Foi a partir de uma denúncia anónima que começou a investigação que resultou na detenção de Pedro Calado — o presidente da Câmara do Funchal que apresentou este sábado a sua demissão —, de Avelino Farinha e de Custódio Correia, empresários do Grupo AFA — que serão esta segunda-feira presentes a primeiro interrogatório. No entanto, dessa denúncia não constava qualquer um destes nomes. Havia apenas um: o de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, que anunciou a renúncia ao cargo na última sexta-feira.

Madeira. Miguel Albuquerque constituído arguido, presidente da Câmara do Funchal e dois empresários detidos

O Observador sabe que a denúncia estava relacionada com a venda da Quinta do Arco ao Fundo CA Património Crescente, que seria depois arrendada ao Pestana Hotel Group — tudo numa altura em que este grupo viria a ser sócio do Governo Regional da Madeira e da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), e a quem foi adjudicado uma concessão por ajuste direto para exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Mas, com o avanço das investigações, refere o Ministério Público, foram aparecendo novos intervenientes. Para começar, surge o nome de Pedro Calado, que ocupava o cargo de vice-presidente do Governo Regional da Madeira e era o representante do Governo Regional da Madeira, enquanto sócio na SDM. E foi neste momento que foram encontradas relações entre Miguel Albuquerque e José Francisco Silva Fonseca, vice-presidente da Construtora do Tâmega, que pertence ao grupo AFA, de Avelino Farinha. Esta construtora chega a adquirir uma participação na sociedade Andrade de Albuquerque — de Miguel Albuquerque e da sua então mulher, Elizabete Andrade. Depois disto, o Ministério Público identifica vários contratos feitos pelo Governo Regional da Madeira — com Miguel Albuquerque como presidente e Pedro Calado como número dois — com a Construtora do Tâmega.

Entre 2015 e 2020, foram identificados contratos com um valor total que ultrapassava os 58 milhões de euros. E tem assim início a teia de contratos entre políticos e construtores.

A segunda denúncia contra Pedro Calado e a relação com Albuquerque, que extravasa o campo pessoal, diz o Ministério Público

As denúncias não ficaram, no entanto, só por Miguel Albuquerque. Em 2021, junta-se o nome do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado. Nesta altura, Calado era vice-presidente do Governo Regional da Madeira, não tendo ainda assumido funções como autarca, mas já tinha passado pelo grupo AFA, sociedade central nesta investigação e que serve como ponto de ligação entre os principais suspeitos. Aliás, ao longo dos anos, o governante desempenhou vários cargos nessa sociedade.

A denúncia estava, precisamente, relacionada com o seu envolvimento na adjudicação de contratos às sociedades do grupo AFA, de Avelino Farinha — empresário detido na semana passada e que será ouvido em primeiro interrogatório esta segunda-feira –, que incluíam a Afavias, Engenharia e Construções SA e a Construtora do Tâmega Madeira, SA.

Segundo o Ministério Público, Pedro Calado terá utilizado a sua posição política e as suas ligações a Miguel Albuquerque para facilitar a escolha do grupo AFA durante os concursos públicos lançados pelo Governo Regional da Madeira. Suspeita-se ainda que o grupo AFA terá tido acesso prévio a propostas e valores apresentados pelas empresas concorrentes, de forma a garantir que apresentava sempre a melhor proposta, e que terão sido incluídas cláusulas específicas, que só o grupo AFA conseguiria preencher.

Ministério Público suspeita que ex-número dois da Madeira usou influência sobre Miguel Albuquerque para favorecer Grupo AFA

O Ministério Público vai mais longe e considera que Miguel Albuquerque e Pedro Calado se articulavam, exercendo influência um sobre o outro, em assuntos que cruzavam o Governo Regional e a autarquia do Funchal. Miguel Albuquerque interferiria em questões que faziam parte do âmbito municipal e Pedro Calado em assuntos regionais.

A relação de proximidade e confiança entre Calado, Albuquerque e Farinha

Apesar da relação de confiança que terão Miguel Albuquerque e Pedro Calado, o Ministério Público faz questão de sublinhar que, tanto as tomadas de decisão de um lado, como do outro, aconteceram de forma concertada com Avelino Farinha.

Da investigação do Ministério Público e da PJ saíram alguns exemplos de contratos suspeitos entre o Governo Regional da Madeira e as empresas de Avelino Farinha, com destaque para a organização do festival de jazz e para o projeto da praia Formosa. Mas é ainda apresentada uma lista de todos os contratos adjudicados à empresa de Avelino Farinha: a título individual, este grupo fez 118 contratos entre 2015 e 2020. Destes, 47 foram feitos por ajuste direto, 23 por concurso público e os restantes através de consulta prévia ou qualificação prévia.

Em relação à realização de concursos na modalidade de qualificação prévia, suspeita-se que este caminho seja apenas para camuflar a escolha das entidades. Ou seja, a investigação desconfia que as empresas eram escolhidas antes da abertura de concurso. Noutros casos, o Ministério Público acredita que existiram projetos viabilizados sem estarem cumpridas as formalidades administrativas e legais.

Os indícios levam a investigação a dizer que Pedro Calado, Miguel Albuquerque e Avelino Farinha construíram uma relação de proximidade e confiança entre si que lhes permitiu agir de forma a beneficiar o grupo AFA. Neste plano, destaca-se Pedro Calado que, por um lado, tinha ligação com todos os suspeitos e beneficiava da sua confiança e, por outro lado, garantia os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional da Madeira e garantia os interesses de Miguel Albuquerque junto do grupo empresarial. Para o Ministério Público, prova desta relação de confiança é o facto de os contratos assinados em 2014 entre o grupo AFA e o Governo Regional da Madeira terem como representante da entidade contratada o nome de Pedro Calado, que ali exercia funções.

Pedro Calado: os patrocínios no rali e as suspeitas de troca de favores

Há ainda mais uma suspeita referente a Pedro Calado, que cruza o plano pessoal com o plano profissional. Pedro Calado tem participado em campeonatos de rali na Madeira, fazendo parte da “Team Vespas”, onde assume o lugar de co-piloto, desde 2016. E aqui começam as suspeitas de trocas de favores por patrocínios e adjudicação de contratos com várias empresas.

Antes disso, em 2009, Pedro Calado fez parte da criação da AMAK — Associação Madeirense de Automobilismo e Karting, onde se mantém. Entre 2018 e 2023, refere a investigação do Ministério Público e da PJ, a AMAK terá recebido nove transferências bancárias da vice-presidência do Governo Regional da Madeira — sendo que Pedro Calado assumiu o cargo de vice-presidente do Governo Regional da Madeira entre 2017 e 2019. Foi, aliás, em 2018 que se registou a transferência mais elevada, no valor de quase 29 mil euros. Mas não foi só a vice-presidência a fazer transferências para esta associação. Os registos mostram que também a Secretaria Regional das Finanças avançou com nove transferências.

Neste contexto surge o nome de outro suspeito da investigação, Caldeira Costa, empresário líder do Grupo AFA em Braga, que tem parcerias com os patrocinadores da equipa de Pedro Calado. À empresa Caldeira Costa & Companhia, unipessoal Lda — registada para aluguer de equipamentos de impressão e manutenção técnica –,  foram entregues 270 contratos entre 2008 e o início deste ano, no valor de mais de 18 milhões. Só pela vice-presidência conseguiu mais de sete milhões em contratos adjudicados.

Neste contexto, surge o nome do terceiro detido, Custódio Correia. A empresa Socicorreia Grupo, cujo presidente é também gerente numa empresa de investimentos imobiliários com Avelino Farinha, patrocinou a equipa de Pedro Calado entre 2016 e 2023. A esta informação juntam-se três contratos atribuídos pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos (ganha pelo PSD) à Socicorreia Grupo, por ajuste direto, no total de quase 800 mil euros.

Mas há ainda mais um patrocinador que conseguiu vários contratos públicos: a ACIN patrocina a equipa de Pedro Calado desde 2017 e, sublinha o Ministério Público, em todos estes anos registaram-se contratos públicos com esta empresa. E mais: foram feitos 22 contratos com a vice-presidência do Governo Regional da Madeira — metade por ajuste direto e oito por consulta prévia. Já com Pedro Calado como presidente da Câmara do Funchal, foi adjudicado um contrato, por ajuste direto, de perto de 100 mil euros à ACIN.

As suspeitas focam-se na atribuição de patrocínios à equipa de Pedro Calado, com indícios de que o agora antigo presidente da Câmara do Funchal terá recebido também dinheiro para que os contratos de vários concursos públicos fossem atribuídos às empresas que o patrocinavam.

Nesta fase da investigação foi ainda possível fazer uma lista de alegados pagamentos a Pedro Calado, a título pessoal. No período de oito meses, quando ocupava um cargo no grupo AFA, em 2017, Calado depositou cerca de 25 mil euros nas suas contas. Mais tarde, entre 2018 e 2021, já como número dois de Miguel Albuquerque, fez depósitos de mais de 67 mil euros. Estes últimos depósitos, no entanto, terão sido feitos por interposta pessoa.

Durante as buscas feitas na semana passada, foram encontrados na casa da mãe de Pedro Calado cerca de 10 mil euros em dinheiro — foram também encontrados cerca de 20 mil em sua casa. Encontrar este dinheiro não terá sido, no entanto, uma surpresa para a Justiça portuguesa. O Ministério Público sabia, aliás, que Pedro Calado teria feito um depósito de notas num valor considerável, pouco tempo antes. Além disso, diz o Ministério Público, também a mãe de Pedro Calado terá recebido dinheiro em numerário, tendo depois feito transferências para a conta do filho. A investigação olhou ainda para o valor que Pedro Calado recebia pelas suas funções na autarquia, comparou-o com os gastos registados e foram detetadas discrepâncias consideráveis.

Os contratos suspeitos: concurso para autocarros

Em 2021, foi aberto um concurso para concessão de um serviço de transporte rodoviário na Região Autónoma da Madeira em duas zonas. No entanto, não foi assim tão simples: o prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado quatro vezes e o contrato só foi adjudicado no ano seguinte.

No final, à exceção de uma das empresas que integrava o consórcio vencedor do concurso para os municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo, as restantes estavam, refere o Ministério Público, na esfera de influência de José Afonso Tavares da Silva, empresário que, além da hotelaria e transportes, é ainda vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Madeira. Na Sociedade de Automóveis da Madeira, José Tavares da Silva exercia funções como presidente do conselho de administração, tal como na Triplus Investimentos — consultoria e gestão SA, detida maioritariamente por si.

Mas a atribuição deste contrato veio a ser impugnada pela empresa adversária e o Tribunal da Relação de Lisboa chegou a dar razão ao concorrente que perdeu o concurso. Esta decisão implicava a perda do contrato de José Afonso Tavares da Silva, mas este, lê-se nos documentos a que o Observador teve acesso, terá continuado a comprar autocarros, como se, afinal, tivesse a certeza de que o contrato lhe viria a ser atribuído novamente.

Certo é que, em 2023, chegou, finalmente, o visto do Tribunal de Contas, que deu luz verde à adjudicação do contrato dos autocarros a uma outra sociedade anónima: a Companhia de Autocarros da Madeira, que pertencia também a José Afonso Tavares da Silva.

Para o Ministério Público, existe aqui uma relação evidente entre, mais uma vez, o presidente do Governo da Madeira e o empresário dos transportes. Indicam os autos, aliás, que os dois mantiveram interações que demonstram que a atribuição da concessão ao consórcio dominado por José Afonso Tavares da Silva teve intervenção de Miguel Albuquerque e que este terá atuado em violação dos deveres do cargo que exercia.

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Os dois terão equacionado soluções para que fosse garantida a atribuição do contrato ao empresário, mesmo depois da decisão da Relação de Lisboa. E mais: o consórcio inicial era composto por uma empresa que estava fora da esfera de José Afonso Tavares da Silva e, por isso, o Ministério Público suspeita de que também esse procedimento tenha sido manipulado, para que a empresa concorrente — e uma das que venceram o concurso — ficasse também fora do negócio dos autocarros. No final, José Afonso Tavares da Silva conseguiu o contrato, afastou o concorrente e afastou até a empresa que tinha ganho consigo o primeiro concurso.

Os contratos suspeitos: o teleférico do Curral das Freiras

Surge no radar do Ministério Público e da PJ mais um concurso público. Desta vez, para instalar, no prazo de 50 anos, um sistema de teleféricos na zona de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos. Publicado pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) da Região Autónoma da Madeira, este concurso tinha poucos requisitos, sendo um deles a exigência de que, nos últimos três anos, o candidato tivesse instalado, pelo menos, três sistemas de teleféricos similares aos do procedimento.

Acontece que a adjudicação deste contrato, três dias antes das últimas eleições, foi feita a uma empresa, a Inspire Capital Atlantic, que não tinha, segundo a investigação, qualquer experiência na instalação de teleféricos. É certo que não existiam outros candidatos — o que o Ministério Público considera também suspeito –, mas a empresa vencedora não preenchia os requisitos previstos.

Mais uma vez, o Ministério Público acredita ter sido Miguel Albuquerque a determinar ao presidente do IFCN que recebesse um empresário da área da instalação de elevadores panorâmicos, acreditando que este negócio poderia trazer captação de fundos para a região. No fundo, a investigação sugere que existiu um aparente concurso público, já que a escolha do vencedor estaria tomada de antemão pelo presidente do Governo Regional da Madeira.

Além da atribuição do contrato, existe ainda a suspeita de que possam ter sido contornados alguns requisitos técnicos, como pareceres técnicos emitidos pela Direção Regional do Património, ou pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.

Os contratos suspeitos: projeto da Praia Formosa

Aqui surgem, mais uma vez, os nomes recorrentes ao longo da investigação: Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. O Ministério Público acredita que o presidente do Governo Regional da Madeira, em conjunto com a então secretária regional do Ambiente, Susana Prada (casada com Paulo Prada, administrador do Grupo Pestana), com Pedro Calado e com elementos do Grupo Pestana — mais concretamente do Pestana CR7, de Cristiano Ronaldo — criaram um esquema para favorecer o Grupo Pestana, que tinha um projeto imobiliário na Praia Formosa. Já o terreno pertence a uma empresa, cujo presidente do conselho de administração é Avelino Farinha.

Aquela área era considerada protegida pelo PDM do Funchal, mas o Grupo Pestana queria construir sete prédios de 9 andares, num projeto que não terá sido alvo de uma avaliação de impacte ambiental.

Os contratos suspeitos: Funchal Jazz adjudicado a empresa constituída 11 dias antes da abertura do concurso

Entre as suspeitas referentes à adjudicação de contratos de autocarros e teleféricos, surge mais uma suspeita, agora na área do entretenimento. Em 2022, a Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público para a organização e produção do Funchal Jazz Festival desse ano, no valor de 120 mil euros, e o vencedor do concurso, escolha determinada pelo vereador Bruno Camacho Pereira, foi a empresa Charming Noise — Unipessoal, Lda.

As suspeitas começam quando se olha para a data de criação da empresa escolhida pelo presidente da Câmara do Funchal e que pertence ao grupo de Avelino Farinha. É que esta foi constituída apenas 11 dias antes da abertura do concurso público e, por isso, não apresentava qualquer tipo de experiência em área alguma. Já a empresa concorrente apresentava experiência na área organização de eventos. No ano seguinte, o município do Funchal voltou a adjudicar o contrato à mesma empresa, para que fosse organizado o mesmo festival de jazz.

Mais uma vez, surgiu o nome de Miguel Albuquerque durante a investigação a estes contratos. Segundo o Ministério Público, foi possível identificar interações entre o presidente da Madeira e Pedro Calado — com ligações ao grupo AFA de Avelino Farinha — antes do lançamento do primeiro concurso, tendo estes acordado que a organização de um festival que se realiza desde 2000 deveria ficar a cargo de Avelino Farinha.

Para o Ministério Público existiu mesmo conluio entre Albuquerque e Calado, havendo fortes suspeitas de que a sociedade que venceu o concurso terá sido utilizada como sociedade fachada para que não fosse óbvia a participação de Avelino Farinha no negócio. E existem suspeitas de violação de regras da contratação pública.

Os contratos suspeitos: o quarteirão da Cruz Vermelha

Há pouco menos de um ano, em março de 2023, Miguel Albuquerque terá determinado o início de um procedimento para venda em hasta pública de um terreno em Santo António, conhecido como o quarteirão da Cruz Vermelha. Em causa estaria o interesse de uma cadeia de supermercados, que pretendia construir naquele terreno um supermercado.

Mas o negócio não avançou. Pedro Calado, como autarca do Funchal, mostrou-se contra a venda, houve um parecer desfavorável da câmara e, neste caso, o Ministério Público acredita que o objetivo de Pedro Calado seria beneficiar Avelino Farinha, que adquiriu vários terrenos na zona para projetos imobiliários. Os indícios apontam ainda para que Pedro Calado tenha falado diretamente com Miguel Albuquerque para que este suspendesse a venda em hasta pública.

Pressões a jornalistas: Avelino Farinha também é acionista de vários jornais madeirenses

As ligações entre Pedro Calado, Miguel Albuquerque e Avelino Farinha não ficam, no entanto, pela esfera dos negócios. Para o Ministério Público, estes vão mais longe e estendem-se à comunicação social. É que Avelino Farinha é também acionista em alguns dos principais jornais regionais da Madeira.

E é dado um exemplo concreto, que terá acontecido em julho do ano passado, depois de uma manchete no Jornal da Madeira — incluído nos jornais em que Avelino Farinha tem uma participação como acionista –, cujo título era “Droga assusta turistas e inquieta comerciantes”. Miguel Albuquerque não terá gostado da notícia, negativa para a região e publicada pouco antes das eleições — que aconteceram em setembro de 2023 –, e terá pedido a Pedro Calado para falar com Avelino Farinha para que, indica a investigação, o jornalista fosse afastado daquele jornal.

Para o Ministério Público, esta é uma das provas de que os três utilizavam as ligações que mantinham entre si também para condicionar o trabalho da comunicação social na região, controlando as notícias que eram publicadas e evitando que notícias com potencial repercussão negativa fossem publicadas, o que colocava em causa os princípios da liberdade de imprensa e de expressão.

Miguel Silva, adjunto de Miguel Albuquerque, e interlocutor privilegiado, segundo o Ministério Público

O adjunto do presidente do Governo Regional da Madeira não ficou fora das suspeitas do Ministério Público e da PJ. Miguel Silva é visto nesta investigação como uma peça fundamental, já que seria um interlocutor privilegiado e a pessoa em quem Miguel Albuquerque confiaria assuntos mais importantes, incluindo mesmo os pessoais.

Da investigação resulta a relação de proximidade entre presidente e adjunto e, como consequência, os pedidos de intervenção nos procedimentos dos concursos públicos ou a intermediação entre o Governo Regional e as entidades privadas. E, segundo o Ministério Público, existem indícios de que Miguel Silva agilizou determinados processos relacionados com o seu núcleo familiar, amigos e até contactos profissionais, utilizando, para isso, o cargo de adjunto que desempenhava. No entanto, o Ministério Público deixa uma dúvida: a influência exercida terá sido por sua iniciativa ou terá seguido instruções de Miguel Albuquerque?