A 13 de novembro de 2023, só uma coisa importava para o então líder dos Super Dragões: favorecer Pinto da Costa e para isso, conseguir as alterações aos estatutos do FC Porto. Para isso, segundo o acórdão que o condenou esta quinta-feira, 31 de julho, e a que o Observador teve acesso, Fernando Madureira contou com a ajuda da mulher, Sandra Madureira. Ambos “acordaram na criação, se tal se mostrasse necessário, de um clima de intimidação e medo tendente a constranger e a coarctar a liberdade de expressão dos sócios” na Assembleia Geral dos azuis e brancos, lê-se no acórdão da chamada Operação Pretoriano. Tudo para que nas eleições de 2024, o direito de voto estivesse acessível ao fim não de um, mas dois anos de filiação sénior e as eleições poderem ser realizadas até junho de 2024. E se fosse preciso, os Madureira consideravam o recurso à violência.

Fernando Madureira “arregimentou uma massa humana, ainda que não necessariamente sócios” do FC Porto “e cujo número concreto não foi possível apurar por si controlada, tendente a comparecer na AG com o objetivo de garantir a referida aprovação dispostos a provocar agitação e constrangimento junto dos sócios que pretendessem exercer livremente o seu direito de voto em sentido contrário ao pretendido pelos arguidos”. Dentro do pavilhão 1, registaram-se várias agressões a adeptos e jornalistas, bem como ameaças feitas pelo grupo angariado pelo então líder dos Super Dragões.

Para os juízes do coletivo, foram os depoimentos das testemunhas o que mais susteve a decisão de condenar os arguidos — mesmo que um agredido até tenha defendido Madureira. No acórdão, é revelado que o agredido disse em tribunal que Madureira “tentou evitar a confusão”. Mas os juízes não se convenceram: “Tal postura do arguido não ressalta, da demais prova produzida, quer pelo que foi dito pelas testemunhas, quer através das imagens captadas nessa AG, quer ainda das mensagens trocadas por este arguido com outras pessoas, onde a postura assumida não era, de todo, de evitar a confusão”.

Afinal, a justiça funciona?

“Quem falhar sofrerá as consequências”. “Mas é que estamos mesmo a falar a sério”

As mensagens também foram um importante elemento de prova. As trocadas através de grupos de WhatsApp com centenas de membros mostram que Fernando e Sandra Madureira “assumem um papel de liderança onde escrevem mensagens claras de ordem e de orientação para os restantes participantes”. Afinal, os acontecimentos na AG “foram a expressão de um plano orquestrado sobretudo através de conversações digitais, nomeadamente através de redes sociais, mensagens escritas, grupos privados do WhatsApp”, lê-se no acórdão.

“Quem falhar sofrerá as consequências”, escreveu Madureira, sendo apoiado pela mulher noutras mensagens: “Mas é que estamos mesmo a falar a sério”, “Não podemos permitir que enxovalhem o presidente”, “Mas quem não quiser ou estiver contra que se assuma e vá com o c******lho” e “ Não é para deixar ninguém filmar”. Uma coisa era certa: os arguidos não queriam deixar que Pinto da Costa fosse “humilhado” pelos “fozeiros”, os assim intitulados apoiantes de André Villas-Boas, atual presidente do FC Porto.

Por isso e depois de uma reunião no dia anterior, ‘Macaco’ [o nome pelo qual é conhecido Fernando Madureira] e os seus apoiantes reuniram-se cerca das 20h30, meia hora antes da prevista para o início da Assembleia-Geral no auditório, junto ao Estádio do Dragão. Enquanto as pessoas se credenciavam, Fernando Madureira “movia-se por entre os sócios ali presentes (…) ouvindo-se as expressões: ‘Filhos da p***!’, ‘Sabemos quem vocês são!’ – ‘betinhos!’ – ‘traidores!’ – ‘ingratos!’ – ‘cobardes!’. Sandra Madureira dirigia-se às mulheres: “Vêm estas p***s todas para aqui! As p***s vieram todas, todas!”

Vítor Catão, adepto do FC Porto, teve comportamento semelhante: “Filhos da p***, agora aparecem todos para votar contra o presidente, são do [Villas-Boas]!” E – “Sois uns filhos da p***, Cabrões – Ide mas é para casa! – Vocês não mandam aqui! – Querem tirar o velhote, o homem que nos deu tudo!”.

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“Quando tens discussão com a tua mulher, também gravas”?

De acordo com uma testemunha, várias pessoas tentaram entrar na AG com cartões de sócio que não lhes pertenciam — até documentos pertencentes a menores. E apesar de lhes ser barrada a entrada, ficavam perto da mesa onde se fazia a credenciação.

Para conseguir acessos às pessoas que apoiavam Pinto da Costa, Fernando Madureira e os restantes arguidos “assenhorearam-se de pulseiras que distribuíram por aqueles indivíduos, ludibriando e forçando o controle de acesso até pelo ínfimo número de vigilantes presentes no local, logrando aceder, dessa forma, ao Auditório”. Segundo o acórdão, Madureira foi uma das pessoas que se dirigiu a uma mesa onde decorria a credenciação, onde se apoderaram “de pulseiras de acesso, entregando-as a indivíduos da sua confiança que já se encontravam no corredor da área técnica (posterior à credenciação), bem como a outros indivíduos que ainda estavam no exterior”.

Devido à quantidade de pessoas que marcou presença na AG, esta teve que ser mudada de local de um auditório para um pavilhão, junto ao qual um dos arguidos distribuiu pulseiras à porta e até abriu uma outra entrada por onde entraram pessoas sem controlo.

Foi dentro do pavilhão que se deram os episódios de violência contra adeptos. “Os arguidos agitaram os sócios presentes, intimidando-os, ordenando-lhes sob ameaça de um mal sério que batessem palmas ao discurso do atual presidente [Pinto da Costa], dizendo, nomeadamente, ‘batam palmas filhos da p***, não estão a bater palmas estão f******, és [André Villas-Boas] desaparece daqui se não levas mais, vocês vão morrer, vão todos levar nos cornos seus filhos da p***, ingratos do c******’”, relata o acórdão.

Num primeiro momento, foi lançada uma garrafa de plástico cheia de água a um adepto, o que acabou por feri-lo. Com medo, os adeptos puxaram dos telemóveis para filmar os acontecimentos, mas o grupo de Madureira abordou “aqueles sócios de forma agressiva, dissuadindo-os, pelo medo que lhes provocavam, e proibindo-os, mesmo, de proceder a tal gravação, pois que não pretendiam que tais imagens chegassem ao exterior”. “Em pose autoritária e intimidatória”, Sandra Madureira “deslocou-se pelo interior do pavilhão com um grupo de indivíduos, sempre com o intuito de controlar as opiniões dos presentes e evitar que alguém filmasse“.

Um sócio relatou que lhe foi dito: “Quando tens discussão com a tua mulher, também gravas” e “Isto é como se fosse uma família”. Decidiu parar de gravar e apagar o vídeo: “Estava com medo de represálias e que o agredissem fisicamente.”

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Mãe, pai e filho foram agredidos por arguidos

O tribunal considerou provado que, “quando se apercebiam de que manifestavam uma opinião dissonante daquela que era defendida pela direção então vigente e, consequentemente, pelo arguido” Fernando Madureira, “eram agredidos, o mesmo sucedendo com aqueles que se indignaram e se opuseram ao início dos trabalhos por alegadamente ainda se encontrarem muitos sócios no exterior”.

O acórdão relata o caso de uma família em que todos os membros acabaram alvo de violência: filho, mãe e pai. O filho manifestou descontentamento com o que se passava na Assembleia-Geral e foi agredido com um estalo no rosto. “Se estás mal, põe-te a andar daqui para fora!”, ouviu ainda. “És ingrato” e “estás a cuspir no prato que já te deu de comer!”, continuou o seu agressor.

Ao ver o estalo, o pai tentou ajudá-lo mas também acabou por ser recebido com socos e pontapés, que fizeram com que caísse de costas nas escadas. Partiu duas costelas, lesionou a lombar e sofreu um trauma na face. Ficou 45 dias de baixa, sem poder trabalhar. Além disso, um dos arguidos agrediu a mãe do primeiro agredido: um estalo na cara “projetou os seus óculos ao chão”. A mulher “ficou muito assustada, em pânico, pois, nunca antes vivenciara um clima de tanta violência“, descreve o acórdão.

Além de adeptos, também jornalistas foram agredidos. Vítor Catão, adepto do FC Porto, foi condenado por cinco crimes de ofensa à integridade física, um crime de ameaça simples, um crime de coação simples, um crime de ameaça agravada e dois crimes de atentado à liberdade de imprensa. Um destes dois últimos crimes visou uma equipa da CMTV. No julgamento, o jornalista Paulo Jorge Duarte relatou que Vítor Catão pediu a adeptos para agredirem os jornalistas e para partir o carro. Além disso, um repórter de imagem também foi ameaçado duas vezes. Da primeira, ouviu: “Ponham-se no c******, saiam daqui que senão vão sair com o carro amassado e com o corpo quente.” Saiu e quando estava a tirar o tripé, um grupo de jovens disse “para eles irem embora, que iria ser pior que Gaza e que iriam chamar alguém”.

A Assembleia-Geral acabaria por ser adiada sem que se procedesse à votação, e muitos sócios abandonaram o local para não serem alvo de agressões.

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Fernando Madureira foi o único condenado a pena efetiva

O antigo líder da claque Super Dragões foi condenado por cinco crimes de ofensa à integridade física, um crime de ameaça simples, outro crime de ameaça agravada e um de coacção simples a uma pena de três anos e nove meses de prisão efetiva. Além disso, o coletivo de juízes composto por Ana Virgínia de Castro, António Pinto Fernandes e Ana Pinheiro e Silva decidiu que ficará proibido de aceder a recintos desportivos durante dois anos e seis meses.

A sua mulher, Sandra Madureira, foi condenada por cinco crimes de ofensa à integridade física, um de ameaça simples e um de ameaça agravada, um de coacção simples a uma pena de dois anos e oito meses de pena suspensa, bem como à proibição de aceder a recintos desportivos durante um ano e seis meses.

Entre os 12 arguidos, só dois não foram condenados: Fernando Saul e José Dias. Segundo o tribunal Fernando Madureira, que está em prisão preventiva desde 31 de janeiro de 2024, enviou mensagens a agradecer aos outros arguidos depois dos eventos na Assembleia-Geral. “Os … pensavam que não valiam estouros”, “até se cagam”, “obrigado meus mares”, “somos os maiores”, “amigos”, “quem neo (não) for pelo [Pinto da Costa]” “pode abandonar o barco”.