Depois de mais de 30 debates entre os partidos representados na Assembleia da República, esta terça-feira a RTP deu voz, durante duas horas, a mais 12 partidos que concorrem às próximas eleições legislativas e que não que têm atualmente assento no Parlamento. Da extrema-direita à extrema-esquerda, os partidos defenderam propostas tão díspares como a criação de um círculo de compensação, o fim da gratuitidade do aborto no SNS, a construção modular de casas ou o fim de todos os impostos. Mas também houve a apologia do voto eletrónico.

Num debate cordato, mas por vezes tenso (com muitos dos candidatos a lamentarem a escassez de tempo para exporem as suas ideias), vários partidos criticaram a falta de exposição mediática que têm tido em comparação com as maiores forças políticas. Apenas um partido, o RIR (Reagir, Incluir, Reciclar) apontou a ambição de eleger deputados nas legislativas de 18 de maio, embora, de acordo com as sondagens e com a concentração geográfica de votos, os que têm maior probabilidade de entrar no Parlamento sejam o ADN – Alternativa Democrática Nacional (pelo círculo de Lisboa) e o JPP – Juntos pelo Povo (pelo círculo da Madeira). O Partido Liberal Social declarou, por sua vez, o fim do bipartidarismo, realçando o PPM que não são os pequenos partidos o foco da instabilidade. “Há quem diga que muitos partidos iria balcanizar o parlamento, mas quem é que causa a instabilidade?”, questionou Paulo Estevão, lembrando a forma como caíram os governos de António Costa e de Luís Montenegro.

Num esforço por vezes inglório (dada a escassez de tempo para dividir por 12 candidatos e os frequentes desvios às perguntas colocadas), o moderador Carlos Daniel tentou segmentar o debate por temas (entre os quais a saúde e a habitação) — às quais se juntaram outros, como a política fiscal, a energia e imigração. Mas acabaram todos a falar de mudanças e da reforma do Estado. Joaquim Rocha Afonso, do Nós Cidadãos, tal como no passado, lamentou que o país volte a eleições: “Os portugueses estão cansados deste ram, ram. O que nós temos de ter é pessoas com sentido nacional, sentido de serviço público, saberem falar uns com os outros”, afirmou, notando o que disse ser a “maior elevação” deste debate em que “ninguém falou da Spinumvivas, nem das Spinumortas, nem de Maseratis, que os portugueses não querem saber nada disso”.

Melhor gestão do SNS, mais médicos, mais formação. E uma proposta controversa no aborto

A saúde foi um tema prioritário abordado por grande parte os partidos sem representação parlamentar. O presidente do Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, defendeu que a falta de médicos no SNS se resolve com uma permanência obrigatória no SNS dos médicos formados em Portugal durante o número de anos que durou a formação. Para além disso, defendeu uma melhoria das condições salariais.

Questionado sobre como financiaria o aumento dos salários dos médicos e o aumento da despesa em saúde, Rui Fonseca e Castro respondeu: “Acaba-se com o Rendimento Social de Inserção, com o subsídio de desemprego para imigrantes, acaba-se com o financiamento a ONG de apoio aos imigrantes ou ao movimento político LGBTQIA+. Há dinheiro”, defendeu.

Rui Fonseca e Castro criticou ainda a forma como o primeiro-ministro foi tratado no Hospital de Santa Maria. “Até há pouco tempo o orçamento para a saúde não era executado integralmente. Existe uma saúde para uns e para outros. O primeiro-ministro, há pouco tempo, foi tratado como um rei no Hospital de Santa Maria, enquanto outros pacientes com a mesma condição de saúde estariam a agonizar nos corredores”, denunciou. “A situação no SNS é grave, vem de trás. Para os portugueses há sempre poucos recursos, para os outros há recursos para tudo e mais alguma coisa”, disse, numa alusão aos imigrantes.

Já o Nós Cidadãos defendeu que é necessário gerir melhor o SNS, e que não há necessidade de existir uma Direção Executiva do SNS (DE-SNS).  “Não faz sentido haver uma estrutura megalómana, com CEO. Para quê a DE-SNS? Estava lá gente a gerir, desde que não sejam boys dos partidos”, sublinhou o candidato, defendendo que Portugal tem “de apostar em políticas de natalidade, apoio às famílias, acompanhamento da terceira idade”. “Temos mais do que dinheiro suficiente para a saúde. O que temos de fazer é cortar gordura”, realçou.

Já a candidata do RIR às eleições legislativas, Márcia Henriques, criticou a falta da eficácia do Governo na gestão e a contratação de médicos tarefeiros, propondo contratar médicos recém-formados para as Unidades Locais de Saúde e alargar atendimento nos serviços básicos para retirar gente dos serviços de urgência. E lembrou que é preciso gerir melhor a Saúde, dando o exemplo das escalas de férias dos médicos. “Não podem dar folgas e férias aos médicos ao mesmo tempo em todo o lado“, defendeu.

No tema da saúde, Duarte Costa, do Volt, afirmou que apesar do maior número de gastos, “os portugueses sentem que o SNS não funciona necessariamente melhor”. “É um legado de políticas que não tem a ambição de transformar o SNS num sistema verdadeiramente eficiente.” O candidato defendeu que é preciso uma valorização dos profissionais de saúde, não só a nível remuneratória, mas também de progressão, baseada não só nos anos de serviço mas no mérito. Disse também que é preciso apostar uma formação continuada, financiada pelo SNS e num ambiente e condições de trabalho mais dignas para que os profissionais de saúde queiram ficar no SNS e que os que saíram queiram regressar.

O debate também passou pela interrupção voluntária da gravidez, um tema que consta no programa eleitoral do ADN. Sobre o aborto — que o partido defende que deve deixar de ser pago pelo SNS quando em causa não estão motivos clínicos– a cabeça de lista do ADN por Lisboa, Joana Amaral Dias, defendeu que “mulheres têm hoje instrumentos, como os testes de ovulação à pílula do dia seguinte à sua disposição”. “Quando temos um número de mulheres no SNS que fazem abortos a pedido sem qualquer justificação, temos de nos interrogar. Há uma percentagem crescente de mulheres estrangeiras que estão a fazer isto no SNS”, acrescentou.

Ainda no tema da saúde, Joana Amaral Dias defendeu “uma reforma completa”. “Muitos portugueses pensam que ao ligar para o SNS24 estão a ligar para o Serviço Nacional da Saúde, mas não estão, estão a ligar para um call center da MEO. É este o estado em que chegou a nossa saúde.” A candidata do ADN defendeu ainda que é preciso aumentar a natalidade. “Precisamos de mais bebés, não de imigrantes, mas mais bebés portugueses, que a nossa natalidade caiu a pique, com mais bebés e dinheiro bem empregue vai haver dinheiro para o estado social e resolver a saúde, habitação, segurança social”, destacou.

Dos mecanismos para tornar o arrendamento “atrativo” à aposta na construção modular. As propostas na habitação

No debate desta noite o tema da habitação esteve em destaque. O Volt Portugal, por exemplo, definiu-o como “uma das grandes prioridades” do partido e defendeu que, em paralelo com uma aposta na construção, são necessárias medidas imediatas para aliviar a pressão no setor. “Não podemos estar nesta conversa de 50 mil ou 60 mil casas que o PS ou o PSD nos arrastam”, sublinhou o co-presidente, Duarte Costa.

O candidato explicou que o partido quer mobilizar cerca de 34 mil casas que já estão construídas e estão paradas, na posse dos bancos ou do estado. O objetivo é negociar com estas entidades para disponibilizar estas casas no mercado. Por outro lado, o Volt defende que o Estado deve criar uma via verde de licenciamento para projetos que trazem mais oferta acessível na habitação às cidades.

O RIR, por sua vez, defende que o principal é criar mecanismos para tornar o mercado de arrendamento atrativo. Isso passa em parte por olhar para a área da justiça — “a minha justiça que está tão mal tratada”–, apontou Márcia Henriques.

A candidata realçou que as pessoas não podem estar muitos anos à espera do despejo. “Preferem ter casas fechadas do que arriscar estar anos e anos sem receberem uma renda”, afirmou, acrescentando que se está a chegar a um “ponto sem retorno” quando se fala do lado da procura.

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O candidato do PPM, por seu turno, apontou que a solução está no interior do país, onde “há uma enorme quantidade de casas”. “Temos uma oferta habitacional muito significativa. Aí resolvíamos parte de um problema da habitação e a desertificação do país”, realçou.

Já a Nova Direita defende a aposta na construção modular para resolver o problema da falta de habitação. “Não podemos mascarar o problema. Precisamos de construir mais. E como se constrói mais? Através da construção modular, que é mais rápida e que permite que consigamos criar casas com menos pessoas a trabalhar. E não tem um custo tão elevado para o Estado. Estas casas seriam depois vendidas a preço de custo”, defendeu.

“Para um T2 com 80 metros quadrados estamos a falar de 160 mil euros, são preços que não se fazem no mercado”, exemplificou. “A questão dos bairros sociais é um problema hoje. São milhões que o estado gasta para manter estas casas e temos pessoas que estão a pagar casa há 50 anos e não são suas. Defendemos que as casas devem ser vendidas a essas pessoas.”

Há quem defenda deportações imediatas e “nem mais um cêntimo” para estrangeiros e quem critique o discurso anti-imigração

Uma parte do debate centrou-se no tema da imigração. Rui Fonseca e Castro, do Ergue-te, foi o candidato que mais tempo dedicou a esta questão, começando por dizer que “os portugueses estão a ser escorraçados da sua terra” e lembrando a sua detenção durante uma manifestação não autorizada no 25 de abril para falar sobre o tema.

“Em 51 anos em democracia fui o primeiro líder partidário a ser detido por estar a exercer uma liberdade”, afirmou, defendendo que a sua detenção aconteceu porque há “pessoas” que “ocupam extensas áreas em Lisboa”, que não gostam dos nossos costumes e da nossa religião. “Há um conjunto de pessoas que não são portuguesas e controlam o poder político e não nos deixaram.”

Rui Fonseca e Castro aproveitou então para revelar que, a 16 de maio, a campanha do Ergue-te vai terminar no Martim Moniz. “Lisboa comigo vai voltar a ser alfacinha.”

Mais à frente o candidato ainda voltaria a tocar no assunto, avançando com uma contagem de 1,5 milhões de imigrantes e que 300 mil estão a descontar para a segurança social. “Os outros estão a salvar a segurança social provavelmente com o poder da mente”. “Consideramos que devem ser deportados imediatamente todos os imigrantes, não apenas os criminosos e ilegais mas também os que não se encontram a trabalhar.”

Em representação do ADN, Joana Amaral Dias defendeu que não deve ser dado mais dinheiro a cidadãos estrangeiros. “Não pode haver nem mais um cêntimo para estrangeiros enquanto existir um português com fome”, disse, acrescentando: “sempre os portugueses primeiro”.

“Muitos dos imigrantes entraram com cadastro, sem registo criminal, sem contrato de trabalho. São coisas completamente inaceitáveis”, sublinhou.

Mais à frente no debate ainda falaria na questão da imigração ao defender o aumento da natalidade. “Precisamos de mais bebés, não de imigrantes, mas mais bebés portugueses, que a nossa natalidade caiu a pique”, destacou.

Em sentido inverso, Raquel Coelho, do PTP, criticou o discurso contra imigração, afirmando que é preciso propostas para o combater. “A imigração pode ser uma solução para muitos portugueses, na restauração, no turismo, na construção civil”, realçou.

Há quem defenda energia nuclear e quem tenha pedido reunião à REN que não devia ter sido privatizada, na opinião de outros

O apagão serviu de mote para o tema da soberania energética. Depois do Partido da Terra (MPT) ter defendido que a REN não devia ter sido privatizada, Joana Amaral Dias, do ADN, garante que pediu uma reunião à concessionária da rede energética. “Portugal ficou sob ameaça e foram só umas horas. Fomos à REN, entregue aos chineses, solicitar uma reunião”, diz a candidata, para quem os portugueses perceberam, a 28 de abril, por ocasião do apagão, “o que significa soberania energética”.

O MPT, segundo o seu vice-presidente Hélder Rodrigues, não se atravessa sobre a nacionalização da REN. Questionado sobre se a REN não devia ser privatizada, o candidato afirmou: “Não estou a dizer isso, estou a dizer que foi um erro. Agora é o que temos. Isto depois de ter dito que é preciso assegurar a soberania energética de Portugal e que isso passa “sobretudo por Portugal ser dono da rede”. “Aí está o erro na nossa perspetiva. A rede de distribuição de energia nunca devia ter sido privatizada, é uma empresa privada que adquiriu a rede”, declarou (a REN é uma empresa privada, para a gerir a redes energéticas em regime de concessão do Estado). “Os players de distribuição devem funcionar numa rede que é gerida, na nossa perspetiva, através de políticas públicas. Deve ser o Estado a garantir que áreas que poderão não ser tão economicamente rentáveis, mas que asseguram a sustentabilidade da rede, como por exemplo a central energética de Gondomar que nos salvou, se mantenha no ativo”, disse.

Sem a ajuda de Espanha, Portugal só conta com Castelo de Bode e a Tapada do Outeiro para repor rede elétrica

O erro, diz ainda, não é a aposta nas renováveis, mas reconhece que é uma aposta inconsequente. “A questão sobre o que se passou em Espanha é algo que vários engenheiros já tinham vindo a alertar (…). Quando temos uma utilização demasiado significativa das renováveis no pool geral de energia a instabilidade pode acontecer”, assumindo ser uma questão “de planeamento e gestão”. A utilização inteligente de recursos “é uma bandeira antiga do partido”, declarou.

Neste campo da energia, a Nova Direita defendeu, no debate dos partidos sem assento parlamentar, que Portugal devia avançar para a energia nuclear. Júlio Gourgel Ferreira, do Nova Direita, assume que “é possível, em relação à soberania energética, ter energia nuclear, com investimento estrangeiro, e é uma energia limpa”, assume, o que daria, também, a possibilidade ao país de exportar eletricidade.

Simplificação de impostos, corte com Bruxelas e Índice da Felicidade. Economia vista de várias formas.

Havendo entre os 12 partidos sem assento parlamentar que concorrem às eleições de 18 de maio, há várias visões – algumas opostas – para a economia do país. Uns são a favor de mais Estado, outros da reforma do Estado.

O ​​Partido da Terra quer apostar no índice de Felicidade Interna Bruta, “tema que está explicado pela OCDE. É isso efetivamente que pretendemos”. Hélder Rodrigues diz pretender, como partido humanista, “queremos apostar nas pessoas, que são a grande riqueza do país. As pessoas têm de viver num ambiente saudável e temos de promover a melhoria das condições desta casa de todos. Só assim, com felicidade, conseguimos melhorar, com políticas de saúde e habitação, é que podemos melhorar as condições de vida das populações e atrair para Portugal e inverter o êxodo dos portugueses”, sublinhou.

Se o Partido da Terra é o único a defender o índice de Felicidade Interna Bruta, os outros partidos acreditam que as suas medidas levará a isso mesmo. A simplificação fiscal é promessa do Partido Liberal Social, que recusa assumir que essa simplificação passa pela flat tax no IRS (como chegou a propor a IL, da qual José Cardoso chegou a fazer parte). No seu manifesto diz apenas que pretende “Lutar por um país fiscalmente estável e com uma carga fiscal mais equilibrada, para que seja mais atrativo para pessoas, empresas e investidores, promovendo a poupança e o investimento, como determinantes para o desenvolvimento económico da sociedade”. Mas reduzir a carga fiscal não foi apenas promessa do PLS.

“É preciso reduzir a carga fiscal sobre o rendimento das famílias”, assume o cabeça-de-lista do JPP, Filipe Sousa, falando, em particular, na redução do IVA nos bens essenciais: “é importante”, defendeu.

Já o candidato do PCTP/MRPP, João Pinto, defendeu, além do corte com Bruxelas, a eliminação de todos os impostos que existem atualmente, “e a sua substituição por um único imposto (fortemente progressivo) sobre o rendimento e a riqueza”. E justificou a medida que consta do programa eleitoral do partido com o “intrincado” sistema fiscal que, diz João Pinto, permite às grandes empresas fugirem aos impostos.

“Tem de haver especialistas fiscais para fugir aos impostos, é o que as grandes empresas fazem. Existe um intrincado sistema fiscal”, sublinhou. Este responsável atira, ainda, aos partidos do arco da governação por quererem, diz, a guerra. “Estas eleições são ganhas por quem? Quantos milhões são necessários para eleger deputados? Ter votos é ter meios financeiros para os conseguir. E porque é necessário tanto dinheiro?”, questiona e responde: “É preciso enganar, que a farsa se consuma”. O que é dito e apresentado como sendo soluções “não é para ser realizado, é para esconder o que se quer realizar”. E o que se quer realizar? “Querem realizar a guerra sem falar dela”. “Os soldados já vão ser enviados para a fronteira da União Europeia e que consequências é que isso vai ter para a população portuguesa? Já se fala de orçamentos de guerra”. O objetivo é esse, argumenta. “Quando se destina orçamento para a defesa não é para não utilizar armas, é para as utilizar, esse é um problema que vai cair sobre nós, e vai cair sobre a educação, a habitação e a saúde. São esses os setores que vão pagar esse envolvimento português na guerra”.

Filipe Sousa, da JPP, prefere olhar para os custos dos insulares e propôr que se constitua uma estrutura de missão para que o Estado consiga perceber o que custa “sermos insulares”. O JPP que se assume como partido nacional com berço na Madeira, realça a necessidade de se conhecer os constrangimentos dos cidadãos insulares. E defende a existência da Zona Franca da Madeira.

A reforma do Estado é uma das ambições do Partido Liberal Social, mas recusa a proposta da IL de por cada duas pessoas que saiam da função pública entre apenas uma. Dois por um “é uma medida sem estratégia. Temos de olhar para o que queremos fazer” antes de definir, diz José Cardoso, apontando à necessidade de a reforma do Estado passar pela digitalização e capacitação das pessoas numa perspetiva mais digital. “Tem de haver estratégia que vai levar dentro de 10 a 15 anos à reforma de muitos deles. Vai acontecer naturalmente. Não estou a ver como guardamos o know how”.  Mostra-se, por outro lado, a favor da descentralização.

O PPM, cujo programa fala em descentralização e regionalização, diz querer “começar com o Algarve e alargar ao resto do país”.

Logo a arrancar o debate, Joana Amaral Dias denunciou o “facto de a Assembleia da República se ter tornado no local do crime. Estamos aqui hoje porque em duas eleições sucessivas houve conflitos de interesse que levaram o país ao charco, primeiro com António Costa e depois com Luís Montenegro. Portugal é um país corrupto e no índice da perceção da corrupção baixou drasticamente. Ocupávamos o 20º lugar, hoje ocupamos a 43ª posição a par com o Ruanda”, denunciou Joana Amaral Dias.

“No Orçamento, existe um saco azul, intitulado de despesas excecionais (que perfazem 10% da despesa do orçamento, é o 2º maior ministério). São os 13 mil milhões”, disse, denunciando que “estas despesas não têm escrutínio nem controlo, são para os bolsos dos amigos”.