São 24 capítulos dos quais o Observador antecipa quatro, nesta pré-publicação do livro “Marques Mendes, uma vida política”, em que o candidato à Presidência da República apoiado por PSD e CDS fala de toda a ligação que teve e tem ao mundo político, desde o nascimento (pelo papel do pai e as dicas da mãe), passando pelos seus cargos autárquicos ainda jovem, a presença em governos PSD, a oposição, a liderança do partido, as polémicas, a saída para a vida como advogado, o comentário televisivo e agora a candidatura presidencial.

Trata-se de uma longa entrevista, da autoria do jornalista Luís Rosa, redator principal do Observador, da qual selecionámos o capítulo em que fala do primeiro governo de Cavaco Silva, aquele em que aborda as “forças de bloqueio”, a corrupção durante o cavaquismo, as fraudes com os fundos europeus e o princípio da separação de poderes, depois aquele em que aborda a parceria com Marcelo e o jantar que decidiu o “negócio da China” na revisão constitucional de 1997 e finalmente a chegada à liderança do PSD, e a sua afirmação pública sobre as “falhas de carácter” de José Sócrates enquanto negociavam o pacto para a Justiça.

O livro, com edição da D. Quixote, é apresentado por Leonor Beleza esta quarta-feira, dia 10 às 18h30, no salão nobre da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa (rua das Portas de Santo Antão, 89), em Lisboa. E terá igualmente uma sessão no dia 15 de dezembro no Porto, no Palácio da Bolsa, sede da Associação Comercial do Porto, às 18h, com a apresentação a cargo de António Lobo Xavier e de Pedro Duarte.

O primeiro Governo de Cavaco Silva

O Dr. Marques Mendes fez parte dos três governos cavaquistas, entre 1985 e 1995, sempre inserido no núcleo político que aconselhava o primeiro-ministro e na primeira linha de combate político. Vamos falar do primeiro desses executivos que governou o país entre 6 de novembro de 1985 e 17 de agosto de 1987. Apesar de ser um Governo minoritário, o reformismo cavaquista iniciou-se aí?
Adorei os dez anos que trabalhei com Cavaco Silva. Para mim, é o melhor e o mais reformista primeiro-ministro da democracia portuguesa. E, sim, esse espírito reformista iniciou-se precisamente com o primeiro Executivo – que foi um Governo de combate, com uma intensidade política impressionante e que geriu na perfeição as expetativas. O Governo mostrou desde o início que queria reformar o país, e por cada lei chumbada no Parlamento subia nas sondagens e ganhava a confiança da opinião pública. Esta gestão das expetativas foi notável. E eu acho que nunca a oposição percebeu isto. Só percebeu mesmo no dia das eleições de 1987.

Não vamos passar já para o fim. E ainda nem sequer começámos (risos). Explique-me a estratégia política desse primeiro período cavaquista. Estamos a falar de um Governo cujo partido que o suportava apenas tinha obtido cerca de 29% dos votos e 88 assentos no Parlamento. Era um Executivo claramente minoritário. Como é que um Governo com esse apoio parlamentar podia ter um ímpeto reformista?
O primeiro Governo de Cavaco Silva tem algumas características singulares. Em primeiro lugar, foi um Governo de combate. É verdade que não conseguiu fazer grandes reformas, mas combateu política e ideologicamente, lançando, de facto, os alicerces das reformas do futuro. E conseguiu ser um Governo de combate porque tinha uma grande intensidade quanto à iniciativa política. Vou dar-lhe exemplos – podiam ser muitos mais –:na lei de delimitação dos sectores, na reforma agrária, na educação e na saúde, lançou um conjunto de iniciativas que quase invariavelmente eram chumbadas no Parlamento. O Governo lutou por reformas nessas áreas, logo promoveu um forte combate político e conseguiu construir a ideia no país, que é verdadeira, de que queria reformar, mas a oposição não deixava.

A determinada altura, essa ideia foi fatal para a oposição. Por outro lado, foi um Governo de transição, porque foi adubando e lançando sementes de reformismo, foi criando as condições para o Governo seguinte executar as reformas que a oposição não aprovava. Há muita gente em Portugal que sempre considerou este primeiro Governo como o melhor dos três de Cavaco Silva. Sinceramente, não penso assim. Acho que o segundo Governo foi o mais importante de todos. Foi aquele que concretizou, foi o que teve resultados, não se limitou a combater. É uma coisa que nós costumamos desvalorizar enquanto povo: os resultados.

Numa palavra: o Governo não estava a navegar à vista, tinha uma estratégia que era a de tomar a iniciativa, «provocar» a oposição. A nossa capacidade política era muito intensa. Estávamos permanentemente a propor algo no Parlamento. Tomava-se uma iniciativa, quando a oposição ainda estava a pensar como reagir, já se estava a tomar uma outra iniciativa. E, portanto, mais do que o Governo, a oposição vivia num clima de tensão política enorme. A oposição não tinha tempo para respirar.

Tendo em conta que o Governo não tinha maioria, esse ímpeto reformista iria, mais tarde ou mais cedo, conduzir a um bloqueio político, a uma crise política. Ou seja, a oposição iria cair numa armadilha.
Sim, ao fim de dois orçamentos aprovados e um ano e meio de governação, foi criada a crise política que deu origem às eleições de 1987 e à primeira maioria absoluta do PSD. O mais curioso é que a oposição, que não tinha tempo para respirar perante as sucessivas iniciativas políticas do Governo, provocou uma crise política talvez pelo facto mais insólito e que nada tinha a ver com a política interna, mas com política externa.

O episódio tem muito a ver com o contexto que ainda se vivia em 1987, o contexto da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética. É muito específico…
… Já quase ninguém se recorda do que aconteceu. Não ficou propriamente para a História. A crise política deveu-se a uma viagem à Estónia – mas sim um território ocupado e que fazia parte da União Soviética.

Uma delegação da Assembleia da República presidida por Fernando Amaral, um social-democrata e presidente do Parlamento, visitou a Estónia contra a opinião do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Governo teve de se demarcar dessa visita – que agradaria à União Soviética, mas não agradava à orientação diplomática da CEE. Os deputados, incluindo o presidente da Assembleia da República, reagiram mal, e nesse ambiente de tensão, nesse ambiente emotivo, surge a ideia da parte do PS e do PRD de irem mais longe, e o PRD avança com a célebre moção de censura. Ou seja, a razão para a moção de censura é totalmente insólita!

Também havia dois contextos políticos internos importantes: por um lado, Ramalho Eanes já tinha saído de Belém e via uma oportunidade para o seu partido, o PRD, chegar ao poder; e o PS de Vítor Constâncio defendia que o Presidente Mário Soares podia manter o Parlamento após a aprovação da moção de censura e indigitar um Governo PS/PRD.
Sim. Há dois erros, um do PRD e outro do PS. Ao apresentar a moção de censura, o PRD não percebeu que a esmagadora maioria dos portugueses estava com o Governo. Não errou apenas nesse episódio – não penso que os portugueses tenham dado grande importância a esse episódio –, errou no essencial, porque o país gostava do espírito reformista do Governo e das decisões que tínhamos tomado no âmbito das nossas competências.

E o segundo erro é do Partido Socialista, por ter acompanhado a moção de censura, porque viu ali um eventual desvio para chegar mais depressa ao poder. Mário Soares nunca viu com bons olhos essa decisão do PS. Por isso mesmo, Soares não fez a vontade a Vítor Constâncio, com quem nunca tinha tido boas relações políticas. Além do mais, a coisa que Soares menos queria era que o PRD, o partido de Ramalho Eanes (o seu arquirrival), fosse institucionalizado como o junior partner de um Governo do PS. Após a aprovação da moção de censura com os votos do PRD, do PS e do PCP, avançou para a dissolução do Parlamento e convocou eleições antecipadas.
Mário Soares era um animal político. Tinha uma grande intuição política e percebeu o que estava em causa muito antes de todos os dirigentes do PS. O PS e o PRD não foram capazes de perceber que a estratégia do Governo era precisamente essa: a de passar de minoritário para maioritário. A diferença é que o Governo não queria ser ele a abrir uma crise política, mas não lhe desagradava a ideia de haver uma crise política desencadeada pelos partidos da oposição.

Na prática, o PS e o PRD fizeram um papel objetivo de aliados do Governo. Porque a oposição também não conseguiu perceber a terceira característica deste primeiro Governo de Cavaco Silva. Era um Governo de combate, de transição, que gerou uma esperança, uma enorme esperança em Portugal.

Como me disse há pouco, o Governo propunha sucessivas reformas que foram bloqueadas no Parlamento. Recorda-se de algum debate parlamentar mais marcante, que seja quase uma metáfora desses sucessivos bloqueios impostos pela oposição? Esse primeiro Governo quer logo ter uma ação transformadora muito significativa em áreas como a saúde, a educação, o ordenamento do território, entre muitas outras áreas.
Houve vários debates no Parlamento que foram marcantes. Desde logo os que culminaram com a aprovação dos dois orçamentos do Estado. E também debates sobre reformas estruturais em áreas económicas, onde tivemos argumentos de uma grande profundidade com a oposição. Não só do ponto de vista técnico, mas também ideológicos.

Ainda vivíamos o tempo da Guerra Fria entre os dois blocos: o bloco ocidental, da economia de mercado e da democracia; e o bloco de Leste, com a economia centralizada e a ditadura do partido único.
Sim. De um modo geral, hoje os debates têm uma escassíssima componente ideológica. Na altura, era tudo profundamente ideológico. Não só pelo que acabou de dizer, mas também porque tínhamos tido o Governo do Bloco Central – que foi corajoso na aplicação das medidas do Fundo Monetário Internacional e também foi inteligente na negociação final para a adesão à CEE. Mas tirando estes dois aspetos positivos, o Governo não tinha feito nenhuma transformação estrutural, apesar de ter o apoio de mais de dois terços do Parlamento.

Ou seja, não teve vontade nem coragem política. Mota Pinto, o líder do PSD, ficou sempre numa situação difícil, porque pedia reformas estruturais – e essa expressão foi criada precisamente por Mota Pinto quando era vice-primeiro-ministro – mas nunca conseguiu levá-las por diante porque o PS a tal se opunha.

Ou seja, quando eu digo que o primeiro Governo de Cavaco Silva representa a esperança, tem a ver com o facto de ter conseguido criar a expetativa de que era possível governar de modo diferente do que tinha acontecido desde 1974. O Governo de Bloco Central, que tinha uma larga maioria, não gerou esperança nenhuma. E o primeiro Governo de Cavaco Silva, que era minoritário, despertou uma enorme esperança de poder ser diferente nos métodos, no modo de agir e nas políticas.

Isso é muito curioso, porque havia muitas dúvidas sobre a capacidade de Cavaco Silva para ser primeiro-ministro. A sua imagem pública na altura era ainda mais tímida e reservada do que é hoje.
Cavaco Silva tinha deixado uma boa imagem como ministro das Finanças de Sá Carneiro. Mas é verdade que havia muitas dúvidas sobre a sua ação como primeiro-ministro. Havia muitas dúvidas. Mas elas começaram a dissipar-se nesse primeiro Governo. Cavaco Silva mostrou que, do ponto de vista técnico e político, era muitíssimo melhor do que muitos previam – até eventualmente muitos dos seus apoiantes. Repito: Cavaco Silva foi o primeiro-ministro mais reformador da democracia portuguesa, sobretudo com o segundo e o terceiro governos. Mas esse processo iniciou-se politicamente com este primeiro Governo.

Dê-me exemplos da capacidade política de Cavaco como primeiro-ministro.
Por exemplo, a capacidade de liderança em Conselho de Ministros é algo de notável e acho que era útil que fosse devidamente investigada para memória futura. Investigada do ponto de vista jornalístico.

Infelizmente, as atas dos Conselhos de Ministros ainda não estão disponíveis para os jornalistas consultarem.
Claro que não, isso não é possível. Mas o jornalismo tem outras formas de fazer essa avaliação.

Mas dê-me exemplos dessa capacidade de liderança.
Há dois tipos de primeiros-ministros: o que é um coordenador, e o que é um líder. Cavaco Silva estava inquestionavelmente nesta segunda categoria, e tinha duas ou três características que não são nada portuguesas, mas que são profundamente inspiradoras. Primeiro, fazia planeamento político – e era o próprio que o fazia. De um modo geral, os primeiros-ministros deixam esse planeamento ao espírito da iniciativa de cada ministro: agir mais rápido ou de forma mais lenta, tomar uma iniciativa num sentido ou noutro, etc.

Ou seja, Cavaco apresentava objetivos a cada ministro e também determinava que ações concretas deveriam ser tomadas.
Não, não era em determinadas ações concretas. Nas questões estruturantes e essenciais de cada Ministério, Cavaco é que definia o que se queria e quando se queria avançar. O que significa que havia planeamento político. Isto é importante porque os ministros – de um modo geral, com honrosas exceções – não têm grande espírito reformista. Seja em que Governo for. Quem tem experiência governativa, sabe que é assim. Em segundo lugar, Cavaco Silva tinha coragem para decidir. Primeira regra em Conselho de Ministros: se houver consenso à volta da mesa, está decidido. Mas, obviamente, quem participou em reuniões de Conselho de Ministros sabe que muitas vezes não há consenso. E com Cavaco Silva não havia a solução do adiamento…

… Só para contextualizar: durante as reuniões de Conselho de Ministros, que é um órgão colegial, os ministros discutem as propostas que estão em cima da mesa, independentemente de terem algo a ver com o seu Ministério, ou não.
Exato. Normalmente, e na perspetiva da obtenção do consenso, as decisões são adiadas. Com Cavaco, só a título muito excecional alguma matéria era adiada. Tinha sempre a ideia de que adiar era um mau exemplo. E, portanto, se não havia consenso, era Cavaco Silva quem decidia.

Terceiro: quando havia um ou outro ministro desiludido, desanimado, amargurado, com qualquer situação que estava bloqueada no respetivo Ministério, Cavaco Silva encontrava sempre uma solução. Ele tem, de facto, um talento como executivo absolutamente fora do normal. Uma vez, vi um ministro queixar-se de uma iniciativa que tinha tomado, mas que não conseguia levar por diante. E Cavaco Silva diz-lhe qualquer coisa do género: «Um ministro não existe para ter desabafos ou estados de alma. Um ministro existe para tomar decisões e encontrar soluções.»

Isto é uma lição política extraordinária. É também por isto que eu digo que Cavaco Silva foi o melhor primeiro-ministro da democracia portuguesa, o mais reformador. Acho mesmo que o seu exemplo a liderar um Conselho de Ministros deve ser mais bem estudado, analisado e escrutinado, porque já passou bastante tempo e acho que é um grande contributo, digamos assim, para o exercício da função política.

Mesmo tendo em conta que o Chefe de Estado não tem poder executivo, de que modo isso pode ser inspirador para si, enquanto Presidente da República?
O Presidente não governa, logo essa dimensão executiva de Cavaco Silva não tem influência na dimensão de um Presidente da República. Agora, há características que são essenciais. A capacidade de liderança, de decisão, de juntar e de fazer pontes. Estas são características que se viram nos vários acordos de concertação social que Cavaco Silva fez ao longo dos seus diferentes governos. Sendo certo que a concertação social, à época, era muito mais difícil do que é hoje.

Ora, essas características também são úteis para um Presidente da República, porque um Presidente também tem de decidir – e é sempre preferível decidir a adiar. Um Presidente da República também tem de fazer pontes – é talvez o aspeto mais importante da ação presidencial. E um Presidente da República também deve incutir um espírito de ambição no país e exigir resultados ao Governo.

As «forças de bloqueio», a corrupção durante o cavaquismo,
as fraudes com os fundos europeus e o princípio da separação de poderes

Já me transmitiu que considera que o cavaquismo foi o período mais reformista da democracia portuguesa. Mas tenho de insistir ainda nos pontos negativos. Há pouco referia a célebre teoria das forças de bloqueio e a frase «deixem-nos trabalhar». A tese das forças de bloqueio representa uma crítica muito dura ao procurador-geral Cunha Rodrigues, e a Sousa Franco, presidente do Tribunal de Contas, por escrutinarem a ação do Governo. Ou seja, críticas que punham em causa o princípio da separação de poderes – que é um princípio estruturante da democracia e que hoje está sob grande pressão em vários países ocidentais. Essa tese das forças de bloqueio podia ser vista como uma tentação de poder absoluto e desrespeito pelos checks and balances que caracterizam as democracias ocidentais?
Acho que isso também é um exagero. A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas estavam a ter nesses últimos anos do ciclo cavaquista uma intervenção maior do que tinham tido noutras ocasiões. É normal, pela lei da vida. As instituições vão mudando, vão evoluindo e a sua ação passoua ser mais intensa em relação às decisões do Governo, ou relativamente a investigações criminais.

E, sejamos francos, os governos não gostam muito de ser escrutinados pela opinião pública, pelos media, nem pelas entidades públicas que têm precisamente a missão de escrutinar. Foi, é e será sempre assim. Isso é uma verdade de La Palisse. Como aquele terceiro Governo estava já numa fase de desgaste, passou a ser mais sensível ao escrutínio e à fiscalização. Daí ter surgido essa ideia das «forças de bloqueio» – que foi criada por uma moção a um congresso do PSD daquela altura…

… No entanto, Cavaco Silva apreendeu essa ideia…
… Nunca me pareceu a forma mais feliz de encarar o escrutínio. Mas devo dizer que ainda hoje é assim. Ainda hoje os governos em final de ciclo reagem mal, de um modo geral, à intervenção das instituições que têm como missão escrutinar o poder executivo. Julgo que é importante fazer pedagogia. A Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e até o Tribunal Constitucional podem ter muitas falhas – e acho que têm – mas temos de valorizar e defender estas instituições. Se os políticos cometem erros, os representantes dessas instituições também os cometem. A solução não é destituí-los, demiti-los ou desvalorizá-los. Não. Cada um tem a sua missão, e estas instituições são fundamentais numa democracia. Podemos criticar as suas decisões, mas temos sempre de as respeitar. Este é para mim um princípio democrático absolutamente essencial.

A fase final do cavaquismo ficou também marcada por muitas suspeitas de corrupção – várias acabaram por não ser devidamente investigadas por falta de preparação do poder judicial de então. É verdade que o caso Costa Freire e outros afetaram o PSD, enquanto outros, como os casos do Fax de Macau e da UGT atingiram o PS. Englobando isto tudo numa pergunta, é justo associar abuso de poder e corrupção ao período final do cavaquismo?
Se me perguntar se houve corrupção em Portugal nos dez anos do período cavaquista, eu respondo-lhe que sim, seguramente. Da mesma maneira que houve corrupção nos governos anteriores e posteriores ao do cavaquismo. A corrupção é inerente ao abuso de poder e nunca será erradicada. Nas questões criminais, o mais importante é termos os diferentes fenómenos identificados e sob controlo. No caso da corrupção, o mais importante é que não exista uma corrupção endémica ou generalizada e que tudo seja devidamente investigado. A corrupção não é de esquerda nem de direita, nem cavaquista nem guterrista; é sempre má para a democracia e para a economia.

Nesse período, houve duas realidades que é preciso termos em atenção. A primeira é que entrou na economia portuguesa uma quantia muito avultada de dinheiro, a que não estávamos habituados, oriundo dos fundos europeus. Quando há dinheiro, há tentações de corrupção, e quando há muito mais dinheiro, maiores tentações de corrupção há…

… Houve muitas fraudes na área dos fundos europeus.
Sobretudo na área dos programas do Fundo Social Europeu as regras eram relativamente permissivas e surgiram os casos de corrupção que são conhecidos.

A investigação coube às instâncias de investigação criminal do Estado – que cumpriram o seu papel, como se impunha. Portanto, este é um ponto importante a ter em atenção.

Infelizmente, todos os processos que referi há pouco, bem como muitos dos casos relativos a fraudes com fundos europeus, ou prescreveram ou foram arquivados. Ninguém foi penalmente censurado.
Neste tipo de matérias podemos ver as questões pelo lado positivo ou negativo. Eu prefiro ver o lado positivo. As instâncias de investigação criminal passaram a intervir, o que obrigou os agentes políticos a serem mais exigentes nas leis que fazem e nas regulamentações que aprovam. Isso também é o Estado a funcionar.

Interessa-me que as instâncias de investigação e as instâncias judiciais funcionem. Também me dá satisfação perceber que a Justiça e outras instituições públicas estão hoje muito mais bem preparadas do que antes e que somos na atualidade mais eficientes nos campos da prevenção e da repressão.

A sociedade mudou…
Sim, a sociedade mudou. Tornou-se muito mais exigente, e com ela a Justiça.

Existe a perceção generalizada de que desperdiçámos uma parte dos fundos europeus, nomeadamente os relacionados com a formação profissional. Eu era adolescente e recordo-me dos cursos de formação profissional que deveriam ter servido para reciclar recursos humanos, e em vez disso as pessoas assinavam um papel, recebiam o dinheiro e não havia curso, não havia aulas. Não havia nada, nem sequer fiscalização. Também houve muitos casos de fundos europeus terem sido desviados dos seus propósitos para os empresários comprarem carros e outros bens de consumo. Em certa medida, podemos dizer que também falhámos como comunidade?
Nós estamos a olhar para este tema com os olhos de hoje e temos de ver isto com os olhos daquela época. Portugal mudou radicalmente nesses dez anos – de 1985 a 1995. A entrada na CEE representou uma mudança estrutural, desde logo do ponto de vista económico e financeiro. Há um volume de fundos que entram de uma assentada na economia portuguesa e as autoridades portuguesas não tinham experiência na regulamentação da aplicação daqueles fundos. Por exemplo, a regulamentação do Fundo Social Europeu hoje é muitíssimo mais exigente do que era naquela época – devido a essa aprendizagem que foi feita. Portanto, aos olhos de hoje, vimos as coisas de uma determinada maneira. Mas se virmos com os olhos daquela altura, estávamos todos a aprender: o Governo, a administração pública, as autoridades de investigação e as judiciais, e também a população em geral. Todos estávamos a aprender. E também se aprende com os erros.

A parceria com Marcelo e o jantar que decidiu
o «negócio da China» na revisão constitucional de 1997

Cavaco Silva desfaz o «tabu» no dia 23 de janeiro de 1995, anunciando que não se recandidatava a presidente do PSD e que o partido teria de procurar um líder para disputar as legislativas de outubro desse ano. Fernando Nogueira e Durão Barroso anunciam as respetivas candidaturas, às quais se junta Santana Lopes – que, no entanto, desiste e não vai a votos. Nogueira ganha por curta margem, Marques Mendes passa a ser o seu braço direito e o partido parte para a campanha contra o PS de António Guterres. Acreditavam mesmo na vitória ou estavam a lutar por uma derrota honrosa?
As duas coisas, para ser completamente sincero. Havia uma esperança forte numa vitória, mas também havia o receio de uma derrota. Esperança na vitória, porque o cavaquismo tinha obra, e porque António Guterres não era, ainda à época, um político com uma forte credibilidade. Mas havia, de facto, o receio de uma derrota, porque o PSD perdera o seu líder histórico e havia uma certa sensação de orfandade.

Por outro lado, essa saída também promovia uma vontade de uma mudança maior e mais profunda, não apenas de personalidade, mas também de partido. O que significa que se fez uma campanha eleitoral, em grande medida, com esses sentimentos mistos.

O PS de António Guterres vence de forma clara as eleições com 43,76% (cerca de 2,5 milhões de votos) e fica a quatro deputados da maioria absoluta. O PSD consegue apenas 34,1% (cerca de dois milhões de votos). Foi a dimensão da derrota que fez Fernando Nogueira demitir-se?
Foram várias coisas ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, obviamente, a derrota. A derrota foi significativa, com quase dez pontos de diferença. Depois, contribuíram as condições políticas e anímicas, o ambiente não era brilhante. Finalmente, acho que Fernando Nogueira tinha a convicção clara de que não devia continuar.

Não tinha condições políticas por isso?
Sim, eu próprio falei com ele algumas vezes. E Fernando Nogueira achava que devia sair. Era um homem que estava no poder desde 1985. Eu compreendi a sua posição, porque conheço-o bem. Há entre nós uma relação muito forte de amizade. Considero Fernando Nogueira um dos políticos mais competentes que conheci. Mais importante do que isso, é uma das pessoas mais genuínas e bem formadas que conheci na vida.

Fernando Nogueira saiu da liderança do PSD e abandonou totalmente a vida pública.
É difícil ter uma saída mais digna. Fernando Nogueira teve um papel decisivo no cavaquismo durante dez anos. Depois, saiu com uma dignidade invulgar. Eu sei que ele não gosta que eu o diga, mas acho que merece uma homenagem do país e do PSD.

Marcelo Rebelo de Sousa substitui Fernando Nogueira no Congresso de Santa Maria da Feira, em 1996. Ou seja, o partido escolhe alguém que não tinha uma ligação direta ao cavaquismo. Pensava-se que Durão Barroso e Santana Lopes poderiam disputar a liderança, mas imperou um sentimento de unidade – como, aliás, Luís Marques Mendes defendeu durante o seu discurso no Congresso. Depois de colaborar diretamente com Cavaco Silva, passa a líder parlamentar de Marcelo Rebelo de Sousa. Já o conhecia?
Conhecíamo-nos muito mal nessa época. Tínhamos tido contactos fugazes, de circunstância…

Ou seja, não eram próximos.
Não, não havia uma relação de amizade ou de proximidade. Trabalhar com Marcelo Rebelo de Sousa foi uma experiência desafiante, porque era uma realidade nova. Por outro lado, é importante dizer que não foi Marcelo quem me desafiou para ser líder parlamentar do PSD, fui eu que tomei a decisão de me candidatar, e comuniquei-lhe antecipadamente a minha decisão, como deveria. Isso faz toda a diferença.

O PSD vivia tempos difíceis em 1996. Se pensarmos bem, estava na oposição pela primeira vez desde 1979 – esteve no poder com a AD, com o Bloco Central e com o cavaquismo. Cada fase tem a sua circunstância, mas foram 16 anos consecutivos de poder.
Foi um período difícil. Com o fim do cavaquismo, com a derrota eleitoral pesada que o PSD teve, e com a passagem à oposição, o partido sentia-se órfão. Mais do que isso, sentia-se indignado e magoado por ter perdido o poder.

Magoado com Cavaco Silva?
Sim, magoado com Cavaco Silva, com os seus colaboradores e consigo próprio. O partido vivia uma fase de orfandade, de indignação, e, portanto, passava o tempo a carpir mágoas, muito virado para dentro. Isso tornou a tarefa da liderança de Marcelo Rebelo de Sousa ainda mais difícil e pesada.

Marcelo sempre foi retratado como uma espécie de génio da tática e da estratégia políticas – como demonstrou ser enquanto jornalista e comentador…
… Trabalhei com Marcelo durante cerca de quatro anos e posso dizer que foi uma experiência desafiante e inspiradora. O seu consulado foi marcado por dificuldades permanentes e Marcelo encontrava sempre soluções e saídas esperançosas quando toda a equipa só via bloqueios. Goste-se ou não se goste, ele tem um talento político invulgar.

Uma das provas desse talento político foi o resultado da famosa revisão constitucional de 1997, em que o Dr. Marques Mendes foi o principal negociador do lado do PSD. Não é uma revisão constitucional tão estruturante para o regime democrático como as de 1982 e 1989, mas tem relevância política. Tal como a revisão constitucional de 1992, esta alteração nasce da necessidade de adaptar o texto constitucionala mais um tratado europeu (o de Amesterdão, como em 92 tinha sido o de Maastricht). Mas tem muitas alterações relevantes. Por exemplo, acabou com o monopólio eleitoral dos partidos nas eleições, visto que permitiu a candidatura de independentes e introduziu referendos locais e regionais. Explique-nos como foi o processo negocial.
Este processo de revisão constitucional tem uma grande novidade: ao contrário das anteriores, a negociação fez-se no Parlamento.

Ou seja, a negociação não era feita entre primeiro-ministro e o líder da oposição, mas sim no contexto parlamentar?
Exato. As duas equipas negociais eram lideradas pelos respetivos líderes parlamentares. Jorge Lacão pelo Partido Socialista e eu próprio pelo PSD. E esta é a primeira grande novidade. No passado, ou eram os líderes do PSD e do PS propriamente ditos a negociar, ou então indicavam pessoas para o fazer, como aconteceu em 1989, em que foram indicados Fernando Nogueira e António Vitorino.

As negociações duraram quanto tempo?
Cerca de meio ano. E, a páginas tantas, pareciam completamente bloqueadas. Não foram negociações fáceis.

Quais eram os pontos essenciais que estavam em cima da mesa das negociações?
Havia alguns pontos relevantes, todos impostos pelo PSD. Em primeiro lugar, o voto dos emigrantes nas eleições para a Presidência da República. Até aí existia o absurdo de os emigrantes votarem em eleições legislativas, mas não na eleição do Chefe de Estado. Depois, queríamos assumir o princípio da redução do número de deputados e abrir o caminho para a possibilidade das candidaturas autárquicas independentes e a realização de referendos locais.

Associados a estes temas, tínhamos ainda a lei eleitoral, consagrando o princípio dos círculos uninominais, compensados com o círculo nacional. E, finalmente, a questão do referendo sobre a regionalização.

Eram muitos temas que, pelo que disse há pouco, estavam bloqueados. Como foi possível encontrar uma solução?
O impasse foi desbloqueado num jantar que tive com o Jorge Lacão, após meses e meses em que se discutia, discutia, mas não se avançava.

Lembra-se do local do jantar?
Para ser franco, não me recordo do restaurante. Recordo-me, sim, da circunstância, foi um jantar promovido por mim com o intuito de desbloquear o processo.

Mas estava bloqueado porquê?
Porque não se avançava em nenhum dos seis pontos em negociação. As partes discutiam, cada um esgrimia os seus pontos de vista, mas não chegávamos a entendimento sobre nada. Havia equívocos a clarificar. Egos a serem geridos. Sensibilidades a respeitar. Esse jantar permitiu, de facto, uma importante clarificação – e devo dizer que fiquei, a partir daí, com um grande respeito por Jorge Lacão. Pareceu-me uma pessoa firme na negociação, sim, mas correta e bem-intencionada. Conversámos olhos nos olhos, cada um disse o seu ponto de vista e, no final, não ficou nada escrito, mas delineámos um acordo. Saímos do jantar com a convicção de que nas duas semanas seguintes formalizaríamos o acordo. E assim foi, porque não falhou rigorosamente nada do que ficou combinado nesse jantar.

Mas há aqui uma curiosidade relevante.

Qual?
Fizemos o acordo numa altura em que o Presidente Jorge Sampaio estava numa visita oficial à República Popular da China, acompanhado de vários deputados que «torciam o nariz» à revisão constitucional. Ou seja, todos os grandes opositores a essa revisão constitucional estavam a milhares de quilómetros de distância de Portugal.

Quem eram os opositores?
Para começar, o Presidente Jorge Sampaio tinha dúvidas relativamente a vários pontos em discussão. Mas também os líderes parlamentares do CDS e do PCP eram contra o acordo. E até algumas figuras destacadas do PS, como Alberto Martins, tinham posições públicas contrárias a vários pontos da revisão constitucional. O facto de todos eles estarem na China levou algumas pessoas a dizerem que enquanto o Presidente Sampaio estava na China, o PS e o PSD estão em Portugal a fazer um negócio da China. (Risos).

O acordo final foi visto como uma vitória do PSD sobre o PS. Concorda com essa visão?
O PSD conseguiu alcançar muitos dos seus objetivos, mas acho sobretudo que o acordo foi muito importante para o país. Passámos a ter uma Constituição mais flexível e mais moderna. Por exemplo, o referendo sobre a regionalização passou a ser possível. Por outro lado, acho que foi importante para mobilizar o PSD. Foi talvez o momento, em todo aquele período do pós-cavaquismo, em que o PSD mais se sentiu orgulhoso.

Foi também a primeira grande vitória do líder Marcelo Rebelo de Sousa. Marcelo teve muito mérito nesta matéria, apresentando soluções quando pensávamos que estava tudo bloqueado.

Também tem a sua quota parte de mérito…
Eu fiz o que se impunha. Aliás, sempre gostei de participar em processos negociais com vista a chegar a compromissos. Quando eu hoje falo de diálogo, entendimentos, consensos, convergências, falo por experiência própria. Este processo de revisão constitucional é um dos exemplos mais notórios e significativos dessa minha experiência.

A chegada à liderança do PSD, as «falhas de carácter»
de José Sócrates e o pacto para a Justiça

É eleito presidente do PSD no Congresso de Pombal, em abril de 2005, ganhando a corrida pela liderança a Luís Filipe Menezes. Quais eram as suas prioridades enquanto líder do PSD e da oposição?
A prioridade era vencer as eleições autárquicas, que iriam decorrer em outubro seguinte. O tempo escasseava e o PS tinha ganho as legislativas com maioria absoluta. Portanto, era um grande desafio. Até porque o processo já estava em marcha. Mas conseguimos ganhar de forma clara as autárquicas. O segundo grande objetivo era construir vários acordos de regime com o PS, nomeadamente na área da Justiça, da Reforma do Estado e da Segurança Social. Conseguimos concretizar apenas um acordo, na área da Justiça. Tenho pena que não tenha sido possível ir mais longe. Normalmente, são os governos que pedem acordos de regime. Aqui era o líder da oposição que avançava com propostas concretas a bem do país. O último objetivo era precisamente preparar uma alternativa ao Governo do PS, ou seja, o pós-Sócrates: o objetivo estratégico de qualquer líder da oposição.

Qual era a opinião que tinha de José Sócrates naquela altura? Conhecia-o?
Não o conhecia pessoalmente quando chegou ao poder. Só o conheci mais tarde, quando fui líder do PSD. Tinha de José Sócrates, enquanto figura pública, duas ideias. A primeira era positiva, de que tinha espírito de liderança. Independentemente das suas ideias políticas, ter perfil de líder é sempre um aspeto positivo. A segunda opinião era muito negativa, achava que ele não tinha preocupações éticas na política. Tinha várias dúvidas sobre o seu comportamento.

Quando Sócrates chega a líder do PS, já tinha sido investigado no caso Cova da Beira, e durante a campanha para as legislativas surgem as buscas judiciais do caso Freeport.
Sim, já havia várias situações… Devo dizer que não me enganei na análise que fiz de Sócrates. Demonstrou capacidade de liderança durante o seu primeiro Governo, apresentou algumas medidas e fez propostas marcantes. Mas mostrou desde cedo que não tem um mínimo de preocupações éticas. Quero mesmo recordar que em 2007 veio a público, através de várias investigações jornalísticas, a trapalhada da sua licenciatura na Universidade Independente.

Na sequência de uma entrevista sua à RTP [em abril de 2007], em que tentou explicar a situação, eu afirmei numa conferência de imprensa que ele tinha falhas graves de carácter. Não me arrependo de o ter dito. Muitos me criticaram, fui violentamente atacado pelo Governo e pelo PS, o que é normal, e até por algumas pessoas do PSD – o que, para mim, foi a surpresa das surpresas. Jornalistas como José Manuel Fernandes [então diretor do Público] e Henrique Monteiro [então diretor do Expresso] foram frontais na denúncia da situação.

E eu, no plano político, devo ter sido a única pessoa que ousou dizer que Sócrates tinha falhas de carácter. E comprovou-se ao longo dos tempos que eu tinha razão. Muitos diziam-no em voz baixa, mas não me lembro de nenhum dirigente político, à época, dizê-lo abertamente.

Vamos falar da negociação do Pacto de Justiça com José Sócrates. Foi um acordo que surpreendeu na altura. O caso da licenciatura surge em março de 2007, enquanto o pacto da justiça é negociado antes, em 2006. Seja como for, já havia alguma informação sobre o envolvimento de Sócrates nos casos Freeport e Cova da Beira. Sócrates também fizera um discurso que foi considerado como muito crítico para as magistraturas. Já havia alguns indícios de um problema de Sócrates com a Justiça…
Uma nota prévia: eu fiz três acordos de regime com José Sócrates. O primeiro foi logo em 2005, uma revisão constitucional cirúrgica para prever na Constituição a possibilidade de um referendo europeu, visto que isso não estava previsto. Essa alteração teve a sua relevância na altura porque estávamos a discutir o chamado Tratado Constitucional da União Europeia – que já tinha sido referendado em França e na Holanda. Mas admitindo que Portugal poderia ter a necessidade de realizar também um referendo sobre um Tratado europeu, fizemos esse acordo e essa revisão da Constituição.

Ainda em 2005 – numa data próxima das autárquicas – acordámos introduzir a ideia da limitação dos mandatos autárquicos [a três mandatos consecutivos]. A ideia da minha parte era acabar com os chamados «dinossauros autárquicos» [autarcas que estavam no poder desde o 25 de Abril] e estimular a renovação no poder local…

… O PSD não deve ter gostado muito dessa alteração.
Nem o PSD nem o PS gostaram. De um modo geral, os autarcas dos dois partidos eram contra essa reforma. É por isso que muitos líderes a tentaram fazer no passado e não conseguiram atingir esse objetivo. Mas nós fizemos esse acordo.

Como foram as negociações com José Sócrates?
Não existia química entre nós. As nossas reuniões nunca correram muito bem. Desde a primeira reunião. Mas conseguimos colocar o interesse nacional acima das nossas circunstâncias pessoais. O terceiro acordo foi o Pacto da Justiça. Foi negociado durante seis meses, em total sigilo e com a intervenção eficaz do Presidente Cavaco Silva, para evitar a rutura das negociações.

Foi um pacto apenas no âmbito penal.
Sim, é verdade. Lamento que assim tenha sido. Propus que fosse mais amplo e abrangesse outras áreas da justiça, mas José Sócrates foi redutor e o acordo acabou por ser minimalista. Seja como for, foi um pacto importante.

Quais foram os pormenores mais relevantes das negociações?
Não vou contar as conversas e impressões que me ficaram desses seis meses de intensas negociações – foram muitas horas de trabalho. Mas posso dizer que o normal é que, nas grandes orientações políticas e estratégicas, os líderes negociem diretamente, deixando as questões técnicas para as respetivas equipas de trabalho. Neste caso, curiosamente, José Sócrates fez questão de estar em todas as reuniões – o que é uma situação altamente atípica. Deu para perceber melhor o seu pensamento e a sua motivação.

Na reforma penal que o PS tentou executar nesse primeiro Governo Sócrates havia uma questão muito polémica: o alargamento do foro especial dos titulares de cargos políticos. Isto é, a lei determina que apenas o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro têm direito a foro especial no Supremo Tribunal de Justiça. Quer isto dizer que apenas podem ser investigados, acusados e julgados na cúpula do poder judicial. Sócrates queria alargar esse foro especial para todos os membros do Governo e para os deputados, por exemplo.
Sim, isso foi público e gerou polémica. Como estava a dizer, só posso revelar aquilo que já é público. Não quero entrar em pormenores que são confidenciais e secretos. No entanto, é verdade que o Governo de então gostaria de ter um foro especial para os políticos, ou seja, alargar aos governantes e deputados o regime excecional que existe apenas para as três entidades que referiu. Esta exceção, que abrange apenas o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro, faz sentido e justifica-se. Já não faz sentido generalizar para os outros membros do Governo e deputados. Essa foi uma das questões mais discutidas durante os seis meses de negociações e nós, PSD, conseguimos evitar que essas ideias fossem avante. Evitar aquilo que seria um abuso perigoso para a democracia. E convém não esquecer que o Governo tinha maioria absoluta.

Como líder do PSD, trabalhou com dois Presidentes da República: Jorge Sampaio, até março de 2006, e Cavaco Silva, entre março de 2006 e outubro de 2007. Como foi a relação com Jorge Sampaio?
Foi uma relação excelente. Fui amigo e admirador de Jorge Sampaio. Foi um grande Presidente da República e, sobretudo, uma pessoa com enormes qualidades políticas, humanas e éticas. Tive muitas conversas com o Presidente Sampaio, era eu líder parlamentar e presidente do PSD. Quando Sampaio saiu de Belém, continuámos a conviver com regularidade. Inclusivamente, colaborei com a Associação dos Jovens Sírios em Portugal, fundada por Jorge Sampaio. A democracia portuguesa deve-lhe muito.

Obviamente que já conhecia Cavaco Silva.
Sim, claro. Sempre tive uma grande relação com o Presidente Cavaco Silva. Sou seu amigo e admirador. Tivemos uma relação próxima durante os dez anos de governos cavaquistas, e continuei a ter uma relação muito frutuosa e saudável enquanto Cavaco Silva foi Presidente da República. Os dois, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, são bons exemplos da filosofia que considero ser a correta no exercício das funções presidenciais: apostaram em estabelecer pontes de diálogo e promover entendimentos entre o Governo e oposição.