Dois anos depois, Luís Montenegro recandidata-se à liderança do PSD num cenário mais confortável: não só os sociais-democratas venceram quase todas as últimas eleições como desta vez não há provas eleitorais à vista. Na sua nova moção de estratégia, o primeiro-ministro, aqui no papel de presidente do PSD, pode assim dar-se ao luxo de se focar na governação sem ter de assumir objetivos eleitorais ou posicionamentos sobre eleições específicas — e mesmo contando agora com um novo Presidente da República em Belém, dedica-lhe uma mera frase em todas as 27 páginas da moção.

Isso acontece quando faz as declarações mais extensas quanto ao seu posicionamento político e tático na moção de estratégia. O PSD, assume o seu líder, tem o dever de “apresentar soluções arrojadas” e ir procurar as “convergências possíveis” no panorama político em que tem de trabalhar, prometendo continuar a dialogar com PS e Chega. Mas rejeita o “absurdo das cercas sanitárias”, tendo em conta o alinhamento que PS e Chega também demonstram em temas específicos: “Nenhum dos dois está excluído desse diálogo, até porque os mesmos dois maiores partidos da oposição também não têm excluído dialogar entre si e coligarem-se pontualmente contra os partidos que suportam o Governo”.

Ou seja, Montenegro — que nos últimos meses foi criticado abertamente por Pedro Passos Coelho, nomeadamente pela opção de não procurar coligações à sua direita com Chega e Iniciativa Liberal — defende a sua opção e mantém o compromisso de “não ter uma solução de governo nem com o Chega nem com o Partido Socialista”. Diz “não é não” ao Chega e também “não ao bloco central” com os socialistas, explica. Não há margem para recuos.

E, apresentando o PSD como “referência da moderação” e do reformismo político — rótulo que Passos, mas também a oposição, questionam — diz que governará “sem deixar o país cair nem na irresponsabilidade do populismo e da imaturidade “chegana”, nem na estagnação do imobilismo e da estatização socialista“.

A ideia para os próximos dois anos, uma vez que o seu novo mandato como presidente do PSD deverá durar até 2028 (será reeleito em eleições diretas no final deste mês e reentronizado no congresso, a 20 e 21 de junho), é continuar a governar em minoria, sem coligações e com recurso a diálogo e negociação com os maiores partidos. E, se da última moção para esta o país foi de novo para eleições legislativas antecipadas (por causa do caso Spinumviva), aqui Montenegro deixa o recado à oposição: “Os portugueses estão manifestamente cansados de eleições intercalares e querem que todos mostrem o que valem. Governo e oposições devem cumprir as suas missões e no fim da legislatura, todos serão julgados pelo seu desempenho.” Por outras palavras, exige que “deixem o Luís trabalhar”, como diria o slogan do próprio.

É aqui que entra a primeira e única referência a António José Seguro, vinculando também o Presidente a este compromisso com a estabilidade e lembrando as suas palavras quando foi eleito, em fevereiro: “Foi também esse o entendimento transmitido ao país pelo senhor Presidente da República, interpretando a mesma vontade popular”. Sobre Seguro e a relação que planeia ter com o Presidente, nem mais uma palavra.

Já sobre outro Presidente da República, uma referência subliminar, mas recorrente: as palavras “Portugal maior”, que servem de mote à moção e são usadas repetidamente pelas suas páginas fora, são inspiradas no mesmo slogan que Aníbal Cavaco Silva usou na campanha presidencial vencedora de 2006. Cavaco continua, assim, omnipresente como fonte de inspiração para o líder do PSD e do Governo.

A reforma laboral “necessária” e a promessa de governar “com ordem”

A moção começa triunfante: dois anos depois da última candidatura à liderança do PSD, Montenegro lembra que o partido lidera a maioria das câmaras municipais e das juntas de freguesia, assim como das regiões autónomas e, é claro, o Governo nacional. Ou seja, reclama para si o título de “maior partido português”, que mereceu “em todos os níveis a confiança maioritária” da população. Mas reconhece que precisa agora, e para manter essa confiança, de continuar a governar “com foco redobrado na resolução dos problemas concretos das pessoas e transformando o país a olhar para as gerações vindouras”. Se não há mais contratempos, também não há margem para desculpas.

Precisamente por não haver eleições no horizonte, admite Montenegro nesta moção, é exigida ao Governo uma maior “coragem reformista e ambição responsável”, retribuindo a confiança da população com “sentido de futuro”. Reconhece que esta é uma “oportunidade histórica” para transformar estabilidade política em resultados reais e diz recusar-se a “gerir a situação — como fizeram os governos do PS” (e como o próprio Passos sugeriu que o seu Governo faz), focando-se em novas reformas. Ao longo da moção, Montenegro refere algumas dessas reformas que tem tentado apresentar, da reforma do Estado à reforma laboral, embora sem lhes dedicar um destaque particular.

Por exemplo, quanto a esta última, que começa agora a ser discutida a nível parlamentar após um longo (e infrutífero) processo na concertação social, um parágrafo explica que o PSD defende uma legislação e um mercado de trabalho “adequados aos novos tempos” em que o digital revoluciona as condições de trabalho e fomenta o trabalho híbrido. “Um melhor ajustamento entre as necessidades das empresas, os interesses e direitos de quem trabalha tornam necessária a reforma da legislação laboral que o PSD apresentou, para Portugal ser competitivo na atração e fixação de recursos humanos. Essa é uma condição para a atração de investimento e para o crescimento da economia”, defende a moção.

Depois, no que toca à reforma do Estado que tem defendido, o líder do Governo diz que Portugal precisa de ser “desbloqueado”, simplificando e removendo “obstáculos obsoletos”. “Um Estado pesado não é um Estado capaz”, sentencia, garantindo que a reforma que defende não abre “trincheiras” entre os setores público e privado, antes valorizando a sua complementaridade. No que toca à administração pública, defende uma cultura com “menos controlo prévio cego” e mais responsabilidade posterior, numa altura em que o Governo já apresentou as suas propostas para o novo regime de responsabilidade para os gestores privados e para o fim do visto prévio generalizado do Tribunal de Contas.

Deve haver, prossegue o documento, mais interoperabilidade, menos desconfiança e uma fiscalização mais “inteligente”; funcionários públicos “valorizados” e menos entidades “redundantes”; e, assim, a reforma que começou pelo ministério da Educação tem de prosseguir, “com a revisão das orgânicas de ministérios, institutos, direções-gerais, secretarias-gerais, entidades públicas empresariais e organismos desconcentrados, clarificando competências segundo critérios de utilidade, de eficiência e de serviço de qualidade ao cidadão”.

Além disso, Portugal precisa de mais “digitalização”, acelerando os serviços públicos digitais “completos”, e de modernizar as regras da contratação pública — para “premiar a inovação, criar mercados-piloto nacionais em domínios estratégicos e garantir acesso de PME inovadoras e empresas em fase de arranque (start-ups) aos concursos públicos”. “E temos de alinhar a contratação pública nacional com a contratação pública europeia. É necessário sermos mais rápidos e eficazes na contratação pública, reforçando a transparência, para podermos executar em tempo útil as obras e prestarmos os serviços que a sociedade espera do Estado”.

Outra das reformas que o Governo tem destacado, e em que tem conseguido avançar com os votos da restante direita, é a da imigração, continuando a defender “regras claras” para a entrada de imigrantes e “capacidade administrativa” para decidir. “A imigração é uma oportunidade quando é regulada e alinhada com as necessidades do País. A imigração torna-se fonte de vulnerabilidade quando é exposta à informalidade e à incapacidade do Estado”, avisa o texto. “Humanismo não é aceitar toda a gente”.

“A regularização, a renovação de títulos, o reagrupamento familiar, o reconhecimento de situações laborais e a resposta a quem procura viver em Portugal não podem estar dependentes de filas intermináveis e decisões tardias. Um Estado humanista é também um Estado que decide. E decidir a tempo é respeitar as pessoas”, defende o texto, que fala num equilíbrio “firme” entre acolher quem vem trabalhar, estudar e investir e integrar com “exigência”, governando com “ordem”.

A aposta na resiliência e o investimento em Defesa

A moção foca-se em cinco princípios de ação: a justiça social e a criação de riqueza andam “de braço dado”; o Estado deve ser um “acelerador de mudança” e não um obstáculo; a coesão territorial deve ser desenvolvida; o país deve ser “seguro e mais resiliente” a eventos extremos; e Portugal deve ser “mais europeu, mais atlântico e mais lusófono”. No que toca à resiliência do país, e no rescaldo das tempestades de janeiro mas também dos conflitos internacionais, Montenegro frisa que estes desafios exigem “planeamento e investimento na defesa, nas forças de segurança e na proteção civil”, na linha das propostas apresentadas no PTRR.

“Portugal tem de ser mais resiliente a eventos extremos inesperados, que ameaçam o bem-estar e a segurança dos portugueses e a competitividade da economia. As mudanças geopolíticas, as alterações climáticas, os riscos associados às mudanças tecnológicas, nomeadamente no domínio da cibersegurança, requerem definição de prioridades, planeamento e investimento. O planeamento e o investimento em defesa, nas forças de segurança e na proteção civil serão cada vez mais importantes num mundo cada vez mais complexo e incerto”, lê-se, num capítulo em que defende que é preciso compreender que o mundo mudou e “precisamos de mudar com ele”, preparando o país para “defender a paz que elegemos como valor superior”.

Neste contexto, é uma prioridade o reforço da autonomia energética, aumentando o peso das energias renováveis. “A transição energética é uma resposta estrutural às alterações climáticas, mas deve ser também encarada como um novo propósito económico”, defende Montenegro. E reconhece que Portugal é dos países que mais vivem na pele os efeitos das alterações climáticas, lembrando os incêndios ou as cheias que “não obstante todo o empenho do Governo” afetaram a vida de milhões de portugueses. “Estes fenómenos não são exceções. São sinais claros de que o clima mudou e de que o risco está a aumentar”.

Mais uma oportunidade histórica, argumenta aqui o social democrata — “No novo paradigma energético assente nas renováveis, Portugal tem vantagens competitivas únicas na energia eólica, solar e hídrica. Reduzimos muito a dependência energética nas últimas duas décadas”. Mas reconhece que é preciso ir mais longe e que a transição energética é agora um elemento central da capacidade de defesa. “A guerra na Ucrânia, a instabilidade no Médio Oriente e a crescente competição global mostraram que depender de combustíveis fósseis importados fragiliza economias, expõe sociedades a choques externos e limita a liberdade de ação das democracias”.

A nível internacional, a moção de Montenegro defende que as prioridades estratégicas do país sejam “cada vez mais” decididas em alinhamento com as prioridades da União Europeia, e que Portugal deve ser “um ator cada vez mais relevante” nesse processo. “Portugal tem de assumir uma postura ativa e ambiciosa na construção da Europa do futuro, reforçando a sua presença nas instituições europeias e tendo um papel cada vez mais relevante nos grandes debates estratégicos”.

Mais uma vez, Montenegro vê no contexto atual uma “oportunidade histórica”: a localização do país pode ser um “espaço de afirmação”, até como mediador em tempos de incerteza e imprevisibilidade, e Portugal deve assumir a sua “centralidade” e poder de influência.

“A ligação histórica aos Estados Unidos, o papel na NATO e a cooperação com o Reino Unido, especialmente nos pós Brexit, reforçam a importância de Portugal como ponto de equilíbrio e confiança entre as duas margens do Atlântico. A nossa relação transatlântica é histórica e única”, lembra o texto. Além disso, Portugal pode ser um “hub de energias renováveis, de cabos submarinos e logística atlântica”, e deve agarrar essas vantagens competitivas.

Depois, sem assumir referências específicas à Base das Lajes, o documento diz que com a Região Autónoma dos Açores o Atlântico é essencial para fazer de Portugal uma “nação espacial”, defendendo que o espaço é uma área cada vez mais decisiva: “Para a segurança e a defesa, mas também para a monitorização marítima, ambiental e meteorológica. E os investimentos já em curso confirmam a competitividade dos Açores neste domínio”.

Prioridade às creches e IA nas escolas

Quanto à justiça social, o líder do PSD dedica um primeiro capítulo à importância da educação, para defender que o investimento nas creches e no pré-escolar “tem de ser uma prioridade de primeira ordem”: “A universalização do acesso à creche e à educação pré-escolar é um compromisso e um investimento estruturante para a igualdade de oportunidades, reconhecendo que persistem assimetrias territoriais relevantes, em especial nas áreas metropolitanas”.

E neste ponto aproveita para atacar o “passado recente” dos governos do PS, em que a Educação viveu “sob tumulto”, antes de o PSD ter concretizado, por exemplo, a recontagem do tempo de serviço dos professores que estava congelado. “Com o PSD no Governo, regressou a paz às escolas e voltou o foco nas aprendizagens”. E diz estar focado em “fazer da docência uma profissão desejada”, assim como requalificar as escolas. No Ensino Superior, o objetivo é reforçar a autonomia das instituições.

Montenegro defende que o digital e a inteligência artificial devem entrar “no currículo e no coração da política educativa”, sem que a IA alguma vez substitua o professor, mas podendo libertá-lo de tarefas administrativas, por exemplo. Além disso, defende as medidas para “proteger as crianças”, com fixação da idade mínima para acesso autónomo a plataformas em 16 anos de idade e impedir o acesso a menores de 13 anos.

No que toca à Saúde, e se na moção de há dois anos Montenegro referia o seu plano de emergência para a área e os avanços que já tinha conseguido nos tempos de espera, desta vez não faz diagnósticos: defende os cuidados de saúde primários, retirando o país de uma “cultura excessivamente centrada na urgência”; defende a digitalização da saúde, por exemplo com o registo eletrónico único (uma das exigências de Seguro no Pacto para a Saúde que está a tentar promover); e não faz nenhuma referência à Lei de Bases em que o Governo está a trabalhar.

O documento defende ainda a modernização da Segurança Social, no contexto de ser importante “proteger melhor” a população, mas sem novidades concretas nesse capítulo.

O novo aeroporto e a redução de impostos

No que toca às infraestruturas, Montenegro insiste que a construção do novo aeroporto de Lisboa é um “passo indispensável” que foi “adiado sistematicamente” e que, chegado ao Governo, o PSD permitiu que o país desse. Mas acrescenta que o reforço da capacidade dos aeroportos do Porto, Faro e regiões autónomas é também “urgente”. Além disso, destaca-se o investimento urgente na ferrovia, “também adiado por demasiado tempo por anos de governação socialista (…) A alta velocidade irá aproximar territórios e abrir novas possibilidades de desenvolvimento”.

Montenegro quer ainda continuar a reforçar a atratividade do país para o investimento estrangeiro, voltando aos benefícios trazidos pela situação financeira portuguesa: “A estabilidade macroeconómica, com a correção dos desequilíbrios internos e externos, em que se destacam a diminuição da dívida pública e do endividamento externo, e a solidez do nosso sistema financeiro são sinais de um caminho seguro. E esse caminho dá segurança e previsibilidade aos investidores”.

É importante, acrescenta, continuar esse “caminho virtuoso”, reduzindo a carga fiscal para remunerar melhor as populações e as empresas. O PSD quer “cortar amarras“, como tem feito no IRS Jovem, “prova da aposta na juventude”, diz. E tem de continuar a fazê-lo nas empresas — “Num mundo que compete por investimento, não podemos ter uma taxa de IRC tão elevada”. E esse objetivo é para continuar.

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