O tema andava esquecido desde que Paula Teixeira da Cruz deixou o Terreiro do Paço, mas a ex-ministra já tinha traçadas as linhas de ação para acabar com a Polícia Judiciária Militar: a Judiciária civil ficava com a investigação de crimes cometidos dentro de instalações militares, passaria a haver inspetores da PJ especializados neste tipo de criminalidade, os funcionários civis da PJM poderiam ser absorvidos pela PJ e os militares-inspetores regressariam aos respetivos ramos. “Esse trabalho estava adiantado, mas faltou tempo”, diz a ex-ministra ao Observador.

Num frente-a-frente com o primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, a coordenadora do Bloco de Esquerda levou o braço ao fundo do baú, puxou do assunto e disse que, com o fim dos tribunais militares, há uma década e meia, passou a ser “difícil justificar que hoje permaneça uma polícia de investigação militar”. O primeiro-ministro, defensor da ideia da extinção da PJ Militar desde o tempo em que ele próprio assumiu a pasta da Justiça, deixou o tema em suspenso com duas frases curiosas. Primeiro, António Costa disse que “não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais” mas, logo a seguir, acrescentou uma ressalva: “As alterações institucionais são sempre possíveis, mas no quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos.”

Ao Observador, fonte do Ministério da Defesa garante que o tema não está na agenda. Pelo menos, num horizonte imediato: “O Governo nunca tomou posição sobre o assunto, não há nada no programa de Governo sobre o tema e a questão nunca se colocou neste Governo.” Mas para o ano há eleições legislativas e, com a Operação Húbris ainda a marcar a agenda, o tema da organização judiciária também estará na ordem do dia. E aí pode haver novidades.

Furto de Tancos: a desculpa para reabrir o debate

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