Pedro Nuno Santos avança para o terreno eleitoral a prometer ser diferente de Luís Montenegro no perfil político — já se sabe que não vai largar a questão ética –, mas também na forma de distribuir o excedente. Há dinheiro para pôr nos bolsos dos portugueses e o PS quer fazê-lo da forma mais “fácil”, “imediata” e “direta” possível: não mexe no IRS e aposta antes na redução de impostos sobre alimentos, do IVA da luz, da botija de gás e do imposto de circulação. Aumenta abonos e estica apoios às rendas à classe média, ao mesmo tempo que encaminha para políticas de habitação os dividendos da Caixa Geral de Depósitos. Mas também não reverte o que foi feito, mesmo que já tenha bloqueado acordos.

“As contas públicas do país dão margem para o Estado contribuir para este objetivo e reduzir impostos. Mas não são os impostos que só uma parte da população paga, mas os que toda a população paga quando compra o essencial”, afirmou o líder do PS. As dez medidas que colocou à cabeça do programa eleitoral que apresentou este sábado, em Lisboa, terão um impacto da mesma dimensão que a proposta de redução do IRC em 15%, prometida pela AD e rejeitada pelos socialistas. São cerca de 1.500 milhões de euros com que os socialistas preveem contar “não para resultados imprevisíveis”, mas para “decisões fáceis, com resultados imediatos ou diretos“.

É desta forma que Pedro Nuno descreve o impacto do que alinhou no seu programa eleitoral, com o IVA Zero na alimentação no topo. A medida que vigorou de forma temporária durante o pico da inflação veio — se o PS conseguir formar Governo — “para ficar de vez“, anunciou ao mesmo tempo que, no púlpito montado num dos pavilhões da FIL, apregoava: “A carne, o peixe, os ovos, o pão, o leite, o azeite, os legumes a fruta terão IVA Zero.” O cabaz de alimentos abrangidos será “continuamente monitorizado” para assegurar que “as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”, garantiu o líder do PS.

Na energia, quer estender a taxa reduzida do IVA (6%) à totalidade do consumo de energia elétrica para as famílias com potência contratada até 6,9 kVa — atualmente esta potência é taxada a 13%, a taxa intermédia. “Passarão a ser mais de cinco milhões de consumidores a pagar o IVA mínimo em toda a conta da luz”, contabilizou o socialista no longo discurso de apresentação do programa eleitoral. Quanto ao gás de botija, o líder do PS considerou que o apoio que existe “chega a pouca gente e não resolve o problema dos preços”, que acaba a “subsidiar” empresas que praticam preços elevados — pelo que o PS prefere mexer na fixação do preço, a ser reavaliado periodicamente pela ERSE.

O PS apresenta o programa “pé de meia”, que passa por um crédito de 500 euros em certificados de aforro para cada criança, filha de residentes em Portugal, nascidas a partir do dia 1 de janeiro de 2025. A medida terá efeitos retroativos e o valor que ficar nos certificados pode ser reforçado ao longo dos anos e resgatado quando a criança fizer 18 anos. Isto além de prometer o aumento de 50% do abono de família para crianças dos três aos seis anos, em todos os escalões de rendimentos. E nos salários a proposta socialista é de um aumento de “pelo menos 60 euros por ano” do salário mínimo nacional até aos 1.110 euros em 2029.

Já no imposto de circulação, os socialistas procuram impacto junto da classe média e, ainda que mantenha o compromisso com os objetivos ambientais definidos internacionalmente, prefere olhar para os que “tentam chegar ao fim do mês” do que para os que lutam contra “o fim do mundo”. A redução do Imposto de Circulação (IUC) entra nesta lógica, com o PS a prometer uma redução de “pelo menos” 20% para veículos “até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007”. O socialista defende que se olhe para lá dos grandes centros urbanos e se procure despenalizar quem tem o transporte próprio como meio preferencial de deslocação.

É também à procura de impacto nesta importante franja eleitoral, que o socialista propõe apoios à renda a “todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média”. O programa não especifica, no entanto, detalhes sobre esta medida. Em matéria de habitação, a medida bandeira é mesmo a “dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à construção/promoção e requalificação de habitação pública pelas autarquias” — de que já tinha falado na primeira sessão de preparação deste programa eleitoral. Sobre o Governo, diz que contribuiu para “acelerar” os preços das casa com medidas como a isenção de IMT e IMI para a compra da primeira casa por jovens, mas não pretende mexer no que está em vigor.

Sem reverter. E atacar credibilidade de Montenegro, mas não apenas pela Spinumviva

Quanto ao IRC, depois da longa novela orçamental do ano passado em que o acordo caiu por falta de acordo nesta matéria, o PS mantém a linha de descer os impostos mas de forma seletiva. Ou seja, em vez de uma redução generalizada, a ideia continua a ser “privilegiar” as empresas que “reinvestem os seus lucros e valorizam salários”. Não propõe reverter o que foi feito este ano, tal como também não o propõe noutra das medidas que — a par com o IRC — esteve no centro do braço de ferro orçamental do último ano: o IRS Jovem. O que está feito é para ficar e a única coisa que o PS pretende é uma mexida para evitar penalizações para trabalhadores estudantes.

No cenário macroeconómico onde apoia o seu programa, o PS prevê um abrandamento do crescimento da economia no tempo da próxima legislatura (se chegar a quatro anos), a começar nos 2,3 este ano e a terminar no 2% em 2029, a acompanhar o ritmo do consumo privado e público (ver tabela abaixo). Quanto à taxa de desemprego, a expectativa é que se mantenha estável.

Quanto ao saldo orçamental, a previsão socialista é que o país volte ao défice, de 0,4%, no próximo ano, conseguindo equilíbrio nos dois anos seguintes e o regresso ao excedente, de 0,1% do PIB, no final da legislatura. Ao mesmo tempo, os socialistas garantem a “redução sustentada da dívida pública” que esperam que esteja nos 76,6% em 2029.

“Aos socialistas não preocupa apenas que a economia cresça, mas que o produto chegue a todos”, defendeu Pedro Nuno Santos enquanto ia contrapondo que a “AD está a governar para uma minoria”. A dicotomia do “nós” e o “eles” — que povoou a última campanha das legislativas do PS (e a primeira de Pedro Nuno como líder) — promete ser aprofundada numa campanha com que o PS jura que não contava e que teve origem numa questão ética. A responsabilidade das eleições antecipadas continua a ser empurrada para o colo da AD, bem como a “falta de idoneidade” do primeiro-ministro e de “credibilidade” do Governo.

Os dois temas são colocados no mesmo saco de “avaliação” nesta campanha, com o líder socialista convencido de que os portugueses “querem saber de seriedade”. O caso Spinumviva e sucedâneos vão continuar, por isso mesmo, nas intervenções socialistas. Continuarão, da mesma forma, a garantir que o PS foi o garante de “estabilidade” nos últimos 11 meses e que se o Governo caiu foi porque quis. “Luís Montenegro sabia e escolheu atirar o país para eleições”, acusou Pedro Nuno Santos este sábado, para concluir que “Luís Montenegro esgotou a sua credibilidade”, “desbaratou a oportunidade que os portugueses lhe deram”.

Mas Pedro Nuno Santos já vai tentando que esse perfil que aponta a Montenegro não fique preso apenas aos casos que têm vindo a público. Aponta mais para trás e lembra agora que esse perfil saltou para a forma como gere o Governo. Acusa-o de se ter “apropriado” da redução do IRS deixada pelo PS e de ter feito “truques” para anunciar uma “grande redução” do IRS que coincidisse com um suposto calendário eleitoral que, em 2024, não se verificou. “Saiu furado porque a responsabilidade do PS fez com que viabilizássemos o Orçamento”, disse Pedro Nuno Santos, apontando o “azar” que a AD tem agora ao ir para eleições no momento em que os portugueses estão a deparar-se com os reembolsos do IRS: “Ao contrário do que acontecia todos os anos, não só não têm reembolsos como muitos vão ter de pagar IRS”.

“É por isso que a avaliação da seriedade do Governo é importante”, concluiu, acrescentando ainda que o Governo “manipulou os dados estatísticos” da redução do número de alunos sem professor “para esconder o fracasso da sua política”.

Araújo é bandeira na Saúde. E Vieira da Silva ajudou na imagem de união

No contraponto a esta imagem vai já lançando algumas figuras do seu lado, como tem feito com o ex-diretor executivo do SNS Fernando Araújo. Já não está sequer nas entrelinhas que é o nome com que conta para um Ministério da Saúde, se conseguir chegar a primeiro-ministro, colocando-o como uma figura que, nessa área concreta, pode imprimir “segurança”, “estabilidade” e “confiança” ao SNS.

Araújo também discursou na apresentação do programa eleitoral, para apontar às medidas na saúde, particularmente a “nomeação técnica dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde”. Uma maneira, disse, de “trazer os melhores gestores” para o setor” e “impedir a partidarização” dos serviços. No programa, o PS prevê a promoção da “autonomia das ULS para a substituição de profissionais de saúde e a contratação de acordo com o plano anual de recursos humanos, incluindo simplificação dos processos de mobilidade, assumindo o compromisso de que a mobilidade de profissionais dentro do SNS, com o acordo das partes, tem de ocorrer obrigatoriamente num período inferior a 60 dias.”

Além disso, Fernando Araújo destacou ainda a medida que pretende “alocar 2% das verbas do orçamento da Saúde para a prevenção de doença”, de forma a que em 2029 chegue esta alocação chegue aos 5% da mesma verba”. Neste setor, no grupo de dez medidas prioritárias, o PS coloca ainda a necessidade de ter “mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médicos através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se” e ainda “integrar a medicina dentária e a saúde mental no pacote de cuidados básicos”.

Pelo púlpito socialista desta tarde passou ainda Mariana Vieira da Silva, cabeça de lista por Lisboa, e o antigo secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves. Mas também um nome pouco alinhado com Pedro Nuno Santos, que tem inclusivamente sido uma das vozes mais críticas da sua liderança: José António Vieira da Silva. Numa altura em que o líder socialista enfrenta algumas sombras sobre a unidade do partido numa altura delicada, com a indisponibilidade de Fernando Medina para integrar a lista de candidatos a deputados pelo partido e também a saída repentina de Sérgio Sousa Pinto na manhã a seguir à aprovação das mesmas listas. Vieira da Silva já tinha estado numa das sessões socialistas para preparar o programa eleitoral e voltou agora a aparecer.

Sob a cabeça do líder do PS paira ainda outra ameaça: um partido que não consegue descolar nas sondagens, quando descreve nada menos do que o “caos” do lado do Governo — que, afinal, parece não conseguir combater. A seis semanas das eleições — contabilizadas assim pelo próprio líder –, o apelo à mobilização vai tomando conta do discurso, com Pedro Nuno Santos a dizer que acredita que os socialistas “não se condicionam nem com as boas nem com as más sondagens”. Até podia parecer fé inabalável, mas é mais um aviso à navegação.