O ex-presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Gaia/Espinho, o anestesiologista Rui Guimarães, faturou cerca de 52 mil euros em apenas três anos a realizar cirurgias adicionais ao abrigo do programa SIGIC, de acordo com documentação interna da própria ULS a que o Observador teve acesso. Rui Guimarães trabalhava aos sábados no Hospital de Gaia quando, ao mesmo tempo, liderava a própria unidade hospitalar. Por cada sábado ganhava cerca de 1700 euros.
Apesar de o médico ter uma autorização — emitida em 2022 pela então ministra da Saúde Marta Temido — para acumular as funções de gestão com a atividade assistencial, não poderia exercer a atividade SIGIC, que não se enquadra na atividade assistencial autorizada, uma vez que é considerada remuneração à peça, de acordo com a interpretação preliminar feita em 2024 pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a este caso.
Segundo o quadro de remunerações da ULS de Gaia, Rui Guimarães beneficiou de pagamentos associados ao SIGIC durante três anos, de 2022 a 2024. No primeiro ano, faturou apenas 2007 euros (de outubro a dezembro), um valor que subiu consideravelmente nos anos seguintes. Em 2023, acumulou 21.708 euros em cirurgias adicionais e, em 2024, ainda mais: 28.339 euros. Ao todo, e ao longo de três anos, recebeu 52.065 euros em cirurgias extra.
▲ Rui Guimarães foi presidente da ULS de Gaia/Espinho desde setembro de 2022 até fevereiro de 2025
Ex-presidente do Hospital acumulava salário com atividade SIGIC
Ao mesmo tempo que recebia estes pagamentos por trabalho em regime de SIGIC, o médico anestesiologista estava também a exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da ULS de Gaia/Espinho. Quando foi nomeado pela ministra Marta Temido, em agosto de 2019, Rui Guimarães escolheu manter o vencimento de origem como assistente graduado sénior (o último grau da carreira médica), uma vez que este era mais vantajoso financeiramente em comparação com a remuneração base para presidentes de empresas do grupo B (em que se incluem hospitais de média dimensão, como o Hospital de Gaia). Em 2024, recebeu 5.658 euros mensais brutos vezes 14 meses (quase 80 mil euros), a que se somaram as despesas de representação (2.088 euros mensais) e os cerca de 28 mil euros referentes às cirurgias adicionais.
Ao Observador, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde confirma que recebeu várias denúncias em relação a Rui Guimarães, e que tem a decorrer, desde junho do ano passado, um processo de inspeção para averiguar uma eventual acumulação de funções e conflito de interesses. “Por despacho do Inspetor-geral da IGAS, de 4 de junho de 2024, foi instaurado um processo de inspeção no âmbito da acumulação de funções, conflito de interesses e atividade cirúrgica realizada em produção adicional na Unidade Local de Saúde de Gaia / Espinho, E.P.E”, refere uma nota da IGAS.
Esta entidade, liderada por Carlos Carapeto, acrescenta que o processo de inspeção em causa “agrega várias denúncias recebidas nesta Inspeção-geral sobre a referida entidade, incluindo o anterior presidente do Conselho de Administração [Rui Guimarães]”. “O processo encontra-se na fase de desenvolvimento”, completa a IGAS.
Ao Observador, o inspetor-geral de Saúde, Carlos Carapeto, explica que a IGAS recebeu denúncias sobre Rui Guimarães provenientes de várias entidades: Ordem dos Médicos, Administração Central do Sistema de Saúde e também da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.
Quando foi nomeado para o cargo de presidente da ULS de Gaia/Espinho, em 2019, Rui Guimarães pediu à então ministra Marta Temido para exercer atividade assistencial remunerada — uma pretensão que só lhe foi concedida em setembro de 2022. Segundo o despacho, Rui Guimarães e a, à época, diretora clínica, Diana da Mota, foram autorizados, “a título excecional, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho”.
Conclusão preliminar da IGAS é a de que Rui Guimarães não poderia ter realizado cirurgias pelo SIGIC
No entanto, e apesar de o processo de inspeção da IGAS ainda estar a decorrer, a interpretação preliminar desta entidade, vertida num relatório de esclarecimento sobre o caso, é que Rui Guimarães não poderia ter realizado cirurgias através do SIGIC enquanto era presidente do Conselho de Administração.
No relatório, já concluído e a que o Observador teve acesso, a IGAS sublinha que “o nº4 do artigo 77º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde prevê que a remuneração de um membro do CA [Conselho de Administração] pelo exercício de atividade médica de natureza assistencial, desde que devidamente autorizado para tal pelo membro do governo responsável pela área da saúde, corresponde a uma percentagem da remuneração da respetiva categoria [50% do salário-base] correspondente ao lugar ou posto de trabalho de origem, calculada em função do número de horas semanais efetivamente prestadas. A redação deste artigo não se afigura compatível com o regime de Produção Adicional, pois, nesta modalidade assistencial, a retribuição não é efetuada pelo número de horas de trabalho prestado, mas de acordo com o número de cirurgias ou consultas realizadas, mediante regras específicas, numa lógica vulgarmente designada de “pagamento à peça”.
A IGAS refere-se ao artigo 77.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, onde se pode ler, no ponto 4, que a “remuneração prevista no número anterior corresponde a uma percentagem da remuneração da respetiva categoria correspondente ao lugar ou posto de trabalho de origem, calculada em função do número de horas semanais efetivamente prestadas, não podendo exceder 50 % da remuneração que compete ao exercício de funções de gestão”. Ou seja, no entendimento preliminar da IGAS, e uma vez que a atividade assistencial remunerada deve corresponder ao máximo de 50% das horas trabalhadas, a mesma não poderá ser realizada ao abrigo do SIGIC (uma vez que as cirurgias adicionais não são pagas à horas, mas sim por cada procedimento ou ato).
No entanto, este entendimento da IGAS não é ainda definitivo, uma vez que o processo de inspeção em curso (um procedimento mais denso) está a reanalisar o caso. Segundo o relatório de esclarecimento elaborado pela IGAS em 2024, e que veio depois a dar origem ao processo de inspeção que se encontra a decorrer, Rui Guimarães ganhou por mês cerca de 1.700 euros com as cirurgias adicionais. Contactado pelo Observador, o médico confirma este valor e adianta que só diz respeito ao trabalho de um sábado por mês. Ou seja, Rui Guimarães ganhava apenas num dia de trabalho (e num período de 12 horas) um valor corresponde a 30% do seu salário-base (de cerca de 5.650 euros brutos).
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“É perfeitamente ético”, responde o ex-presidente da ULS de Gaia/Espinho
“Esses 1.700 euros é um valor muito abaixo do valor que se paga a outros médicos, nomeadamente a outros valores de mercado”, garante Rui Guimarães, lembrando que são valores brutos. “Deixo 50% em IRS”, sublinha. O médico anestesiologista não vê nenhum conflito de interesses nem incompatibilidade no facto de estar a realizar atividade cirúrgica adicional ao abrigo do SIGIC ao mesmo tempo que era presidente da ULS Gaia/Espinho. “É perfeitamente ético”, responde Rui Guimarães, que garante não ter tido qualquer tipo de interferência na atividade cirúrgica marcada para os períodos adicionais de trabalho.
“Esta atividade era marcada pela diretora de serviço de Anestesiologia, Carla Bentes, e não eu tinha intervenção na escolha nem no volume nem na tipologia [de cirurgia] envolvida”, sublinha o médico, acrescentando que não beneficiou de um aumento de rendimentos quando aceitou liderar o então Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (transformado depois na ULS de Gaia/Espinho). Pelo contrário. “Tive uma perda acentuada de vencimento desde o tempo em que trabalhava na PPP de Braga”, realça.
Em relação ao facto de, segundo a interpretação preliminar da IGAS, não estar autorizado a exercer atividade cirúrgica extra através do SIGIC, Rui Guimarães tem outro entendimento e responde com um parecer interno da própria ULS, em que é dito que o médico poderia acumular a presidência da instituição com o regime de produção adicional cirúrgica. “Assim, considerando-se que a produção adicional é uma modalidade que se enquadra na atividade médica assistencial, e que o Dr. Rui Guimarães está autorizado a exercer tal atividade, entende-se, salvo melhor opinião, que o mesmo pode manter o exercício dessa atividade remunerada nos mesmos termos dos restantes profissionais que integram a equipa para a produção adicional”, lê-se no parecer jurídico, datado de outubro de 2024, e que foi enviado por Rui Guimarães ao Observador.
▲ Rui Guimarães (aqui de máscara, durante a pandemia) recusa que tenha cometido qualquer irregularidade
ESTELA SILVA/LUSA
Questionado sobre por que motivo pediu à tutela para acumular as cirurgias com a presidência da ULS, Rui Guimarães avança duas razões principais: a necessidade de manter a prática clínica como anestesiologista e também o facto de poder estar próximo das equipas. “Porque sou médico, a paragem de atividade clínica é muito castradora de manter uma prática clínica segura”, sublinha, acrescentando: “Manter a realização de cirurgias (em várias especialidades) dava-me maior proximidade das equipas que estão no terreno.”
O médico relaciona as denúncias contra si com uma tentativa de “descredibilizar os mandatos” à frente da ULS de Gaia/Espinho, de onde saiu há escassos meses, por parte tanto do atual Conselho de Administração do Hospital de Gaia como do próprio Ministério da Saúde. “É uma retaliação para destruir a minha imagem“, considera, lembrando que, nas últimas semanas, tem vindo a denunciar publicamente a alegada degradação dos serviços da ULS. “Demitiram-se já vários diretores de serviço por causa deste novo conselho”, realça. Rui Guimarães acrescenta não saber ainda hoje por que razão foi substituído, quando a ULS de Gaia/Espinho é uma das ULS com melhores índices de desempenho, em várias áreas, em todo o país.
Questionada sobre a investigação que visa Rui Guimarães, a ULS de Gaia/Espinho diz apenas que “aguarda as conclusões do processo de inspeção e abstém-se de qualquer comentário do foro pessoal”.
Em fevereiro de 2025, Rui Guimarães e a restante equipa do Conselho de Administração foram substituídos por decisão da ministra da Saúde Ana Paula Martins. Para o seu lugar, entrou Luís Matos, ex-administrador do Hospital da Prelada. O anestesiologista exerce agora no Hospital de Barcelos.
O tema das cirurgias extra no SNS, e os encargos que as mesmas podem representar para o sistema público, tem estado no topo da agenda mediática nos últimos dias, desde que, na última sexta-feira, uma reportagem da TVI/CNN revelou quem um médico dermatologista do Hospital de Santa Maria ganhou mais de 50 mil euros num único dia de trabalho em 2024. Nesse ano, Miguel Alpalhão somou cerca de 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional, sendo que era o próprio médico quem validava no sistema os dados das cirurgias que realizava.
Na terça-feira, o Observador revelou, citando dados da Direção Executiva do SNS, que o número de cirurgias realizadas ao abrigo do programa SIGIC, de recuperação da atividade em atraso, aumentou 77% nos últimos três anos — um acréscimo muito superior ao da produção convencional, que, no mesmo período (ou seja, entre 2021 e 2024) aumentou apenas 12%. Segundo os administradores hospitalares, os hospitais lidam “com situações de abuso” relacionadas com as cirurgias adicionais e a Ordem dos Médicos admite que há médicos a contornarem o sistema de forma a maximizarem os ganhos com as cirurgias extra — nomeadamente introduzindo procedimentos de forma errada.
