Um programa “de rutura”, não só contra as políticas da direita mas também contra um PS que é “um protagonista” dessas mesmas opções. É assim que o o secretário geral do PCP, Paulo Raimundo, descreve o programa eleitoral do partido rumo às eleições legislativas de março, com prioridades conhecidas — “temos aqui muitas ideias que não são novas, mas é porque não foram concretizadas”, assumiu — e foco especial nos salários e pensões.

Ao longo de uma apresentação feita perante mais de uma centena de militantes comunistas, Paulo Raimundo traçou um quadro negro sobre o estado do país e deixou uma ideia base clara: o PCP chega a estas eleições com a intenção de “romper”, com ideias que não encaixam “na lógica neoliberal ou no espartilho da austeridade ou das mal chamadas contas certas” nem com qualquer tipo de política de direita, “venha ela de onde vier” — um recado com destino ao Largo do Rato.

Ninguém foi poupado: para o PCP, o PS “reafirma a vontade de prosseguir o rumo errado“, acusou Raimundo — sendo que no programa estão vertidas mais considerações sobre os socialistas e sobretudo sobre a sua maioria absoluta, durante a qual o PCP defende que o PS não só “não foi obstáculo” à política de direita como foi “seu protagonista”. “Pior: o PS não só não fez frente às forças reacionárias e aos seus projetos, como as políticas que desenvolve e as suas consequências animam os objetivos dessas forças”.

“Essas forças” receberam as críticas mais duras que o PCP tinha guardado para esta tarde, acusando PSD e CDS de quererem voltar a 2011 e ao “desastre e retrocesso social que trabalhadores e CDU travaram”, e o Chega e a IL de as suas fileiras serem constituídas por quem “despiu a camisola que outrora vestiu do PSD e CDS” e apresentarem-se com ideias “muito, muito, muito velhas“.

Em conclusão: os outros partidos até nem são “todos iguais”, mas só com um PCP mais forte é que vai ser possível ver algumas das medidas vertidas no programa — dos aumentos de salários e pensões à redução do preço dos passes e ao investimento público aumentado para 5% do PIB — concretizadas. Por isso, Raimundo foi repetindo: só os comunistas vão “travar o passo à direita” e só eles podem determinar o rumo “de que o próximo governo precisa”. Entendimentos com este PS parecem difíceis, mas a essa pergunta Raimundo responde com uma fórmula inamovível: só quando se souber quantos deputados é que o PCP consegue é que será possível perceber o contributo que pode dar na próxima legislatura.

Salários e pensões aumentados para resolver “a grande emergência nacional”

Os princípios das medidas apresentadas não serão exatamente uma novidade, embora se estabeleçam assim novas metas para o futuro. Desde logo, no que toca à recuperação de rendimentos, com ênfase nos salários: argumentando que “não há justiça sem uma mais justa distribuição da riqueza”, Raimundo identificou esta como “a grande emergência nacional a que é preciso responder e agora”.

A ideia do PCP, em consonância com a CGTP, passa por um aumento “de imediato” dos salários, num mínimo de 15%, que nunca pode ser inferior a 150 euros, e aumentando o salário mínimo para mil euros em 2024. Questionado sobre o horizonte de aumentos que poderia vir aí no conjunto da legislatura, e não apenas em 2024, Raimundo voltou a invocar a urgência do assunto: “As pessoas não precisam de aumentos salariais lá para 2028 ou 2030 ou para amanhãs que nunca virão. Precisam agora”.

Na mesma lógica, o PCP continua a querer mexer nas leis laborais — um dos nós que não conseguiu desatar na negociação com o PS, e que contribuíram para acabar com as alianças à esquerda — e acabar imediatamente com a caducidade da contratação coletiva. Esta tem sido, aliás, uma das formas que tem defendido para conseguir um aumento significativo de salários no setor privado.

Nas pensões, também se aplicam aumentos substanciais: os comunistas querem aumentar os pensionistas já este ano em 7,5%, num valor mínimo de setenta euros, com retroativos a janeiro; criar dois novos escalões de pensões mínimas do regime contributivo, com aumento dos seus valores; repor a idade da reforma nos 65 anos e a reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos.

A questão das pensões, cara ao PCP — foi um dos eixos centrais das políticas da geringonça entre 2015 e 2019 — ainda serviu a Raimundo para atirar uma farpa direta ao PSD e às promessas de aumento do Complemento Solidário para Idosos: “Não trocamos aumentos de complementos por aumentos das reformas. Há aí umas coisas anunciadas de aumentos de complementos para alguns, e nós queremos é aumentar as reformas todas”.

Ainda a propósito do aumento de rendimentos, o PCP tem medidas no que toca aos impostos, embora Raimundo tenha começado por esclarecer que, na perspetiva comunista, “o problema do país não está nos impostos a mais, está nos que deveriam mas não pagam os impostos que são devidos”. Aqui, a ideia é reduzir o peso dos impostos indiretos e sobre o trabalho; aumentar a dedução específica de IRS em 1035 euros e o número de escalões do imposto, assim como desagravar os primeiros três. Os comunistas insistem ainda em ideias antigas como a taxação dos lucros da banca, energia e grande distribuição e a redução do IVA da energia para 6%.

Medidas para jovens e limite às rendas

Na escola e na Saúde, as propostas não são novas — mas, como diria Raimundo, não foram concretizadas, embora os novos líderes do PS e do PSD garantam estar disponíveis para isso, pelo menos no primeiro ponto. Ou seja, o PCP continua a defender a reposição integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada, como a Fenprof já admitiu.

Na Saúde, seria mais problemático chegar à concretização das suas propostas, uma vez que o partido quer criar um “regime de dedicação exclusiva para médicos, enfermeiros e outros profissionais de Saúde”, que assegure uma majoração de 50% do ordenado base, mais 25% na contagem do tempo de serviço — nem PCP nem Bloco de Esquerda consideram que o regime de “dedicação plena” promovido pelo PS seja suficiente.

Outro dos problemas centrais será a Habitação, setor que o PCP identifica como “um dos mais liberalizados da economia” e que quer “regulamentar”. Medidas: criar um regime especial de habitação própria que use os lucros dos bancos para suportar as altas taxas de juro; limitar o aumento das rendas e pôr fim à “lei dos despejos”; e criar um programa de oferta pública de habitação que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para o investimento público em habitação, com a disponibilização de 50 mil novas habitações públicas.

O partido volta também à sua proposta de criação de uma rede pública de creches, assegurando de 100 mil vagas até 2028. Quer a universalização do abono de família. E a fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores. São algumas das propostas que também podem ser orientadas para os jovens, um segmento que tem preocupado os partidos e a que o líder comunista dedicou algumas palavras: “A esperança no futuro constrói-se agora. É por isso urgente que se criem as condições para que os jovens cá estudem, trabalhem e façam as suas vidas. O país não se pode dar ao luxo de ver partir milhares e milhares de jovens todos os anos para outros países à procura de uma vida melhor. Ao país é exigido que essa vida melhor tenha aqui resposta”.

Para esses jovens, juntou ao leque de propostas medidas como o fim das propinas ou a garantia de alojamento estudantil — mas sem aumentos dos salários ou acesso à habitação nada se resolverá, concluiu.

PCP quer acabar com “poder político de joelhos”

Uma nova redução do preço dos passes para transportes públicos (para 20 euros, desta vez), o controlo público da TAP, a concretização da regionalização e o fim das portagens nas ex-SCUT foram outras prioridades recorrentes em que o PCP insistiu. “Um país desenvolvido coloca as empresas públicas como a TAP ao serviço do país e não pode deixar de ter como objetivo a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos. Um país desenvolvido não pactua com parcerias público-privadas e outros sorvedouros dos recursos nacionais”, defendeu Raimundo, por entre uma chuva de aplausos.

A ideia do partido também passa, é claro, por fazer mudanças de fundo na economia, apostar no investimento público — que deve chegar aos “5% do PIB por ano” — e nas pequenas e médias empresas, que devem ter prioridade no acesso aos fundos comunitárias e ver as tarifas para energia, seguros ou créditos reduzidas, sob pena de serem “esmagadas”.

A apresentação acabou assim com a caracterização negra de um país onde “o poder político se ajoelha perante os grupos económicos”, onde se “promove a corrupção”, se quer “desmantelar o SNS” e desvaloriza a escola pública. Para o PCP, tudo resultados da política de direita. Por isso, aparece com um programa de “rutura” e de esquerda em mãos — resta saber o que conseguirá implementar.