O número de cirurgias realizadas ao abrigo do programa SIGIC, de recuperação da atividade em atraso, aumentou 77% nos últimos três anos, de acordo com os dados enviados ao Observador pela Direção Executiva do SNS. No ano passado, foram realizadas cerca de 239 mil cirurgias em produção adicional nos hospitais do SNS. A tutela considera que o sistema atual tem “fragilidades” e quer extinguir o SIGIC, substituindo-o por um outro sistema.
O crescimento na produção cirúrgica adicional tem sido uma constante ao longo dos últimos anos. Enquanto em 2021 foram feitas cerca de 136 mil cirurgias neste regime, em 2022 este número aumentou para cerca de 159 mil cirurgias extra, um aumento de 17%. No ano seguinte, em 2023, verificou-se um crescimento ainda maior, na ordem dos 24%, para as 197 mil cirurgias adicionais. Em 2024, voltou a registar-se nova subida expressiva (de 21%), para as 239.172 cirurgias extra.
No entanto, a Direção Executiva do SNS não divulga a evolução dos gastos com a produção cirúrgica adicional no SNS — apesar de o Observador ter pedido esses dados.
O crescimento da produção adicional é muito superior ao da produção convencional, que, no mesmo período (ou seja, entre 2021 e 2024) aumentou apenas 12%. Este tipo de cirurgias — que representam a maioria dos procedimentos feitos no SNS e são feitas dentro do horário normal de trabalho dos profissionais — passaram de cerca de 440 mil em 2021 para cerca de 493 mil em 2024.
Contas feitas, se em 2021 as cirurgias extra representavam nem um quarto da produção total do SNS (23,6%), no ano passado foram praticamente um terço do total (32,6%). Em 2024, e somando as cirurgias em produção convencional, adicional e subcontratada (estas últimas feitas nos setores privado ou social), o SNS assegurou a realização de cerca de 733 mil cirurgias, um máximo histórico. Nestes números, as cirurgias feitas fora do SNS mas pagas pelo setor público são ainda extremamente residuais (foram apenas 874 em 2024, o que representa 0,1% do total).
Ao aumento expressivo da atividade cirúrgica adicional, nomeadamente em 2024, não é alheio o facto de o Ministério da Saúde ter definido como uma das grandes prioridades estratégicas a recuperação das listas de espera quer dos doentes oncológicos quer dos não oncológicos fora dos Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG). Apesar de ter sido alcançada uma redução substancial no caso dos doentes oncológicos, nos não-oncológicos essa realidade não se verificou e, em janeiro de 2025, o número total de doentes a aguardar cirurgia para lá do tempo clinicamente recomendado até era maior do que quando o governo tomou posse, em abril do ano passado (cerca de 76 mil pessoas).
O tema das cirurgias extra no SNS, e os encargos que as mesmas podem representar para o sistema público, tem estado no topo da agenda mediática nos últimos dias, desde que, na última sexta-feira, uma reportagem da TVI/CNN revelou quem um médico dermatologista do Hospital de Santa Maria ganhou mais de 50 mil euros num único dia de trabalho em 2024. Nesse ano, Miguel Alpalhão somou cerca de 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional, sendo que era o próprio médico quem validava no sistema os dados das cirurgias que realizava.
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Direção Executiva confirma fim de sistema atual. Em março, Ministério da Saúde já falava em “necessidade” de “robustecer” monitorização
Ao Observador, a Direção Executiva do SNS lembra também que o Ministério da Saúde já constituiu um grupo de trabalho com vista a substituir o SIGIC por um outro sistema (denominado SINACC), depois de ter identificado o que considera serem “fragilidades estruturais no modelo vigente”.
“No âmbito do compromisso contínuo com a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e da gestão das listas de espera, foi constituído pelo Ministério da Saúde um grupo de trabalho com o objetivo de preparar a extinção das plataformas associadas ao sistema de acesso atualmente em vigor — o Sistema Integrado de Gestão de Acesso (SIGA) e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) — e de operacionalizar a implementação do novo Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC)”, lembra a Direção Executiva.
Na verdade, o grupo de trabalho foi constituído há praticamente dois meses, a 28 de março, e ainda não se conhecem quaisquer conclusões nem data para introdução do novo sistema de gestão de cirurgias no SNS.
Em março, quando emitiu o despacho que criava as bases para a constituição do grupo de trabalho que ia preparar essa substituição, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já identificava várias fragilidades ao SIGIC, que agora a Direção Executiva vem reafirmar. “Esta iniciativa surge na sequência da identificação de fragilidades estruturais no modelo vigente, que comprometem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, designadamente a fragmentação dos processos, a falta de articulação entre os diferentes níveis de cuidados, a ausência de uma abordagem integrada na gestão das listas de espera e a necessidade de mecanismos mais robustos de monitorização e auditoria”, sublinha a entidade liderada por Álvaro Almeida.
Ou seja, os problemas na “auditoria” e “monitorização” das cirurgias realizadas ao abrigo do SIGIC são já do conhecimento da tutela há vários meses.
