Arrumado o ano parlamentar, começam a aquecer as temperaturas mas também os motores para o próximo Orçamento do Estado. O Governo não perdeu tempo e começou a marcar, ainda antes das férias de verão, a primeira ronda de negociações à esquerda sobre o OE2022. As reações são, no entanto, díspares: se o Bloco de Esquerda já define um caderno de encargos concreto mas com pouca esperança nos resultados, o PCP evita a todo o custo revelar as suas prioridades, chutando mesmo a discussão mais concreta para depois do verão (e de umas eleições decisivas): “Só depois das autárquicas”, garantem os comunistas. Apesar disso, apurou o Observador, a primeira reunião com o PCP decorreu discretamente na quarta-feira.

Por muito que, do ponto de vista do Governo, a negociação já tenha começado, o PCP tenta afastar-se dela o mais possível. Pelo menos publicamente. Há dias, os comunistas saíam mudos de uma reunião de balanço sobre a execução do OE2021, que ajudaram a viabilizar. Agora, remetem a discussão específica sobre prioridades no OE2022 para depois: “A discussão de forma mais concentrada só acontecerá depois das autárquicas. Até lá é difícil encontrar um momento para isso, nem acho que seja desejável falar de tudo ao mesmo tempo“, diz ao Observador o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Não será esse calendário, que empurraria a discussão de medidas concretas para lá de 26 de setembro, muito apertado? “Quanto às perspetivas que temos sobre as necessidades do país, o Governo já as conhece”, assegura o deputado e dirigente comunista. E recusa detalhá-las: “Não está feita essa discussão, nem sequer discutimos com o Governo nada dessa natureza”.

Não significa que isto queira dizer que não haverá nenhuma reunião até lá — até porque, ao que o Observador apurou junto de várias fontes, o PCP foi o primeiro a ser ouvido nesta ronda inicial. Que é para discutir o OE2022. A resposta dos comunistas pode até ser, no entanto, mais relevadora: o PCP, que tem insistido que prefere falar na execução do OE2021 e garantir que esta é cumprida em vez de passar já à frente (dando medidas deste ano, possivelmente, por perdidas), não quer nem passar já a essa dicussão — pelo menos de forma pública — nem misturar os dossiês Orçamento/autárquicas.

O calendário escolhido pelo Governo foi, desde logo, o mais adequado para isso: de entre as várias datas possíveis para marcar as eleições autárquicas, o Executivo escolheu a que fica mais longe da entrega da sua proposta de Orçamento do Estado (as eleições serão a 26 de setembro, o Orçamento tem de ser entregue a 10 de outubro). Mais conveniente para a relação do PCP, que poderá ter nestas autárquicas uma prova de vida… e uma prova dos efeitos da relação com o PS: em 2017, os comunistas perderão nove câmaras para o PS; desta vez, a maioria dos grandes combates autárquicos que travará será contra os socialistas, incluindo em bastiões tradicionais, como Almada ou Barreiro.

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Os comunistas têm, ainda assim, garantido que entre o plano local e o plano nacional não há misturas. O mesmo dizem dos dossiês leis laborais — um dos terrenos tradicionais de confronto com o PS — e Orçamento: um não depende do outro, até porque as posições habituais do PS sobre Trabalho matariam qualquer hipótese de acordo à partida.

Esta quarta-feira, no debate do Estado da Nação, António Costa, em tom amigável, até tentou por várias vezes estender uma mão amiga ao PCP, incluindo quando recordou o projeto contra a precariedade do PCP que o PS viabilizou há semanas numa votação inicial (por entre outros três projetos chumbados).

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Mas os comunistas não parecem convencidos: “Não deu garantia nenhuma de que a aprovação na generalidade corresponda a uma intenção de fazer aprovar o projeto do PCP e remeteu para a proposta que apresentou na concertação social, manifestamente longe do que defendemos”, explica João Oliveira. Ou seja, o sinal de boa vontade do Governo não encantou os comunistas, que deixaram outras reivindicações, como o reforço do SNS e a criação de condições para uma rede pública de creches, que deu passos em Orçamentos passados.

Mas isso, a somar à vontade de só negociar mais tarde, não é necessariamente um sinal de afastamento: no ano passado, já depois de votar contra o Orçamento Suplementar, o PCP adiou as reuniões orçamentais e chegou a desmarcar uma que devia acontecer logo antes da Festa do Avante!, preferindo enunciar as suas prioridades a partir do palco da Quinta da Atalaia. Depois, viabilizou o documento.

BE volta à carga com leis laborais

Se o clima com o PCP não é, por isso, desfavorável à partida, o mesmo não se pode dizer da relação com o Bloco, que também tem reunião marcada para os próximos dias. O partido anota a “hostilidade” transmitida da parte do PS e ironiza: “Estamos disponíveis para ser surpreendidos”, diz um dirigente, mas a perspetiva com que o partido vai para a mesa de negociações não é brilhante.

No Estado da Nação, Catarina Martins explicou porquê: depois de o BE ter rompido a corda com o PS e votado contra, pela primeira vez desde 2015, um Orçamento de António Costa, o ano que passou terá, no entender dos bloquistas, dado razão a esse voto. Ainda mais porque as promessas de Costa, de reforço do SNS e das carreiras dos médicos ou dos apoios sociais, são repetidas: “Vir dizer que agora é que é… Quando?”.

Por isso, o BE planeia voltar à carga com as mesmas exigências do ano passado. Quer isto dizer, por exemplo, que volta a fazer depender o voto orçamental da aprovação de alterações nas leis laborais — um dos motivos para o fim da parceria BE/PS — ao contrário do PCP, até porque acredita que a aprovação inicial do projeto dos comunistas não passou de fogo de vista. Em sentido contrário, explicam os bloquistas, os funcionários de empresas como a Uber e semelhantes ficam excluídos das alterações propostas pelo Governo, ficando sem direito à presunção de um contrato de trabalho.

A isto somam-se as propostas que no ano passado o Bloco não conseguiu fazer passar — o fim do alargamento do período experimental, o aumento da indemnização em casos de despedimento, o fim da caducidade da contratação coletiva (que ficou suspensa por dois anos), etc — assim como as questões da Saúde, com a “dedicação plena” dos médicos ao SNS com condições para carreiras mais atrativas no sistema público, ou “um apoio social mais robusto”.

A convicção entre as cúpulas do Bloco é que o ano que passou, com as dificuldades sentidas entre os trabalhadores ou nos cuidados de Saúde, veio dar razão ao seu voto orçamental.

Com uma segurança acrescida: a manter-se de forma estável nas sondagens, muitas vezes dado como terceira força política, o Bloco vê-se confortável com a posição que escolheu no ano passado e acredita que o PCP fica amarrado ao papel do partido que segura o Governo — o que deixa os bloquistas livres para tentarem liderar a oposição à esquerda.

Desta ronda de negociações pré-férias, farão ainda parte o PEV e o PAN, que têm reuniões marcadas com o Executivo para segunda-feira. Mas os contornos mais definidos do documento poderão começar a conhecer-se apenas mais perto do fim do verão.