Uma fuga de informação sem precedentes, que levou à demissão de primeiros-ministros e à abertura de investigações judiciais e fiscais em diversos países, incluindo Portugal. Os Panama Papers foram divulgados em 2016 e trouxeram a lume a forma como figuras influentes, nomeadamente empresários e políticos, recorreram a empresas offshore para esconder a sua riqueza. Oito anos depois, no final de junho, a justiça do Panamá absolveu todos os arguidos. Em Portugal, o Fisco não revela números relativos ao dinheiro que terá (ou não) conseguido recuperar, nem informações atualizadas que permitam perceber se ainda há investigações em curso.

Foi há quase uma década que o denunciante conhecido como “John Doe” deixou nas mãos do jornal alemão Süddeutsche Zeitung mais de 11,5 milhões de ficheiros internos, datados entre o final dos anos 1970 e dezembro de 2015, da firma Mossack Fonseca. Face ao volume de informação, a investigação foi partilhada com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e mostrou como essa sociedade de advogados criava empresas opacas para os clientes, permitindo a abertura de contas bancárias e criação de empresas de fachada para esconder dinheiro.

A notícia da absolvição de todos os 28 arguidos do caso Panama Papers pela justiça panamiana, incluindo Jürgen Mossack, sócio fundador da Mossack Fonseca, levou o Observador a procurar respostas quanto às investigações que decorreram em solo português. Porém, ao longo de mais de três semanas e até à data da publicação deste artigo, não obteve uma resposta com informações atualizadas por parte do Ministério das Finanças.

Os milhões que foram recuperados (e a exceção portuguesa)

Três anos depois de os documentos serem divulgados publicamente, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação fez um primeiro balanço do valor que as autoridades fiscais de alguns dos países que se viram envolvidos tinham conseguido recuperar. Eram, nessa altura, mais de 1,2 mil milhões de dólares. O Reino Unido liderava a lista com 252 milhões de dólares recuperados, seguido da Alemanha (193 milhões de dólares) e de França (136 milhões de dólares).

Portugal não constou da lista que discriminava a quantia de dinheiro recuperado porque o Ministério das Finanças não forneceu informações atualizadas ao Expresso, representante português no consórcio de jornalistas. Ainda assim, segundo o mesmo jornal, no relatório de combate à fraude e evasão fiscal referente ao ano de 2019 e publicado em 2020, o Governo indicou que as “inspeções” ligadas aos Panama Papers tinham resultado — em termos acumulados e ao longo dos vários anos — em menos de um milhão de euros de “propostas de correções de impostos”.

No relatório seguinte, publicado em 2021 e referente ao ano anterior, já não constavam referências a outras “ações especiais” associadas aos Panama Papers. Terá sido por isso que na atualização dos montantes recuperados, que foi feita em 2021, Portugal voltou a ficar fora da lista. O Reino Unido continuava a ocupar o primeiro lugar, com cerca de 253 milhões de dólares recuperados, e a Alemanha o segundo (aproximadamente 196 milhões de dólares). O terceiro lugar passou a pertencer a Espanha (166 milhões de dólares) com a França a cair para quarto (142 milhões de dólares).

Nessa altura, com investigações ainda a decorrer, já tinham sido recuperados 1,36 mil milhões de dólares, mas nada se sabia relativamente a Portugal. E continua sem se saber. O Observador contactou o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação para obter dados mais recentes. A organização disse que está a trabalhar na atualização dos números, mas que ainda não os pode partilhar. Por outro lado, questionado acerca da ausência de valores relacionados com Portugal, o consórcio remeteu para as notícias do jornal Expresso acima mencionadas e não conseguiu dar mais explicações.

O que aconteceu às investigações feitas em Portugal?

A Mossack Fonseca tinha clientes em todo o mundo, incluindo Portugal. A última vez que foi conhecido o estado das investigações fiscais que decorriam em solo nacional foi em novembro de 2018, quando o Fisco avançou ao Jornal Económico que tinham sido identificados 234 contribuintes com ligações aos Panama Papers. Desses, 87 foram excluídos por motivos variados, desde não serem residentes a terem morrido. Por isso, foram 147 os contribuintes com ligações a mais de uma centena de sociedades offshore que ficaram na mira da Autoridade Tributária (AT).

À época, a AT assegurou que os contribuintes “foram objeto de ações de controlo na DSIFAE [Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais]” e disse que a maioria dos casos estava “pendente de resposta aos diversos pedidos de assistência mútua e cooperação administrativa que foram efetuados envolvendo diversas jurisdições”, incluindo países como Panamá, Angola, EUA ou Emirados Árabes Unidos. O Observador contactou o Ministério das Finanças para obter informações atualizadas, porém, até à publicação deste artigo, não recebeu qualquer resposta.

Por outro lado, quando os documentos foram publicamente divulgados, a Procuradoria-Geral da República disse que o Ministério Público estava a “acompanhar a situação, recolhendo elementos e procedendo à respetiva análise”. “Se desses elementos resultarem factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes, o Ministério Público, como sempre, não deixará de agir em conformidade”, garantia. O Observador questionou também a PGR sobre a recolha e a análise dos designados “elementos”, bem como a abertura (ou não) de algum inquérito no âmbito dos Panama Papers.

Na resposta, a Procuradoria-Geral da República disse ter localizado somente um inquérito, arquivado em 2019, que poderia estar relacionado com os factos referidos. O Observador consultou o processo, que teve início numa reunião de cooperação que decorreu em Haia no âmbito do Eurojust e que contou com a presença de magistrados dos Ministérios Públicos de diversos países da União Europeia, como Alemanha, Bélgica, França ou Portugal, e dos EUA. O encontro foi realizado com o objetivo de facilitar a troca de informações e a coordenação das investigações lançadas pelos países no âmbito dos Panama Papers.

No inquérito, o Ministério Público dizia ter identificado a “possibilidade de estar envolvida uma sociedade de direito suíço, com a designação Eurofin, com inúmeras interações com agências de investimento e instituições bancárias europeias, num esquema organizado de constituição de entidades legais para diversos fins, incluindo criminais, de branqueamento de capitais e fraude fiscal”. As autoridades portuguesas pediram informações à Europol, que tinha comparado a base de dados dos Panama Papers com a sua. A agência da União Europeia disse ter detetado “aproximadamente 20 hits relacionados com Portugal”, mas a Eurofin não constava de nenhum “country package” (incluindo o da Suíça) e era “desconhecida” para a sua base de dados. A Eurofin é uma das entidades que está no centro das investigações no âmbito do Universo Banco Espírito Santo.

O inquérito acabou por ser arquivado em março de 2019 por não ter sido “colhida prova suficiente de atuação concertada de cidadãos ou entidades legais portuguesas com os factos denunciados publicamente por um consórcio de jornalistas”. Ou seja, o Ministério Público entendeu que estavam “esgotadas as diligências que cumpria realizar” tendo em vista:

• “A fixação de pressupostos de matéria com relevo criminal em contacto com a jurisdição portuguesa. A AT, que tem a cargo o tratamento dos casos identificados com relações à jurisdição portuguesa, não revela conhecimento de atuação concertada com escritórios de advogados, nacionais ou estrangeiros, entidades gestoras de ativos do ramo bancário e financeiro ou de outra natureza.”
• “A identificação de procedimentos para a deteção de prova ilícita que possa suportar investigações que corram em Portugal e que possam vir a deparar-se com a existência de entidades constituídas pela sociedade de advogados do Panamá.”

Nos Panama Papers constavam nomes de empresários portugueses como Manuel Vilarinho, antigo presidente do Benfica, Ilídio Pinho, que tem uma fundação com o seu nome, ou Luís Portela, principal acionista da farmacêutica Bial, que negaram eventuais irregularidades. O Grupo Espírito Santo (GES) também era mencionado, uma vez que as offshores do Panamá teriam ajudado a esconder o chamado “saco azul” durante mais de duas décadas. Por uma dessas sociedades, a Espírito Santo Enterprises, terão passado mais de 300 milhões de euros em 21 anos.

Os documentos revelaram ainda, escreveu o Observador na altura, uma ligação entre Ricardo Salgado e João Rendeiro (já falecido), uma vez que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) tinha adquirido parte da sua casa na Quinta Patiño, no Estoril, através de uma offshore criada pela Mossack Fonseca para o GES. Trata-se da Penn Plaza Management, que foi criada em abril de 1997 e da qual o Ministério Público acreditava que Rendeiro era “o beneficiário efetivo”.

Panama Papers revelam ligação entre Rendeiro e Salgado

28 arguidos foram absolvidos no Panamá. Porquê?

A justiça do Panamá absolveu no final de junho todos os 28 arguidos, incluindo Jürgen Mossack, sócio fundador da Mossack Fonseca, de um crime contra a ordem económica sob a forma de branqueamento de capitais. Ramón Fonseca, o outro sócio, morreu a 9 de maio, aos 71 anos, motivo pelo qual, nesse caso, foi determinada a extinção da ação penal. A juíza Baloísa Marquínez decidiu absolver os suspeitos por considerar que as provas recolhidas “não cumpriam a cadeia de custódia, bem como os princípios que regem a prova digital” que permitissem ter a “certeza da sua autenticidade e integridade”.

Além de considerar que os documentos internos da Mossack Fonseca não eram suficientes para uma condenação, a justiça do Panamá determinou que “as restantes provas não foram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”. Durante o julgamento, de acordo com a BBC, os procuradores do Ministério Público do Panamá pediram a pena máxima de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro para Jürgen Mossack e Ramón Fonseca. Os dois arguidos negaram ter cometido qualquer ilegalidade, quer a título pessoal, quer através da empresa ou dos seus funcionários.

Justiça absolve todos os 28 arguidos no caso Panama Papers

Os advogados ouvidos pelo Observador afirmam que a decisão da justiça do Panamá era “expectável” e acreditam que o desfecho poderia ter sido o mesmo se o julgamento tivesse decorrido em Portugal. Para Paulo Saragoça da Matta, a absolvição dos arguidos “não tem nada que ver com aquela velha frase de que os poderosos escapam sempre”, mas sim com o facto de as provas terem sido “todas recolhidas violando as regras legais que, não só no Panamá, têm de ser respeitadas para a apreensão de correspondência eletrónica”. Algo que, continua, “é muito parecido com a situação que temos em Portugal, em que há regras para a apreensão de documentos e de ficheiros eletrónicos em computadores e sistemas informáticos”.

Por sua vez, Inês Almeida Costa, associada coordenadora da MFA Legal, diz que a “postura assumida pelo tribunal do Panamá seria, muito provavelmente, replicada por um tribunal português, se o processo se desenvolvesse em Portugal”, porque a lei nacional exige que “a recolha de prova digital siga determinadas regras”, como a intervenção de autoridades judiciárias. “Caso tais regras não sejam observadas, além de se poder falar em invalidades processuais, abre-se margem para ‘proibições de prova'”, que seriam “ainda mais flagrantes se, por exemplo, o meio de prova em apreço tivesse sido obtido por via do cometimento de um crime (por exemplo, de um acesso ilegítimo a um sistema informático alheio)”, acrescenta.

Desta forma, na prática, os dois advogados entendem que na decisão da justiça do Panamá pesou mais a forma como os documentos foram obtidos do que a substância neles inscrita. Paulo Saragoça da Matta vai mais longe ao defender que os documentos “não tinham que ser divulgados sequer” e que deveriam ter sido “entregues às autoridades”. “A partir do momento em que um Consórcio Internacional de Jornalistas divulga o teor dos documentos, que vão ser objeto do processo penal para garantir que aquelas pessoas são realmente responsabilizadas por aquilo que tenham feito, tem de se estar à espera que haja um pré-julgamento a nível mundial dos nomes que lá estavam referidos”, argumenta o advogado, salientando que não tem “porque acreditar que todas as pessoas referidas nos Panama Papers são criminosas”.

[A divulgação dos documentos pela imprensa] convenceu a opinião pública, mas prejudicou claramente uma investigação em sede própria, judicial“, afirma Paulo Saragoça da Matta.

“John Doe” e os principais nomes internacionais mencionados nos Panama Papers

Ao longo dos anos, a fuga de informação investigada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação foi tema central de livros, como Panama Papers: A História de um Escândalo Mundial, escrito pelos jornalistas alemães que tiveram primeiro acesso aos documentos, Frederik Obermaier e Bastian Obermayer; e filmes, como The Laundromat, protagonizado por Meryl Streep, Gary Oldman e Antonio Banderas, que conta a história de uma viúva que procura informações sobre dois advogados no Panamá que escondem dinheiro para milionários. Apesar da atenção mediática, a verdadeira identidade do denunciante do escândalo continua em segredo.

“John Doe” foi o nome escolhido pelo denunciante para se expressar publicamente. Fê-lo apenas duas vezes desde que a polémica rebentou. Na primeira, mais de um ano após ter contactado os jornalistas alemães, escreveu um manifesto para esclarecer que não trabalhava, nem “nunca” tinha trabalhado, para qualquer governo. “O meu ponto de vista é inteiramente meu, tal como foi minha a decisão de partilhar os documentos”, afirmou, salientando não ter “qualquer objetivo político específico” com a divulgação dos ficheiros.

Além de dizer que entendeu “o suficiente” acerca do conteúdo dos documentos para perceber a “dimensão das injustiças que descreviam”, “John Doe” explicou o porquê de ter feito a denúncia: “Achei que os seus fundadores, empregados e clientes [da Mossack Fonseca] deviam responder pelo seu papel nestes crimes, dos quais apenas alguns vieram à luz até agora. Serão necessários anos, possivelmente décadas, para que toda a extensão dos atos sórdidos da empresa seja conhecida.”

Há cerca de dois anos, o denunciante falou pela segunda vez ao dar uma entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que foi traduzida na íntegra pelo Expresso (representante de Portugal no consórcio de jornalistas). “John Doe” disse que demorou “dias a tomar a decisão de compilar os dados a que tinha acesso na Mossack Fonseca” e esclareceu que a fama “nunca fez parte da equação”. Quanto ao facto de a sua identidade permanecer em anonimato, afirmou que os ficheiros envolvem “tantas organizações criminosas transnacionais diferentes, algumas com ligações a governos”, que é “difícil imaginar como poderia ser seguro” revelar quem é.

A possibilidade de a Rússia querer vingança é um “risco” com o qual John Doe admitiu viver. Um dos nomes que mais soou aquando da divulgação dos Panama Papers, ainda que não seja mencionado diretamente, foi o de Vladmir Putin. O escândalo mostrou que membros do círculo próximo do Presidente da Rússia terão beneficiado economicamente em operações de enriquecimento ilícito. Segundo o The Guardian, Sergei Roldugin, um dos melhores amigos do líder russo, é mencionado nos documentos como sendo uma figura central de um esquema em que dinheiro de bancos estatais era escondido em offshores fora de território russo. Parte desse valor terá, supostamente, ido parar a um resort de ski onde Katerina, filha de Putin, se casou há mais de uma década.

12 perguntas para deslindar o caso Panama Papers

O Kremlin aparentou ter desvalorizado as revelações dos Panama Papers ao dizer que os documentos eram da autoria de “jornalistas e membros de outras organizações” que estavam a tentar “ativamente desacreditar Putin”. O líder russo continua a governar o país. O mesmo não aconteceu na Islândia. Sigmundur Gunnlaugsson, que na altura era o primeiro-ministro islandês, demitiu-se dois dias depois de ter sido revelado que tinha estabelecido em 2007, com a mulher, Anna Sigurlaug Pálsdóttir, uma offshore através da Mossack Fonseca.

De acordo com o site Vox, o casal investiu milhões em títulos bancários na Islândia, o que significa que poderá ter existido um conflito de interesses após a crise financeira do país em 2008. Isto porque Sigmundur Gunnlaugsson era credor dos três maiores bancos islandeses (tinha adquirido em 2007 obrigações das instituições), ao mesmo tempo que negociava acordos entre essas entidades e credores estrangeiros no âmbito do resgate financeiro.

12 perguntas para deslindar o caso Panama Papers

No mundo do futebol, entre as centenas de nomes divulgados, surgiu o de Lionel Messi, sobre quem foi noticiada a criação de um alegado esquema de evasão fiscal no Panamá e de branqueamento de capitais através de uma empresa chamada Mega Star Enterprises. O futebolista, que à época representava o Barcelona, negou as acusações, que classificou como “falsas e injuriosas”. E disse que a empresa em questão era “uma companhia totalmente inativa, que nunca teve fundos nem contas correntes abertas”.

Lionel Messi nega envolvimento e taxa de “injuriosas” as acusações

Dois anos após o escândalo dos Panama Papers, a Mossack Fonseca emitiu um comunicado a anunciar a “cessação total das operações ao público” devido aos “danos irreparáveis” causados pela “deterioração de reputação, campanha mediática, cerco financeiro e ações irregulares de algumas autoridades do Panamá”. Nessa altura, a empresa deixou claro que pretendia continuar a cooperar com a justiça para “demonstrar que nenhum crime foi cometido”.