Mais um Orçamento que António Costa aprovou a 25 de novembro. Longe do de 1975 e do fim do PREC, mas tenso entre o PS e todas as bancadas, por razões diferentes, mas sempre a mesma: as insuficiências da governação. O primeiro-ministro recorreu mesmo à sua arma mais potente de esquerda, Pedro Nuno Santos, para fazer prova dessa vertente ideológica no PS, depois de cinco dias consecutivos a ser colado à direita. Foram dias longos que terminaram no oitavo Orçamento aprovado pelos socialistas, hoje mais isolados do que noutros tempos e com dois novos “apêndices”, como ironizou a oposição, a tentar fazer prova de capacidade de diálogo.

O Observador deixa-lhe aqui uma versão mais sintética do que mais relevante deputados e governantes disseram e mostraram no Parlamento por estes dias.

Orçamento do Estado para 2023 aprovado com abstenções do PAN e Livre

O resultado

O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado com a mesma votação de há um mês, antes de todos o debate na especialidade e das propostas de alteração aceites pela maioria socialista. O PS votou a favor e Livre e PAN abstiveram-se.

Duração

Entre segunda-feira e sexta-feira foram mais de 2.100 minutos de debate e votações – e respetivas trocas de argumentos políticos – de Orçamento na especialidade. Foram mais de 35 horas parlamentares que acabaram com a votação final. O OE para 2023 ainda vai estar na Assembleia da República até a meio de dezembro para a redação final que depois seguirá para as mãos do Presidente para a promulgação. Entra em vigor a 1 de janeiro.

Abstencionistas

Os novos aliados do PS até tentaram fazer algum suspense, entrando no debate a avisar o Governo de que a bola (do diálogo, claro está) estaria do seu lado e de que a exigência seria redobrada, mas no final a conclusão foi a mesma do Orçamento passado: Livre e PAN acabaram por se abster e ficar ao lado do PS na fotografia. Para a oposição, que lhes chamou “apêndices” (palavras do Chega) responsáveis apenas por “pequenos aditivos” (Iniciativa Liberal) ao Orçamento, uma abstenção nada violenta, em que os partidos mais pequenos se deixaram levar por promessas vãs do Governo, por entre muitos estudos, grupos de trabalho e projetos piloto (​​“diálogo, claro que sim, mas com a condição de deixar tudo exactamente na mesma”, acabaria por resumir Pedro Filipe Soares). Para PAN e Livre, conscientes de que estando representados por deputados únicos a margem negocial é pouca, uma forma de continuarem a tentar “inscrever a sua marca”, como dizia Inês Sousa Real, levando no bolso vitórias como o alargamento da tarifa social da energia ou a descida do IVA das bicicletas. Mesmo assim, com o PS a recordar que fez aprovar muito mais propostas da oposição do que o Governo PSD/CDS costumava fazer, esbarrou contra as acusações de que a maioria delas tem pouco ou nenhum impacto orçamental e que deixou passar muitas propostas para inglês (ou para PAN e Livre) ver.

Voz da consciência

Estes dias expuseram que longe vão os tempos de namoro à esquerda, aliás, Bloco e PCP fizeram questão de deixar claro que já nem colocam o PS nessa frente (ler abaixo). Mas os socialistas parecem inconformados com isso e António Costa até recorreu a um velho conhecido da esquerda para encerrar o debate e puxar por essa veia. Mesmo que tenha protagonizado um episódio bicudo de descoordenação política com o primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos continua a ser uma carta importante para fazer esta prova de esquerda e apareceu no púlpito do Parlamento a somar expressões com peso nessa área política, como quando falou de uma “comunidade de membros livres e iguais, interdependentes e ligados entre si, cuja vida coletiva lhes garante direitos e lhes estabelece obrigações, tanto maiores quanto a capacidade de contribuirmos para o bem comum.” E que “os problemas individuais são também problemas coletivos que eles exigem escolhas coletivas e respostas públicas – e não apenas decisões individuais e comportamentos privados, por isso, necessariamente ineficazes”. Para os antigos parceiros, nada. Para o PSD, todas as críticas e mais alguma, com o representante da ala esquerda socialista a mostrar todo o desconforto do partido com qualquer colagem à direita e a dar vários exemplos das diferenças entre os dois. Para ainda concluir que o PSD está “vazio de respostas” e “refém da espuma dos dias” e cheio de  “taticismo, calculismo e urgência de poder”.

Ominipresença

Até agora tinha sido arma de arremesso da esquerda contra a direita. Mas a partir daqui, a troika é também arma de arremesso da esquerda contra o PS. É uma ferida onde o Bloco de Esquerda tocou várias vezes, para comparar socialista a sociai-democratas dizendo, como fez Pedro Filipe Soares, que o PS fez a “escolha de classe” e fez a “maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital deste milénio, maior do que no tempo da troika”. Embora para o PS esse continue a ser mesmo porto seguro para atirar à governação do PSD, com Pedro Nuno Santos a lembrar a “reversão das decisões da direita durante a troika” para atingir os sociais-democratas. O período de assistência financeira continua presente, um pouco por todas as bancadas parlamentares, quase dez anos depois da troika ter saído do país. E com mais uma frente de ataque agora.

Ex’s amigos

Parceiros, aliados, peças da mesma geringonça – tudo isso faz parte do passado. Tão passado que a esquerda já não se junta ao PS nem para atacar a direita – prefere colocá-la no mesmo saco dos socialistas. Ao longos destes dias de debate, PCP e Bloco de Esquerda dedicaram-se a arrasar os socialistas e deputados de ambos os partidos recorreram à famosa citação do filme de Nanni Moretti (“Abril”) para sugerir ao PS que dissesse ou fizesse “alguma coisa de esquerda”. Sem sucesso. PCP e Bloco viram as suas propostas-bandeira serem chumbadas uma após outra – fosse o fim dos vistos Gold, os aumentos de pensões ou as taxas sobre lucros extraordinários (nos moldes que a esquerda queria), nada passou, exceto uma proposta dos comunistas sobre este último ponto que chegou a estar aprovada por alguns momentos… apenas por engano. O voto final seria, sem surpresas, contra. O PCP acabaria o debate a notar a “grande convergência” entre PS e direita, que por causa disso já nem tem discurso próprio; o Bloco criticou a preferência do Executivo pelos “patrões” e os super ricos. A linha que separa PS da esquerda foi desenhada com traço firme durante a semana inteira.

Tensão

A efeméride do 25 de novembro trouxe um foco de tensão ao debate que se evidenciou primeiro entre a Iniciativa Liberal e o PCP e, depois, de forma mais marcada, entre o Chega e o PS, chegando mesmo a exigir a intervenção do Presidente da Assembleia da República. Em tantos dias de debate foi este que maior rutura acabou por evidenciar — mas nem mesmo isso uniu a esquerda. A IL, com Rodrigo Saraiva atirou forte aos comunistas tocando na ferida do dia:“É 25 de novembro, dói-lhes na alma e dói-lhes no corpo.” E o PSD também passou por lá, com Alexandre Poço a declarar um “viva a democracia, viva o 25 de Novembro!”, suscitando o aplauso em pé de deputados da sua bancada e da bancada do lado, a IL. No PS ainda se ouviram apartes irónicos: “Há um golpe de Estado em curso!”. Mas a tensão maior viria quando foi o Chega a aludir à efeméride dizendo que “é um bom dia para iniciar um combate final a este Governo”. Eurico Brilhante Dias não resistiu e, perante interrupções do Chega durante uma intervenção em que disse que o partido era anti-democrático, declarou que “o 25 de Abril e o 25 de Novembro foram feitos para estes debates.” “Fomos eleitos com os mesmos votos que vocês. Que eu saiba quem votou no PS não usou uma urna diferente”, atirou André Ventura em resposta. O líder parlamentar do PS reafirmou o que tinha dito e Ventura pediu a Santos Silva que falasse. O presidente da Assembleia da República acabou mesmo por ter de ir a jogo, com luvas e ficando-se pela sua atuação por ali: “Cada um dos deputados tem os mesmos direitos que os outros. Não procedo em função da origem dos deputados, mas do conteúdo, porque o regimento me obriga a não admitir a propostas inconstitucionais, tenho-o feito com parcimónia”.

Intervalo

A semana orçamental acabou por ser interrompida a meio por um outro debate quente. Instalada a polémica sobre a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa para apoiar a seleção nacional no Mundial de futebol, e com o próprio Presidente a remeter para o Parlamento a decisão final sobre a sua ida, foi contra o costume da agenda parlamentar que os deputados se reuniram na Comissão de Negócios Estrangeiros, primeiro, e em plenário, depois, para validar a viagem ao Qatar. Luz verde, mas com muitas brechas no acordo: PS, PSD e PCP votaram a favor, mas com deputados socialistas a votarem contra e deputados tanto do PS como do PSD a apresentarem declarações de voto. Do outro lado da barricada, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e Livre teceram fortes críticas à decisão, frisando que o Parlamento devia fazer uma avaliação política sobre o assunto e que assim estaria a oferecer uma validação ao regime do Qatar. No meio de um debate tenso só o Chega se absteve, dividido entre criticar a frequência das viagens presidenciais e aprovar o apoio à seleção

Protesto

Se o Parlamento não vai a Paulo Raimundo, Paulo Raimundo vai ao Parlamento. Ou melhor: se o novo secretário-geral do PCP não tem assento como deputado, esta sexta-feira fez questão de ir a São Bento mas ficar do lado de fora, à boleia da manifestação convocada pela CGTP para coincidir com o encerramento do debate. Cá fora, os sindicalistas criticavam os baixos salários e avisavam que todas as formas de luta estão em cima da mesa, com o selo de aprovação do PCP, focado em acompanhar a contestação nas ruas: “Os trabalhadores merecem respeito e dignidade”, resumiria Raimundo. Não foi o único protesto que marcou estes dias: o debate orçamental arrancou ao mesmo tempo que decorriam greves de professores e enfermeiros, reivindicando salários mais altos e carreiras com mais margem de progressão; na quinta-feira à noite, enquanto decorria mais um período de votações na especialidade, um grupo de polícias terminava uma manifestação silenciosa em São Bento, com críticas aos baixos salários, ao envelhecimento do corpo policial ou às condições de trabalho pouco atrativas.