(Artigo publicado a 9 de fevereiro de 2018 e atualizado a 13 de setembro de 2019 com a polémica do regresso de Rui Rangel à magistratura e novamente a 3 de dezembro, com a sua demissão da magistratura)

Rui Rangel licenciou-se em Direito tarde. Foi em 1981, quando já tinha 26 anos e um curto passado como jornalista — primeiro aos microfones do Rádio Clube da Huíla, pela mão do irmão mais velho, Emídio Rangel, e depois, já após o 25 de Abril, na Rádio Nacional de Angola. Mas não seria por isso, recorda um antigo colega de curso, que Rui Rangel se fazia notar na Faculdade de Direito de Lisboa. “Era o final da década de 70, tínhamos muitas reuniões na faculdade, eram AGE’s (Assembleias Gerais de Estudantes), RGA’s (Reuniões Gerais de Alunos), e Reuniões de Comissões de Turma, e ele era uma das pessoas que falavam sempre. Recordo-me de que tinha aquela característica típica dos que vieram de África: era mais expansivo, mais aberto, ao contrário de nós, que estávamos habituados a um estilo de vida um bocado espartano e sóbrio. Dava nas vistas. E já tinha um ego do tamanho do mundo”.

Caso Rui Rangel. O que já se sabe e quem é quem no processo

Durante anos, Rui Manuel de Freitas Rangel, que depois do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) passou por vários tribunais até chegar à Relação de Lisboa em 2004, para ser juiz desembargador, foi acusado disso mesmo: de aparecer. Ao atropelo do decoro e da reserva esperados de qualquer magistrado, não recusava uma ida à televisão nem uma coluna de jornal. “Juiz comentador” foi como passou a ser conhecido entre os pares. Que até tentaram silenciá-lo, mas sem sucesso.

Em 2008, meses depois de lhe ter sido instaurado um processo disciplinar por ter falado na comunicação social de um caso em concreto, relativo a Esmeralda Porto — classificou a pena de prisão efetiva aplicada ao sargento Luís Gomes, “pai de afecto” da criança como “desproporcional”, “cega” e “brutalmente injusta” –, o Conselho Superior da Magistratura proibiu todos os juízes de comentarem publicamente casos judiciais, próprios ou alheios. Mas Rangel continuou a participar em programas matinais ou vespertinos a propósito de temas tão díspares como burlas a idosos, as violações de Henrique Sotero em Telheiras ou os crimes de Francisco Leitão, o Rei Ghob. Com uma pequena diferença. Antes de começar a falar, passou a avisar: “Não posso falar no caso em concreto, mas…”.

Agora, as acusações tornaram-se mais graves: Rui Rangel é o principal arguido da Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. E é suspeito de estar no centro de uma rede que alegadamente trocava decisões judiciais por subornos. O Conselho Superior da Magistratura abriu-lhe um processo e decidiu, esta terça-feira, 3 de dezembro de 2019, aplicar-lhe a pena mais grave: o juiz desembargador foi suspenso. Ainda pode recorrer, mas se não ganhar o recurso, deixa de ser juiz. E a sua ex-mulher, Fátima Galante, foi aposentada compulsivamente.

Juiz Rui Rangel demitido pelo Conselho Superior da Magistratura. Aposentação compulsiva para Fátima Galante

[Veja no vídeo os primeiros indícios contra o juiz]

A relação com o irmão Emídio e a fuga de Angola

Nascido a 12 de março de 1955 em Sá da Bandeira, atual Lubango, Rui Rangel foi o último de quatro filhos, todos rapazes, de Emídio e Edwiges, ambos nascidos em Angola, tal como os avós. “Viviam bem e, apesar de a mãe ser doméstica, tinham empregadas e amas. O pai trabalhava na construção de estradas e passava pouco tempo em casa, a mãe tinha uma personalidade muito forte, era a matriarca da família, mas ao mesmo tempo também era muito carinhosa. O Rui era o caçula, como lhe chamavam, era muito ligado a ela”, conta uma fonte próxima do juiz, que prefere não ser identificada.

A morte da mãe, com cancro, quando tinha apenas 18 anos, terá sido o primeiro grande choque da vida do juiz. “Ficar sem ela tão cedo foi muito violento para ele, ainda é hoje. O choque é que fez com que ele começasse a ficar com o cabelo todo branco”, continua a mesma fonte. O desaparecimento do irmão mais velho, em agosto de 2014, com apenas 66 anos e com a mesma doença, terá sido o segundo.

Muito próximo dos irmãos — Emídio, Jorge e Ernâni –, era sobretudo com o fundador da SIC, oito anos mais velho, que Rui Rangel mais se identificava. “O Emídio foi sempre muito protetor do Rui, eram muito amigos e cúmplices. O pai deles é velhote, tem agora 91 anos, está num lar em Lisboa há um ano e meio, e eles ajudavam-se imenso para cuidarem dele”, recorda a mesma fonte. “O Rui foi-se muito abaixo quando o Emídio morreu. E muito pouco tempo depois morreu também o Jorge, teve um AVC, ainda melhorou um bocadinho mas acabou por ficar. Só sobram o Rui e o Ernâni, que também teve um AVC no ano passado, mas recuperou sem sequelas.”

Em julho de 1975, quatro meses antes da independência de Angola, os quatro irmãos, simpatizantes do MPLA e a viver em Sá da Bandeira, um dos principais bastiões da UNITA, resolveram fugir rumo à vizinha Namíbia. Carregaram um Honda Civic com bidões cheios de gasolina, arrancaram apenas com a roupa que tinham vestida e foram-se revezando ao volante, contou a revista Visão. O objetivo era, em Windhoek, apanharem um avião para a África do Sul, de lá voarem para Frankfurt e então seguirem até Lisboa. Não foi fácil: “Acabou por ser uma fuga complicada, porque havia gente ligada à UNITA e à FNLA que não admitia a hipótese de alguém estar próximo do MPLA. Montaram uma ou duas armadilhas para tentar apanhar-me. Uma ainda em território da Namíbia. Quiseram prender-me num campo de refugiados”, contou Emídio Rangel em 2014 ao i.

Apesar de terem chegado a salvo a Portugal, as dificuldades com que se depararam — Emídio chegou a vender enciclopédias porta a porta antes de finalmente concorrer a um lugar na RTP –, fizeram com que Rui, então com 20 anos, acabasse por arriscar um regresso a Angola. Apenas para voltar a Lisboa da pior maneira em 1977, meses depois da tentativa de golpe de Estado de 27 de maio, que dividiu o MPLA e espalhou o terror nas ruas do país.

“Estava em Luanda. Desempenhava funções na Rádio Nacional de Angola. Aquilo foi uma situação quase de guerra civil. (…) Fui preso por indivíduos que se intitularam da DISA (Direção de Informação e Segurança de Angola), que era o corpo da polícia política. (…) Prenderam-me, bateram-me, partiram-me um braço, fraturaram-me quatro costelas. (…) Posso considerar que tive sorte. Não me mataram por sorte. Não tinha chegado o meu dia, porque o processo era de loucura e de exageros tais que poderia muito bem este cenário ter ocorrido”, contou em 2012 ao site Deutsche Welle.

De regresso a Portugal, à universidade, primeiro, e à carreira de magistrado, depois, Rui Rangel continuou a fazer-se notar. Em 1993, um ano depois de o irmão Emídio fundar a primeira televisão privada no país, já casado com a também juíza (e arguida na Operação Lex) Fátima Galante e pai de João, então com 6 anos, hoje com 31 e médico dentista na Maló Clinic, tornou-se secretário-geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses, depois de entrar em conflito com o juiz Bettencourt Faria, que até então ocupara o cargo.

Um ano depois, e já incompatibilizado também com o presidente da associação, Noronha de Nascimento, resolveu ele próprio formar uma lista à direção. “Perdemos, levámos uma abada gigante”, recorda um dos juízes que na altura convidou para a corrida.

A ligação ao Benfica e o mal-estar da magistratura

Foi mais ou menos o que lhe aconteceu bem mais recentemente, em 2012, quando decidiu concorrer contra Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica. Perdeu e também perdeu por muitos: teve apenas 13% dos votos. “Não tinha hipóteses de eleição, toda a gente tinha essa noção, nem sequer era uma candidatura de oposição, mas sim de posição”, explica José Ribeiro e Castro, líder do CDS-PP entre 2005 e 2007 e mandatário da campanha de Rui Rangel.

Convidado por Francisco Cunha Leal e por João Carvalho para assumir esse papel, Ribeiro e Castro confessa que à data teve algumas dúvidas sobre se deveria ou não associar-se à campanha. Mas não por causa de Rui Rangel com quem, garante, nunca teve qualquer relação próxima, mas que até lhe pareceu ser uma escolha acertada para o lugar. “Era um juiz de um tribunal superior, não se chega a essa posição de qualquer maneira. É preciso avaliar a questão à face dos dados conhecidos em 2012: o doutor Rui Rangel era um benfiquista conhecido, com interação pública e presença no estádio, tinha aptidão para ser candidato”, assegura. E esclarece as próprias dúvidas: “Tinha algumas reservas relativamente à ligação à candidatura do José Veiga [ex-empresário e ex-dirigente do Benfica, arguido na Operação Rota do Atlântico, que por seu turno deu origem à Operação Lex], era uma pessoa controversa… Como mandatário não tive grande intervenção, no fundo tentei sobretudo defender algumas medidas para mim essenciais; o aproveitamento dos jogadores portugueses, a resolução da questão do passivo e a adoção de uma política de ética do desporto, contra a violência”.

O advogado Paulo Olavo Cunha, parte integrante da lista de Rangel como candidato à presidência da Assembleia Geral do clube, também garante que a sua ligação ao juiz foi circunstancial — e muito breve. “Conheci-o em setembro de 2012 e as eleições foram em outubro. Nunca mais o vi desde então. Fizeram-me o desafio para fazer parte da lista porque eu, que tinha feito um mandato como presidente da mesa da Assembleia Geral no tempo do Manuel Vilarinho, era mais conhecido no Benfica do que eles todos. Aceitei, por uma questão de democracia, porque era importante haver oposição, mas disse logo ‘Esta lista vai perder, o Vieira vai ganhar isto’. Agora, se soubesse que seis anos depois ele ia ser arguido, obviamente que não me tinha candidatado”, assegura o advogado, que diz que até já entrou em contacto com um canal televisivo a pedir que deixem de passar imagens dos tempos de campanha, em que aparece em destaque, ao lado de Rui Rangel.

“É sempre chato estar associado a alguém que é arguido, ainda para mais quando nem sequer é uma pessoa das minhas relações. Só fui a duas ou três ações de campanha e ao jantar de encerramento de campanha, na Voz do Operário, em que até apareceu imensa gente, sobretudo dos No Name Boys, que na altura estavam em litígio com o Luís Filipe Vieira. Aquilo de que mais me lembro foi de como fiquei mal-impressionado quando perdemos e eu fui o único da lista a aparecer na tomada de posse. Mas o mau perder é comum a muitas pessoas”, diz Paulo Olavo Cunha ao Observador.

Esta ligação de Rui Rangel ao futebol também nunca foi bem vista pelos magistrados. Logo em 2009, quando se associou ao movimento Benfica Vencer, Vencer, que apoiava uma candidatura de José Eduardo Moniz contra Luís Filipe Vieira, que afinal acabaria por não acontecer, o alarme soou entre os juízes. Tão alto que o juiz desembargador Eurico Reis, que tinha fundado dois anos antes com Rangel, Edgar Lopes e Renato Barroso a Associação Juízes pela Cidadania (AJpC), quis mesmo afastá-lo da presidência do órgão.

Apoiado num comunicado do Conselho Superior de Magistratura — “É desaconselhável a participação de magistrados judiciais em órgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais por considerar que essa participação é susceptível de se repercutir negativamente sobre a imagem e o prestígio do conjunto da magistratura” –, Eurico Reis pediu a marcação de uma reunião para destituir Rangel. Como os colegas não lhe deram razão, acabou ele próprio por se demitir. “A estrutura do futebol potencia a prática de delitos, como evasão fiscal e negócios pouco claros. Acredito que devemos manter a distância desse meio, como pessoas e ainda mais como juízes”, defende.

Nesta mesma altura, conta outro juiz, nos corredores da Relação os hábitos e gostos caros de Rui Rangel já eram comentados. Até antes: “Já no início da década de 90 se falava, nada disto é novo”, garante, sobre o juiz agora constituído arguido que, com um salário mensal de 3200 euros, conduz um Range Rover de 85 mil euros e vive num apartamento com vista para o Tejo no condomínio Terraços da Barra, em Algés, onde mora também o presidente do Benfica — e onde um T2 usado chega a custar 630 mil euros. “Sempre gostou de ostentar, grandes carros, almoços caros, viagens… Sei quanto ganhamos e sei que não ganhamos para isso, cheguei até a interpelá-lo, mas respondeu-me que não tinha nada a ver com isso. E eu fui-me afastando.”

Não terá sido o único a fazê-lo, garante a mesma fonte. “Dizer que ele andava a influenciar outras pessoas na Relação é ridículo, ele era um pária. Pelas mesmas razões que eu, as pessoas não se aproximavam dele. Antes pelo contrário: houve juízes que mudaram de secção só para não estarem perto dele.”

Condenações em tribunal e processos disciplinares

Rui Rangel tinha noção de que, apesar da aura de juiz superstar (ou por causa dela), não era propriamente bem visto pelos pares. Ainda assim, optou sempre por não responder abertamente: em 2012, quando o Conselho Superior de Magistratura o aconselhou a suspender funções enquanto durava a campanha à presidência do Benfica, decidiu que não ia fazê-lo e limitou-se a pedir escusa de um processo que tinha em mãos e que envolvia 29 elementos dos No Name Boys (fortes apoiantes da sua candidatura), condenados dois anos antes por tráfico de estupefacientes, posse de arma ilegal e ofensa qualificada à integridade física.

Em 2015, porém, começou a mudar. Primeiro, em junho, na TVI 24, criticou abertamente o juiz Carlos Alexandre pela decisão de manter José Sócrates em prisão preventiva, acusando a “Justiça” de ter agido “de forma vingativa, só porque o arguido usou de um direito e de prerrogativa legal” — o que lhe valeu uma suspensão de 15 dias “por violação do dever de reserva”, exigido pelo Conselho Superior de Magistratura.

Depois, em outubro, passou ao ataque depois de o jornal Público noticiar que um acórdão assinado por si, relativo também à Operação Marquês e que dava razão parcial a um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro, concedendo-lhe  acesso aos documentos e testemunhos do processo, tinha pelo menos quatro páginas iguais a uma decisão de 2010 do Tribunal de Coimbra.

Em entrevista ao i, Rui Rangel começou por queixar-se de estar a ser alvo de uma “campanha”: “Criei, dentro da classe, alguns anticorpos”. Depois, acusou: “Não faço parte do grupo de juízes cinzentões que acham que estão fechados numa redoma de vidro. Os juízes, infelizmente, não sabem ser membros de um poder soberano, agem com mentalidade de funcionários públicos. São a classe menos confiável em Portugal”.

Nesta altura, o próprio Rui Rangel, entretanto já separado (mas não divorciado) de Fátima Galante e a viver com a jurista Rita Oliveira Figueira, 21 anos mais nova — mãe da sua filha Madalena, hoje com 5 anos — e também arguida no âmbito da Operação Lex (Bruna Garcia Amaral completa o lote das ex-mulheres do juiz arguidas no processo), já tinha sido protagonista de alguns escândalos.

Em abril de 2013 foi condenado a pagar 1.114 euros mais juros a uma clínica de estética em Lisboa, por tratamentos de “modelação corporal para redução do abdómen” a que se submeteu em agosto de 2008. E em setembro do mesmo ano perdeu novo processo em tribunal e foi sentenciado ao pagamento de 32 mil euros a uma oficina de reparação de jipes na Terrugem, por serviços prestados em 2010.

Rui Rangel. As 5 polémicas do juiz que quis ser presidente do Benfica e apadrinhou um partido

Mais grave seria o que aconteceu a seguir, mais uma vez no âmbito da Operação Marquês. Depois de todo o mal-estar publicamente demonstrado por elementos do Ministério Público pelo facto de o Tribunal da Relação de Lisboa ter passado a Rui Rangel, em fevereiro de 2017, o recurso da defesa que requeria o fim do processo, por não existir prazo firmado para a acusação ou para o arquivamento dos factos, o juiz foi afastado do caso pelo Supremo Tribunal de Justiça. Pelo pior motivo possível: “Encontra-se afectada, de forma grave e séria, objectivamente, a confiança pública na administração da justiça e, em particular, a imparcialidade”, explicaram os conselheiros do Supremo. Que aludiram ainda aos comentários tecidos pelo magistrado na TVI24, dois anos antes: “Vulneram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença”.

Apesar da importância dos argumentos do Supremo, o juiz só foi impedido de apreciar recursos relativos ao processo que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates, tendo-se mantido em funções até ao passado dia 2 de fevereiro, quando foi, juntamente com Fátima Galante, suspenso pelo Conselho Superior de Magistratura, por “muito grave, dolosa e reiterada violação” dos seus “deveres profissionais”.

Quando chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2018, para ser ouvido como arguido, Rui Rangel recusou falar aos jornalistas, dizendo apenas que se sentia “bem”. Lá dentro fez o mesmo e, tal como Fátima Galante, não prestou declarações. Em causa um processo conhecido como “Operação Lex”, que conta com 14 arguidos constituídos, entre os quais os dois juízes e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Os crimes de que são suspeitos: tráfico de influências, branqueamento e fraude fiscal qualificada. Em setembro de 2019, porém, o processo ainda não conta com um despacho de acusação ou arquivamento.

Há quatro anos, numa entrevista ao site Oeiras Digital sobre as quatro décadas da democracia, o juiz desembargador disse olhar para o estado da justiça portuguesa “com preocupação”. Mas também garantiu dormir descansado todas as noites. Esta sexta-feira, em declarações ao Observador, não pareceu manter este espírito. “Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”, disse.

Ministério Público pede afastamento de Rui Rangel de recurso da Operação Marquês

Depois de ter sido ouvido no âmbito da Operação Lex, o juiz Rui Rangel (e também a ex-mulher Fátima Galante) foi suspenso de funções por decisão do juiz de instrução, mas acabaria por recorrer dessa decisão. A 7 de novembro, o magistrado seria suspenso preventivamente pelo Conselho Superior da Magistratura enquanto decorre o processo disciplinar que propõe que seja demitido. Só que o período máximo previsto para essa suspensão é de nove meses, que terminaram em julho. E, como o processo disciplinar ainda está longe do fim, regressou ao Tribunal da Relação.

Já ao serviço, e como os processos são distribuídos de forma aleatória e eletronicamente, foi-lhe atribuído um novo recurso relacionado com o processo Marquês. Perante esta informação, esta sexta-feira o Conselho Superior da Magistratura emitiu um comunicado a anunciar que o juiz será ouvido a 3 de outubro, num processo que corre de forma independente ao processo-crime. E lembrou, também, que em todos os processos judiciais que Rangel tenha que decidir há “mecanismos legais” que podem ser usados tanto pelo Ministério Público como por outras partes do processo, convidando-os a usá-los para garantir a independência e imparcialidade do juiz. Referia-se à possibilidade do pedido de recusa do juiz.

A resposta por parte do Ministério Público não demorou muito tempo a chegar, com um comunicado a anunciar esse pedido”por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Os juízes são inamovíveis, mas também são avaliados e podem ser punidos. Como?

*com Sónia Simões