Miguel Albuquerque recebeu o Observador na Quinta Vigia, a sede do governo regional, no dia em que se fez acompanhar na inauguração matinal, no aeroporto, de uma fita adesiva e uma tesoura em protesto pelas condenações da Comissão Nacional de Eleições por não separar as duas funções (de candidato e presidente). Na entrevista ao Observador, o cabeça de lista da coligação PSD/CDS às regionais da Madeira reiterou que se demite se não obtiver maioria, garante que não abre exceções para acordos com IL ou Chega, mas admite que o PSD-Madeira possa decidir governar a região com outro protagonista que aceite essas coligações pós-eleitorais.
Ao contrário do antecessor Alberto João Jardim, o atual presidente do governo regional tem fotografias na antecâmara do gabinete com o ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho e diz que não se importa de colar Luís Montenegro a uma vitória eleitoral porque “quer ajudar” a nacional a “mudar” o País. Sobre o seu futuro pós-Madeira, cita Felipe Gonzalez para dizer que os ex-presidentes são como “jarrões chineses” porque “são muito bonitos, mas ninguém sabe o que é que faz com eles.”
Quanto às polémicas de campanha, Miguel Albuquerque diz que tem património porque não vem de “uma família pobre” e lembra (sobre as variações patrimoniais desde que é presidente) que vendeu uma quinta ao Grupo Pestana. Para afastar boatos antigos e um vídeo recente em que um homem lhe passa algo para a mão discretamente, o candidato diz de forma taxativa: “Nunca consumi drogas“.
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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“Se não tiver maioria, devolvo ao PSD-M a decisão sobre o que fazer”
A pergunta já foi feita mais de mil vezes, mas é incontornável: porque é que se demite se perder a maioria absoluta?
Na política temos de ser claros e assertivos. A história de jogar a meio campo não leva a lado nenhum. E temos de ser claros: se não tiver maioria absoluta, não tenho condições de governabilidade. E se não tenho, não consigo cumprir o programa. E se não conseguir cumprir o programa, não vou estar a negociar com partidos contestatários, radicais de esquerda aquilo que é um programa fundamental para o futuro da Madeira. Os eleitores têm de saber ao que vêm e qual é o pressuposto de governação. Isto é ser claro, não é chantagem. O problema da democracia é muitas vezes os políticos não terem a coragem de dizer aquilo que é necessário dizer. E eu digo: ou tenho maioria ou não tenho condições para governar.
Ouça aqui a entrevista no Sob Escuta da Rádio Observador.
Miguel Albuquerque: “Costa disse aos pategos para lhe agradecerem”
Há quatro anos também era difícil aquele CDS que lhe fazia a vida negra e conseguiu chegar a esse consenso.
Mas era diferente. Tínhamos uma situação de bipolarização na altura. E essa bipolarização veio a verificar-se nas eleições, tanto mais que nós tivemos sensivelmente o mesmo número de votos do que nas eleições de 2015, só que a distribuição de mandatos pelo método de Hondt levou a que fosse necessário fazer um acordo com o CDS. E o acordo correu bem, no quadro parlamentar e no quadro governativo, para assegurar a governação. Portanto, não houve nenhum problema.
Precisamente. Por causa do método de Hondt, pode até ter um excelente resultado e os madeirenses continuarem a querê-lo para presidente do Governo Regional, mas ter só 23 deputados no total. Vamos imaginar que isto acontece e a Iniciativa Liberal tem um deputado. Mesmo assim vai-se embora?
Tenho muitas dificuldades num quadro desses porque não posso fazer Governo neste momento, a negociar orçamento a orçamento, proposta a proposta. É um inferno. Depois, não conseguimos concretizar aquilo que propomos aos eleitores. Portanto, é um pouco difícil.
As sondagens não apontam para aí. Mas e se acontecer?
Caso isso aconteça, não tenho condições. Se não tiver maioria absoluta tenho muito poucas condições para assegurar o Governo. Não tendo maioria parlamentar, não tenho condições ou tenho condições muito difíceis para governar os próximos quatro anos, que serão muito exigentes e quero manter a política que tenho seguido: crescimento económico, redução do desemprego, captação do investimento estrangeiro. Tudo ao contrário do que a esquerda faz aqui na Madeira.
E ia pedir novas eleições?
É uma situação que depois eu devolvo ao partido. É preciso alguém assegurar a liderança do PSD, depois do quadro de alteração dessa liderança é o partido que decide o que vai fazer.
Admitia que o PSD Madeira pegasse nos votos que conquistou como cabeça de lista e convidasse uma pessoa que não se importasse, por exemplo, de fazer uma coligação com o Chega ou com a Iniciativa Liberal?
Isso é uma solução que cabe depois ao partido decidir, eu apresento e faço aquilo que fui mandatado para fazer no Congresso do PSD que é irmos em coligação [com o CDS] e obter um Governo com maioria parlamentar, num quadro de estabilidade e de confiança para poder governar a Madeira.
E nesse aspeto não se importaria se fosse essa a leitura?
Esse é um problema que cabe aos militantes, depois, e ao partido decidir. Se esse cenário ocorrer, a minha posição é muito clara. É importante sermos claros e objetivos relativamente ao eleitorado, não podemos andar a jogar sempre à defesa. A dizer que é branco e que é preto. Ou é ou não é. Nestas coisas temos de ser muito claros, que isso também é bom para a democracia. Fui de forma recorrente acusado de estar a fazer chantagem, mas isto não é uma chantagem. Isto é ser claro. Não vale a pena estar a assumir compromissos com o eleitorado, se depois não os posso cumprir, ou tenho que negociar pontualmente, ou tenho que aturar um conjunto de disparates e demagogias que depois levam a que a governação corra mal. Só posso ser responsabilizado por aquilo que assumo e naquilo que acredito. Aquilo que não acredito, não posso governar numa situação dessas.
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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“O Ventura pensa que é um papão, mas não mete medo a ninguém”
Tinha dito, algures em agosto, que o Chega podia, eventualmente e conforme os resultados, vir a coligar-se com o PSD. Arrepende-se de ter dito essa frase?
Não, tentei desmistificar. No quadro nacional há uma coisa que me começou a irritar um pouco, que foi a história das linhas vermelhas. Foi um anátema lançado pelo PS no sentido de condicionar a direita. As linhas vermelhas é estigmatizar o Chega, dizer que o Chega não tem legitimidade no quadro constitucional para ser um partido político. Isso é inaceitável numa democracia. Se o PS fez um acordo de Governo com o BE e o PCP, que são anti-União Europeia e acham o Putin o melhor democrata do mundo e o tipo da Coreia do Norte um pluralista exímio… É ridículo. Se o Chega é aceite pelo Tribunal Constitucional, são eleitores legítimos como os outros e não vamos estigmatizar o partido. Agora, a direita e o centro-direita não podem ser cobardes: têm de enfrentar o Ventura. Ele pensa que é um papão, mas não mete medo a ninguém. Toda esta retórica do André Ventura, que conheço, que veio do PSD, é de um partido contestatário, que não é de governo neste momento. Quando chegar ao governo, o eleitorado vai todo por ali a baixo.
Ele disse que lhe ia dar uma coça eleitoral.
A quem?
A si.
Vamos ver, depois no dia dos votos a gente vê.
“Quando anunciar que me vou embora, tenho de arranjar sucessão”
Já está a terminar o segundo mandato. Sempre disse que havia um limite de três. É possível ir a um quarto mandato?
Não vou falar sobre o limite de mandatos. Primeiro, tenho de ganhar estas eleições. Mas já disse e volto a repetir: no dia em que anunciar que me vou embora tenho de arranjar condições para ter uma sucessão dentro do partido, que garanta a continuação da estabilidade, quer do principal partido da região, que é o PSD-Madeira, quer uma estabilidade a nível político e interno. Somos um partido com responsabilidades, um partido de governo. Como é óbvio e como é de salutar, todos os partidos têm pessoas com ambições. No dia em que disser que me vou embora, as ambições começam a emergir e há conflitos internos e instabilidade.
Está a ver mais pessoas preparadas além de Pedro Calado?
Temos várias pessoas preparadas. Ainda bem. E vamos continuar a preparar. O PSD Madeira soube renovar-se. Teve uma renovação fantástica. Hoje, sou o político mais velho no ativo.
Já vamos perguntar sobre o facto de ser um “renovadinho”.
O partido soube renovar-se. Continua com quadros, a formar quadros, a integrar esses quadros e isso é fundamental. Não é por acaso e não é por milagre que o PSD continua a governar a região. Primeiro, porque tem um bom Governo; por outro lado, está ligado a um partido de mudança, de reforma e de ação. No tempo de Alberto João Jardim e no meu tempo a renovação foi uma constante. Também é importante dizer que a própria transição do PSD foi uma transição exemplar. Nenhum partido o fez: tivemos candidaturas, tivemos debates na televisão, tivemos debates públicos.
Foram quase uma espécie de primárias aquelas candidaturas todas. Ainda foi a uma segunda volta.
Foram eleições altamente participadas, com vários candidatos, onde se debateu as questões e continuámos a governar a região apesar de toda essa mudança ter ocorrido aos olhos do público e com a participação das pessoas.
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Mas nota que há uma abertura maior e uma maior pressão das pessoas desde que é presidente que não existia antes? Porque de facto prometeu essa abertura.
Sempre houve. É desculpa da oposição. A oposição nunca conseguiu perceber os madeirenses, sobretudo o PS. E nunca percebeu a história da Madeira. O PSD-Madeira assume-se como a vanguarda do autonomismo e a autonomia da Madeira. É algo que está enraizado há séculos no espírito e na alma dos madeirenses. E essa foi a primeira grande consequência. A segunda é que aqui na Madeira, até pela cultura que temos, uma cultura mais anglo-saxónica, de ação e menos reflexão, fizemos as grandes alterações estruturais e materiais. Mas fizemos sobretudo uma transformação que a esquerda também nunca conseguiu perceber: partimos, em 1974 ou 75, de uma sociedade hierarquizada, de estratos, pobre, com 50% de analfabetismo, e conseguimos a mobilidade social. Foi uma grande conquista. Antes da autonomia, o sítio onde as pessoas nasciam e a família onde você nascia determinava o futuro. Neste momento, todos têm igualdade de oportunidades e de mobilidade social. Toda aquela sociedade preconceituosa, de classes sociais, onde o filho do pobre não falava com o rico, tudo isso acabou. Deitámos por terra esse complexo de estratificação social e criámos a igualdade de oportunidades.
Falou-se muitas vezes de poder ir para um cargo nacional e chegou a ser apontado como cabeça de lista do PSD às europeias. Aceitaria uma solução desse género?
Uma vez fui tomar um café com o Filipe González e ele disse uma frase que nunca mais me esqueci: os ex-presidentes são como os jarrões chineses: são muito bonitos, mas ninguém sabe o que é que faz com eles. E, normalmente, uma pessoa depois de ser presidente do governo regional não tem muitas hipóteses de fazer política. Com toda a humildade, isso nem sequer está no horizonte.
“Estou a fazer inaugurações porque são os meus compromisso eleitorais”
A CNE tem advertido e exigido mais neutralidade e imparcialidade. Mas a sensação que dá é que está a fazer estas inaugurações mais para chatear do que propriamente para ganhar votos?
Não estou. Estou a fazer as inaugurações porque são os meus compromissos eleitorais. Aqui não fica em Powerpoint. Não fica em comissões e em grupos de trabalho como lá [no continente]. Aqui os eleitores são muito exigentes.
Mas ganhava na mesma se não fizesse as inaugurações, ou não?
Não interessa. É uma questão de princípio, de confiança e de respeito pelo eleitorado. Aqui não vou dizer que vou ter um médico de família para toda a gente e ao fim de x anos você tem quase mais 130% de portugueses sem médico de família. Aqui não digo que as aulas vão começar em estabilidade e depois tenho 85 mil jovens no início das aulas sem professores. Aqui temos de cumprir. Portanto, vou visitar e continuo a trabalhar, cumprindo os meus compromissos. Tenho o direito de mostrar aquilo que são os compromissos sem fazer apelo ao voto. Aliás, a circular que vocês têm da CNE é muita clara sobre o que eu posso fazer dentro do quadro legal.
Esta quarta-feira de manhã, nas obras do aeroporto, levou uma tesoura e uma fita adesiva. É uma provocação à CNE?
É uma brincadeira. Temos de ter um sentido de humor. Muitas vezes levamos muito a sério estas questões. Sou criticado todos os dias, há oito anos, a toda a hora e agora nas eleições… Essa ideia de condicionar a palavra é um pouco ridícula. Toda a gente sabe quem sou, sou presidente do Governo e sou candidato. Não é por aí que os eleitores vão deixar de perceber o que é que eu quero.
Há pouco questionavam-no sobre a questão do subsídio Covid, que os enfermeiros queixavam-se de não receber há muito tempo. Vão pagar agora?
Não era o subsídio Covid. Nós combinámos que vai ser pago na sexta-feira. Aliás, os sindicatos já sabem isso. É a segunda tranche, que era o que estava combinado.
Mesmo no último dia de campanha. Já estava planeado antes de saber que as eleições eram nesta altura?
Já estava planeado. Foi em várias tranches, era este mês. Fizemos a atualização das carreiras depois da negociação que fizemos com os sindicatos e neste momento estamos a cumprir algumas das portarias que foram aprovadas na Assembleia.
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“Toda a gente sabe que não me movo por dinheiro”
O candidato do PS, numa entrevista ao Observador, acusou-o de ter enriquecido no cargo e lembrou que passou a ser um dos políticos mais ricos do país quando não o era em 2015.
Não sei se sou o político mais rico do país e tenho que dizer isto: é uma coisa perfeitamente absurda. Os madeirenses já me conhecem, já fui presidente da câmara 19 anos, toda a gente conhece a minha família. Já estou aqui há oito, toda a gente sabe que não me movo por dinheiro. Senão não estava aqui. E, aliás, toda a gente sabe que nunca vim de uma família pobre. Não era muito rica, mas era uma família que tinha o seu património. Eu tenho o meu património que herdei e que trabalhei para ter.
Era isso que lhe ia perguntar. Teve um aumento patrimonial entre o início das funções e agora?
Não sei se tive. O que declaro são os rendimentos daquilo que tenho.
Vendeu a Quinta do Arco ao grupo Pestana? É isso que justifica esse aumento?
Sim. Vendi e vendi bem. E o grupo Pestana está satisfeitíssimo porque tem sido um sucesso. É normal que isso decorra de uma venda que fiz de um património que era meu; tenho um conjunto de prédios, alguns deles que herdei, tenho alguns prédios a render. Está tudo no Tribunal Constitucional. Mas não tenho negócios e não tenho nada, nem posso fazê-lo. Declaro aquilo que tenho de declarar no TC, está lá e é público. Não tenho nada para esconder.
Esse aumento patrimonial é justificado por essa venda ?
Sim, está lá tudo declarado. Portanto, isso é tudo conversa fiada, de mau gosto. Mas estou perfeitamente à vontade: toda a gente sabe que nunca fui pessoa de me andar a mover por dinheiro. Aliás, na minha família nunca se fala de dinheiro.
Há pouco falava da renovação que fez do PSD-Madeira. Alberto João Jardim deu uma entrevista ao Expresso. Teve oportunidade de a ler?
Li, dos renovadinhos.
Ele diz que nos dois primeiros anos o Miguel Albuquerque esteve pior.
Os dois primeiros anos foram muito difíceis, porque tivemos de fazer uma recuperação das finanças públicas, como sabem, ainda estávamos a atravessar um período muito complicado e tivemos ainda um período difícil do PAEF. Ultrapassámos o período e iniciámos depois um processo de crescimento económico que se manteve até 2020. Tivemos a Covid e estamos agora com um crescimento exponencial em todos os setores desde 2021, com uma taxa de desemprego residual, a mais baixa desde há 16 anos. Todos os setores da nossa economia estão a atingir recordes, incluindo no setor das tecnológicas da Madeira, que continuam a crescer. Neste momento, têm volumes de negócios já quase superiores às receitas provenientes do turismo. Se bem que as receitas do Turismo, entre 2015 e 2022, subiram entre 60 a 70%.
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“Turismo a mais? Isso é conversa para esquerdistas”
Não há turismo a mais? Nunca?
Isso é uma conversa perfeitamente absurda. Isso é uma conversa para esquerdistas, que acham que o dinheiro cresce por debaixo das pedras e que não é preciso produzir. Em primeiro lugar, temos um limite de camas aqui do plano de ordenamento turístico e o número de camas na Madeira anda à volta de 33 mil, mais 20 mil no Alojamento Local. Se comparar com as Canárias ou Maiorca, é risível dizer que temos muito Turismo. Temos uma operação para a Madeira com 43 companhias em 91 rotas diretas. A projeção é positiva. Tivemos 9 milhões e 600 mil dormidas o ano passado, e vamos ultrapassar os 10 milhões de dormidas este ano. O Alojamento Local e o turismo têm efeitos diretos.
Como por exemplo?
Temos 330 empresas de animação turística neste momento porque o tipo de turismo é diferente. Estamos neste momento também com operações para Toronto e Nova Iorque. Vamos completar com outro para Boston. Isso significa que outro setor que tem crescido muito é o mobiliário de alto rendimento, que foi 841 milhões de euros no ano passado. E isso mexe toda a economia, desde supermercados, fornecedores, arquitetos, empresas de jardins e vem mover todas os concelhos da ilha. As economias locais têm uma dinâmica fundamental. É por isso que eu sou radicalmente contra as medidas de habitação. Você não vai resolver as políticas de habitação penalizando quer os vistos gold.
Vai manter os vistos gold?
Não posso manter. Está no pacote eles só acabarem para a Madeira.
Não há uma forma de continuar com desobediência?
É ridículo. Este Governo decide o que é bom para a Madeira e os Açores em função daquilo que se passa em Lisboa.
Há forma de desobedecer a isso?
Espero que sim. Não vejo que haja enquadramento. Fizemos uma proposta para isto não ser aplicado à Madeira. Estamos interessados em ter residentes estrangeiros de alto rendimento, não temos nenhum complexo relativamente a isso e eles medem a bitola pelo que se passa em Lisboa. Lisboa não é o resto do País. Há um conjunto de concelhos do País que precisam do residente estrangeiro. Tudo isso é feito com uma visão do Luís XIV ou do Marquês de Pombal e nós estamos a viver no século XXI.
António Costa é que é o absolutista?
É um centralista. É um absurdo. A realidade do país não é Lisboa. O mesmo se passa com o Alojamento Local, importante para tantas famílias. Vão meter mais 15% de imposto. As pessoas não podem ganhar dinheiro neste país. É proibido ganhar dinheiro.
Não há dúvidas sobre o crescimento da economia, mas e a habitação?
O problema da habitação, é resolvê-lo. Não está em powerpoints. Já estamos a construir 600 habitações neste momento e vamos avançar ainda com mais através do PRR.
A preços controlados?
Tudo a preços controlados. Há duas medidas que já estão em vigor e lá [no continente] ainda estão a discutir o sexo dos anjos, há um mês ou dois meses, o costume. Temos um programa de apoio para a taxa de esforço nos juros, que estamos a aplicar já a cento e tal famílias. Quando a taxa de esforço excede o que é razoável nós apoiamos até 200 euros a prestação mensal. E temos o arrendamento acessível. O jovem paga uma renda que nunca excede os 30% da taxa de esforço e ao fim de seis anos essa renda pode ser convertida em prestação para aquisição das casas, que estão a ser construídas nos concelhos. Já lançámos também um conjunto de concursos no sentido de recuperarmos aquilo que lançámos nos anos 80, que é a habitação corporativa, que tem a vantagem de colocar fogos num valor 30% inferior ao valor de mercado. E isso é muito bom para resolver os problemas da classe média e das pessoas que têm essa possibilidade. Há um conjunto também de apoios para a própria habitação corporativa, como financiar parte do sinal. E algumas benesses para as cooperativas construirem com redução do IVA a 5%. Vamos conseguir colocar centenas de fogos no mercado, 30% inferior ao preço de mercado. Não é acabando com o imobiliário, não é acabando com a habitação de alto rendimento. E muito menos congelando as rendas. Vou dar-lhe um exemplo: se você tivesse uma casa, a inflação está a 6%, eles estabelecem um limite da atualização de 2%, você vai arrendar casas para perder dinheiro? Ninguém arrenda. Só na economia socialista é que eles acham que os proprietários das casas estão ao serviço de fazer política social.
Certo. Mas e em relação às pessoas que ainda estão no limiar da pobreza na Madeira?
Temos de falar com cuidado do limiar da pobreza aqui na Madeira porque temos um conjunto de população mais envelhecida, que entra no índice de pobreza. Em 1975, 50% da população da Madeira era analfabeta. Ainda nos anos 80, quando abri o escritório, tinha lá uma almofadinha onde as pessoas metiam o dedo e não sabiam assinar. Foi o resultado do abandono a que a Madeira teve votada durante séculos e essas pessoas nem a Segurança Social pagavam. Por isso é que nós temos aqui o complemento de reforma, que são 4 milhões de euros, para subsidiar as pessoas que têm reformas muito baixas. São 980 euros por ano, para as reformas mais baixas. Portanto, é preciso contabilizar essa população envelhecida e que temos de continuar a apoiar.
“Costa veio para aqui dizer aos pategos, coitadinhos, que têm de lhe agradecer”
O PS tem-no acusado muito de obras desnecessárias, fazem uma conta de 900 ou 1000 milhões em obras desnecessárias.
Eles têm um problema: é que eles nunca vão explicar às populações que, quando fazemos os acessos, centros de saúde, isso é investimento.
Não são do seu tempo, mas os socialistas apontam sempre a Marina do Lugar de Baixo, mas também da fábrica de moscas e do heliporto de Porto Moniz.
Isso é tudo conversa.
Há alguma obra que tenha feito que olhe e diga: ‘Esta não devia ter sido feita’?
Não. Todas as obras que fiz, estão muito bem feitas e vou continuar a fazer. Só basta dizerem que o hospital que está a ser construído também não é uma necessidade. Mas nunca vão às localidades dizer isso quando nós fazemos uma via ou um acesso, nas insfraestruturas da água, na educação… Nunca dizem que é desnecessário. Há algumas obras que correm melhor, outras que correm pior, mas isso são argumentos que não têm fundamento. Não são argumentos de governação.
Alberto João Jardim dizia que a Marina do Lugar de Baixo era a única obra que correu mal.
Correu mal, mas vamos arranjar o sítio e vai ficar giro.
Já está a renaturalizá-la.
Já estamos. Quem fez milhares de milhares de obras, nem tudo corre bem.
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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Mas não consegue indicar uma que lhe tenha corrido mal?
Não fiz nenhuma. A não ser que você ache que o Aeroporto de Beja é que foi uma grande obra. Ou meter 3 mil milhões de euros na TAP foi uma grande solução e que agora vai privatizar. Ou então que 4 mil milhões na CP foi uma obra fantástica.
Também há vários exemplos no continente, é isso que quer dizer.
São opções ideológicas. É pior. O país está adormecido. Meteu 3.200 milhões na TAP, que não serve para nada. Vai ser privatizada e já devia ter sido. Não tem uma única solução. A única que tem é o hub do Brasil. Meteu na CP, que tem 112 greves este ano, que não andam os comboios, estão sempre em greve. Aquilo é dominado pelo Partido Comunista e ninguém limpa aquilo. Meteu dois mil milhões de euros em 2016 e agora vai meter mais 2 mil milhões de euros dos contribuintes. E depois não paga aos professores e você não tem aulas para os alunos na escola pública. Isto é normal?
António Costa esteve aqui no dia 8 de setembro e disse que não ia falhar à Madeira e que dava essa garantia. Acredita nisso?
Veio aqui com ar paternalista dizer aos pategos, coitadinhos, para lhe agradecer. E o que digo sempre ao primeiro-ministro é que apenas somos cidadãos portugueses, portanto temos que ter o apoio do Estado no quadro constitucional. Esses apoios do Estado têm de ser garantidos pelo Estado português porque, neste momento, até os custos de soberania nós estamos a pagar.
Mas António Costa tem falhado com a Madeira?
É normal eu pagar as despesas de saúde do exército? Da GNR? Da PSP? É normal as esquadras estarem todas a cair aos pedaços e ainda não se fez nada? É só conversa fiada. É normal ter as pessoas para exercerem as funções de soberania aqui sobre a plataforma continental e venha o Tribunal Constitucional dizer que nós não temos capacidade de fazer a gestão do mar territorial? Isto é que é a partilha de soberania? Isto é o ridículo total. Isto vai levar e está a levar a uma internacionalização da Madeira e as novas gerações cada vez têm menos ligações a Portugal. Porque Portugal não assume nenhuma responsabilidade aqui.
“Há uma tensão crescente entre Costa e Marcelo”
Faltou ao último Conselho de Estado, o primeiro-ministro ficou em silêncio, isso foi um desrespeito pelo Conselho de Estado?
Não tenho pachorra, não tenho paciência. Isso é tudo coisas para entreter.
Não lhe fez diferença como conselheiro de Estado esse silêncio?
O Conselho de Estado tem uma função que está lá definida, toda a gente sabe.
E Marcelo está a desrespeitá-la como diz o PS?
Como conselheiro de Estado tenho um dever de reserva. Portanto, não falo sobre isso. Quando fui para lá, foi isso que jurei. Não vou banalizar o Conselho de Estado.
O primeiro-ministro tem humilhado o Presidente da República ao não demitir João Galamba e depois optar por silêncio?
O que é que isso interessa neste momento aos portugueses? O Presidente da República é eleito diretamente pelos portugueses. Tem, num sistema de Governo semi-presidencial como o nosso, uma responsabilidade acrescida. No quadro da fiscalização do Governo compete em primeiro lugar aos partidos da oposição fazê-lo. E o poder moderador e da influência do Presidente, que não está muito bem definido, e depende de cada Presidente.
E este está a entender bem a função?
Há neste momento uma tensão crescente entre o Governo e o Presidente da República, que se acentua sempre no segundo mandato. Isso aconteceu com o Mário Soares, com Cavaco Silva, com Jorge Sampaio. O segundo mandato é sempre um período de maior tensão entre a Presidência e o Governo. Agora, a pergunta que lhe faço é esta: há uma solução ou não para a avaliação do Governo? E a avaliação é que, neste momento, só há dois caminhos para Portugal, independentemente destas tricas e casos Galamba e não Galamba: ou você tem uma cultura anti-reformista e de conformidade, em que o país não cresce economicamente nem faz as reformas essenciais; ou então tem uma cultura de mudança, com os agentes mais dinâmicos da sociedade, para Portugal começar a crescer economicamente. Não há outra solução. Todos estes fait divers esbatem-se numa coisa essencial: é que nada funciona. No ano passado, devolvi 420 milhões de euros de receita fiscal.
Que teve de extraordinária por causa da inflação?
Baixámos o IRC para o máximo, baixámos os primeiros quatro escalões do IRS em 30%. O 5.º escalão 15%. Devolvemos às empresas e às famílias 420 milhões de euros. Este Governo [do PS] subiu os impostos desde 2015. Em 2022, cobraram 87,7 mil milhões de euros de impostos, o que são quase 34,6% do PIB. O saque fiscal mais alto de sempre. O que é que acontece? Este dinheiro nem sequer dá para a prestação mínima de qualidade dos serviços públicos. Onde é que se gasta o dinheiro? Faz-se saque fiscal, as empresas estão asfixiadas e as famílias pagam este saque fiscal, mas nem os serviços do Estado funcionam.
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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
“Não me importo que Montenegro venha cá. Quero ajudar”
Luís Montenegro vai propor essa alternativa?
Ele fez uma coisa boa agora na rentrée que foi propor a redução do IRS. Mas já lhe disse que deve propor uma reforma para redução gradual do IRC para dar um sinal aos agentes económicos. São os empresários, são os investidores, que podem levar o país para a frente. Isto não vai sem uma economia agressiva. Não há nada que se possa fazer sem que dinheiro apareça.
Luís Montenegro vem cá porque lhe pediu?
Ele vem cá porque lhe apetece vir e pode vir quando quiser, não tem nenhum problema.
Nunca tinha vindo nenhum líder no período de campanha oficial.
Não me lembro se veio ou não.
Rui Rio e Passos Coelho não vieram.
Mas não há nenhum problema que ele venha.
Nem na noite eleitoral?
Não há nenhum problema.
Não se importa?
Estou aqui para ajudar. Quero é que mudem o país.
“Droga? Fizeram uma campanha soez contra mim”
Miguel Albuquerque, têm passado imagens de lhe passarem para mão um papel. Já há oito anos, circulavam boatos sobre consumo de drogas e posso perguntar-lhe isto de uma forma clara: já alguma vez consumiu drogas?
(Risos). Não. Nunca consumi. Isso foi uma campanha soez que fizeram contra mim.
Mas sabe que já o diziam na altura.
Já disseram tudo de mim. Já estou há bastantes anos na política. E esta ideia de usar as redes sociais para dizer o pior… Já tenho alguma idade, 62 anos, tenho quatro netas, não sou propriamente um pequeno. Já sabemos o que a casa gasta. Evidentemente que esta história da manipulação das redes sociais é algo que está cada vez mais implementado nas democracias. Agora, vai ter um problema mais grave ainda, que vai ser a utilização da Inteligência Artificial para imitar vozes. Portanto, esta ideia de se manipular, de se utilizar o boato, a calúnia, na democracia, não é nada de novo na democracia. Isso sempre aconteceu. Só que é mais sofisticado e é feito nas redes sociais. Era um senhor, que tem uma empresa de construção, que me deu o número de telefone, precisava de um assunto qualquer para resolver e mandei para os serviços. Isso chama-se democracia, contacto direto com as pessoas. Sempre fiz isso.
“A esquerda odeia o Cavaco e isso dá-me um gozo tremendo”
Passamos agora para um segmento de perguntas mais fora da caixa. A primeira questão é: a Madeira e o Governo da República chegavam à conclusão, sendo pacífico para todos, que a Madeira seria um Estado independente. Como autonomista, aceitava?
Isso não tem nenhum sentido. A melhor forma de Governo que existe é Governo descentralizado, que é no fundo uma concretização da democracia. A autonomia da Madeira e dos Açores foi uma das maiores conquistas do 25 de Abril e a situação hoje deve ser discutida a nível do Estado, sobre o que se pode fazer para melhorar a governação na Madeira e nos Açores, criar melhores condições para o desenvolvimento das ilhas.
Preferia uma ponte aérea para o continente ou uma ponte rodoviária de 80 quilómetros que ligasse o espigão amarelo ao Porto Santo?
Neste momento, nenhuma dessas soluções. O transporte aéreo hoje é o transporte, mas era importante — o subsídio de mobilidade é algo bom — que os portugueses quando saem de Lisboa ou do Porto possam percorrer o território nacional a preços acessíveis. É um direito da Constituição. Não faz sentido ser mais barato ir a Roma, como cidadão português, do que vir à Madeira. Portanto, temos de garantir sempre um mercado de voos que permita a deslocação de cidadãos nacionais em território nacional. É muito importante olhar para a segunda maior riqueza do país, que é a plataforma continental e essa deve ser garantida pelo exercício de soberania. Os espanhóis fizeram uma coisa muito inteligente do ponto de vista geopolítico que foi fazer uma ligação regular entre carga e passageiros entre as ilhas e o território continental. Isso é uma forma de fazer a ligação e exercício de soberania. Precisamos de fazer uma ligação entre a Madeira e os Açores com uma carreira regular de navegação, porque é uma forma inteligente de exercer soberania.
Vamos imaginar que precisava uma grande frente de centro para salvar a Madeira, quem convidada para vice do governo: Sérgio Gonçalves ou Paulo Cafôfo?
Boa pergunta. Mas isso não vai acontecer. É melhor nem pensar nisso.
Quem gostava de ver aterrar no heliporto de Porto de Moniz como primeiro-ministro: Rui Rio ou Passos Coelho?
Dou-me com o primeiro-ministro há muitos anos. O heliporto está a ser licenciado, vamos ter um helicóptero turístico e posso ir até com o atual primeiro-ministro António Costa para almoçarmos no Porto Moniz.
Vamos imaginar que na Marina do Lugar de Baixo um ex-presidente do PSD e do país chegava de barco para dar uma aula à JSD: era melhor ser Marcelo Rebelo de Sousa ou Cavaco Silva?
Cavaco Silva. Não quero ser indelicado com o atual Presidente, com quem me dou bem, mas Cavaco Silva é um homem que sempre admirei e que, curiosamente, é muito odiado pela esquerda. Há ali um complexo: foi o homem que derrotou a esquerda quatro vezes, de forma determinante. Esta esquerda caviar é muito snob. A chamada esquerda caviar tem horror, não só da capacidade política do professor Cavaco Silva — ele diz que não é político, mas é um grande político –, mas também por ser o homem que mais fez o país crescer entre 1985 e 1995. A esquerda odeia-o por ser um grande político, o que me dá um gozo tremendo. E tem outra coisa maravilhosa: o ser um protótipo de um homem que teve mobilidade social. Que veio de uma terra, Boliqueime, que fez a sua universidade e afirmou-se no País como um grande político. Ou seja: fez aquilo que todos nós devemos lutar: a mobilidade social.
Luís Montenegro convidava-o para ministro da Administração Interna ou para candidato às Europeias. O que é que preferia?
Sabe qual é o pior cargo do Governo? Ministro da Administração Interna. Vou-lhe explicar porquê: porque o ministro da Administração Interna, quando as coisas correm bem, não existe. Sempre que correm mal, está na linha de fogo.
Num verão, a Herdade do Chão da Lagoa tinham crescido 17 mil rosas na herdade durante a primavera. Tinha de as cortar todas para fazer a festa. Fazia a festa nesse lugar?
Eis um dilema que nunca hei-de conseguir resolver.