 7 mil frações no máximo que têm IMI agravado por esta razão. Há aqui todo um universo de intervenção da Câmara Municipal com os instrumentos já hoje existentes, não era preciso criar nada de novo. Há cerca de 30 mil casas que não pagam faturas de água, estão vazias; algumas compram-se e vendem-se várias vezes, são ativos financeiros. Uma cidade não tem um solo infinito. A solução liberal é: construa-se mais; se há 48 mil vazias, não há problema. Se o mercado dita que elas estejam vazias, se os proprietários querem que elas estejam vazias, pois que estejam. Construa-se é mais. Ora, o solo não é infinito e a sua ocupação abusiva e desregrada conduz a enormes problemas que Lisboa também sente. Temos de olhar para aquilo que existe e maximizar a sua utilização.

Mas em termos práticos com que medidas, além do IMI, é que a CDU se propõe a resolver o problema?
Referiu uma das medidas pelas quais temos de começar. Se já hoje existem instrumentos, nas mãos das autarquias, que estas não aplicam, nem nos anos de gestão PS, ou só de forma muito restrita foram aplicadas, temos de os aplicar de uma forma mais generalizada. O IMI agravado pode ser um incentivo. Há mais soluções. Em 2018, a Câmara aprovou um programa de arrendamento a custos acessíveis, o PACA, por iniciativa da CDU, que tinha três dimensões. Uma dimensão municipal – a Câmara Municipal de Lisboa é ainda hoje o maior proprietário da cidade e que ela própria dá o mau exemplo, porque tem inúmeros fogos devolutos espalhados pela cidade. O que a Câmara tem de fazer é pegar nesse seu património, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis. Seja património já construído, seja terrenos disponíveis com aptidão para construção de habitação – o caso talvez mais expressivo seja o Vale de Santo António, que tem uma capacidade de edificação ainda muito razoável e são terrenos quase integralmente municipais. Depois, esse programa tinha uma componente também de envolvimento de proprietários privados, seja grandes proprietários – IPSS, Santa Casa da Misericórdia –, seja pequenos proprietários, os quais, mediante incentivos adequados, poderiam colocar as suas habitações nessa bolsa para arrendamento a preços acessíveis.

Em 2021, estávamos no final da governação de Fernando Medina, e dizia que havia mais casos que poderiam ter sido enquadrados neste programa, no PACA. Com Moedas ele foi aproveitado?
Se ele já vinha sendo parcamente aproveitado nos anos da gestão PS, com Moedas foi ainda pior. Portanto, de facto, não é tudo igual. Tínhamos um programa no Alto do Restelo de construção de 500 casas para classe média, uma solução urbanística de grande qualidade – foi aliás trabalhada a versão inicial proposta pelo PS, que tinha uma ocupação excessiva do solo, com falta de equipamentos e a proposta final acabou por ser uma proposta conjunta PCP-PS – com serviços, com pequeno comércio de proximidade, com equipamentos como escolas, creches, com transportes públicos, pronto a arrancar. Moedas herdou esse projeto pronto a arrancar e meteu-o na gaveta. E está há quatro anos na gaveta; não avançou e poderia estar neste momento em fase de finalização.

“Moedas engana as pessoas com anúncio de casas”

Carlos Moedas tem dito que entregou 2.700 chaves em quatro anos, investindo 650 milhões de euros. João Ferreira diz que só em situações residuais é que eram nova construção, Moedas diz que inclui aqui 1.800 que estavam fechadas e abandonadas. Isto não é uma filosofia correta? Recuperar e reconstruir?
Vamos ser práticos, isto é uma forma de enganar as pessoas. Aquilo que Carlos Moedas fez é o que toda a vida se fez na Câmara Municipal de Lisboa. A Câmara tem um parque habitacional muito extenso, são mais de 60 bairros municipais, ou seja, bairros de que a Câmara é proprietária. Estamos a falar de um número considerável de famílias, cerca de 13, 14% da população de Lisboa. Esta população não é sempre fixa, vai tendo flutuações – em 13, 14 mil pessoas, há pessoas que saem por morte, porque vão viver para outros sítios e essas casas são novamente atribuídas. Portanto, há sempre um stock de casas que está em rotação. Essa rotação pode ser mais lenta ou mais rápida. Quando uma família sai de uma casa não pode, no dia seguinte, estar a entrar outra família; é necessário fazer obras, preparar a casa para outra família poder entrar. O tempo de rotação é excessivamente longo. As 1800 casas que Carlos Moedas disse que tinha vazias têm a ver com estas casas que estavam no processo de rotação. Se for ver agora encontrará casas vazias, de certeza. O número pode ser assim impressivo, 2.700, mas se for ver os mandatos anteriores, os números são muito próximos disto.

Portanto acha que foi uma questão de semântica.
A situação era profundamente insatisfatória. Um dos principais motivos de queixa, normalmente, para além da degradação de equipamentos, dos prédios, dos equipamentos coletivos, elevadores, falta de uma série de serviços importantes nesses bairros, é sempre a queixa das casas vazias. Temos inúmeras situações de casas sobrelotadas, famílias que vivem duas, três gerações na mesma casa, mas que dizem: “Ali estão duas, três casas vazias, não percebo porque é que não as usam”. Isso existia no tempo da gestão PS, continua a existir hoje. É verdade que na fase inicial deste mandato tentou-se dar um impulso à reabilitação de muitas dessas casas. Recordo também que a Câmara teve neste mandato recursos muito generosos para esse efeito – estamos a falar de centenas de milhões de euros de PRR que nenhuma gestão municipal anterior teve, embora o próprio orçamento municipal seja ele mesmo generoso. Há pouco dizia-lhe que o PS e o PSD decidiram prescindir de 270 milhões de euros desse orçamento municipal, e isto dava para reabilitar muitas casas municipais em relativamente pouco tempo.

Já disse que construir casas tanto fazendo que sejam públicas ou privadas não é a melhor solução e que Lisboa é o desmentido dessa ideia. Que percentagem de casas deve ser de habitação pública?
O que disse foi que não podemos olhar só à construção nova. Temos uma crise, uma grande parte da população tem rendimentos que não lhes permitem ter uma habitação e, ao mesmo tempo, temos esta contradição: temos 48 mil casas permanentemente vazias. A solução liberal é: construa-se então mais, até ao último metro quadrado de solo; enquanto der para construir em Lisboa, construa-se. A construção nova por si só não é garantia de que alguma dessa construção nova não entre neste circuito de investimento imobiliário especulativo em que as casas, mais do que casas, são ativos financeiros ou parques de estacionamento de capitais, em que investidores estrangeiros ou nacionais vêm investir no setor imobiliário à procura das rentabilidades que este lhes oferece e, às vezes, nem precisa dar utilização nenhuma a esse foco.

A questão é se tem um patamar razoável para a construção nova.
O patamar que ficou inscrito na carta municipal de habitação é razoável. É o patamar que aponta, em 10 anos, para 11, 12 mil casas de nova habitação pública. Talvez pudéssemos ter ido um pouco além disso, mas é um patamar razoável, se for cumprido. O problema é que temos definido sucessivos objetivos que depois acabam por não ser cumpridos. Temos condições, a Câmara tem condições, para naquilo que é seu ter alguma intervenção desde já. Não defendemos, ao contrário de outros, que caiba única e exclusivamente à Câmara Municipal a construção de habitação pública. Até diria que cabe fundamentalmente ao Estado Central. A Câmara deve ter uma ação complementar e tem possibilidade de ter uma ação forte, musculada, complementar da ação do Estado Central. Isso não quer dizer que ela se deva substituir a ele.

“Bandeira da segurança foi via de fuga para Moedas”

Foi noticiado que foram travados 400 novos alojamentos locais desde outubro. Perguntava-lhe se isto é sinal de que as medidas de suspensão que vão culminar no regulamento estão a andar bem, e se isto é suficiente.
O regulamento do alojamento local tem um efeito importante. Ele veio tarde e quando veio, já tínhamos uma situação insustentável em várias zonas da cidade onde hoje o alojamento local atinge percentagens acima dos 50%, 60%, 70% – caso de Santa Maria Maior, por exemplo – mas foi importante que tivesse vindo. Alerto, todavia, para um aspecto fundamental: é certo que os licenciamentos estão interrompidos por agora, por via de uma medida cautelar que não permite que se vá além dos 5% do alojamento local no conjunto da cidade. Temos que estar muito atentos a fenómenos que começam a surgir, de alojamento local na prática com outro nome. Tivemos só neste mandato cerca de 3500 câmaras aprovadas por iniciativa privada, que não são habitação; são uma espécie de residências universitárias, ou pelo menos assim se apresentam, embora algumas já nem tenham a preocupação de parecer associadas aos universitários. São residências temporárias, privadas, para universitários endinheirados, com forte poder de compra, porque são residências caras, para nómadas digitais, para profissionais que cá venham… É alojamento local disfarçado. Aprovadas todas as operações sem exceção, pelo PSD e CDS e pelo PS também.

Sabemos que a criminalidade geral e violenta desceu no ano passado na cidade de Lisboa, mas Carlos Moedas diz que é preciso combater a sensação de insegurança, e a CDU tem insistido na reabertura dos quadros de proximidade. Também consideram Lisboa uma cidade insegura?
A tranquilidade das populações deve ser assegurada e a segurança das populações é algo que tem que preocupar qualquer gestão municipal. Não fazemos do tema a utilização abusiva e oportunista que o atual Presidente de Câmara tem feito. Foi uma via de fuga para esconder o fracasso da sua gestão em numerosos aspectos. É importante lembrarmos quando é que aparece a exploração do tema segurança por parte de Carlos Moedas: era quando toda a gente estava a dizer que a cidade estava impossível de trânsito e de lixo espalhado por todo o sítio, de ruas sujas, e há uma exploração instrumental oportunista do tema da segurança que começa por agigantar um perigo que os dados não confirmam, o que não quer dizer que não existam preocupações que devam ser atendidas.

Mas existem no domínio da perceção ou de práticas reais que de facto veja na cidade?
Olhamos para uma dimensão preventiva, que deve ser central na abordagem ao problema da segurança. O policiamento de proximidade e as esquadras de bairro e de proximidade têm um papel fulcral na criação de relações de vizinhança. O policiamento comunitário, também nos bairros municipais, têm revelado resultados muito positivos e devem ser continuados e intensificados. Outras dimensões que entram nesta abordagem preventiva são soluções urbanísticas e a segurança que transmitem ou não, a iluminação pública, a higiene e limpeza das ruas. Há uma coisa que nunca ouve Carlos Moedas dizer, nem o PS. Carlos Moedas e o PS embrenharam-se numa discussão sobre segurança em que o elemento central era o da videovigilância: quem é que vai instalar mais câmaras?

Na Amadora, por exemplo, a PSP fez um balanço em que dizia que havia uma redução de 60% dos crimes violentos por causa da videovigilância.
Fale com os comerciantes da Baixa. A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina ainda há dias veio alertar para a situação insustentável em que estava a questão da segurança na Baixa, pela regularidade de assaltos a muito desse comércio, e uma grande parte dele tem câmaras de videovigilância. Elas são úteis na identificação de quem praticou determinados crimes.

Mas não na dissuasão?
Têm um efeito dissuasor limitado, é isso que a experiência nos diz. Agora, embrenhando-se nessa discussão sobre quem é que quer mais câmeras de videovigilância – o PS diz que põe mais, o Moedas diz que vai mais longe, em mais sítios – nenhum deles fala em reabrir as esquadras que encerraram. Por exemplo, a esquadra de Carnide funcionava em instalações municipais. Sabe qual foi o argumento para o encerramento dessa esquadra? É que tinha problemas de insalubridade, tinha maus cheiros, tinha pragas de ratos. Como é que se pode permitir que a Câmara deixe chegar uma instalação sua a um estado tal que obriga a PSP a invocar essa situação para sair dali e fechar a esquadra? A primeira coisa que se devia ter feito – isto foi ainda no mandato PS, mas Carlos Moedas teve quatro anos para resolver esta situação e não foi por falta de alerta, eu próprio lhe fiz esse alerta várias vezes, algumas vezes em público e outras em privado – que reabilitasse de imediato aquela esquadra para que a PSP pudesse reabrir e devolver à população daquela zona da cidade a tranquilidade que em certa medida perdeu.

Há algum ponto em que acredite que seria útil mudar as funções da Polícia Municipal, como Carlos Moedas tem defendido?
A Polícia Municipal tem competências, que não são poucas, que são importantes de serem exercidas capazmente, e que vão desde a fiscalização do trânsito, do estacionamento indevido, a utilização indevida de corredores base, a fiscalização da deposição ilegal de resíduos, de determinadas operações urbanísticas, do cumprimento da legislação do ruído, onde houve imensos problemas ao longo destes últimos anos… É uma evidência que a Polícia Municipal precisa de ser reforçada nos seus efetivos. Em primeiro lugar, para exercer capazmente aquilo que são as suas competências, que já tem, e que não exerce, pelo menos com a celeridade e com a capacidade que se desejaria. Aquilo que se espera de alguém que tem responsabilidade sobre uma força de segurança é que contribua com a sua ação para credibilizar a ação dessa força de segurança, a sua autoridade. Carlos Moedas fez mais pela descredibilização da Polícia Municipal que qualquer um antes dele. Porque hoje a ação da Polícia Municipal pode ser questionada fruto de opções que foram tomadas pelo Presidente da Câmara Municipal, que a pôs a fazer aquilo que a lei não permite que ela faça.

Acredita que a Câmara deve ter competências na fiscalização da situação de imigrantes, por exemplo, casos em que estão a viver em casas sobrelotadas?
Há determinadas fiscalizações no domínio urbanístico que não devem ser determinadas nem pela nacionalidade, nem pela língua que falam, nem pela cor da pele de quem lá está dentro. Há situações de perigo e de sobrelotação que têm de ser fiscalizadas e tem de se atuar sobre isso. Ponto. Sejam imigrantes, sejam nacionais.

É um assunto que não só tem sido algo de reportagens e notícias em Lisboa, como apareceu em programas de outras forças políticas. Essa associação é um problema?
Há situações de que todos ouvimos falar há muito tempo na cidade. O que me espanta é como é que durante tanto tempo não há uma atenção, nem uma intervenção que tem cariz diverso – tem cariz de fiscalização, mas passa também por cruzar áreas de intervenção diversas da Câmara Municipal, incluindo as áreas da intervenção social – e, de repente, o que se faz é uma exploração mediática desses casos para dar a entender que se está a fazer aquilo que durante anos não se fez. É um tipo de atuação que é quase uma marca da atual gestão municipal de Carlos Moedas, mas que não resolve problemas, finge que resolve.

“Lisboa beneficia os 4% mais ricos do país”

O Presidente da Câmara disse que a greve dos trabalhadores da recolha de lixo foi injusta e sugeriu que os sindicatos atuaram com intenções políticas.
Vá contar, ao longo dos últimos 4 anos, quantos dias os trabalhadores da higiene e limpeza urbana estiveram de greve. Pretender associar os problemas da higiene e limpeza urbana à greve dos trabalhadores é uma desculpa muito esfarrapada.

Não acredita que haja essas intenções políticas.
O que houve foram promessas que, num dado momento, Carlos Moedas fez aos trabalhadores e que depois não cumpriu. Aliás, quem acompanhou as reuniões de Câmara sabe que os trabalhadores, antes de fazerem greve, foram várias vezes à Câmara Municipal, os representantes dos trabalhadores, dizer: atenção, que vocês assinaram este acordo connosco, mas não estão a cumprir. Foram uma, duas, três vezes, até que chegou um ponto em que, perante o incumprimento, fizeram uns dias de greve. As reivindicações deles são justas. Só se tivermos trabalhadores valorizados e motivados é que temos bons serviços municipais. Se há aspecto diferenciador do projeto da CDU é esse. Na esfera de intervenção do município, tudo se deve fazer para valorizar e motivar os seus trabalhadores.

Os próprios sindicatos admitiram que as medidas que defendiam levavam tempo e eram complexas, porque não tinham a ver apenas com remuneração, mas também com as condições das instalações, etc. Onde é que se ia buscar estas receitas? 
Uma das áreas em que tivemos intervenção foi na aprovação de um plano municipal de valorização das condições de trabalho nos vários edifícios municipais. Isto vale tanto para os setores operacionais, por exemplo, para quem faz a recolha do lixo, como para os técnicos superiores, arquitetos, urbanistas, engenheiros que estão a trabalhar em áreas como licenciamento. Precisamos de valorizar e motivar os trabalhadores do município para termos serviços municipais de excelência. Nos últimos anos houve opções tanto do PSD e do CDS como do PS antes deles de externalizar serviços em que a cidade não ganhou. Pagamos mais para um pior serviço, quando tínhamos na Câmara Municipal condições extraordinárias para responder. Dou-lhe o exemplo da iluminação pública. Tivemos durante anos um serviço de excelência. O Carlos Moedas, com o apoio do PS, vai intervir não para reforçar as condições desse serviço, mas para lhe retirar trabalho. E para fazer o negócio, com uma entidade privada, propondo-se atribuir mais de 20 milhões de euros para que uma entidade privada possa gerir 20% do parque de iluminação pública da cidade. Foi um negócio que a CDU denunciou. Lisboa tinha uma iluminação pública que comparava com os melhores exemplos na Europa.

Sobre a questão das receitas da Câmara, foi crítico da opção da Câmara de devolver o IRS às famílias, chamando-lhe até uma fraude. Pôr mais rendimento no bolso das famílias é uma má ideia? Para a CDU isto já são famílias ricas?
É uma opção política que esconde uma coisa: estamos a usar recursos que são de todos maioritariamente a favor de um segmento da população que é o de maiores rendimentos. Não estou a dizer que são ricos, mas se dividirmos a população de Lisboa em escalões de rendimentos, os 10% de maiores rendimentos recebem mais de metade dessa devolução do IRS. Esses 10%, atenta a composição social da cidade, estão entre os 4% mais ricos do país. Podíamos beneficiar todos ao aplicarmos essa receita na melhoria da higiene urbana, na requalificação das escolas da cidade, na mobilidade – com mais investimento na Carris, temos um péssimo serviço neste momento, sob vários pontos de vista. É o exemplo de um contraste entre uma política com uma dimensão de classe regressiva, como defende o PSD e o PS, e o Chega e a Iniciativa Liberal, ou uma medida de sentido contrário, de sentido progressista, que é utilizar recursos que são de todos, a favor de todos, e se alguma discriminação precisar de ser feita, que seja a favor dos que mais precisam, para termos uma cidade com menos desigualdades, e não a favor dos que menos precisam.