Luís Montenegro chegou ao debate do Estado da Nação pronto para tirar três anúncios do bolso (na verdade, dois anúncios e meio, porque um já estava para acontecer) e contornar o tema mais quente para o Governo: as dificuldades na Saúde. Como seria de esperar, a oposição puxou precisamente pelos obstáculos nessa área, na Habitação ou na Educação, mas também apontou baterias à relação entre PSD e Chega.

O Governo acabou por passar boa parte do debate a jurar que não tem parceiros preferenciais e que só se entendeu com o Chega na imigração porque o PS nem sequer reconhece “a existência do problema”, fazendo sempre um esforço para se colocar no “centro moderado” enquanto era acusado de se sentar “no colo da extrema-direita”. Os ânimos ainda chegaram a aquecer seriamente no plenário – e tudo graças a uma acusação de “fanfarronice” e outra de “frouxidão” que serviram ao PSD para tentar provar uma última vez que a moderação mora mesmo entre os sociais democratas.

Os anúncios…

Surgiram logo a abrir o debate e a tentar marcar o andamento do mesmo (e das autárquicas), com Luís Montenegro a revelar que esta sexta-feira vai criar um suplemento extraordinário para as pensões até 1567 euros, que o IRC vai descer para 19% no próximo ano e que todos os professores vão passar a ter apoio à deslocação. O extra nas pensões chega já em setembro, mesmo à beira das autárquicas, com mais 200 euros para as pensões até 522 euros, 150 euros para pensões até 1045 euros e 100 para as pensões a partir daí. No caso do IRC, só chegará com o Orçamento para o próximo ano, com uma descida para os 19%, que prosseguirá até ao final da legislatura (18% em 2027 e 17% em 2028) – desta vez, Montenegro estabelece já um calendário, ao contrário do que conseguiu fazer há um ano quando o PS era fundamental para viabilizar orçamentos e recusava a descida generalizada deste imposto. O mais que avançou foi a redução de 21% para 20% este ano e sem estabelecer um calendário para a frente, tendo em conta a resistência socialista. A dada altura do debate também anunciou que vai “aproveitar” proposta do PS para criar Unidade de Coordenação para emergências hospitalares, mas sem detalhar o quê concretamente.

… e o anúncio velho

Um dos anúncios que o Montenegro quis fazer logo no início do debate foi o alargamento do subsídio à deslocação para professores deslocados a todo o território, quando antes só se aplicava a zonas com carência de docentes. Mas depressa se perceberia que se trata, na verdade, de uma notícia velha: o Bloco de Esquerda já tinha feito aprovar a mesma proposta em março, na altura até com votos contra do PSD e CDS. A novidade é que este apoio passará a ser atribuído a todos os professores a partir de 1 de setembro – em vez de só em janeiro, com a aprovação do próximo Orçamento do Estado, como estava previsto na proposta do Bloco de Esquerda.

A duração

Foram mais de cinco horas de debate na Assembleia da República, todas numa única tarde. O Governo fez o arranque e o encerramento da discussão e houve mais de 180 minutos de discussão divididos entre os partidos, na habitual regra em que as bancadas com mais deputados têm mais tempo para intervir.

A estreia

Está longe de ser uma estreia na arena política, mas o velho conhecido do Parlamento Carlos Abreu Amorim voltou agora no papel de ministro dos Assuntos Parlamentares e teve a tarefa de encerrar o debate. Assim, fez um resumo do debate do ponto de vista do Governo: moderação é com o PSD, que continua a jurar que não tem um parceiro preferencial; negociou a imigração com o Chega porque o PS nem sequer “reconhece a existência” de um problema e, assim, “autoexcluiu-se” das soluções; o Executivo quer diálogo, mas não se for para “empatar” as soluções ou para prolongar um estado de “inércia” que diz ser crónico em Portugal. Em resumo, fez por apresentar um Governo com iniciativa, que quer concretizar reformas e que se quer situar rigorosamente no centro moderado, embora não falte quem à esquerda aponte que se está a aproximar de medidas do Chega – com a imigração à cabeça – e, assim, a deslocar-se para a direita.

A oposição

A questão sobre quem é, afinal, o líder da oposição nesta composição parlamentar – e quem é, afinal, o parceiro privilegiado do Governo (“os portugueses”, voltou a responder o PSD) continua a contaminar os debates. Do lado do Governo, multiplicaram-se as garantias de que, mesmo tendo aprovado ao lado do Chega os diplomas da imigração, não há preferências: Hugo Soares quis acabar com esse “papão” e Montenegro até disse não saber de que “princípio de acordo” é que se fala entre PSD e Chega (na verdade, foi um “princípio de entendimento anunciado por Ventura em São Bento e que Hugo Soares, em entrevista ao Observador, não desmentiu, mas circunscreveu ao tema da imigração e da baixa do IRS). Mas a esquerda não desistiu: José Luís Carneiro fez uma intervenção inflamada, acusando o Governo de ter transformado o famigerado “não é não” num “sim é sim” ao Chega e de se querer entregar aos “braços da extrema-direita”. Raimundo acusou o primeiro-ministro de usar o Chega “como se fosse um abre-latas, para abrir o caminho para soluções que envergonham alguns membros do PSD”. Rui Tavares disse que o Executivo “fez de André Ventura não líder da oposição, mas líder da situação”: “O Governo sombra já está aqui, na sombra do Chega”. Ventura acabaria por dizer que um Governo sombra do Chega “teria dez vezes mais qualidade”, mas remataria defendendo que “ser líder da oposição não é ser líder da destruição”, para justificar o tal princípio de acordo com o PSD sobre a imigração.

A promessa

Numa resposta a Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, Luís Montenegro assumiu que por ele a TAP teria sido privatizada por completo: “Não escondo que [a privatização total] é a minha opinião, mas temos de ser realistas e prudentes. Esta é uma primeira fase, de 49,9% do capital”. O “realismo” e “prudência” é, no fundo, a certeza que tal iniciativa “esbarra no Parlamento”, como o próprio reconheceu, já que PS e Chega estão contra esse passo. A IL não chega para essa maioria, mas Montenegro não afasta o caminho numa “segunda fase”. Por agora, está de pés e mãos atados e “para ter uma boa operação” teve de “garantir condições políticas e comerciais”, ou seja, ficar-se pelos 49,9% e dar “ instrumentos de gestão, porque ninguém vai empenhar o seu capital privado para não ter o mínimo de capacidade de gestão na companhia”.

O irritante

André Ventura detetou a estratégia óbvia de Montenegro logo na primeira intervenção, ao registar que o primeiro-ministro interveio cerca de meia hora e só dedicou 16 segundos à Saúde – o primeiro-ministro tinha tocado no tema de raspão, apenas garantindo que o Governo continua a cumprir o plano de emergência da Saúde, ultrapassando “paulatinamente” os constrangimentos dos últimos anos. Falou em mais meios e equipamentos, assim como nos acordos feitos com os profissionais da Saúde e ficou por ali, já com a oposição a dar sinais de indignação no plenário. É o problema-maior do Governo nesta fase e, por isso mesmo e apesar da tentativa de Montenegro, não houve bancada que deixasse escapar o assunto. A questão foi sempre mais direcionada a Montenegro e só Mariana Mortágua ainda referiu a ministra que “vê cabeças a rolar nos serviços mantendo-se no Ministério”. A crítica maior foi ao problema das urgências, mas na IL Mariana Leitão aproveitou para atirar a todo o modelo e a uma “fraude do Estado”, em que “os mais pobres ficam sem acesso e a classe média paga duas vezes”. Montenegro pouco mais adiantou sobre o tema do que reconhecer a existência de um problema, mas sacudindo a responsabilidade para o PS. Disse que os problemas não se resolvem de um dia para o outro, apontou para as medidas que já avançaram no terreno (o SNS Grávida e os centros de responsabilidade integrada) e garantiu que os problemas nas urgências de obstetrícia e ginecologia têm diminuído: arriscou mesmo que na península de Setúbal “está resolvido” em julho – “vamos ver se conseguimos aguentar”. Entre as explicações soltou um “grávidas desprotegidas”, notado de imediato pela oposição, para logo de seguida corrigir suavizando o termo: “Não é desproteção é maior afastamento dos cuidados”.

O anónimo

A Ana dos Olivais já foi protagonista, outros nomes anónimos vão sendo levados para dentro do hemiciclo e, neste estado da Nação, o senhor João tomou conta de alguns minutos. Depois de ouvir Luís Montenegro a citar Sophia de Mello Breyner, André Ventura preferiu dar voz ao “senhor João”, um senhor que teria um café em frente à Assembleia da República e que, segundo disse o líder do Chega, considera que o estado da Nação é uma “podridão”. Hugo Soares, que quase jurou conhecer bem todos os cafés da zona, garantiu: “Não há nenhum senhor João com um café em frente à Assembleia da República.” Ficou a dica para futuro: “Devia ter escolhido outro sítio porque à frente do Parlamento não há nenhum senhor João.” Entretanto, o deputado Cristovão Norte, do PSD, contou ao Observador a história do senhor João, que hoje tem uma papelaria.

O protesto (e o aplauso)

O protesto mais significativo do debate aconteceu depois de José Luís Carneiro ter sido advertido pelo presidente da Assembleia da República por ter chamado “fanfarrão” a André Ventura. “Não é um tratamento urbano”, disse Aguiar Branco provocando pateada na bancada socialista de onde se levantou o deputado Pedro Delgado Alves para dizer que “há limites do tolerável” e sublinhar que Aguiar Branco tinha chamado Ventura à atenção depois de o líder do Chega ter “usado impropérios” para se referir ao líder do PS: “Ficou calado, cobardemente” — pouco antes Ventura tinha dito que a liderança de Carneiro era frouxa”. A intervenção inflamada do socialista, que acusava Aguiar Branco de ter dois pesos e duas medidas na condução dos trabalhos, foi aplaudida de pé pela bancada do PS, acompanhada pelo Livre, BE, PAN e também IL.

A nostalgia

A geringonça pode já estar morta e enterrada há vários anos, mas Luís Montenegro não se coíbe de a puxar para a conversa sempre que quer responder à esquerda, nomeadamente para justificar os problemas que os partidos identificam em duas áreas centrais: Saúde e Habitação. A Mariana Mortágua, que pediu que “o Luís deixe de trabalhar” para se conseguir baixar os preços das casas, argumentou que o grande problema foi que quando teve essa oportunidade “a Mariana ou não trabalhou ou trabalhou mal” e o país ainda sofre os efeitos da falta de política de Habitação na última década. “Foi um falhanço completo”, disse, culpando Mortágua e os seus “companheiros de jornada” pela falta de medidas estruturais no setor. Já Raimundo lamentou as dificuldades na Saúde e Montenegro respondeu com os acordos que chegou com os profissionais de Saúde, frisando que um partido comunista deveria valorizar a melhoria das condições de trabalho. “O PCP não seria o primeiro a cumprimentar o Governo por uma vez e dizer que faz mais do que o Governo anterior? Até diria mais: mais do que o Governo que o PCP apoiou”, provocou. Os problemas ficaram, assim, justificados com a herança do PS e companhia.

A última fila

Na bancada do PS, antes do início do debate, havia uma fila rumo às cadeiras do fundo da bancada, que já se sabe serem as preferidas pelos deputados substituídos na primeira linha do combate político – aliás, já lá estava sentado Pedro Nuno Santos, a comprovar esta mesma tese. A procura era muita, sobretudo pelos pedronunistas mais acérrimos, como Marina Gonçalves, Pedro Vaz, Francisco César ou Sofia Pereira. Eram também estes os socialistas que iam gritando maiores indignações quando se ouvia o PSD atirar à herança socialista. E foram também os mais efusivos quando Pedro Delgado Alves (poucas filas mais à frente) se atirou a Aguiar Branco – e acabou por ouvir Pedro Pinto dizer que o PS parecia ter “três líderes parlamentares”, apontando ao “desnorte” da bancada a que o Chega tirou o segundo lugar no Parlamento.