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Luís Montenegro diz que a grande inspiração da sua candidatura é Cavaco Silva

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Luís Montenegro diz que a grande inspiração da sua candidatura é Cavaco Silva

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Luís Montenegro. “Como líder do PSD, também votarei a favor de muitas propostas do governo no orçamento” /premium

Candidato às diretas admite que votará a favor de várias propostas do governo quando for líder do PSD. Diria convictamente "não" à regionalização e diz que Cavaco Silva é a sua grande inspiração

Quando Luís Montenegro chegou à redação do Observador na quarta-feira, 11, para gravar a entrevista, metade das televisões tinham Rui Rio nos ecrãs, no programa de Cristina Ferreira, e a outra metade mostrava a imagem de Marta Temido a anunciar uma ‘bazuca’ para o Serviço Nacional de Saúde: mais 800 milhões de euros. O candidato à liderança do PSD esteve uns minutos a informar-se, via smartphone, sobre o que estava a ministra da Saúde a dizer. Quando entrou para o estúdio, a conferência de imprensa já esmorecia mas Rio continuava frente a uma árvore de Natal na “casa da Cristina”.

No programa “Sob Escuta” da Rádio Observador, Luís Montenegro admitiu que se for líder também vai votar a favor de propostas do PS no orçamento – embora mantenha que é de rejeitar a versão final do documento -, desvalorizou o facto dos deputados da Madeira poderem viabilizar o OE, disse ser convictamente contra a Regionalização neste momento, afastou o ‘Chega’ de uma grande coligação de Governo (talvez daqui a 4 anos seja diferente) e disse ainda — na sequência das suspeitas do Ministério Público sobre o seu apoiante Almeida Henriques — que não vai penalizar um autarca em funções só porque é acusado. Confessou que ele e alguns amigos pagam a candidatura, admitiu voltar a privatizar a TAP se for o melhor para o país e diz que, se perder as diretas no PSD, será apenas advogado. Surpresa: defende Rio na questão da “coligação negativa” do IVA. Eis a entrevista de Luís Montenegro, aqui na íntegra, com mais 10 minutos do que a versão transmitida na Rádio Observador.

[Veja aqui o melhor da entrevista a Luís Montenegro:]

O Governo acabou de anunciar uma das novidades do próximo Orçamento do Estado e que tem a ver com um reforço de 800 milhões para a saúde, redução da dívida, contratação de mais de oito mil profissionais. Como é que um candidato à liderança do PSD olha para este anúncio: é uma boa notícia, como prometeu o primeiro-ministro?
Essa notícia é sobretudo uma confissão de falhanço, visto que este governo e este primeiro-ministro exercem funções há mais de quatro anos e parece que só agora despertaram para a necessidade de olhar de outra forma para a prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Havia condições para o fazer antes?
Havia condições seguramente para fazer muito mais e muito melhor e para distribuir o investimento público de uma forma mais equilibrada e justa. Não conheço o desenho final deste programa, mas já percebi que grande parte deste reforço financeiro é absorvido para pagamento de dívidas em atraso. Não estou a dizer que não seja necessário, que é, mas é mais um sintoma daquilo que foram os últimos quatro anos de gestão do sistema de saúde.

E foram o quê?
Foi o retomar de acumulação de dívidas e, portanto, de asfixia de todos os operadores e fornecedores do Estado que se refletiu muitas vezes em deficiente prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. Por outro lado, a outra vertente é a contratação de pessoal, com o governo já a anunciar um plano para 2021. É sempre este hábito socialista de projetar muito para a frente a execução dos planos, mas isto também significa que todas as promessas que tinham sido feitas ao longo dos últimos tempos não foram cumpridas. Quantas vezes já ouvimos o primeiro-ministro dizer no Parlamento que tinha contratado mais médicos, que ia abrir concurso para contratar mais enfermeiros, mais auxiliares? A verdade é que parece que tudo estava por fazer, porque tudo vai começar de novo no Ministério da Saúde.

Portanto, é uma confissão de falhanço do Governo?
Sim. Creio que é muito importante que o governo tenha, de uma vez, assumido este falhanço e assumido que os meios que é preciso dar ao sistema de saúde devem ser reforçados. Mas há um problema de base que esta solução não vem resolver: este governo é marcadamente complexado do ponto de vista ideológico. E está, fruto das amarras que juntam o PS, PCP e Bloco de Esquerda, muito enfeudado na prestação de cuidados de saúde por serviços estatais, que creio que são o principal do sistema.

O Estado não deve prestar cuidados de saúde?
Não ponho isso em causa. O Estado tem obrigação de garantir o acesso aos cuidados de saúde e de ter uma rede de oferta de cuidados de saúde aos mais variados níveis. Mas isso está longe de satisfazer as necessidades da população, em particular da mais carenciada. O que era bom que este governo fizesse era contar com a iniciativa privada, com as empresas privadas de saúde e com a iniciativa do setor social, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestam serviço público de saúde, conferindo acesso aos cuidados de saúde que muitas vezes o Estado é incapaz de garantir. Que pudesse contratualizar com estes setores a forma de todos os cidadãos – e não só aqueles que têm mais recursos financeiros – poderem também aceder a essa capacidade de resposta que está instalada um pouco por todo o território nacional.

Fala em complexo ideológico. É a favor das Parcerias Público Privadas (PPP) na Saúde?
Se elas refletirem maior qualidade, maior eficiência, menor custo para o Estado e um acesso generalizado aos cidadãos, não tenho nenhum problema em lidar com as PPP no âmbito da Saúde.  E há bons exemplos: aquilo que aconteceu nos últimos anos em Braga, é só ir lá e falar com as pessoas. Eu já visitei, aliás, já tive até a necessidade de uma vez ser assistido no Hospital de Braga, e vejo o reconhecimento que as pessoas têm ao serviço que foi prestado enquanto a PPP esteve vigente. Não há razão para estar a mudar. As pessoas têm, aliás, receio que essa mudança possa refletir-se em prejuízo na oferta de cuidados e de tratamentos, de cumprimento de prazos.

"Eu não tenho preferência [entre o um hospital público ou privado]. Prefiro é ser assistido o mais rapidamente possível e da forma mais eficiente possível."

Prefere ir ao privado quanto está doente?
Não tenho preferência. Prefiro ser assistido o mais rapidamente possível e da forma mais eficiente possível. Quando eu ou um familiar tem um problema de saúde, tentamos recorrer à oferta que temos mais próxima e que garante mais qualidade. Desse ponto de vista, tenho até uma grande confiança nos serviços públicos, no sentido em que são prestados por entidades do Estado. Em várias ocasiões tive, como cidadão, de recorrer a esses cuidados. Não tenho nenhum problema com isso. Há, aliás, uma grande capacidade do ponto de vista humano, de disponibilidade, de entrega, de qualidade de serviço. O que não há é capacidade para atender todos ao mesmo tempo. O sistema não tem capacidade para dar a resposta que é necessária, nomeadamente quando assistimos a um desinvestimento muito acentuado ao longo dos últimos anos que penalizou os meios e a capacidade.

Em 2014 disse: “O país está muito melhor, mas a vida das pessoas não está melhor”. Como é que estamos hoje?
Exatamente na mesma situação. E não devíamos estar, porque em 2014 estávamos em vias de acabar um programa de assistência financeira de três anos no decurso do qual tivemos de tomar medidas muito difíceis e pedir sacrifícios às pessoas. E eu dizia que, apesar do país estar melhor, e estava melhor porque tinha deixado de estar em recessão, estava em crescimento, tinha deixado de ter um desemprego galopante e tinha iniciado uma trajetória descendente dos níveis de desemprego, as contas estavam equilibradas, o défice público não era o défice de 11,2% que o engenheiro Sócrates deixou ao país. Apesar disso, a vida quotidiana das pessoas não estava ainda a beneficiar desses efeitos. Mas já passaram cinco anos.

O candidato à liderança do PSD defende Rio na questão da "coligação negativa" do IVA da eletricidade. "O problema é de António Costa"

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O rendimento das pessoas não melhorou nos últimos anos?
Estamos há cinco anos a ter crescimento económico, a diminuir de uma forma acentuada o nível de desemprego. Houve até devolução de rendimentos, só que há mais carga fiscal, há impostos indiretos em despesas que são diárias, como os combustíveis e há uma oferta com menos qualidade dos serviços públicos. Portanto, infelizmente, cinco anos depois, o país não está tão mal como estava na altura da recessão, mas a vida das pessoas continua muito difícil. O nível salarial continua muito baixo, apesar da devolução de rendimentos, apesar das atualizações do salário mínimo nacional.

O governo tem destacado isso mesmo, que os salários têm de aumentar em Portugal.
Mas não chega destacar, é preciso encontrar respostas para isso. Temos cada vez mais pessoas a ganhar o salário mínimo nacional e cada vez mais o salário mínimo nacional a aproximar-se do salário médio nacional.

"O país tem de crescer o dobro ou o triplo do que cresce agora."

Qual seria a solução de Luís Montenegro, primeiro-ministro, para que os salários médios aumentassem?
Criar mais riqueza. O país tem de crescer o dobro ou o triplo do que cresce agora. Temos um crescimento muito contido. Temos 20 países em 28 na União Europeia com crescimentos económicos superiores ao nosso, nomeadamente países que se comparam connosco em termos de densidade populacional, de atividade económica, até mesmo do ponto de vista territorial. Portanto, não podemos estar satisfeitos, como está este governo, de estar a crescer mais do que a França, Alemanha, Itália, Reino Unido, que são as quatro maiores economias da Europa, e que estão hoje a crescer menos. Eles têm um nível de desenvolvimento muito maior do que o nosso. Não nos comparamos com esses.

Mas isso são estatísticas. E soluções?
O que temos de ter? Uma política fiscal mais atrativa para o investimento. Não há criação de riqueza se não tivermos mais investimento do que aquele que temos tido. Ora, nós tínhamos feito um acordo com o PS, a propósito da descida do IRC, que não foi cumprido por vontade expressa do PS. O PS está ligado ao PCP e BE, não acredita na competitividade fiscal como fator de atração de investimento. Não acredita na eliminação de muitos dos custos de contexto ou da harmonização desses custos para dar aos investidores maior segurança nos seus investimentos. Não acredita numa política mais discriminatória em termos territoriais para podermos ter mais coesão e podermos fomentar no interior do país investimentos na área industrial, na área agrícola, na área agro-pecuária, turística, que possam diversificar a nossa oferta em termos económicos e atrair não só investimento de capital, mas também mão-de-obra. Temos um problema de mão-de-obra. Temos de atrair, de fixar os nossos melhores, aqueles que qualificamos. Temos de chamar de novo os que saíram de Portugal nos últimos anos e mesmo assim não chega.

E abrir as portas à imigração?
Não tenho dúvidas quanto a isso. Um programa de acolhimento de imigrantes. E imigrantes qualificados. O país tem de olhar para a sua demografia, para a sua economia e tem de concluir que alguma coisa há-de ser feita para termos uma economia competitiva. Repito: atração de investimento, política fiscal, política laboral, que não tenha retrocessos relativamente à competitividade que é preciso também ter no mercado laboral, segurança, justiça, são tudo fatores de competitividade que nós podemos utilizar para poder acolher investimentos e isso também passa pela mão de obra.

"Nós temos em Portugal um problema de mão-de-obra (...) [Temos de ter] um programa de acolhimento de imigrantes. E imigrantes qualificados. Não tenho dúvidas quanto a isso"

Se isso estivesse tudo na proposta de Orçamento para 2020 do governo, o PSD podia abster-se ou votar a favor do OE ou seria sempre contra?
Se isso estivesse tudo no Orçamento o governo tinha de mudar de programa de governo. Não podemos olhar para uma proposta de Orçamento de Estado a ver casuísticamente esta ou aquela medida. Nós votaremos o Orçamento na especialidade e seguramente que o PSD votará favoravelmente muitas normas do Orçamento do Estado. E votará independemente de ser Rui Rio o líder do PSD ou independentemente de ser eu. Eu também votarei, como líder do PSD, a favor de muitas propostas do governo. A questão é que há uma linha de rumo, de orientação estratégica que só pode ser o programa de governo. Se o programa de governo for cumprido, nós não podemos ser a favor.

"Eu também votarei, como líder do PSD a favor de muitas propostas do governo."

É assim tão diferente do programa [eleitoral] do PSD?
É muito diferente. Do ponto de vista da posição do Estado na sociedade é muito diferente daquilo que nós preconizamos.

Como é que um candidato à liderança do PSD olha para as declarações do presidente do governo regional da Madeira que disse que os deputados do PSD-Madeira poderão viabilizar este orçamento?
Com relativa normalidade. Fui líder parlamentar seis anos e fui confrontado várias vezes com a necessidade de interagirmos de forma especial com os deputados que são eleitos pela Região Autónoma da Madeira e dos Açores, porque o impacto do Orçamento do Estado nas questões da governabilidade regional é elevado. É evidente que o orçamento tem impacto em todo o território nacional, mas nas regiões autónomas tem um impacto diferente porque há um conjunto de competências que são exercidas do ponto de vista regional e que também dependem do financiamento do Orçamento do Estado.

E como é que se resolve a divergência de pontos de vista no mesmo grupo parlamentar?
Tem de haver diálogo tripartido: o diálogo entre governos, o da República e o da região, diálogo com os deputados eleitos por esse círculo e, naturalmente, diálogo com os partidos políticos que os representam. Aquilo que eu desejo é que isso possa ser feito de forma articulada e coordenada. Quando fui líder parlamentar consegui fazer isso com exceção de uma vez, que foi a única em que não conseguimos, apesar de termos na altura uma articulação muito elevada. Houve uma diferente opinião final.

"É possível que os deputados do PSD-M possam ter posição diferente se houver permissão da liderança da bancada"

Abriu processos disciplinares e um deputado teve de sair de coordenador de uma comissão, Hugo Velosa, quando os deputados da Madeira votaram contra o Orçamento do Estado do governo de Passos em 2015.
Não houve nenhuma sanção em termos disciplinares no grupo parlamentar, o que houve efetivamente foi o acionar do mecanismo parlamentar do ponto de vista da nossa organização.

Rui Rio deve fazer o mesmo?
Temos mecanismos, inclusivamente, para levantamento da disciplina de voto. Naquela ocasião não foram cumpridos, mas noutras ocasiões foram. Durante os seis anos em que fui líder parlamentar, houve deputados que votaram de maneira diferente do grupo parlamentar, autorizados pela própria direção do grupo. Quando digo que tem de haver um diálogo tripartido, é possível que os deputados eleitos pela região autónoma da Madeira possam ter uma posição diferente se isso resultar de um entendimento com a participação também da direção do grupo parlamentar e da direção do partido.

Luís Montenegro entrevistado no programa "Sob Escuta" da Rádio Observador

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Não há razão para uma intervenção disciplinar.
Espero que não seja necessário qualquer tipo de intervenção disciplinar, como é evidente. Não há nenhum interesse nisso. Ainda por cima a situação é diferente da que tínhamos na altura. Não temos a responsabilidade de governar o país e, portanto, é preciso atender a todos os interesses que estão em presença e à própria filosofia autonómica que temos no PSD. Há espaço para que, dentro deste diálogo, as coisas possam ser medidas. Mas não estou certo de que este governo vá tratar a Madeira e as questões da R.A.M. com tanto benefício como aquele que pressupõe o voto favorável dos deputados do PSD da Madeira. Até porque, se isso acontecer, será talvez um pedido de desculpas do dr. António Costa por aquilo que andou a fazer no último ano em que se intrometeu de forma muito visível e notória nas eleições regionais.

Costa esteve muito ativo na campanha das regionais?
O candidato até parecia ser mais António Costa do que Paulo Cafôfo. Quem perdeu verdadeiramente as eleições regionais foi o dr. António Costa. Perdeu na Madeira e agora quer-se redimir dessa derrota. Acho que, se for a favor e a benefício dos madeirenses e do cumprimento das várias promessas que estão em cima da mesa, desde logo da concretização do investimento do Hospital do Funchal, da questão da comparticipação das viagens entre residentes e mesmo da concretização do projeto da ligação marítima, naturalmente que a Madeira pode ter até alguns argumentos para poder defender essa posição internamente no PSD.

"Espero que não seja necessário haver qualquer tipo de intervenção disciplinar para com os deputados do PSD-M"

Independentemente da forma como o processo está a ser conduzido, o Luís Montenegro é a favor ou contra a regionalização?
Esse debate não tem atualidade, com franqueza. Tenho uma posição muito firme sobre isso. Temos um processo de descentralização hoje da administração central para a administração local e inter-municipal. É um processo que está a meio, que não está concretizado. É, aliás, um processo que tem várias objeções dos destinatários da descentralização que são os autarcas.

Mas a pergunta era independentemente de como o processo decorre. O Luís Montenegro é ou não um regionalista?
Não tenho uma posição contrária à regionalização.

Portanto, é a favor?
Acho que ela neste momento não se justifica.

É a favor, mas não agora?
Acho que ela não se justifica. Não é uma questão de ser a favor ou ser contra. Nós temos de contextualizar as decisões. Hoje, fazer a regionalização é um erro. Falar dela é um erro, do meu ponto de vista. Não podemos andar a brincar com o país, nem com a administração pública. O país tomou uma decisão, ainda por cima com base num acordo dos dois grandes partidos. Fala-se tanto dos acordos estruturais e de longo prazo. Se há um que está hoje vigente é o da descentralização. Nós temos de concluir esse processo e temos de avaliar as consequências que ele tem na vida das pessoas e no cumprimento das funções do Estado. O que me parece fora de tempo é que, na mesma altura em que estamos a transferir competências para os municípios, para as associações intermunicipais, queremos criar um novo patamar de poder, com uma legitimidade política própria que não se sabe que competências é que vai exercer. Vai buscar mais competências à administração central? Quais? Ou vai buscar competências aos municípios e às associações intermunicipais? Quais? Os autarcas querem perder o poder que estão agora a ganhar? Não querem este? Vão ser obrigados a fazer um processo contra o qual estão. Essa é a discussão que eu queria ter hoje. Vamos aprofundar este processo descentralizador. Vamos perceber se ele dá resposta ou não às necessidades das pessoas. E depois podemos concluir se se justifica ou não implementar regiões administrativas. Se for hoje, não tenho dúvidas que não me parece. Parece-me, aliás, inquinar o processo todo.

Se fosse hoje votaria “não”?
Votaria “não” convictamente.

Mas não fecha a porta para o futuro?
Com certeza. Não sei daqui a quantos anos é que podemos discutir isso, mas acho que temos de ter uma concretização deste processo e uma avaliação deste processo. Imagine que este processo de descentralização traz benefícios efetivos às comunidades, ao eleitor, ao cidadão no acesso aos principais serviços públicos, que este processo é um sucesso nos municípios e nas associações intermunicipais, vamos depois perturbá-lo com regiões administrativas. Ou imagine que este programa é um insucesso, se calhar aí justifica-se outra avaliação. O que nós não podemos é querer tudo ao mesmo tempo. Eu fico até um bocadinho perplexo com a forma como com alguma ligeireza política o primeiro-ministro e o PS parece que querem distrair as pessoas, confundindo tudo, metendo ao barulho depois a criação de legitimidades diretas de presidentes de CCDRs. Não percebo em que contexto. Ou mesmo a legitimidade direta das áreas metropolitanas, mas não das associações intermunicipais. Acho que se lançam essas ideias um bocadinho para distrair o país de outras questões bem mais prementes à vida das pessoas como por exemplo a dificuldade hoje do acesso à habitação por parte dos jovens. É preciso lançar esse tema na sociedade portuguesa. Hoje em dia, um jovem que queira constituir família, que meios tem para comprar uma casa em Lisboa e no Porto? Nem para arrendar tão pouco. Devíamos ter um programa hoje específico em Portugal, nomeadamente nas zonas mais procuradas, para poder garantir o acesso nomeadamente à população jovem, mas não só. Há população que tem de ter mobilidade, que tem de desempenhar as suas profissões. Mas parece que nada disto se discute em Portugal porque anda tudo um bocadinho tomado por esta discussão da descentralização, da regionalização, avança-se hoje, não se avança. Hoje defendias, amanhã já não defendes. Hoje a eleição é para as áreas metropolitanas, amanhã é para as CCDRs e andamos nisto. Andamos a lançar ideias para o ar.

"Fazer a regionalização é um erro. Falar dela é um erro. Não podemos andar a brincar com o país (...) Se fosse hoje votaria não convictamente à regionalização"

Na questão do IVA da eletricidade, o PSD tem uma proposta para a redução para os 6%, tal como o BE e o PCP. Fala-se na possibilidade de uma chamada coligação negativa. Acha que é algo em que se justifica que PSD se coloque ao lado de BE e PCP ou acha que se pode estar perante um novo caso como o dos professores?
A minha opinião sobre o IVA é que nós devemos repensá-lo, de uma forma global e devemos repensá-lo.

Defende encontrar um meio-termo entre a taxa intermédia e a taxa máxima.
Já tive ocasião de dizer que a minha perspetiva é que se possa fundir a taxa intermédia com a taxa máxima. Não devemos andar todos os anos a defender o que fica nisto, o que fica naquilo. Portanto, estabilizarmos as taxas no IVA e podermos ter um regime simplificado. Ponto número dois: o PSD tem uma proposta que corresponde àquilo que está no seu programa eleitoral e portanto, desse ponto de vista, o PSD tem toda a legitimidade para apresentar a proposta. Ela foi sufragada no seu programa eleitoral. Ponto número três: não é o PSD que tem de ir atrás do PCP e do Bloco, é o governo e os seus parceiros que têm de avaliar a proposta do PSD. E, portanto, desse ponto de vista o PSD não tem responsabilidade.

Justifica-se a coligação negativa?
Quem tem de tratar desse assunto é António Costa. António Costa é que tem suporte politico-parlamentar no Partido Comunista, no PEV, no BE, no PAN e no Livre. É o voto deles que está em causa. O voto do PSD é conhecido, pois o PSD está apenas a concretizar uma proposta eleitoral. Goste-se ou não da proposta. Vi hoje uma carta do senhor primeiro-ministro enviada à Comissão Europeia a propósito do IVA da eletricidade, no fundo a propor aqui uma taxa diferenciada consoante o consumo, manifestamente a empurrar o assunto para a frente e a não tomar posição. Tenho muitas dúvidas relativamente a um sistema que é complicar em vez de simplificar. É precisamente o contrário daquele que eu defendo. Creio que o nosso regime fiscal, mormente no IVA, deve ser simplificado, não deve ser complicado. Acho que é uma fuga para a frente, é o primeiro-ministro a querer dar o argumento para que o PCP e o BE lhe vão dar a mão para resolver a votação da proposta do PSD.

"O PSD não tem responsabilidade [na coligação negativa] quem tem de tratar desse assunto é António Costa"

Foi o candidato menos surpreendente quando anunciou que ia avançar para a liderança do PSD. Porque não avançou nas diretas onde Rui Rio defrontou Santana Lopes?
Para já porque entendi que não era o momento e, portanto, tenho esse espaço de liberdade.

Não era o momento porquê?
Digo com toda a franqueza, como digo aos militantes de todo o país — porque eles me perguntam também –, porque estive durante oito anos ao lado de Pedro Passos Coelho num projeto político que teve o seu início ainda na oposição, em 2010. Depois tivemos o período da governação de 2011 a 2015 e depois tivemos um período de 2015 a 2017 que culminou numas eleições autárquicas. Esse ciclo político fechou-se em 2017 e fechou-se numa altura em que Pedro Passos Coelho entendeu não ter condições, não querer continuar e, portanto, dar a oportunidade interna a outras pessoas que tivessem ideias diferentes e até que não tivessem uma associação tão direta a esse ciclo para poderem, no fundo, corresponder a um recuperar de confiança dos portugueses. Não que nós tivéssemos perdido as eleições legislativas, que tínhamos ganho, mas não tínhamos as condições parlamentares para poder suportar o governo. E eu entendi que era útil que o PSD também tivesse essa mudança, essa possibilidade com alguém que não tivesse uma ligação tão íntima com esse período, pudesse criar um novo ciclo no PSD. Independentemente de eu ter muito orgulho em tudo aquilo que fizemos nesses oito anos. Tenho absolutamente. É para mim uma honra e um privilégio ter participado nesse processo.

"Tenho muito orgulho em tudo aquilo que fizemos nesses oito anos [com Pedro Passos Coelho]. Tenho absolutamente. É para mim uma honra e um privilégio ter participado nesse processo. Mas era preciso mudar de ciclo [por isso não foi candidato em 2018"

Quis essa mudança de ciclo?
Com certeza. Os ciclos políticos nascem e acabam e tem de se dar a oportunidade de se irem regenerando.

Mas no congresso de entronização de Rui Rio lançou-lhe logo uma sombra nesse momento. Isso não é condicionar o novo ciclo?
Condicionar, sim. Condicionar no sentido de uma opinião que é divergente. Mas é condicionar no sentido da pluralidade de opiniões e da reflexão coletiva que tem de ser feita. Na altura, se bem se recordam, para além de algumas ideias que apresentei e reformulei relativamente aos desígnios programáticos que o PSD devia patrocinar e liderar nos anos subsequentes eu sobretudo expus uma divergência estratégica de posicionamento. Que é aliás aquela que hoje me continua a diferenciar a mim e a Rui Rio. Rui Rio na campanha das últimas diretas, porque nesta o enquadramento já é outro que ele entretanto já foi julgado inclusivamente pelo povo, deu uma nota de que o PSD devia ter uma postura de — nas palavras dele — de recentramento e de disponibilidade permanente para poder acordar coisas com o PS. E eu disse-lhe que quem tinha de se recentrar não era o PSD. Nós não tínhamos saído do centro, estivemos sempre no centro político. Quem saiu do centro político foi o PS, que se juntou à extrema-esquerda: ao PCP e ao Bloco. Para haver entendimentos entre o PS e o PSD o que é preciso é que o PS se recentre não é que seja o PSD a recentrar-se. E eu disse-lhe que a estratégia que ele estava a prosseguir ia criar uma perceção de centralidade política à volta do PS que não é verdadeira. E isso ia ter consequências eleitorais. Disse-lhe que era um erro. A expressão que eu usei foi que era um suicídio político.

Porque não o deixou ir a eleições?
Precisamente por isso. Porque eu tinha a responsabilidade de chamar à atenção antes do erro ser cometido, não era depois. Depois é fácil. Isso é o que fazem os treinadores de bancada, que é esperar pelo final do jogo e depois dar palpites relativamente à equipa que podia ter entrado em campo e àquilo que era a estratégia para o jogo.

"Fiz uma oposição interna completamente leal a Rui Rio"

Foi, portanto, uma oposição leal?
Completamente leal. Não posso aceitar, de maneira nenhuma, que me acusem do contrário. Fui frontal, leal, no sítio certo, na reunião magna do partido. E disse a Rui Rio nessa altura, que confiava que ele percebesse isso e que pudesse programar as coisas de maneira a evitar essa consequência. Infelizmente ele não me deu ouvidos, fez aquilo em que acreditava. Tenho de respeitar isso. Tinha toda a responsabilidade para o fazer, executou o seu papel. Eu a meio do percurso, tornei a chamar a atenção. Tornei a dizer: nós estamos a ir pelo caminho errado e estou convencido que é isso que hoje penaliza muito o PSD. O PSD deve ser na sociedade portuguesa um partido alternativo ao socialismo, ao comunismo e ao bloquismo. Deve ter uma perspetiva de exercício que corresponda ao seu programa político, isto não é só tática política, isso não é só mexer as pedras. Isto tem políticas por base disto. Defendemos um sistema de saúde diferente daquele do que defende o PS, um sistema de educação diferente do que defende o PS, um sistema de transportes diferente do que defende o PS. Olhamos para os serviços públicos atendendo à prestação do serviço ao cidadão e não ao prestador. Não estamos preocupados com quem presta, embora isso seja importante, mas não é a primeira preocupação. A primeira preocupação é dar uma resposta às pessoas. Vou dar um exemplo: hoje estamos aqui porquê? Porque nos anos de governação de Cavaco Silva, de 1985 a 1995, que foram os anos de maior progresso e desenvolvimento do país, onde nós tivemos um programa político que foi verdadeiramente transformador, verdadeiramente impulsionador de reformismo no país, se fez uma revisão constitucional que acabou com a irreversibilidade das nacionalizações e se abriram vários setores de atividade à iniciativa privada, a começar pela comunicação social. Mas é muito curioso que o PS teve contra. Apesar desse incremento de ter hoje uma naturalidade completa. Todos hoje somos confrontados com órgãos de comunicação social privados, televisivos, radiofónicos, de jornais digitais. A questão que se coloca é esta: nós abrimos no fundo o mercado especial, mas quem presta o serviço público de informação? É só a RTP e a Antena 1? Ou o Observador, a SIC, a TVI, a CMTV não prestam serviço público? Prestam. Não é por serem privados que o serviço não é público. O serviço é público porque está-se a garantir liberdade de informação, de acesso às notícias de uma forma independente e de uma forma rigorosa. Isto é transversal a todos os serviços públicos.

Luís Montenegro admitiu voltar a privatizar a TAP se for o melhor para o país e diz que será apenas advogado se perder as diretas no PSD

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Se puder volta a privatizar a TAP?
Se for melhor para Portugal. A TAP é um excelente exemplo. Quais foram as consequências das mudanças do governo do PS? É que o Estado tem mais responsabilidades e manda menos. Repare: tem mais capital, mais responsabilidades e manda menos. E não consegue suprir várias lacunas no funcionamento dos serviços da TAP a começar com as ligações aéreas entre o continente e as regiões autónomas, que é escandalosamente caro. E é uma companhia que o governo socialista quis que fosse uma companhia pública. Ela não é maioritária porque ela é uma coisa única no mundo: é 50/50, mas com uma predominância pública e que não cumpre a primeira das obrigações que é garantir não só o acesso a um bom serviço, como o acesso acessível do ponto de vista financeiro. A propósito dos transportes, que é um excelente exemplo. Quando tenho de me deslocar numa carruagem de metro, numa composição de comboio, a última coisa em que eu penso é se o comboio é propriedade do Estado ou a carruagem ou se o gestor é público ou privado. Aquilo que me preocupa é: ter acesso ao transporte a tempo e horas e com qualidade. Isso é que preocupa as pessoas. E é isso que é o serviço público. O efeito causado na vida da pessoa. Não é o facto do prestador ser público.

"Se for melhor para Portugal [a TAP pode voltar a ser privatizada]"

Já que falamos de privatizações. No início desse projeto de oito anos, Passos Coelho chegou a admitir privatizar a Caixa Geral de Depósitos. É uma coisa que exclui completamente ou não?
Creio que não se coloca a questão e creio que nessa altura também não se colocou. Foi uma questão que foi teorizada, mas eu sou defensor que nós tenhamos um banco público, que seja o garante da confiança no sistema financeiro e seja também o garante da confiança das pequenas e médias empresas em terem mecanismos de financiamento. A CGD tem um serviço público a prestar, no fundo também de influência do sistema financeiro, por forma a criar regras que sejam regras que observem a avaliação dos riscos, mas que sejam potenciadoras em termos dinheiro suficiente na economia para haver investimento. As empresas precisam de apoio financeiro do sistema financeiro e a CGD deve dar o exemplo. Deve, no fundo, estimular a que o mercado financeiro possa cumprir esse objetivo que é dar as condições aos empresários de puderem prosseguir os seus investimentos.

Já o citou nesta entrevista e tem citado com frequência Cavaco Silva, quer o seu governo quer até declarações públicas que ele fez sobre o resultado das legislativas, em particular até um artigo que publicou aqui no Observador dizendo-se triste e pedindo unidade ao partido, mas o exemplo que ele deu não foi o seu, foi o de Maria Luís Albuquerque. Para o ex-Presidente o Luís Montenegro não é a pessoa certa para liderar o PSD?
Não vou ser eu a interpretar as palavras do professor Cavaco Silva. Não que não saiba exatamente o sentido que ele lhe deu. Ele falou de pessoas que estavam disponíveis e indicadas para fazer parte das listas e que tinham sido retiradas sem que se percebesse porquê, porque elas aportavam uma qualidade de facto muito significativa ao PSD. E eu estou absolutamente de acordo com ele. Eu devo dizer que entrei para o PSD em 1991 quando atingi a maioridade e a principal razão, para além da componente ideológica, mas a principal razão que me motivava era precisamente a capacidade reformista que o professor Cavaco Silva tinha enquanto líder político e líder governativo. Já o disse: o maior projeto de desenvolvimento e prosperidade do pós-25 de abril são os 10 anos de governação do professor Cavaco Silva. Acho que nós o podíamos ter repetido se em 2015 as forças derrotadas não se tivessem juntado para evitar o prosseguimento do governo de Pedro Passos Coelho. Ele conseguiria em Portugal um ciclo de desenvolvimento muito similar. Não foi possível pelas vicissitudes que nós sabemos, mas acho que é olhando para o exemplo de Cavaco Silva que, primeiro se demarcou do PS, não se esqueçam que acabou com o Bloco Central. Depois, autonomizou o projeto político de reforma de transformação do PSD, concretizou em leis em vários domínios.

"Cavaco Silva é uma inspiração para a minha candidatura"

Cavaco Silva é uma inspiração para sua candidatura?
É uma inspiração para a minha candidatura. Assumo-o com toda a franqueza, com uma vertente eminentemente social-democrata naquilo que é a social-democracia portuguesa e o posicionamento do PSD, estimulando a iniciativa privada, tendo uma capacidade nacional de criar riqueza através da sociedade, das empresas, naturalmente com regulação do Estado e com muita preocupação social. Eu vou-lhe dar aqui dois exemplos muito simples: foi o professor Cavaco Silva nesse governo que estabeleceu o 14º mês para os pensionistas e foi com ele que tivemos em Portugal o nascimento do Programa Especial de Realojamento, o PER, que erradicou as barracas que eram aos milhares nos grandes centros urbanos. Que hoje, felizmente não fazem parte nem da atmosfera nem do ambiente urbano das grandes cidades, mas que faziam parte naquela altura. Portanto, é um governo com grande vocação de ser liberalizador na economia. Mas ter uma grande preocupação com a justiça social, com a igualdade de oportunidades, com a capacidade que é o Estado tratar as pessoas ou dar-lhes uma oportunidade independentemente da sua condição económica.

Um dos seus apoiantes é Almeida Henriques que é presidente da câmara de Viseu e que agora que se vê a braços com suspeitas de ter sido facilitador de negócios e de ter recebido por isso quando estava no governo e quando estava no Parlamento. Vê com preocupação estas notícias?
Além de ser meu apoiante, sou amigo dele, conheço-o muito bem. Não acredito que essas imputações venham a ser uma realidade, mas isso será um trabalho que, com toda a naturalidade, o órgãos de investigação criminal e a justiça em geral terão de fazer. O que eu posso dizer é que ao longo de toda a minha vida política e de todas as vezes que me cruzei com ele no Parlamento quando ele foi governante e agora como autarca, se trata de uma pessoa extremamente qualificada, muito dedicada à prossecução do interesse pública, com uma visão também ele muito reformista, muito transformadora, como aliás o trabalho dele à frente da câmara de Viseu tem atestado. É um dos bons exemplos de uma câmara e de uma região do território que, não estando à beira-mar,  consegue captar investimento, ter níveis de inovação muito significativos, consegue ter uma ligação muito profícua entre o ensino universitário e o universo empresarial. Portanto, o que espero é que tudo possa ser clarificado.

Qual a sua posição se for líder do PSD? Defende a mesma tese que autarcas que estejam acusados não devem ser recandidatos?
Defendo que cada caso terá de ser avaliado. Mas não vou penalizar autarcas que estão em exercício de funções só porque há suspeitas.

"Não vou penalizar autarcas que estão em exercício de funções só porque há suspeitas."

Não estou a falar de suspeitas, mas de acusação.
Mas não há nenhuma acusação sobre Almeida Henriques.

Mas na sequência do que estamos a falar, quando existir uma acusação para um autarca — não este especificamente — se for um autarca que tenha uma obra que Luís Montenegro aprecie, admite que não possa recandidatá-lo por causa disso?
Admito que essas situações têm de ser avaliadas caso a caso.

Não tem uma opinião fechada sobre isso?
Não tenho. Se quer uma resposta ao contrário, eu não vou estigmatizar nenhum autarca em função de ele ser suspeito de alguma coisa que não está comprovada.

Estou a falar de acusações.
Mas há acusações e acusações. É preciso ver qual é o contexto da acusação, qual é o contexto do crime que lhe está associado. E, portanto, terá de ser feita uma avaliação com o próprio inclusivamente. Portanto, não tenho nenhum estigma sobre os autarcas. Nós temos, creio que me deram essa informação um dia destes, uma informação veiculada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, segundo a qual há 200 e tal autarcas que são arguidos. Não sei quantos são acusados, não tenho esse número.

"Basicamente a campanha vai ser paga por mim e por algumas pessoas a quem já pedi. Pessoas a quem já pedi, todas muito ligadas à atividade política, companheiros de partido."

Alguns são arguidos pela inerência do cargo. Mas temos de avançar. Há dois anos fizemos a pergunta às campanhas de Rui Rio e Santana Lopes e nenhuma respondeu: quem financia a sua campanha, quanto ela vai custar e quem são os principais financiadores?
É relativamente simples. Estamos ainda a fechar o orçamento da campanha, embora já tenhamos despesas que foram feitas, que ainda não foram pagas. Basicamente a campanha vai ser paga por mim e por algumas pessoas a quem já pedi. Pessoas a quem já pedi, todas muito ligadas à atividade política, companheiros de partido. Não sei ainda se vamos abrir de uma forma mais generalizada a possibilidade de termos alguns donativos de campanha porque isso depende da capacidade de podermos de ter ou não ter meios para satisfazer as despesas. O que posso dizer é que somos muito poupados. Fui sempre muito poupado no exercício da atividade político. Sou aliás conhecido no meu grupo parlamentar por ser assim um bocadinho, não queria usar a expressão.

Forreta.
Sim. Por ser muito comedido. Porque, de facto, acho que só devemos despender o que é efetivamente necessário. Há coisas que temos de pagar: as nossas deslocações, às vezes um ou outro aluguer de uma sala, uma ou outra forma de difusão da nossa mensagem e as coisas não são gratuitas. Nós temos muitos voluntários, mas temos pessoas que têm de ser ressarcidas das despesas que fazem. Mas não creio que seja necessário um valor muito significativo. Creio que podemos ser contidos e poderemos não precisar de uma boa dúzia de amigos ou duas dúzias de amigos e apoiantes para suprir essas necessidades. Eu vou tornar isso, a seu tempo, público.

O PSD tem tido alguns homens do aparelho nos últimos anos. Marco António está com Pinto Luz, Miguel Relvas apoia a sua candidatura?
Eu vi um vídeo em que ele declara o apoio a Miguel Pinto Luz e eu respeito isso.

Portanto, também não está a apoiar a sua candidatura paralelamente [na sombra]?
Era o que faltava. Então se uma pessoa apoia o apoio público a um candidato. A não ser que tivesse declarado a dois, mas não era muito normal que o fizesse.

Um dos apoios que efetivamente tem é Rodrigo Gonçalves, que a maior parte das pessoas conhece por ler eventualmente nas notícias como um dos maiores caciques de Lisboa. Há vídeos até de reportagens no Observador. É um apoio que engrandece a sua candidatura ou teve algumas reservas?
Não posso ter reservas quando as pessoas me querem manifestar apoio. Não peço a ninguém para não me apoiar. Luto todos os dias por ter a confiança de todos os militantes independentemente da sua condição e do sítio onde estão. Luto mesmo. Não sou daqueles que fica só na esfera, no raio mais próximo da minha casa ou do sítio em que me encontro. Já fui a Beja, ao Alvito, vou ao Algarve, já fui a Bragança. Vou a todo o lado, não tenho nenhum problema com isso. Há sítios onde já tive 1200 pessoas como tive na Alfândega do Porto ou sítios onde tive 40 ou 50. São as que podem participar. Infelizmente nós não temos uma uniformidade de participação e de militância em todo o território nacional. Há uns mais participativos do que outros. Mas todos os votos são importantes. Relativamente a processos de cacicagem, acho que são cada vez menos, felizmente para nós. E acho que devem ser, de facto, combatidos. Mas combatidos numa perspetiva que é: não é propriamente mau que tenhamos muita gente e muitos militantes, muitas pessoas a participar. O que é mau é se essas pessoas participam por alguma razão que não seja a sua convicção política. O que gostaria de ter nos próximos anos no PSD era um novo período em que nós conseguíssemos atrair para dentro do partido as forças mais dinâmicas da sociedade, as pessoas mais dinâmicas numa forma interclassista como sempre fizemos no PSD, não olhando só à qualificação das pessoas. Há pessoas que são bons médicos, bons profissionais liberais, advogados, mas também há muito bons operários, bons trabalhadores por conta de outrém, que são mais-valias para o partido. Temos de fazer refletir na nossa militância e ao nosso lado aquilo que é pulsar da sociedade portuguesa. E isso passa por qualificar os órgãos partidários, por qualificar as escolhas partidárias e para não as deixar, no fundo, condicionar por fenómenos que são anómalos. Agora, eu não me quero referir a ninguém a particular, mas aquilo que se puder fazer para evitar militantes-fantasmas, pessoas que são inacessíveis, pessoas que só são acessíveis a determinadas pessoas porque só elas é que têm o contacto delas, coisas dessas naturalmente pugnarei para que não aconteçam no PSD.

Sobre o apoio do cacique Rodrigo Gonçalves: "Não peço a ninguém para não me apoiar. Luto todos os dias por ter a confiança de todos os militantes independentemente da sua condição e do sítio onde estão"

Está preocupado com o Estado da direita em Portugal. Já disse que não contava com o Chega de André Ventura. Mas se for líder do PSD vai excluí-lo de qualquer solução governativa ou admite que ele possa vir a ser um parceiro preponderante para formar essa maioria de direita?
A primeira questão é esta: Portugal precisa de uma alternativa política ao socialismo. Precisa efetivamente. É bom para a democracia.

E contar com quem tiver de contar para essa maioria?
Creio que o PSD é naturalmente a força liderante dessa alternativa política. E deve pugnar por conseguir uma maioria absoluta na Assembleia da República. E não é impossível: ainda há pouco falámos de Cavaco Silva.

Mas o PSD não voltou a ter depois de Cavaco Silva.
Não estou a dizer que é fácil. Estou a dizer que é possível. Cavaco Silva começou com uma maioria relativa e depois teve duas maiorias absolutas. A seguir a ele, infelizmente passámos duas vezes pelo governo por situações muito condicionadas: nós fomos arrumar a casa que o governo socialista tinha desarrumado. Quero vender no sentido positivo do termo, no nosso espaço político, o objetivo, a convicção, a possibilidade que nós temos de mobilizar a sociedade portuguesa não para sermos os corretores das asneiras que o PS faz, mas para sermos os promotores do nosso programa político. Temos de ganhar as eleições pela positiva.

Mas a pergunta é se não tiver se procurará André Ventura para isso?
Nós temos de procurar o apoio político que nos garanta uma maioria não-socialista no Parlamento. E para isso todos os partidos que estão à direita do PS são possibilidades ainda que o Chega hoje não seja. E não é porquê? Porque tem no seu programa, no seu caderno político coisas que são inconciliáveis com o PSD.

Mas na próxima legislatura já poderá ser?
Eu não sei se poderá ser. Não sei se as propostas políticas vão mudar ou não. O PSD deve lutar por ter uma maioria. Se não conseguir uma maioria deve ter diálogo político com os outros partidos e com aqueles que tem mais identidade e mais afinidade.

É mais fácil formar essa maioria com o Chega do que com o PS, o BE ou o PCP?
Se fosse hoje, não. Não era possível com uns nem com outros. Não era possível do ponto de vista programático com o PS, porque tem uma visão do Estado e da sociedade que não é a que eu tenho e a que o PSD tem. Também não era possível com o Chega porque o Chega defende coisas que eu não defendo.

Por exemplo?
A pena perpétua. O PSD não pode estar agora com um retrocesso civilizacional como esse no seu panorama. É impossível. Há coisas que não podemos aceitar.

Se perder estas eleições no PSD admite que a sua ambição ou a sua carreira política podem estar em risco?
Não tenho nenhuma preocupação com isso. Nem tenho nenhuma ambição especial.

Quer ser líder PSD e ser primeiro-ministro, creio que isso se qualifica como uma ambição.
Eu tenho um percurso político, respondi sempre por ele. Já ganhei, já perdi. Já tive combates mais duros e outros mais facilitados.

"Se perder, serei um militante de base e continuarei a exercer a minha profissão, que é aquilo que eu sei fazer."

Mas se perder estas eleições, arrumará a carreira política e não terá problemas com isso.
Serei um militante de base e continuarei a exercer a minha profissão, que é aquilo que eu sei fazer.

[A entrevista a Luís Montenegro na íntegra:]

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