Nos meses que antecederam o colapso do BES, entre finais de 2013 e o verão de 2014, o homem-forte do grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, o Banco de Portugal e o Banco Nacional de Angola travaram um intenso braço-de-ferro por causa de uma garantia estatal de 5,7 mil milhões de dólares autorizada pelo Estado angolano. Autorizada por José Eduardo dos Santos no último dia de 2013, a garantia destinava-se a cobrir o risco de incumprimento da carteira de crédito do BESA, a sucursal do BES em Angola.

Esta garantia era fundamental para a solidez do próprio BES já que o crédito concedido pela filial angolana era financiado por uma linha de crédito da casa-mãe em Portugal que no final de 2013 ultrapassava os três mil milhões de euros. E serviu de justificação à KPMG para deixar passar em 2014 novamente as contas anuais (2013) do Banco Espírito Santo sem reservas. O relatório do auditor independente assinado em 9 de abril de 2014 tem apenas uma ênfase relativa à exposição dos clientes do BES à dívida da Espírito Santo Internacional.

O “Relatório Costa Pinto”, que o Observador leu na íntegra e que avançou na passada terça-feira, permite reconstituir as interações entre os dois supervisores – com achegas de Ricardo Salgado pelo meio – e as omissões ou atuação dilatória por parte dos auditores e dos altos responsáveis do BES, e que poderiam ter mudado toda a história do fim do banco português. Segundo o relatório, na data de 30 de junho de 2014 um eventual reconhecimento da incobrabilidade da linha de crédito do BES ao BESA “seria suficiente para praticamente eliminar os fundos próprios do grupo BES”. Ou seja, sem a segurança da garantia, e apesar das dúvidas que a rodearam, o colapso poderia ter acontecido meses mais cedo.

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Certo também é que a atitude do Banco de Portugal em relação à garantia estatal angolana – na verdade, nunca a aceitando integralmente e sem mais explicações – constitui um dos poucos elogios que o “Relatório Costa Pinto” contém sobre a atuação do supervisor português em todo o caso BES. E isso salta à vista, sobretudo num documento cheio de duros reparos.

Banco de Portugal e Banco Nacional de Angola: uma relação de “desconforto”

Muito caminho se tinha feito até chegar à garantia angolana – com esforços movidos pelas altas esferas do Grupo BES – mas pouco avanço se faria a partir daqui. Sobretudo graças à intervenção do Banco de Portugal, que nunca aceitou totalmente esta garantia para efeitos de mitigação do risco no balanço do BES (cuja exposição ao BESA nesta altura superava os três mil milhões de euros). Mas isso não quer dizer que Ricardo Salgado não tenha tentado. O Banco de Portugal enfrentou ainda a resistência do Banco Nacional de Angola, que recusou responder aos pedidos de informação em interações feitas por e-mails, cartas, chamadas telefónicas e vídeo-conferências.

O regulador angolano, com quem o Banco de Portugal tinha assinado um protocolo de cooperação anos antes — ao abrigo do qual foi reconhecida equivalência à supervisão angolana — , foi no mínimo pouco cooperante. Escudou-se na lei angolana para evitar dar informação sobre exposições de crédito individuais do BESA ao Banco de Portugal, no que até tinha razão, segundo o “Relatório Costa Pinto”. E até impediu a deslocação de técnicos do Banco de Portugal a Luanda.

“Desconforto” é uma das palavras usadas para descrever a relação tensa entre os dois supervisores, não só por causa do BES/BESA, mas também por causa do exercício transversal de avaliação da robustez financeira dos bancos europeus lançado pelo BCE e que abrangia as filiais do BES e do BPI em Angola.

A 7 de maio de 2014, o Banco de Portugal transmite ao BNA o “forte desconforto” do Banco Central Europeu por causa da avaliação aos créditos nas filiais em Angola ainda não terem sido iniciadas. Treze dias depois, o Banco Nacional de Angola comunica ao vice-governador “o desconforto” em partilhar informação individualizada sobre créditos. O BNA começou por recusar e depois impôs que o trabalho fosse feito apenas por auditores locais, sem participação portuguesa. O regulador angolano era à data liderado por José de Lima Massano, que foi substituído em 2015, tendo sido novamente apontado para o cargo em 2017.

Apesar dos obstáculos reais que o Banco de Portugal foi encontrando, a avaliação independente conclui, de acordo com os elementos que conseguiu apurar, que a “supervisão terá mantido uma atitude de alguma passividade na interpretação e reação aos sinais de alerta. De facto, apesar de os supervisores terem tido conhecimento de potenciais problemas na avaliação da carteira de crédito em julho e novembro de 2013, só a 30 de maio é que” pediram à KPMG informação sobre as perdas associadas.

A pressão de Salgado e o alerta para o impacto nas relações entre Portugal e Angola

Ainda assim, Costa Pinto deixa o elogio à atuação do Banco de Portugal no braço-de-ferro com Salgado ao recusar a garantia de Luanda para efeitos de mitigação do risco de crédito do BESA. O banqueiro fez várias diligências para assegurar a validade da garantia soberana. Logo em fevereiro, a Espírito Santo Financial Group, presidida por Ricardo Salgado, remeteu um parecer jurídico da sociedade Uria Menendez- Proença de Carvalho, assinado por Alexandre Mota Pinto, que validava a conclusão de que a garantia cumpria todos os requisitos do quadro europeu para meios de proteção pessoal de créditos.

Mas o Banco de Portugal contrariou esta visão e considerou ilegível a dita para efeitos prudenciais “até ao cabal esclarecimento das dúvidas que existem sobre a sua validade, efeitos e âmbitos, não devendo os efeitos desta garantia ser considerados, designadamente ao nível do cálculo dos rácios prudenciais e do apuramento de das imparidades até determinação em contrário pelo Banco de Portugal”.

Ricardo Salgado mostrou o “seu desagrado” por carta, onde qualificava de “incompreensível” a posição do supervisor e alertava para “o impacto da decisão de V. Exas no relacionamento entre Portugal e a República de Angola, tanto quanto aos prejuízos derivados para a nossa instituição”.

Em Angola, a KPMG obteve junto do ministro das Finanças angolano a 1 de abril de 2014 a garantia de que a garantia era “firme, definitiva e irrevogável”. Não veio a ser. Foi revogada um dia logo a seguir à resolução do BES.

À frente do Ministério das Finanças angolano na altura estava Armando Manuel, o atual Diretor Executivo Adjunto do Banco Mundial para três países: Angola, Nigéria e África do Sul. No mesmo dia em que foi assinado o despacho, o antigo conselheiro económico do presidente – na altura há poucos meses (desde maio) em funções nas Finanças – emitiu a garantia sobre os créditos concedidos pelo BESA e “imóveis na sua carteira”.

A garantia emitida pelo Estado angolano abrangia “créditos em divida” e “imóveis”. Mas não só. Também abrangia “o bom e integral cumprimento do capital, juros remuneratórios e moratórios, vencidos e vincendos, comissões bancárias faturadas, em dívida, à data de emissão” da garantia, relativos aos “créditos cujo valor agregado se indica, caso a caso” num Anexo I. Também estava garantida “a diferença entre o preço efetivo de venda e o preço garantido, nos termos descritos do Anexo II”. A questão dos Anexos com a informação sobre os créditos, os seus beneficiários e respetivos valores viria a ser crucial para esta história, uma vez que o Banco de Portugal diz que nunca os viu. E que, por isso, sempre manifestou as maiores reservas quanto à garantia estatal angolana. Mas já lá iremos.

Meses antes o Banco de Portugal parecia estar completamente alheado de quaisquer eventuais problemas no BESA. Em março de 2013 o auditor externo do BES, a KPMG Portugal, certificou as contas consolidadas do banco português sem qualquer reserva relativa ao BESA. Isto apesar de a KPMG Angola ter reservas às contas do BESA em 2011, 2012. Essas reservas nunca foram transpostas para as contas consolidadas do BES, porque a KPMG Angola garantiu à casa-mãe em Portugal que não tinham relevância material (ou seja não seriam de grande dimensão). Isto não obstante mais tarde a auditora ter admitido que afinal não tinha tido acesso a informação para avaliar o que estava em causa.

Apesar das reservas públicas nas contas do BESA, o Banco de Portugal não as considerou, porque olhava apenas para o consolidado no BES, onde não havia reservas da KPMG relativas a Angola. Não seria a única entidade a “certificar” que tudo estaria normal.

Menos de três meses depois, em junho de 2013, o Banco Nacional de Angola (BNA) remetia ao homólogo português uma avaliação do perfil e nível de risco do BESA, na qual – remetendo-se à situação em dezembro de 2012 – “evidenciava a saúde financeira do banco”.

“(…) Em termos de volume de ativo, o BESA posiciona‐se no topo do sistema financeiro de Angola (SFA). Ao longo do ano de 2012, o rácio de solvabilidade manteve‐se acima do mínimo regulamentar com adequado controlo da evolução dos fundos próprios e expansão do risco; as operações ativas têm qualidade suficiente para gerar lucro, com a taxa de retorno aos acionistas ligeiramente acima da média do SFA; constatação momentânea de baixa liquidez, situação contornada com aumento de captações de recursos de terceiros a demostrar confiança dos aforradores; os registos contabilísticos da instituição estão em conformidade com os princípios estabelecidos no plano de contas do Banco Nacional de Angola. (…)”.

Dias depois, as equipas do Banco de Portugal e do Banco Nacional de Angola encontram-se, através de videoconferência. O supervisor angolano reafirma a robustez do BESA, dá conta que o banco tinha “alterado o foco estratégico” do negócio com clientes empresariais para o retalho, “o que não deixaria de contribuir para uma maior captação de depósitos”. Ou seja, para uma “desalavancagem da atividade”.

Crédito a empresas públicas angolanas? Um circuito que passava por Portugal e pelo próprio GES

Chega ao ponto de tranquilizar o Banco de Portugal em relação à qualidade da carteira de crédito do BESA e às provisões/imparidades constituídas. De acordo com o “Relatório Costa Pinto”, o BNA “informou o Banco de Portugal que o BESA tinha uma carteira de dimensão muito relevante, mas com baixa sinistralidade, dado que a maioria do crédito tinha sido concedida ao Estado e/ou a empresas públicas angolanas, não sendo significativo o volume de crédito vencido”. Dada a situação da carteira de crédito, “o nível (baixo) de provisionamento era suficiente“.

Mas esta análise – “a maioria do crédito tinha sido concedido a empresas públicas angolanas” – só contava uma parte da história. O “Relatório Costa Pinto” não chega ao pormenor de os listar, mas houve casos documentados que chegaram à comissão parlamentar de inquérito ao BES em 2014/2015. Como o da empresa angolana Vaningo, que em 2010 comprou uma empresa portuguesa ao Grupo Espírito Santo, a Legacy, que tinha uma dívida para com o BES. Dado interessante: a Vaningo pagou à Espírito Santo Internacional três euros para adquirir uma empresa que no ano em que foi alienada tinha um ativo de dois milhões de dólares para um passivo de 306 milhões de dólares.

Garantia de Angola assegurava pagamento de dívida de 183 milhões ao BES

Outro dado interessante: mesmo depois de vender a Legacy à Vaningo, a Espírito Santo Internacional (ESI) continuou a pagar os juros da dívida. Em 2013, esta dívida da Legacy ao BES ascendia a 183 milhões de euros. Por que razão é que isto é relevante para demonstrar as fragilidades (e os negócios paralelos) no BESA? Porque o BESA concedeu uma garantia de crédito à Vaningo no valor de 183 milhões de euros. Assim, a participada angolana do BES (o BESA) passou a ser responsável pelo pagamento da dívida da Legacy, empresa portuguesa detida pela sua cliente Vaningo, à sua casa-mãe, o Banco Espírito Santo.

Em caso de incumprimento por parte da Legacy, a Vaningo acionava a garantia do BESA. O círculo fecha-se com a seguinte informação: esta operação estava na lista dos créditos protegidos pela garantia estatal do Estado angolano. Quando a garantia fosse executada, na prática seria Luanda a pagar uma dívida ao BES.

Nunca se soube exatamente que créditos, beneficiários e que montantes estavam nos anexos que acompanhavam a garantia estatal angolana. O caso da Vaningo é apenas um dos poucos exemplos que foi conhecido no quadro dos trabalhos do inquérito parlamentar à queda do banco.

Álvaro Sobrinho sobre o caso BESA: “Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses”

O que sabe desta carteira problemática de crédito dos BESA é que terá sido concedida sobretudo quando Álvaro Sobrinho estava à frente do banco até 2012.

Quando testemunhou na comissão de inquérito ao BES em dezembro de 2014, o gestor angolano afirmou que todos os beneficiários dos empréstimos do banco eram do conhecimento do BES. Já em 2019, numa rara entrevista à Visão, Sobrinho diz que os maiores devedores do BESA, e em tese cobertos pela garantia estatal de Luanda, eram os acionistas do banco, os portugueses do Grupo Espírito Santo, incluindo a Escom, e os angolanos os generais que eram próximos do ex-presidente angolano.

Numa investigação paralela ao inquérito do Universo Espírito Santo, o Ministério Público está a investigar o desvio de mais de mil milhões de euros do BESA.

Ministério Público descobre mais mil milhões de créditos irregulares no BESA

Os sinais de alerta que chegavam desde 2010

Mas havia sinais de alerta. E desde há vários anos. Num relatório de controlo interno do Espírito Santo Financial Group (ESFG), de 29 de junho de 2010, eram apontadas “deficiências associadas à gestão de risco no acompanhamento da carteira de crédito do BESA”, nomeadamente “(…) inexistência de reconciliação entre os processos de crédito, arquivos e sistemas (…)”. Chegou a ser mencionada, como implicação destas deficiências, a possibilidade de, com as transições de responsabilidade de crédito entre áreas, não haver acesso a toda a documentação física.

No relatório de controlo interno de 2011, novo aviso. O documento dava conta que o BESA tinha desenvolvido, ao longo do ano procedimentos para melhorar o controlo de risco, tendo “mitigado deficiências existentes”. E, nos pareceres aos relatórios e contas de 2011 e 2012, a KPMG Angola assinalou “reservas quanto à robustez dos sistemas de informação para a realização de uma avaliação completa à carteira de crédito do BESA e respetivas imparidades”.

Em suma, o auditor externo dizia que era impossível identificar que operações tinham sido objeto de reestruturação” e qual era o grupo económico em que cada cliente se inseria. Duas referências graves que a KPMG Portugal não inseriu nos seus relatórios das contas consolidadas do Grupo BES em 2011 e 2012. E o Banco de Portugal, basicamente, só fazia o seu controlo às contas consolidadas, não fazia análises às participadas intra-grupo. Ou seja, não analisava as contas individuais do BESA. O relatório Costa Pinto, no entanto, realça que “não há evidência de terem sido acionadas quaisquer diligências específicas pelo Banco de Portugal na sequência das reservas da KPMG Angola”. E recorda que as mesmas eram públicas.

Banco de Portugal foi o último a saber.  Na resposta do BES segue em anexo a ata que a desmente

Ainda mais grave, e com consequências sérias para o BES, foi o desconhecimento do Banco de Portugal das atas das assembleias gerais do BESA realizadas em outubro de 2013. E nas quais soube que tinham sido identificadas “graves limitações” referentes à informação disponível sobre a carteira de crédito do BESA.

O Bloco A que, que representava 80% do crédito concedido pelo BESA no valor de 5,5 mil milhões de dólares, era composto por um grupo de clientes onde existe um “grau relevante de desconhecimento por parte do atual conselho de administração (Álvaro Sobrinho tinha sido substituído no início de 2013 por Rui Guerra) relativamente à identificação dos mutuários, finalidade da utilização dos créditos e as garantias” obtidas pelo banco. O capital vencido ascendia a 1,8 mil milhões de dólares e os juros por cobrar eram de 560 milhões de dólares”.

Estas atas bombásticas não foram transmitidas ao Banco de Portugal logo. Nem pelos dois membros da comissão executiva do BES que estiveram presentes — segundo o “Relatório Costa Pinto” foram o presidente e o administrador com os pelouros internacional e financeiro, ou seja, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires. Nem pelos auditores externos do BESA e do BES.

Na reconstituição destes factos, o documento revela que houve mais do que uma reunião entre a KPMG e o Banco de Portugal na qual esta informação não foi partilhada, mesmo quando o supervisor quis saber qual seria a magnitude potencial das perdas caso não existisse a garantia de Luanda.

As contas consolidadas do BES de 2013 também não refletiam este problema, porque quando foram fechadas já tinha sido emitida a garantia estatal de Angola que, segundo a auditora, protegia o banco do risco destes créditos.

Só em junho de 2014, é que o Banco de Portugal tem conhecimento desta situação através de uma notícia do jornal Expresso. E foi na sequência dos pedidos de esclarecimento dirigidos então ao BES que as atas das assembleias gerais do BESA foram enviadas ao Banco de Portugal, oito meses depois. E vale a pena reproduzir o excerto do relatório que dá conta da resposta enviada pelo banco e na qual argumentava não estar na posse de elementos que fundamentassem ou exigissem qualquer comunicação ao Banco de Portugal, porque existia uma garantia do Estado angolano sobre a carteira de crédito do BESA (que só foi emitida após as assembleias gerais de 2013) e porque as auditorias ainda estavam em curso: “A esta carta enviada pelo BES ao Banco de Portugal  foram anexadas cópias das atas das referidas assembleias gerais do BESA de outubro de 2013, onde participaram elementos da administração do BES. O teor das atas desmente fatualmente as afirmações de desconhecimento proferidas na própria carta”.