“Evasivo”, “muito defensivo”, “minimamente seguro”, “tranquilo”. Dependendo do interlocutor, houve um Fernando Medina para todos os gostos: no dia em que vestiu pela primeira vez o fato de ministro das Finanças na apresentação das linhas gerais de um Orçamento do Estado — que ainda não é o seu –, o antigo presidente da Câmara de Lisboa deixou os partidos com mais dúvidas do que certezas. Só um dado é partilhado por todos: Medina apresentou um “meio” Orçamento e o ano de 2023 será tudo menos fácil.

“A primeira coisa que Fernando Medina nos disse foi: este é um Orçamento do Estado para seis meses. É um meio Orçamento“, comenta com o Observador um dos emissários partidários que se encontrou esta segunda-feira com o novo ministro das Finanças na Assembleia da República.

De resto, à porta fechada, Fernando Medina evitou fugir ao guião, limitou-se a dizer que as projeções macroeconómicas estarão em linha com o Programa de Estabilidade — à exceção da inflação, revista em alta para os 4% –, garantiu que a previsão do défice se mantém nos 1,9%, mas nunca deu números para o crescimento do PIB, para a trajetória da dívida ou, sequer, como é que vai conseguir garantir o equilíbrio: se a economia cresce menos, como é que se consegue menos défice e dívida sem aumentar impostos ou cortar na despesa?

“Cheira-me que o Conselho de Ministros [que vai aprovar OE] vai ser um daqueles longos”, antecipa um dos deputados da oposição, referindo-se, com ironia, à quadratura do círculo em que parece estar mergulhado Fernando Medina. “Quem se deve estar a rir é o João Leão. Deve estar a pensar: ‘Saí em boa altura’. Vai ser bonito, vai.”

Há, no entanto, quem tenha retirado uma outra leitura: depois de ver Medina pela primeira vez em ação, há quem aposte que o futuro reserva um “ministro muito mais político” do que os antecessores, capaz de se impor aos pares no Conselho de Ministros e gerir os tempos políticos.

Ao mesmo tempo, falta a prova dos nove: este ainda não é o Orçamento do Estado com assinatura de Medina; é de continuidade e não traz grandes diferenças em relação ao anterior — o novo homem das Finanças ainda não foi obrigado a responder por uma receita verdadeiramente sua.

“O outro [João Leão] era um técnico, ponto. Toda a gente sabia que o verdadeiro ministro das Finanças era António Costa. Agora, não senti Fernando Medina com medo da sombra do primeiro-ministro”, antecipa uma fonte presente nas reuniões. O ex-presidente da Câmara de Lisboa está a começar a correr na sua pista muito própria: reabilitar a imagem política depois da derrota traumática nas autárquicas e deixar obra.

Um parceiro social, que esteve com Medina na reunião da concertação social, ficou satisfeito com a primeira prestação e regista o facto de o ex-autarca ter “dado nota da valorização que o Governo quer fazer da concertação social” — o que lhe valou elogios mesmo dentro da reunião.

Além disso, o mesmo parceiro enaltece que o ministro das Finanças tenha mostrado disponibilidade para discutir “políticas de fiscalidade na concertação”, uma negociação que pode incluir benefícios às empresas que aumentem salários. Ainda assim, todas as promessas foram empurradas para o futuro e resta saber se a primeira boa impressão resiste ao teste de algodão do tempo político.

Orçamento de 2023 é o teste de Medina

Medina não estará exatamente preocupado com o exercício orçamental deste ano e terá transmitido isso mesmo aos vários partidos. Existem sinais fortes de recuperação nas contribuições para a Segurança Social e na receita do IVA, os números do turismo terão disparado e a dívida pública está a comportar-se em linha com o que era esperado. Mas o primeiro semestre ainda não vai refletir totalmente os efeitos da guerra; o problema serão sempre os próximos seis meses.

“O primeiro semestre deste ano vai ser muito melhor do que os anteriores. Falta saber se vai compensar o segundo semestre. Há uma enorme indeterminação e isso foi reconhecido”, conta ao Observador um dos responsáveis partidários que se encontrou com o governante. “Fernando Medina assumiu que será um ano com sinais mistos. O aumento dos preços da energia e a inflação estão a preocupar“, corrobora outra fonte.

Aliás, foram vários os partidos a desafiarem Medina a comprometer-se com o aumento dos salários da função pública para responder aos números da inflação — receita que o Governo tem evitado, argumentando que a inflação é conjuntural e que aumentar salários e pensões criaria um ciclo ainda mais perverso. O ex-autarca manteve-se fiel ao argumentário e terá dito que este Orçamento não vai mexer nessa questão.

Para já, o Governo deve mesmo manter várias das propostas negociadas à esquerda e que estavam previstas no Orçamento do Estado que acabou chumbado no Parlamento — e que incluíam, entre outras medidas, o englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS — referido por Medina a alguns partidos, mas não aos parceiros sociais, segundo um dos presentes na concertação social —, a aumento extraordinário das pensões (com efeitos retroativos) e o alargamento da rede pública de creches.

Ou seja, mais uma vez, a esquerda ver-se-á confrontada com a decisão de votar contra um Orçamento que tem bandeiras que sempre defendeu e justificar isso mesmo perante o seu eleitorado, repetindo a sessão política de passa-culpas a que o país assistiu em outubro.

Orçamento escondido com austeridade de fora. Partidos desconfiam da receita do Governo

Essa mesma indefinição acabou por justificar as diferentes reações públicas aos encontros com Fernando Medina. Paulo Mota Pinto, novo líder parlamentar do PSD, foi o primeiro a encontrar-se com o ministro das Finanças e saiu da reunião a denunciar, em declarações aos jornalistas, o “regresso encapotado a uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos”.

“O Governo não está a adaptar os objetivos de política financeira ao contexto que vivemos atualmente. O que sinto é que vem aí uma certa dose de austeridade“, concordou André Ventura. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, juntou-se ao coro e disse que ficou no ar uma certa “sensação de desorientação desta equipa governativa”.

À esquerda, as reações não foram muito diferentes. PCP e Bloco acabaram a acusar o Governo de não estar a fazer o suficiente para responder aos desafios colocados pela guerra na Ucrânia — que, aos olhos destes partidos, só vem agravar problemas estruturais a que o PS teima em não dar a resposta exigida pelos antigos parceiros de ‘gerigonça’. A substituição de Leão por Medina não mudou a disposição das peças — nem era expectável que tal acontecesse.

PAN e Livre saíram da reunião com o novo ministro das Finanças em comprimentos de onda diferentes: Inês Sousa Real a lamentar a falta de ambição de António Costa em vários aspetos, dos impostos sobre bens alimentares aos rendimentos; e Rui Tavares a pedir mais do que um mero orçamento de transição já em maio, mas a evitar colocar (ainda mais) pressão ao Executivo socialista.

Parceiros preferiam um Orçamento com “menos défice”

Depois de reunir com os partidos, Medina foi apresentar o Orçamento aos parceiros sociais, que queriam ter visto um documento com “menos défice” e mais medidas que permitissem empurrar as empresas para a retoma. Foi essa a ideia transmitida por Francisco Calheiros, o presidente da Confederação do Turismo (CTP), e que foi repescada pela Confederação do Comércio e Serviços. Para João Vieira Lopes é preferível ter um défice maior se isso significar mais medidas de apoio às empresas.

É que, defendem os patrões, as empresas não podem arcar com todos os custos da crise: é preciso um esforço conjunto entre Estado e tecido empresarial, defendem. Ou seja, por um lado, o Estado tem de criar um ambiente fiscal mais favorável — um “orçamento mais agressivo em termos de fiscalidade” que permita às empresas “arrancarem”, resume a CCP. E, por outro, as empresas também têm, se o conseguirem, de subir salários, o que, diz Vieira Lopes, estão a fazer acima da média dos anos anteriores. Mas não considera realista pensar que os ordenados podem subir ao nível da inflação.

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), concorda: “É utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado pode de um momento para o outro aumentar salários para manter o poder de compra”, apontou.

No lado das centrais sindicais, a CGTP insiste na valorização dos salários e fala mesmo na necessidade de se “reavaliar o salário mínimo nacional”, uma vez que o aumento de janeiro “já foi absorvido pelo custo de vida”. A UGT, mais contida, frisa a importância de encontrar mecanismos alternativos à recusa de aumentos dos salários.