Muito poderia ser dito sobre Svalbard, um arquipélago a meio caminho entre a Noruega e o Polo Norte, mas, para já, ficamos com o essencial: 1) tem mais ursos polares do que pessoas; 2) ninguém precisa de visto de residência desde que haja trabalho e um teto para dormir; 3) pertence à Noruega, mas tem estatuto especial fixado por um tratado com 100 anos; 4) acumula tanto bacalhau à sua volta que a indústria pesqueira portuguesa e o Governo ficaram preocupados quando se aperceberam que Portugal pode perder quotas de pesca nesta zona.

É que a Noruega comunicou à União Europeia que os estados-membros vão ter este ano muito menos bacalhau para pescar em Svalbard, um arquipélago com estatuto único. Portugal, em conjunto com outros países afetados, já reclamaram junto da Comissão Europeia.

Depois disso, noutra frente da “batalha” pelas quotas de bacalhau, soaram as campainhas por causa do acordo entre a UE e o Reino Unido para o pós-Brexit, que terá cedido a Boris Johnson parte das possibilidades de pesca, ficando o Reino Unido com 25% do bacalhau a que a UE tem direito a pescar naquela zona, em vez dos anteriores 12%. Um dossier que não está esclarecido, mas que o Governo considera agora ter sido falso alarme, sem consequências para Portugal.

E, como se não faltassem já problemas com as águas controladas pela Noruega — que, na última década, têm representado dois terços das quotas que Portugal tem para pescar bacalhau em todo o mundo — o Brexit significou que o acordo anual entre a Noruega e a UE ainda não foi renovado — será já com a presidência portuguesa da União. As pescas na Zona Económica Exclusiva norueguesa estão, por isso, adiadas.

Os cortes da Noruega que ninguém via no horizonte

A confirmarem-se as intenções da Noruega, comunicadas à Comissão Europeia mesmo antes da assinatura do acordo com o Reino Unido, não há boas notícias para a indústria pesqueira portuguesa, porque tudo indica que as possibilidades de pesca na região serão mais baixas em 2021.

A 23 de dezembro, a Missão da Noruega junto da UE dirigiu uma nota verbal à Direção-Geral para os Assuntos Marítimos da Comissão, confirmando que o país nórdico pretende reduzir as possibilidades de pesca dos estados-membros de 28 mil para 17 mil toneladas, em 2021, na Zona de Proteção Pesqueira de Svalbard. O documento diplomático adiantou ainda que os regulamentos noruegueses entrariam em funcionamento a 1 de janeiro.

Esta carta das autoridades norueguesas, a que o Observador teve agora acesso, confirmam a informação divulgada a 18 de dezembro pela agência governamental norueguesa que regulamenta as pescas no país. “Os navios da UE podem pescar 17.885 toneladas de bacalhau do Ártico norueguês na zona de proteção de pesca ao largo de Svalbard”, lê-se no documento obtido pelo Observador. Ao mesmo tempo, tem já em conta as possibilidades de pesca do Reino Unido de forma isolada, reservando 5.500 toneladas de bacalhau para os britânicos.

No entanto, dois dias antes, a 16 de dezembro, os ministros com a pasta das pescas trabalharam com números diferentes na reunião do Conselho, uma vez que a proposta da Comissão partia do pressuposto de que haveria 28.431 toneladas para distribuir pelos estados-membros em 2021 — das quais 2.627 toneladas caberiam a embarcações de bandeira portuguesa (9,2% do total da UE).

Espanha teria a maior fatia de possibilidades de pesca (46%), seguido de Alemanha (22,8%), França (10,8%), Polónia (9,5%) e Portugal (os tais 9,2%), todos com quotas superiores a 2020, preenchendo o vazio deixado pelo Reino Unido (que a UE já contabilizava à parte, para lá das 28 mil toneladas).

Mas porquê a divergência? “A Comissão terá de esclarecer com a Noruega as eventuais dissonâncias, se é que estas existem”, responde o Ministério do Mar, depois de confrontado com o documento norueguês de 18 de dezembro. O gabinete do ministro Ricardo Serrão Santos acrescentou que está “atento a esta questão e a procurar esclarecimentos (através da REPER, junto da Comissão Europeia)”. O Observador aguarda também resposta do executivo europeu.

Em todo o caso, o Governo garante que o valor apontado pela agência nórdica “não se baseou em negociações da UE com a Noruega”, adiantando mesmo que “está a ser contestado por França, Espanha, Alemanha e, como disse, Portugal” — os principais pescadores comunitários nas águas de Svalbard.

É verdade que a Noruega tem autoridade sobre o arquipélago, mas, em tese, não poderia alterar de forma unilateral a quantidade de bacalhau capturado nessa zona pela União Europeia (fixado anualmente em 3,77% do total disponível). “Não é justificável, tendo em conta as regras e os princípios estabelecidos para a definição das quotas do Svalbard”, afirma o Ministério do Mar.

Também Luís Vicente, secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, diz não perceber “porque é que está a ser dada essa prenda” ao Reino Unido. “Aparentemente, nas jogadas de bastidores, que não compreendemos muito bem, a Noruega está a tomar o lado do Reino Unido”, oferecendo-lhes “mais quota do que deveriam ter”.

De terra de ninguém à terra de todos

Para compreender porque é que a Noruega deveria estar, em teoria, de “mãos atadas”, será necessário recuar 100 anos, aos tempos em que Svalbard deixou de ser terra de ninguém.

Depois de americanos e britânicos terem começado a explorar o abundante carvão do arquipélago, no início do século XX, o território — que tem o tamanho equivalente a dois terços de Portugal — ganhou outro interesse. E assim começaram, em 1910, conversações para decidir a sua soberania, que se arrastariam por cinco anos. No entanto, com a intromissão da Primeira Guerra Mundial, a questão só ficaria resolvida no início de 1920, em Versailles, onde os vencedores reconheceram pela primeira vez que Noruega deveria ter controlo sobre o arquipélago.

Cinco anos depois desse acordo, em 1925, o território teria o seu primeiro governo de sempre, passando a chamar-se Svalbard (em vez de Spitsbergen, que é hoje apenas o nome da principal ilha do arquipélago).

O Tratado de Spitsbergen impôs, no entanto, limitações ao controlo norueguês em vários domínios, ao impedir, por exemplo, que os impostos cobrados aos habitantes do arquipélago servissem para financiar a Noruega; ou que Svalbard viesse a ser usado para fins militares. Mais importante ainda, o acordo garantiu aos cidadãos e às empresas de todos os países signatários o direito a terem residência no arquipélago e a desenvolverem lá qualquer atividade empresarial: “Terão igual liberdade de acesso e entrada, por qualquer motivo ou objeto, às águas, fiordes e portos dos territórios”.

Em relação ao direito à residência — que seria mais tarde estendido a todos os países do mundo, sejam ou não signatários daquele tratado — abrange por estes dias 50 nacionalidades diferentes e nenhum dos 2.926 habitantes do arquipélago precisa de visto. Tudo correrá bem se encontrarem trabalho, arranjarem casa para dormir e cumprirem a lei (condições impostas pelas autoridades), mas é fundamental também aguentar as temperaturas — que atingem facilmente menos 14 graus centígrados em janeiro — e ter atenção a potenciais ataques dos 3 mil ursos polares que povoam o arquipélago.

Não é brincadeira: “Devido à ameaça de ursos polares em Svalbard, qualquer pessoa que viaje para fora das zonas habitacionais deve estar equipada com os meios apropriados para assustar e perseguir os ursos polares”, pode ler-se na página do governador, uma autoridade política, mas também chefe da polícia, que “recomenda ter armas de fogo consigo”. É proibido usá-las nas zonas habitacionais da capital, onde vive a maioria da população, mas fora de Longyearbyen o caso muda de figura. Já correu mal, como em 2018, quando um urso polar foi abatido por ter atacado o segurança de um cruzeiro de turismo.

Um cartaz do governador de Svalbard pede aos habitantes que liguem para o 112 se avistarem um urso polar na capital do arquipélago.

O conflito deixa de estar em “águas de bacalhau”?

Para lá da componente mais “romântica” de abertura ao mundo, ursos polares e auroras boreais, Svalbard tem sido propensa a pontuais arrufos diplomáticos por causa do acesso a recursos do arquipélago (como já o era entre caçadores de baleias no século XVII). E é aqui que regressamos ao bacalhau da Noruega e a uma decisão da década de 70 que faz eco em 2021.

Apesar de o tratado assinado em Paris ter decretado a igualdade ao acesso dos recursos de Svalbard a todos os países signatários, os noruegueses decidiram estabelecer, mais de 50 anos depois, em 1977, uma Zona de Proteção Pesqueira em torno do arquipélago, assumindo pela primeira vez a regulação das pescas naquela zona, que, até então, era alvo de pescarias pouco regulamentadas.

Depois de um primeiro conflito diplomático com a Dinamarca (1982), um segundo desentendimento com Espanha (1986) levou Bruxelas e Oslo à mesa das negociações. “Após a adesão de Espanha e Portugal à UE, a Noruega encetou discussões diplomáticas informais com a Comissão Europeia e foi estabelecido um acordo”, lembra um estudo da Norwegian School of Economics publicado no passado mês de novembro. Só que não chegou a vingar, porque a proposta da Comissão, feita em junho de 1986, não foi acolhida pelos estados-membros.

Logo no mês seguinte, a Noruega travou toda a atividade pesqueira adicional em torno de Svalbard, alegando que tinha sido atingido o limite, o que “causou conflitos entre a Guarda Costeira norueguesa e traineiras de vários países, incluindo Espanha”, lê-se no estudo.

A questão ficaria resolvida em 1987, quando o Conselho da UE concordou finalmente que fosse determinada uma quota unilateral para as embarcações europeias em Svalbard. É esse acordo que estará a ser desafiado pelos noruegueses.

O Ministério do Mar sublinha ao Observador que “a UE não concorda com o estabelecimento unilateral da zona de proteção do Svalbard, que garantiu à Noruega mais poderes, perante o definido no Tratado de Paris, de 1920”, mas recorda que existe “um acordo tácito” entre as duas partes “que permite a captura de 3,77% de quota de bacalhau nas águas do Svalbard”. Como contrapartida, explica ainda o ministério, “a União não contesta a zona de proteção” daquele arquipélago.

Esse acordo tácito “é confirmado nas negociações anuais com a Noruega”, que normalmente ocorrem em novembro. As conversas de 2020 foram, no entanto, empurradas para este ano por causa das negociações do Brexit — e vão contar já com a presidência portuguesa do Conselho.

Os cortes noruegueses são, no entanto, apenas uma parte da história, porque uma outra envolve o acordo para o pós-Brexit, que ainda está por esclarecer.

Primeiro foi lapso, depois falso alarme — como o Brexit trocou as voltas ao Governo

O nome Svalbard aparece uma única vez nas 1.491 páginas do documento que estabelece as regras de cooperação e do comércio entre os dois blocos depois do adeus britânico, mas para a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) pouco mais importou no documento. É que, nos termos finais do “divórcio”, tudo parece indicar que a UE cede quota de pesca naquele arquipélago norueguês, ficando o Reino Unido com 25% do bacalhau a que a UE tem direito naquela zona, em vez dos anteriores 12%.

Os 25% de quota que constam do acordo para o pós-brexit (à direita na imagem) fizeram soar as campainhas do Governo e da indústria pesqueira.

Será moeda de troca na negociação? Inicialmente, a 30 de dezembro, o Ministério do Mar garantiu ao Observador que se tratava de um erro de Bruxelas. Uma vez que “a quota de bacalhau do Svalbard não é um stock partilhado com o Reino Unido”, a redução indicada era “um lapso” que teria “de ser corrigido pela União Europeia”.

“Havendo uma situação incorreta no que se refere à repartição da quota de bacalhau do Svalbard, Portugal, através dos canais adequados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já oficiou a Comissão no sentido de se corrigir o texto do Acordo”, uma vez que “qualquer documento de negociação tem um período para ser revisto, antes da publicação oficial”, esclareceu então o ministério. Entretanto, o acordo seria publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 31 de dezembro.

Portugal é prejudicado nas pescas de bacalhau? Governo aponta “lapso” no acordo do pós-Brexit

Só que, afinal, terá sido falso alarme. Esta quarta-feira, o Governo apercebeu-se que “Portugal não sai prejudicado” por via do acordo do Brexit, porque as regras da UE neste caso “favorecem os países com quotas mais baixas”, de acordo com fonte oficial do Ministério do Mar, que remeteu para um regulamento comunitário, de 1990, que define a chave de distribuição de possibilidades de pesca entre estados-membros nesta zona.

No entanto, o regulamento em causa, por si só, sem mais explicações — que são prometidas pelo ministério para mais tarde —, não permite concluir que Portugal fica livre de cortes por esta via.

Questionada pelo Observador a 29 e 30 de dezembro, a Comissão Europeia não chegou a responder se é um lapso ou uma moeda de troca para os britânicos (numa negociação que foi dura até perto do fim). No caso de ser uma cedência, faltará ainda clarificar quais são os países que perdem quota (e quanto) dentro da UE, como consequência deste acordo. O executivo comunitário respondeu, esta segunda-feira, que não tem “qualquer comentário a fazer” neste momento, embora adiante que “a Comissão está a analisar a situação”. O Observador aguarda resposta.

Brexit. União Europeia e Londres chegam a acordo: “É hora de virar a página e olhar para o futuro”

“Estaríamos a pagar ao Reino Unido com bacalhaus”

Não passava pela cabeça de Luís Vicente, secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, que, por arrasto do acordo para o pós-Brexit, pudessem perder bacalhau na Noruega. As empresas portuguesas, ao contrário de outros armadores europeus, não temiam perder pescaria porque os seus barcos não trabalham em domínios marítimos do Reino Unido.

A frota nacional da pesca de largo (embarcações de maior porte, com mais capacidade e autonomia, que podem ficar meses no alto mar) trabalha essencialmente em três zonas — junto ao Canadá (Atlântico Noroeste), na Zona Económica Exclusiva da Noruega (que veremos mais adiante) e ao largo de Svalbard. Nenhuma delas em águas britânicas.

Por isso, quando se deparou com os detalhes do acordo entre a UE e o Reino Unido, o representante dos armadores estranhou a nova repartição, questionando “a que propósito foram oferecidas essas quotas” em águas que não são domínio de nenhuma das partes. “Portugal perderia possibilidades de pesca de forma permanente, porque nem sequer é alvo de negociação anual”, disse o representante da ADAPI, em conversa com o Observador, a 29 de dezembro.

As outras zonas marítimas alvo de negociação “envolvem as águas britânicas e aí a UE achou que devia dar mais quota permanente ao Reino Unido”, em troca do acesso a essas águas. “É legítimo, não nos interessa, não ganhamos nada com isso, mas também não perdíamos nada”, defendeu então Luís Vicente. “Agora, nós [armadores portugueses], não indo ao Reino Unido, estaríamos a pagar ao Reino Unido com bacalhaus”.

Luís Vicente estranhou de tal forma que, em última análise, admitiu mesmo poder tratar-se de um erro — como fez o Governo mais tarde nesse dia. Mas depois veio a ressalva: “Geralmente a Comissão não faz erros desses”. E, embora faltem esclarecimentos sobre o assunto, aparentemente não fez mesmo.

O outro bacalhau da Noruega ainda está à espera de acordo

As negociações entre Reino Unido e a UE, levadas ao limite do período de transição do Brexit, significaram ainda que foi adiado o acordo para pescar na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega.

Todos os anos, o país nórdico — que não faz parte da UE, mas integra o Espaço Económico Europeu, com Liechtenstein, Islândia e todos os estados-membros — negoceia com Bruxelas os termos em que deixa aceder à sua ZEE (espaço em que tem direitos exclusivos até um limite de 200 milhas náuticas, equivalente a 370 km, ao longo de toda a costa). As duas partes têm direito a explorar e gerir os recursos naturais aí existentes, bem como nos mares da UE, de acordo com as regras definidas em conjunto para a captura de peixe.

Mas a saída do Reino Unido da União tornou tudo mais complexo. E, perante o atraso das negociações do Brexit, a Noruega recusou-se a abrir o dossier para 2021. “Diziam à UE: ‘Nós queremos comprar-vos quotas, por exemplo, de verdinho [Micromesistius poutassou] em troca do acesso, mas eu não sei quanto verdinho é que vocês têm para dar, porque ainda não acordaram com o Reino Unido como é que o dividem’”, explica Luís Vicente. Verdinho e todas as outras populações de peixe.

Brexit. Falha de acordo pode fechar águas norueguesas a navios da União Europeia

Havendo acordo com o Reino Unido, está aberto o caminho à negociação do acesso às águas da Noruega, mas o tempo começa a “queimar”, tendo em conta que o acesso àquele território terminou a 31 de dezembro.

O acordo, assinado habitualmente em novembro, vai cair no colo da presidência portuguesa do Conselho. “Para Portugal, é muito importante, porque nós pescamos bacalhau na ZEE norueguesa e é até à Páscoa. Se não pescarmos até à Páscoa já não vale a pena, porque depois ele vai-se embora”, alerta o representante dos armadores de pesca industrial. “Temos de nos despachar, há responsabilidade acrescida de Portugal para despachar estas negociações”. Em resposta ao Observador, o Ministério do Mar responde que “é expectável que as negociações iniciem em janeiro de 2021”.

Fontes diplomáticas europeias lembram que o Conselho da UE “adotou possibilidades de pesca temporárias durante o Conselho de dezembro”, com as quotas do primeiro trimestre de 2021 a terem como base os níveis do ano passado, e que, apesar de as “consultas formais ainda não terem ocorrido”, estas disposições provisórias “estão atualmente a ser discutidas com a Noruega”. Mas, para já, Luís Vicente garante que “não tem efeito prático, enquanto não houver acordo” entre a UE e o país nórdico. “Neste momento, as águas da Noruega estão fechadas”.

A Lei de Murphy dos armadores portugueses

Se os problemas dos pescadores portugueses estivessem apenas em Svalbard e na ZEE da Noruega o cenário já seria suficientemente azarado, só que, numa espécie de Lei de Murphy aplicada aos armadores industriais, há ainda que contar que, ao largo do Canadá, na terceira zona em que as embarcações industriais portuguesas operam, “as possibilidades de pesca de bacalhau caem 82%” em 2021. “Praticamente não vai haver aí pesca de bacalhau”, conta Luís Vicente, porque o parecer científico da NAFO (Northwest Atlantic Fisheries Organization), que governa as águas internacionais nessa zona, “dizia que era preciso fazer um corte”.

E, claro, tudo isto no contexto da pandemia, em que “o preço do bacalhau levou um golpe grande”, explica Luís Vicente. “Agora, qual vai ser o impacto no final disto tudo não sabemos. As empresas estiveram paradas, com os barcos parados ou a sofrer com o problema dos preços, porque o turismo desapareceu. Algumas empresas despediram, outras entraram em dívida”.

Armadores portugueses temem parar durante 2021 por quotas insuficientes

Com o Governo português a assumir a presidência da UE no primeiro semestre, o representante da ADAPI gostava, pelo menos, que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que está a ser negociado, tivesse outro rumo.

“É um fundo de apoio a coisas à volta da pesca, mas para a atividade produtiva já não resta nada — já não se constroem barcos, não se modernizam barcos, não se podem adquirir motores, estamos numa fase da história da Humanidade em que queremos abandonar as energias fósseis, queremos motores mais eficientes e com menores emissões e isso não existe, a UE não apoia nada disso”, critica Luís Vicente.

Empregando diretamente cerca de 300 pescadores, a que se juntam ainda trabalhadores na manutenção e nos serviços administrativos, a frota portuguesa que faz pesca de largo tem 11 embarcações, embora duas delas pertençam a uma empresa alemã. Só que as condições da maioria desses navios embaraçam o setor, havendo exemplares da década de 60 e 70, lamenta Luís Vicente. O barco mais novo da frota — o “França Morte” — registado no porto de Aveiro, foi construído há já 15 anos, em 2005. “Estamos com uma frota antiquíssima. É uma vergonha”.