Diogo Lacerda Machado invocou várias vezes o nome do primeiro-ministro para garantir à Start Campus que iria falar com António Costa para ultrapassar obstáculos que estavam a surgir durante a execução do processo do data center em Sines. Mas há mais: segundo o Ministério Público, os dois almoçaram neste verão para debater o ponto da situação do projeto.
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público invocou este almoço entre Lacerda e o chefe de Governo na sua promoção da prisão de preventiva de Lacerda Machado e Vítor Escária. Tudo para fundamentar a ideia de que o primeiro-ministro foi um dos titulares de cargos políticos que foi pressionado por Lacerda de forma “direta” e “regular” para alegadamente favorecer os interesses económicos da Start Campus.
Os três procuradores titulares dos autos — João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas — pediram a prisão preventiva por entenderem que estão cumpridos os requisitos de vários riscos em relação a estes dois arguidos, nomeadamente perigo de fuga, continuação da actividade criminosa, destruição de prova e perturbação de inquérito.
Lacerda Machado confirma almoço com António Costa sobre Sines. MP diz que foi sobre o data center
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público invocou na promoção da medida de prisão preventiva para Lacerda Machado a sua pressão e influência junto do primeiro-ministro António Costa.
Um dos indícios que fazem parte da fundamentação do Ministério Público é um almoço que ocorreu no verão de 2023 entre o primeiro-ministro e Diogo Lacerda Machado. O arguido foi confrontado com esta informação durante o interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo confirmado o mesmo.
O tema do almoço é que levou a divergência. Enquanto o Ministério Público terá prova indiciária que lhe permite afirmar que no encontro se falou sobre o projeto do data center da empresa Start Campus, já Lacerda Machado terá garantido que falou de todos os projetos que estão a ser desenvolvidos em Sines, menos desse.
A avaliação da importância de toda a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, assim como dos interrogatórios dos cinco arguidos detidos no dia 7 de novembro, será feita pelo juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa, titular dos autos no Tribunal Central de Instrução Criminal. As medidas de coação serão conhecidas esta segunda-feira às 15h.
A escuta onde Lacerda refere “o António”
Manuel Magalhães e Silva, advogado de Lacerda Machado na Operação Influencer, afirmou na manhã deste domingo que a escuta relacionada com o ministro da Economia António Costa Silva — e que, devido a uma gralha, foi transcrita para o despacho de indiciação apenas com a referência “António Costa” — era a única escuta em que o seu cliente mencionaria o primeiro-ministro. O advogado foi questionado pelos jornalistas, após a publicação de uma notícia da CNN Portugal a dar conta da gralha, sobre se “seria a única vez que Diogo Lacerda Machado falaria de António Costa”. Ao que o jurista respondeu: “Exatamente. O que está aqui na indiciação, sim.”
Contudo, o despacho de indiciação tem outra referência de Lacerda Machado ao primeiro-ministro António Costa. Está no artigo 186 do documento do MP e diz respeito, como o Observador noticiou, a uma conversa entre Afonso Salema, CEO da Start Campus, e Lacerda Machado.
Foi em dezembro do ano passado que os administradores da Start Campus sentiram a necessidade de intensificar as conversas, e a pressão, para desbloquear os processos relativos à regulamentação da capacidade de injeção na rede elétrica em Sines. A intervenção do primeiro-ministro afigurava-se, para Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, necessária.
Numa conversa mantida a 13 de dezembro de 2022, os dois arguidos ressalvam que é necessário insistir com o então secretário de Estado, João Galamba, “ou, em alternativa, de abordar directamente o primeiro-ministro sobre tal questão”.
Salema ficou de falar com Lacerda Machado “para promover a conversa com o PM”. Além da capacidade da rede, estavam em causa os perímetros urbanísticos. “Portanto, temos que escalar já ao primeiro-ministro”.
No final dessa chamada, seguiu-se outro telefonema, de Salema para Lacerda Machado. O objetivo era que o “melhor amigo” do primeiro-ministro fizesse chegar a António Costa um pedido para uma reunião, com a pretensão única de que o próprio Costa exercesse pressões para desbloquear ou acelerar procedimentos em benefício da Start Campus, tanto em matéria de urbanismo como de capacidade de injeção na rede.
Salema pediu ajuda para uma audiência “directamente com o primeiro-ministro, para fazer um ponto de situação do projecto, porque estamos agora com Portugal no seu melhor na história dos parâmetros urbanísticos”. E disse estar a pedir “só um pouco de apoio para ajudar na celeridade”.
Lacerda Machado aceitou colocar o pedido em marcha. “Acho que faz sentido, eventualmente tem duas etapas, primeiro irmos ao Escária e depois a seguir…. as agendas daquelas almas não estão fáceis”, afirmou. “Afonso, deixe-me gerir isto com o Escária e depois com o António”, disse ainda, em referência ao primeiro-ministro. Seguir-se-ia, nos dias seguintes, uma reunião entre Lacerda Machado, Salema e Vítor Escária na sede do PS no Largo do Rato.
Na sequência dessa reunião, Salema manifestou a Escária as suas preocupações sobre o andamento dos procedimentos que estavam a atrasar a concretização do centro de dados e Escária comprometeu-se a intervir. Ainda sobre esse encontro, Salema refere depois a Rui Neves que “o Costa queria aparecer mas como chegámos atrasados não conseguiu juntar-se”.
A injeção de capacidade na rede, para satisfazer as pretensões da Start Campus, continuaria a ser o tema central das preocupações da empresa nas semanas seguintes. Já em janeiro, Salema volta a falar com Oliveira Neves sobre a necessidade de pedir “ao Diogo” para terem “uma conversa com o gabinete do primeiro-ministro”, e segundo o MP, falam em “falar com o primeiro-ministro ou com a task force”.
“Galamba já tem o apoio do primeiro-ministro”
Nesta altura, os promotores do centro de dados davam conta do “retrocesso” que tinha sido a saída de João Galamba da secretaria de Estado da Energia para o Ministério das Infraestruturas, e que a sucessora de Galamba, Ana Fontoura, que tinha sido assessora económica de António Costa, teria de ser pressionada por Costa a agir nos interesses da Start Campus. A 24 de janeiro, Salema cita João Galamba a dizer que “a oportunidade é agora e já tem o apoio do primeiro-ministro” e do secretário de Estado Mário Campolargo: “Para avançar é agora”.
Nestes últimos dias de janeiro, os promotores temiam “um retrocesso grande na parte de injeção de capacidade que pode pôr em causa todo o investimento que já está a ser feito” e voltam a reforçar a necessidade de recorrer ao primeiro-ministro, via Lacerda Machado.
O problema era que “ninguém” se estava a “mexer” para avançar com os procedimentos necessários para desbloquear os investimentos na rede de transporte gerida pela REN. “Então é pedir ao primeiro-ministro”, apelou Salema.
Os investimentos que era necessário fazer para que o centro de dados pudesse funcionar têm um custo substancial, que poderia sobrar para os consumidores através das tarifas de eletricidade, o que explicava a relutância de Ana Fontoura.
No dia seguinte, 26 de janeiro, Lacerda Machado voltaria a invocar o primeiro-ministro: “Eu vou dizer ao Vítor Escária é, oh Vítor, na lógica do que se combinou na última vez que eu cá vim com o Afonso, há este problema, agora você diga-me se resolve, se quer que eu venha cá outra vez com o Afonso, se nos abre caminho para irmos falar com… quem você diga e quer passar, quer partilhar isto com o Primeiro-ministro, logo verá, está a ver?”, disse a Salema. A 31 de janeiro, após uma reunião entre Lacerda e Escária, o “assunto” ficaria “tratado”.
A conclusão do Ministério Público é que, desta reunião, nasceram pressões sobre a secretária de Estado Ana Fontoura, exercidas alegadamente pelo próprio primeiro-ministro ou por Vítor Escária, mas necessariamente “com o conhecimento e concordância” de Costa.
“Entusiasmo para os lados de São Bento”
Em março, Lacerda Machado diria a Salema que a secretária de Estado estava “devidamente instruída” e “ciente do que tinha que fazer”, e estava “à procura da fundamentação da urgência, para ser inatacável a atribuição da capacidade de injeção”.
Já em maio passado, Ana Fontoura reuniu-se com Afonso Salema e Lacerda Machado para lhes revelar que haveria um leilão para atribuição de capacidade em Sines. Após essa reunião, Lacerda Machado diz que teve uma “longa conversa” com Escária, e que a secretária de Estado “ia lá a seguir”, e que lhe deixou uma “cábula”.
O “melhor amigo” do primeiro-ministro insistiria ainda, a 26 de maio, na necessidade de seguir a “cronologia” e que se nas duas semanas seguintes não houvesse notícias, teriam de ir (Lacerda e Salema) “ao Escária”. Lacerda Machado refere ainda que havia “entusiasmo para os lados de São Bento”.
A contestação sobre a falta de colaboração de Ana Fontoura prosseguiu nos meses de verão, assim como a insistência em fazer chegar ao primeiro-ministro que “isto estava tudo parado” e “pendurado na energia”.
Em setembro, seria publicado o diploma do “bar aberto” para aumentos de potência de consumo. O diploma aprovou um procedimento excecional de leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica para consumidores em zonas de grande procura. É relativo especificamente a Sines, tendo a DGEG aberto uma consulta para recolher os potenciais grandes consumidores que vão precisar de mais capacidade na rede naquele local. Segundo o Ministério Público, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, pediu aos promotores do centro de dados para participarem.
O Ministério Público defende que este diploma representa um favorecimento expresso a projetos PIN, como o centro de dados da Start Campus, bem como a criação de um procedimento excecional — o tal bar aberto — a unidades instaladas em Sines. Conclui que foram os contactos de Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro que tornaram possível que o decreto fosse publicado num curto espaço de tempo e com um conteúdo que beneficia a Start Campus.
“Vou com o Diogo Lacerda Machado para pôr o medo de Deus em cima dele”
A 25 de maio de 2023, Diogo Lacerda Machado voltou a referir-se indiretamente ao primeiro-ministro numa conversa telefónica com Afonso Salema e a sua mulher Fabiola Bordolino que foi escutada pelos investigadores.
Descrevendo o contexto de uma reunião que tinha acabado de ter com Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines que também está detido, Lacerda Machado começou por explicar que o autarca lhe tinha prometido que “encurtaria os prazos todos a grande velocidade” no que diz respeito aos processos de licenciamento urbanístico da Start Campus.
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É no art. 262 da indiciação que Lacerda Machado explica que a conversa com Mascarenhas também incluiu perguntas sobre o primeiro-ministro. Terão sido 40 minutos “a perguntar como está o primeiro-ministro, como está o António Mendes e por aí fora, já levou muita informação, eh, eh, e, portanto, hoje à noite vai brilhar em casa lá com os amigos”.
Numa conversa anterior escutada pelos investigadores, Afonso Salema contextualizava o poder de Diogo Lacerda Machado — que sempre foi percecionado no PS e no mundos dos negócios como tendo origem na sua proximidade a António Costa. Nesse mesmo dia 25 de maio de 2023, mas da parte da manhã, Afonso Salema caracterizava assim Lacerda Machado, em conversa com Miguel Borralho, diretor da Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines, e num contexto de dificuldades de licenciamento urbanístico em Sines:
“Estou agora a caminho de Sines, eu tenho reunião com o Nuno Mascarenhas, hoje às cinco e meia da tarde, portanto eu vou e vou com o Diogo Lacerda Machado para pôr o medo de Deus em cima dele porque a atitude dele não pode ser. Eu tenho que dizer ao Nuno: ‘Ó Nuno, o que vocês estão a fazer, estão a empurrar para que seja tomada uma decisão e vocês percam esse controle’ (…) e vou dizer-lhe nós não estamos a falar, é o António Costa que vai propor uma solução, é o Escária e o Escária percebe mais de leis de urbanismo em Portugal que qualquer uma professora que o Nuno possa ir buscar. Portanto se o Escária diz que é preciso fazer uma task force ou é preciso fazer uma portaria onde a AICEP licencie e a Câmara de Sines deixa de ser. Se o Escária vai dizer ao Costa que esqueça os sonhos do Data Center porque existe uma arquitecta na Câmara que não quer trabalhar, o que achas que vai acontecer? Essa é a narrativa que ele vai ouvir”
Nos autos de indiciação da Operação Influencer, o Ministério Público refere que Diogo Lacerda Machado avisou o presidente da Câmara de Sines que qualquer apoio do PS a Nuno Mascarenhas em eleições futuras dependia da aprovação dos processos relacionados com o projeto de data center da Start Campus. E que, se esse projeto falhasse, Mascarenhas não só perdia o apoio do partido como ficaria sem poderes na área do Urbanismo.
O despacho do Ministério Público refere que, ao longo de meses, Lacerda Machado, Afonso Salema (CEO da empresa) e Rui Oliveira Neves (advogado da empresa) ameaçaram, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, o presidente da Câmara de Sines com a perda de apoio do partido em futuras eleições — Mascarenhas estava no terceiro e último mandato em Sines.
