O PSD vai avançar com um processo em tribunal contra um vereador com pelouro em Oeiras, Ângelo Pereira, por a candidatura às últimas autárquicas ter deixado cerca de 100 mil euros em dívidas por pagar. A ação judicial do partido contra o também vice-presidente da distrital de Lisboa, sabe o Observador, já foi preparada e vai dar entrada nos próximos dias em tribunal. De acordo com as contas entregues na Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP), a candidatura de Ângelo Pereira à câmara de Oeiras teve gastos de mais de 200 mil euros, quando o valor autorizado era de apenas 67,6 mil euros. As mesmas contas entregues na ECFP mostram que, entre os gastos da candidatura, estão por exemplo 2.214 euros em preservativos oferecidos como brindes de campanha. Já Ângelo Pereira diz que cumpriu “escrupulosamente a lei” e diz estar a ser alvo de “perseguição” de Rio por ter apoiado Santana Lopes nas diretas.
Uma das contas do PSD nacional chegou a estar penhorada por um credor de Oeiras, o que terá irritado a direção de Rui Rio. Após ser questionado pelo Observador, o secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, não nega que o partido vá avançar com um processo contra Ângelo Pereira, mas rejeita comentar o caso em concreto, dizendo que é um “assunto interno”. “A sede nacional teceu já os comentários que tinha para fazer sobre uma questão que, como afirmámos, é interna“, afirmou Hugo Carneiro em resposta ao Observador.
Ângelo Pereira é, assim, o segundo autarca que a atual direção do PSD vai processar, depois de ter avançado com um processo contra o candidato do PSD à câmara da Covilhã, que deixou dívidas de 87.066 euros. No caso de Oeiras, a candidatura do autarca ficou marcada pela aposta em merchandising, em torno de uma mascote que representava o candidato. Mas também com bandeiras, t-shirts, balões, confettis, outdoors e muitos outros produtos.
Atualmente, Ângelo Pereira é vice-presidente da distrital do PSD de Lisboa, liderada por Pedro Pinto (apoiante de Santana Lopes nas últimas diretas) e controlada pela fação Carreiras/Pinto Luz. Ângelo Pereira também apoiou Santana Lopes nas últimas eleições do partido. Quanto às contas, o candidato a Oeiras diz ao Observador que cumpriu “escrupulosamente a lei” e que, apesar de exceder o orçamento, “não foi atingido nem de perto, nem de longe o teto máximo imposto por lei, de 300 mil euros”. O vereador da câmara da Oeiras diz ainda que, nas suas contas, não faltam pagar 100 mil euros, mas sim “80 mil euros a fornecedores”.
Ângelo Pereira acusa a direção do PSD de “não estar preocupada em criticar o Governo”, mas sim “em perseguir os candidatos autárquicos que não apoiaram Rui Rio nas últimas diretas“. E aponta baterias à direção do partido: “Gastei o mesmo que gastou a atual vice-presidente Isabel Meirelles em 2009 e só precisei de gastar tanto porque não tinha notoriedade, como outros como David Justino, que é de Oeiras, que não se disponibilizou para avançar.” Ângelo Pereira acredita estar a ser alvo de um “ataque político” e acusa a direção de Rui Rio de “baixo nível”. O vereador em Oeiras garante ainda que há dois dias — quando já se comentava nas hostes do partido a possibilidade de o processo ir parar a tribunal — pediu uma reunião com o secretário-geral, que foi marcada para quinta-feira na sede do partido.
2.214 euros em preservativos,1.300 em ambientadores
Na base do processo está não só uma análise quantitativa do valor que foi gasto para lá do orçamentado, mas também um escrutínio do tipo de gastos que foram efetuados. Um dos motivos para que o PSD avance para um processo judicial está nos danos morais que as dívidas supostamente causaram ao partido — em particular com a penhora da conta — e a alegada falta de cuidado que houve com os custos da campanha.
No orçamento de campanha para Oeiras — que também contava com o CDS e o PPM –, o PSD nacional autorizou gastos de 67,6 mil euros, dos quais apenas 1.315 euros seriam destinados a brindes e outras ofertas. Ora, só com os 2.214 euros em preservativos esse valor foi excedido. O candidato diz que os preservativos surgiram de um pedido “dos jovens para fazer prevenção junto das escolas”. O valor total foi mesmo mais de 30 vezes superior ao orçamento de campanha. Em brindes e ofertas, a campanha de Ângelo Pereira gastou 40.733,91 euros. Neste bolo estão não só os preservativos, mas também ambientadores para o carro, que tinham a forma da mascote do candidato. Só nestes ambientadores foram gastos 1.291,50 euros. Quanto aos ambientadores, o candidato explica que surgiram de “um pedido das mulheres durante a campanha”.
Campanha em Oeiras. Mascote ajuda Ângelo Pereira, candidato do PSD e do CDS, a fazer campanha. #autarquicas2017 pic.twitter.com/pJnBtUQ4hk
— Rui Pedro Antunes (@RuiPAnt) September 18, 2017
Os ambientadores levaram, aliás, a um pequeno caso de campanha, registados na altura numa reportagem do Observador. Durante a manhã de 18 de setembro, Isaltino foi duro com Ângelo Pereira e nem o brinde mais criativo do candidato do PSD escapou. Isaltino, então candidato, pegou num ambientador para o carro com a mascote que representa Ângelo e disse: “Cheira a laranja, mas é uma laranja estragada”. Na hora, o candidato social-democrata não respondeu, mas ao Observador, pouco depois, reagiu com uma graça à provocação de Isaltino: “O cheirinho não é a laranja, é a melão, que é o melão que ele vai ter no dia 1″. Enganou-se. Isaltino ganhou com maioria, Ângelo Pereira ficou em quarto lugar, com apenas 7.216 votos (8,77%) e um vereador eleito. Além dos gastos com brindes, há outros custos elevados que constam das contas enviadas para a ECFP: 19.987, 50 euros por uma carrinha itinerante que andou durante dois meses em campanha.
Há vários outros casos, entretanto noticiados, em que as campanhas excederam o orçamentado, como aconteceu no Porto (com Álvaro Almeida), na Guarda (com Álvaro Amaro), em Ovar (com Salvador Malheiro), em Guimarães (com André Coelho Lima) mas a diferença, tem explicado a direção, está no facto de ter havido autorização prévia da sede nacional ou, em alternativa, os candidatos assumiram o pagamento das dívidas. Não será o caso de Oeiras, em que o candidato não estaria autorizado a fazer estes gastos. Daí que o PSD vá avançar para o processo judicial.
Hugo Carneiro explica que “uma coisa é uma campanha que produziu um défice mas que foi autorizado previamente pela direção nacional e outro caso, diferente, é o de uma campanha que gerou um défice por violação substancial do orçamento autorizado pelo PSD”. O secretário-geral adjunto do PSD, em resposta ao Observador, acrescenta que, “mesmo neste último caso [de o défice ser maior que o autorizado], apenas deve merecer ponderação nos termos enunciados se os responsáveis de campanha não quiserem resolver a situação criada“. Questionado sobre se esse era o caso de Ângelo Pereira, a resposta da secretaria-geral do partido voltou a ser redonda: “O PSD entende ter esclarecido tudo quanto deveria ser esclarecido na esfera pública e quais os pressupostos que devem estar reunidos para se ponderar uma ação na jurisdição interna do partido e uma ação em tribunal”.
Ângelo Pereira — que tem atualmente na câmara de Oeiras pelouros como o Trânsito, Transportes, Acessibilidade e Mobilidade, e Empreendedorismo — garante que “a estrutura da campanha articulou sempre os gastos com a sede nacional”, não cometendo por isso “qualquer irregularidade.”
O vereador do PSD em Oeiras foi também recentemente envolvido na Operação Tutti Fruti, tendo o seu gabinete sido alvo de buscas no início de julho. No gabinete de Ângelo Pereira em Oeiras estiveram os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), que, segundo noticiou a revista Visão na altura, foram em busca de contratos públicos assinados durante o mandato de Paulo Vistas na Câmara de Oeiras.
O caso do candidato da Covilhã
No final de agosto, tal como noticiou o jornal i, o PSD avançou com um processo em tribunal contra um candidato autárquico do partido por gastos excessivos na campanha de 2016. A secretaria-geral do PSD confirmou então a informação ao jornal i e admitia existirem mais casos.
PSD. Rui Rio processa candidatos às autárquicas com gastos excessivos
O único processo já formalizado visa Marco Batista, que terá gastado mais 87.066 euros face ao orçamentado. Foi candidato à Câmara Municipal da Covilhã nas eleições de 1 de outubro do ano passado, ficou em quarto lugar e, pouco depois disso, enfrentou suspeitas de ter desviado 120 mil euros da Rede de Judiarias de Portugal, onde era consultor. Esteve desaparecido e, soube-se mais tarde, acabou internado com um diagnóstico de surto psicótico. Ao jornal i, o social-democrata disse na altura que estava “completamente fora” dos últimos acontecimentos e que não fazia “a mínima ideia” da ação judicial que lhe foi movida pelo seu partido.
Nesse mesmo dia, o PSD admitia vir a processar mais candidatos autárquicos que tivessem gerado dívidas sem assumirem a responsabilidade de as pagar. O secretário-geral adjunto responsável pelas contas, Hugo Carneiro, admitiu nesse dia ao Observador que há mais “alguns casos” que poderiam seguir para tribunal, mas explicou que “avaliação será feita caso a caso” e o critério não será, necessariamente, quantitativo. No mesmo dia o secretário-geral do PSD, José Silvano, admitia igualmente ao Observador que podiam “existir mais casos” que cheguem a tribunal e garantia que “terão o mesmo tratamento” que teve o da Covilhã. Rui Rio, em Monchique, assinou por cima e prometeu um “levantamento exaustivo“.
PSD admite processar mais candidatos, vencedores devem ficar de fora
O secretário-geral do PSD deu, ainda assim, a garantia de que nenhum dos 79 presidentes de câmara eleitos pelo PSD enfrentaria um processo em tribunal movido por estas razões. À partida, os vencedores (ou potencialmente vencedores) têm orçamentos mais equilibrados, até porque tiveram mais facilidade em angariar donativos.
Rui Rio tinha explicado que o caso da Covilhão não era ad hominem: “Isto é uma regra, e é aplicado a quem falha a regra. Logo vemos se é um, dois ou dez”, começou por dizer, explicando que o que está em causa é que, “se um candidato pede ao partido para gastar 100 e gasta 150, tem de dar resposta pelos 50 que gastou a mais”. Ressalvando sempre que os processos estão a ser tratados pela secretaria-geral do partido e não por ele próprio, Rio recusou-se a contabilizar as situações de candidatos autárquicos com dívidas, mas garantiu na altura que o problema está a passar-se em “muitos municípios”.
A diferença é a forma como cada um trata a questão. E explicou: “O partido é sempre responsável pelas dívidas dos candidatos, porque o número fiscal é só um, o do partido, e as faturas [de gastos que excedem o valor orçamentado] chegam-nos de muitos concelhos. Depois telefonamos para esses concelhos e há uns que dizem que resolvem, e resolvemos em conjunto, e há outros que nem atendem o telefone”, detalha, dizendo que o que está em causa é um processo de responsabilidade civil. Uma coisa é certa: a palavra de ordem é arrumar a casa porque “os partidos não podem ter um passivo monstruoso e depois dizer às pessoas ‘votem em mim para governar o país’”.
O “levantamento exaustivo” está nas mãos da secretaria-geral, em particular do secretário-geral José Silvano e do secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, o responsável pelas contas do partido.
O processo da Covilhã — e a possibilidade de outros — motivou comentários dos setores mais afastados de Rui Rio. O ex-secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, criticou nessa altura o facto de o PSD avançar com processos em tribunal contra os candidatos. O mesmo fez o antigo presidente da distrital de Lisboa, Miguel Pinto Luz.
Na sequência destas críticas, além de Hugo Carneiro e José Sivano, também o secretário-geral adjunto Bruno Coimbra defendeu esta decisão da direção de Rio. Na sua página no Facebook, Bruno Coimbra defendeu que “o PSD tem de ser um partido de boas contas e de boa imagem perante a sociedade portuguesa” e que “só assim pode almejar governar o país”.
Para Bruno Coimbra, a direção do PSD não pode “ver ascender o passivo em 14 milhões de euros, sabendo que em grande parte se deve a défices de algumas campanhas autárquicas (…) e não fazer nada.” O secretário-geral adjunto do PSD acrescenta ainda que “esta tomada de posição — que apenas se estranha por ser inédita — vai exigir responsabilidades apenas e só àqueles que, sem autorização, decidiram ultrapassar largamente os orçamentos de campanha e gastar várias dezenas de milhares de euros em brindes, eventos e propaganda.”
