O tom do anúncio público revela o nível de preocupação: “Estado de Alerta. (In)segurança em Santa Maria Maior.” A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, um território que cobre os principais bairros históricos da cidade de Lisboa, organiza esta quinta-feira uma “sessão pública de denúncia” para alertar para a “degradação” da situação de segurança na zona. “Assaltos, vandalismo, ocupações, tráfico e consumo à vista de todos, tentativas de violação, agressões, homicídios”, enumera o anúncio divulgado pela própria junta nas redes sociais. A nota acrescenta ainda que há na freguesia “ruas controladas por grupos criminosos, invasões dos domicílios, ocupações, vandalismo, ajuntamentos violentos, assédio, ameaças, medo”.

Perante a descrição de uma onda de violência e do “medo” generalizado entre os moradores da freguesia, o Observador questionou a PSP sobre o aumento da insegurança em Santa Maria Maior. Fonte oficial do Comando Metropolitano de Lisboa garante que a PSP está atenta às “preocupações dos cidadãos” e que até tem realizado “uma multiplicidade de operações” na cidade — que têm resultado em detenções e apreensões. Mas também ressalva que a “grande maioria das queixas” que recebe naquele território “não dizem respeito a fenómenos criminais, mas sim a um sentimento de insegurança subjetivo”.

A sessão convocada pela junta liderada pelo socialista Miguel Coelho, e que está agendada para as 18h00 desta quinta-feira no Hotel Mundial, na célebre praça lisboeta do Martim Moniz, vai contar com testemunhos na primeira pessoa de moradores da freguesia que passaram recentemente por estas situações, explicou ao Observador o autarca, que diz mesmo que se está a tornar “insustentável viver no centro de Lisboa“.

“Nós temos tido muitas reclamações, muitas exposições. As pessoas sabem que isto não tem a ver com a Junta de Freguesia, mas recorrem a nós e fazem bem. São reclamações sobre fenómenos que se traduzem em situações de insegurança”, explica o autarca, acrescentando que a junta está “farta de alertar a polícia e as entidades que têm competência nesta matéria, sem praticamente nenhum feedback ou resultados visíveis”.

Por isso, salienta Miguel Coelho, a junta decidiu “colocar isto na opinião pública”, para que “quem pode resolver isto perceba que as pessoas existem mesmo, as vítimas existem, as pessoas que se deparam com estas situações existem”. “É altura de Governo, polícia, Câmara Municipal e o próprio Parlamento tomarem algumas medidas para evitar que isto se prolongue e se torne insustentável viver no centro de Lisboa”, acrescenta o autarca. Mas sem avançar exemplos concretos.

Por seu turno, a câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), diz ao Observador que a segurança tem sido uma das principais prioridades do atual executivo. Além de garantir que está a reforçar a videovigilância na cidade e a atuação da Polícia Municipal, a Câmara Municipal assegura que tem levado a cabo contactos com o Governo para transmitir as reivindicações da autarquia, incluindo o reforço do número de agentes na Polícia Municipal e o reforço da presença da PSP na cidade.

Junta refere “gangues” nas ruas que “chegam a invadir as escadas dos prédios”

A freguesia de Santa Maria Maior abrange alguns dos principais bairros históricos da cidade de Lisboa: Alfama, Baixa, Castelo, Chiado, Mouraria e Sé. É uma das zonas mais turísticas da capital portuguesa e é também uma das partes da cidade onde existem mais alojamentos locais, hotéis, restaurantes, bares e todo o tipo de comércio vocacionado para o turismo de massas. Ao mesmo tempo, trata-se de uma zona da cidade onde ainda vivem muitos lisboetas — incluindo muitos idosos que ali residem há décadas e que não pretendem ou não têm possibilidades financeiras de abandonar o local onde nasceram e cresceram.

De acordo com o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, tem havido “fenómenos alarmantes em todo o lado”, mas reconhece que há uma “maior concentração de problemas” na “rota turística”, que inclui Mouraria, Alfama, Castelo e Chiado. Quanto a exemplos, apenas mais genéricos: “No Chiado, por exemplo, há agora um grande fenómeno de assaltos a automóveis à noite”, exemplifica Miguel Coelho. “Mas a zona da Mouraria está muito sobrecarregada. Temos tido muitas exposições de situações indesejáveis.”

O autarca socialista rejeita, contudo, qualquer aproveitamento desta denúncia para um discurso anti-imigração, tendo em conta que a Mouraria é um dos bairros da cidade de Lisboa onde existe maior concentração de imigrantes, sobretudo de países como o Paquistão, o Bangladesh ou a Índia. Essa realidade tornou-se especialmente evidente na sequência de um violento incêndio em 2023 — e, já este ano, foi na Mouraria que um grupo de extrema-direita quis realizar uma manifestação anti-imigração.

“Não é um problema étnico nem de raça”, assegura Miguel Coelho. “Há marginais de todos os grupos étnicos, a começar pelo nosso. O problema é o uso excessivo deste território para fins errados.” Assumindo que o próprio facto de chamar a atenção para o aumento da criminalidade na Mouraria pode abrir a porta a um discurso anti-imigração, o presidente da junta repete que o problema de segurança é “generalizado” e não é “causado por um grupo ou etnia”. Tanto que, acrescenta ainda, alguns dos testemunhos de vítimas que vão ser apresentados na sessão pública de quinta-feira são de cidadãos estrangeiros que também foram vítimas de violência.

“Há bons e maus em todo o lado. Há muita gente que é de fora, que veio para cá, cidadãos estrangeiros, que também se queixam”, sublinha Miguel Coelho.

Questionado pelo Observador no sentido de clarificar mais detalhadamente o nível de violência que se regista nos bairros de Santa Maria Maior, o autarca pintou um retrato de uma freguesia onde a maioria dos moradores já nem sequer se dá ao trabalho de apresentar queixas, seja por medo de represálias, seja por falta de confiança no trabalho das autoridades. E aponta mais alguns casos sem concretizar.

“Há dias houve um homicídio. Um já é um caso desproporcional, porque não estamos habituados. Houve também uma tentativa de violação no outro dia, que só não se consumou porque a população resistiu e detiveram o indivíduo até à chegada da polícia”, exemplificou Miguel Coelho. Mas o problema estrutural, diz o autarca, prende-se com a presença constante de “gangues e grupos” que, sistematicamente, ameaçam os moradores, protagonizam cenas de violência, bebem demais, invadem casas e consomem droga no espaço público.

“Temos bares abertos até muito tarde, o que atrai muitas pessoas para beber copos e gera bebedeiras. Isso atrai muita marginalidade, porque quando há grande concentração de pessoas isso atrai a venda de droga”, descreve. “Há agora um novo crack que parece que é mais barato e mais viciante. Generalizou-se o consumo de droga nas ruas. Há grupos que às 3h ou 4h da manhã jogam à pancada, bebem, chegam a invadir as escadas dos prédios e dão pontapés nas portas das casas das pessoas que ousam protestar e dizer ‘pouco barulho’.”

“As pessoas não se queixam porque têm medo”

Para Miguel Coelho, esta é “uma situação muito impeditiva do direito à tranquilidade e do direito ao descanso”, mas é também uma ameaça à própria economia local. “Temos restaurantes que estão sem clientes, porque os clientes fogem à noite com medo de serem assaltados”, descreve o presidente da junta, que diz ter agora de “assumir muita da insatisfação destas pessoas, para ver se o Governo, o Parlamento e a câmara tomam medidas”.

“Nem todas as medidas são de foro policial”, diz ainda o autarca, revelando que pretende apresentar um “caderno reivindicativo da junta nesta matéria”. A maioria das medidas desse caderno dirigem-se à câmara de Lisboa e ao Parlamento. Exemplos? Miguel Coelho diz que a lei do Licenciamento Zero, medida ao abrigo do programa Simplex que simplifica o processo burocrático de abertura de estabelecimentos comerciais, facilita a abertura de bares que funcionam “a qualquer hora” e “favorece situações de insegurança neste território”. Por outro lado, “é preciso uma rede de iluminação pública eficaz” em bairros compostos por ruas estreitas, diz o autarca, que pede ainda mais “videovigilância” e a proibição de “venda de bebidas alcoólicas para a rua”.

“Muitas medidas não são de foro policial, mas podem contribuir para a acalmia da situação”, sustenta o presidente da Junta de Freguesia, que acrescenta que tem tido muitos contactos com a polícia e com a câmara de Lisboa, sem resultados práticos.

“Tenho reuniões com a polícia com uma periodicidade mais ou menos mensal. São boas reuniões no sentido da cordialidade, mas a polícia escuda-se muito no facto de parecer que eu exagero, porque não há assim tantas queixas e registos. Mas as pessoas não se queixam porque têm medo”, argumenta o presidente da Junta de Freguesia. “As pessoas desistiram de fazer queixa.”

“Nós temos muitas queixas, a polícia é que diz que tem menos”, aponta ainda Miguel Coelho, sublinhando ainda que o ambiente “está muito pesado e está a ficar muito difícil para quem teima e quer viver aqui, ou que não tem dinheiro para sair daqui”. “A população que vive cá é muito agredida, mas têm medo e não se queixam”, afirma ainda, lembrando uma interação recente com uma habitante da freguesia, que lhe disse que o filho tinha encontrado uma seringa no chão à porta de casa. “Isto é inadmissível.”

Polícia fala em “sentimento de insegurança subjetivo”

O Observador questionou o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, a força policial responsável pelo policiamento da cidade de Lisboa, sobre as denúncias apresentadas pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e também sobre o diagnóstico que faz da situação de segurança que se vive naquela zona da cidade — e a polícia avisou que uma boa parte das queixas recebidas dizem respeito a um “sentimento de insegurança subjetivo”.

Em resposta escrita, fonte oficial desta polícia confirma que “o Comando Metropolitano de Lisboa recebe diariamente, nas suas Subunidades Policiais, reclamações sobre as mais diversas problemáticas e preocupações dos cidadãos”. Além disso, a PSP confirma que tem “efetuado uma multiplicidade de operações, caraterizadas e descaraterizadas, com elevado empenho de meios humanos e materiais, com vista a mitigar ou suprimir estas problemáticas”.

“Na freguesia de Santa Maria Maior têm sido obtidos diversos resultados como apreensões de diverso material contrafeito ou na condição de venda ambulante e detenções de suspeitos pelos mais variados motivos”, esclarece a polícia. “Para além do exposto, a presença de polícias uniformizados tem sido uma constante, quer de forma apeada ou utilizando viaturas, fomentando o patrulhamento de proximidade e visibilidade por saturação do espaço.”

Ainda assim, a PSP deixa um contra-argumento em relação às denúncias do presidente da Junta de Freguesia: “Podemos afirmar que a grande maioria das queixas e reclamações remetidas à 1.ª Divisão Policial não dizem respeito a fenómenos criminais, mas sim a um sentimento de insegurança subjetivo.”

Câmara de Lisboa garante que segurança é prioridade e pede mais polícias municipais

O Observador questionou também a Câmara Municipal de Lisboa sobre esta sessão pública de denúncia organizada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, com o objetivo de perceber se a junta já tinha expressado preocupação à câmara e qual o diagnóstico que a autarquia traça da situação de segurança que se vive naqueles bairros. A autarquia respondeu com uma posição escrita que diz ser em tudo semelhante a uma carta enviada pelo presidente da câmara, Carlos Moedas, ao presidente da junta, Miguel Coelho.

“Desde o dia em que tomou posse como presidente da CML, Carlos Moedas tem dedicado particular atenção à questão da Segurança — da qual fez e continuará a fazer uma prioridade —, sobre a qual assumiu diversas posições públicas e tomou ações muito concretas”, diz a autarquia, que sublinha como a segurança “é, como já defendeu por várias vezes Carlos Moedas, o maior ativo da cidade, sendo a preservação deste ativo fulcral”.

A preservação da segurança “passa, necessariamente, no entendimento do Executivo Camarário, pelo reforço do policiamento de proximidade e pela valorização das forças de segurança”, defende a câmara, lembrando que “tem lutado pela concretização dessas reivindicações junto das entidades com competências na matéria, tanto no anterior Governo como no atual, tendo Carlos Moedas reunido recentemente com a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco”.

A câmara diz também que “tem insistido, desde o primeiro dia, na necessidade de a Polícia Municipal de Lisboa ser reforçada com mais agentes — tendo até ao momento chegado apenas 25 dos 200 elementos que têm vindo a ser pedidos — e também de haver mais agentes da PSP nas ruas da cidade”. Outras medidas “incluem a aposta na videoproteção, o reforço da fiscalização e da atuação da Polícia Municipal de Lisboa e o projeto de abertura de uma esquadra de policiamento comunitário, na Praça da Alegria”.