[Artigo em atualização]

PIB per capita em paridade de poder de compra de Portugal “não pára de cair entre Estados- membros”, como alega o PSD?

Jorge Paulo Oliveira, do PSD, confrontou o ministro das Finanças, João Leão, com vários gráficos. Um deles indicava o PIB per capital nacional, em paridade de poder de compra, para dizer que esse indicador não pára de cair entre os Estados-membros. A frase: “O PIB per capita em paridade de poder de compra de Portugal não pára de cair entre os Estados-membros. Fomos ultrapassados por Malta, República Checa, Eslovénia e Lituânia”, para concluir: “Estamos mais pobres, em termos comparativos.”

Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), divulgados em dezembro de 2020, com referência a 2019, “o Produto Interno Bruto per capita, expresso em Paridades de Poder de Compra, situou-se em 79,2% da média da União Europeia”. Face ao ano anterior (2018), esse valor é superior em 0,9 pontos percentuais, já que em 2018 tinha ficado nos 78,3% da média da União Europeia.

Considerando os 19 membros da Zona Euro, “Portugal ocupava em 2019 a 16.ª posição, abaixo da Estónia (83,8), da Lituânia (83,5) e à frente da Eslováquia (68,2), Letónia (69,1) e Grécia (66,5)”.

Analisando este indicador, e recuando a dados desde 2009, verifica-se que Malta, República Checa e Eslovénia, exemplificados pelo deputado social-democrata, já tinham, desde 2009, níveis acima de Portugal. Já no caso da Lituânia, verifica-se que Portugal foi ultrapassado por este país em 2017. De acordo com os mesmos dados, Portugal passou, por seu lado, a Eslováquia, em 2018.

Conclusão

No último ano de que há registos (2019), Portugal até subiu o PIB per capital em paridade de poder de compra. Mas face ao valor de há 10 anos (considerando o índice face à média europeia) o PIB per capital caiu. E foi ultrapassado pela Lituânia.

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PRATICAMENTE CERTO

Carreiras da função pública estão “totalmente descongeladas pelo quinto ano consecutivo e pela primeira vez nas últimas décadas”, como diz o Governo?

Na terça-feira, António Costa já tinha ensaiado o argumento que esta quarta-feira o ministro das Finanças repetiu. Em resposta a uma intervenção da própria bancada socialista, João Leão disse que, para “prestar melhores serviços públicos ao país, é preciso valorizar profissionais”. “Por isso é que, pelo quinto ano consecutivo e pela primeira vez nas últimas décadas, temos as carreiras públicas totalmente descongeladas. Os funcionários públicos podem olhar para as suas carreiras e sentir que são carreiras que estão a ser cumpridas e respeitadas”, disse o ministro.

Quanto ao descongelamento, ele aconteceu no Orçamento do Estado para 2018, ou seja, há três anos. Numa nota do anterior Governo, o agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, dava conta exatamente dessa data: “As carreiras da administração pública já estão descongeladas desde 1 de janeiro de 2018. O relógio voltou a contar a partir de 1 de janeiro de 2018”. Logo, há menos de quatro anos.

E quanto à parte da afirmação em que João Leão diz que é “a primeira vez nas últimas décadas” em que as carreiras públicas estão descongeladas, ela também não está factualmente correta. Basta puxar a fita do tempo pouco mais de uma década, a 2009, para encontrar o momento em que as carreiras da Função Pública não estavam congeladas. As progressões na Administração Pública foram congeladas em 2010 num dos pacotes de austeridade anunciados pelo governo socialista de José Sócrates e, no Orçamento do Estado para 2011, a medida foi reforçada com a proibição de valorizações remuneratórias logo a partir de janeiro desse ano.

Além do desacerto no número de anos de descongelamento de carreiras, a progressão na função pública continua a ser difícil e não tão simples como as afirmações do Governo parecem espelhar. Ao Observador, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, lembra que “sempre houve necessidade de autorização por parte das Finanças no sentido de que os concursos se realizem”, o que acaba por ser bloqueado com a “contenção orçamental nos diversos ministérios”.

“Está tudo descongelado no texto da lei há pelo menos três anos, mas o que é facto é que esbarra no conjunto de outras dificuldades em que se bloqueia as progressões”, explica ao Observador. Quanto a números, José Abraão não arrisca e atira com a ideia de que “nem o Governo deve saber”, já que o levantamento exaustivo dos trabalhadores que não têm progredido impactaria milhares de pessoas.

“Desde 2010 para cá que a progressão nas carreiras é qualquer coisa que não passa de ilusão. Não quer dizer que não haja uma ou outra, mas sempre com o espartilho das Finanças e das contas”, diz, acrescentando que o Governo tem consciência destas dificuldades. “O próprio Governo reconhece-o quando — inclusive no processo negocial geral anual, antes da entrega do Orçamento do Estado no Parlamento — nos fez uma proposta com possível calendário para iniciar no primeiro trimestre de 2022”, afirma José Abraão. O dirigente da FESAP acrescenta que a federação tinha pedido ao Governo que as carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior fossem negociadas já em janeiro do próximo ano.

Conclusão

Não só não é verdade que as carreiras na função pública estejam totalmente descongeladas há cinco anos como também não é a primeira vez que isso acontece “nas últimas décadas”, como disse o Governo nestes dois dias. Além disso as progressões ainda estão longe de ser uma realidade para muitos funcionários públicos que têm de esperar a abertura de concursos públicos para poderem ascender na carreira.

Não só não é verdade que as carreiras na Função Pública estejam totalmente descongeladas há cinco anos como também não é a primeira vez que isso acontece “nas últimas décadas”, como disse o Governo nestes dois dias. Além disso, as progressões ainda estão longe de ser uma realidade para muitos funcionários públicos, que têm de esperar pela abertura de concursos públicos para poderem ascender na carreira.

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ENGANADOR

Nível de emprego “é o maior dos últimos 12 anos” e é “superior ao nível anterior à pandemia?

Na intervenção inicial no segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2022, o ministro das Finanças, João Leão, defendeu que “o nível de emprego já é o maior dos últimos 12 anos, isto superior ao nível anterior à pandemia”.

Comecemos pela primeira parte da afirmação: será que o nível de emprego é o maior desde 2009? Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a população empregada com idade entre 16 e 74 anos ajustada de sazonalidade, em agosto de 2021 (informação mais recente, ainda provisória) havia 4,798 milhões de pessoas com emprego. De facto, se recuarmos pelo menos até janeiro de 2009, não existe um valor de população empregada superior a este, pelo que esta ideia expressa por João Leão está correta.

Analisemos agora a segunda parte da afirmação: está o nível de emprego acima do pré-pandemia? Para uma análise mais correta, tendo em conta os efeitos da sazonalidade, há que olhar para o último mês de agosto sem pandemia, o de 2019. Nesse mês, a população empregada fixou-se em 4,764 milhões, apenas ligeiramente abaixo do valor de agosto de 2021. Também se olharmos para o último mês sem pandemia, fevereiro de 2020, a população empregada era inferior (4,745 milhões) à atualmente registada pelo INE, mas a diferença também era pouco expressiva (e mais uma vez, os meses de verão tendem a ser mais dinâmicos do ponto de vista da criação de emprego). Ainda assim, apesar de a diferença ser apenas ligeira, esta parte da afirmação de João Leão também está correta.

Conclusão

É verdade que o nível de emprego (se medido pelo número da população empregada) é, de acordo com os dados do INE, o maior dos últimos 12 anos. Também está acima do valor pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas a diferença é pouco expressiva, tendo em conta até que agosto costuma ser, comparado com os primeiros meses do ano, um mês muito dinâmico ao nível da criação de emprego.

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CERTO

“O nosso salário médio em Portugal é o penúltimo, todos nos ultrapassaram. Só a Bulgária está, neste momento, atrás de nós”. Rui Rio tem razão?

Rui Rio, líder do PSD, procurou traçar diferenças entre a estratégia política de Mário Soares enquanto primeiro-ministro e a de António Costa, para dizer que, ao contrário do segundo, o primeiro recusou “ficar nas mãos do PCP”. “O resultado disto foram seis orçamentos aprovados à esquerda. Resultado: Portugal na cauda da Europa”, apontou depois o líder do PSD, acrescentando que o país foi “ultrapassado” por “países da antiga união soviética, países pobres que estão connosco na UE há pouco tempo“, como a Estónia ou a Lituânia.

Rui Rio deu o exemplo do “salário médio na UE segundo paridades de poder de compra pelo Eurostat”. “Senhor primeiro-ministro, o nosso salário médio em Portugal é o penúltimo, todos nos ultrapassaram, só a Bulgária está, neste momento, atrás de nós. Esta é a realidade, é o resultado desta política desde 2015″, observou. Só que os dados mais recentes do Eurostat consultados pelo Observador sobre o salário médio não colocam Portugal no fim da tabela. A conclusão de Rio só é correta quando se tem em conta o salário mediano (e por hora) e não o médio.

Comecemos pela média. Os dados disponibilizados pelo Eurostat dizem respeito à “média equivalente do salário líquido”, um indicador que segue uma metodologia da OCDE e que tem em conta diferenças no tamanho e na composição dos agregados familiares, com a vantagem de permitir comparações internacionais. Olhando para 2019 (o último ano para o qual há dados para todos os países), Portugal está em 17.º lugar, com uma média de 11.786 euros por ano, acima de dez países, como a Lituânia, a Grécia ou a Eslováquia. Porém, está abaixo de países que, como disse Rio, estão há relativamente pouco tempo na UE, como a Eslovénia ou a Estónia (ambos aderiram em 2004).

Salário líquido médio equivalente em 2019 (Eurostat)

A mesma base de dados do Eurostat permite ainda escolher outra categoria de análise: a “mediana equivalente do salário líquido na UE”. Enquanto a média tem em consideração todos os valores da distribuição (sendo facilmente influenciada por valores mais extremos), a mediana é o ponto do meio que divide a distribuição em duas partes, sendo comummente usada para comparar salários (porque não é tão sensível aos tais extremos). Mas também aí Portugal não é dos últimos (continua em 17.º lugar, com 10.023 euros anuais), embora continue abaixo da Eslovénia e da Estónia.

Portugal só é penúltimo, tal como Rui Rio refere, se tivermos em conta um outro ranking, de 2018, do ganho por hora em termos brutos. Precisamente porque esse valor é calculado em paridade de poder de compra (ao contrário dos anteriores), deverá ter sido a este que Rui Rio fez referência na sua intervenção no Parlamento. O indicador tem em conta os valores pagos por horas normais de trabalho e também por horas extraordinárias. Mas não reflete o volume de horas trabalhadas por mês nos vários países.

Ganhos horários medianos em termos brutos, em euros e paridade do poder de compra, em 2018 (Eurostat)

Conclusão

Os números do salário médio do Eurostat não corroboram a conclusão de Rui Rio. A conclusão de que Portugal está apenas à frente da Bulgária só é verdade se tivermos em conta a mediana (e não a média) dos salários por hora em termos brutos, em paridade do poder de compra. Mas esse valor não tem em conta o volume de horas trabalhadas num país.

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ENGANADOR

Orçamento “tem apenas um artigo sobre educação”, como diz André Ventura?

No debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022, André Ventura questionou António Costa sobre o “sinal que quer dar aos portugueses” com um Orçamento com “zero sobre educação”. Na afirmação, diz o deputado único do Chega que o Orçamento tem “um artigo sobre educação”.

“Como é que quer vir a esta câmara falar sobre educação se o seu orçamento tem um artigo sobre educação, um artigo sobre educação. Como é que quer dar aos portugueses um sinal de que quer apostar na educação se o seu orçamento tem zero sobre educação?”

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo a palavra “educação” surge 28 vezes e a palavra “ensino” é repetida 46 vezes. Quanto a medidas, há oito artigos dedicados ao ensino no Orçamento do Estado. De artigos desde o recrutamento de trabalhadores, passando pelo plano nacional para o alojamento e o reforço da ação social.

Não é verdade que o OE tenha apenas um artigo sobre educação. Também no relatório do Orçamento de Estado há mais que um artigo dedicado ao ensino. André Ventura até pode referir-se a este articulado, mas além do plano de recuperação de aprendizagens, o Governo dedicou mais atenção à área da educação.

“No domínio da Educação, destaca-se a prioridade ao investimento na modernização e requalificação da rede escolar e na transição digital nas escolas, designadamente no âmbito das operações cofinanciadas pelos programas operacionais regionais”, refere o documento. E continua: “Ao nível da digitalização das escolas, com vista a consolidar o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar, abrangendo docentes e alunos, foi feita uma aposta decisiva que prosseguirá em 2022, com mais 250 milhões de euros de investimento previsto. No Ensino Superior, existem várias intervenções planeadas no sentido de dotar as instituições de ensino de uma capacidade acrescida para atrair estudantes e proporcionar um ensino de qualidade nas respetivas instalações”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado.

Conclusão

É incorreto dizer que o Orçamento do Estado tem apenas um artigo sobre educação. Quer no documento do Orçamento do Estado, que está em discussão, quer no relatório divulgado pelo Governo há mais que um artigo dedicado à educação. As contas são simples de fazer através dos vários artigos.

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ERRADO

Subida de 40 euros no salário mínimo é “o maior aumento anual de sempre”, como garantiu António Costa?

No início do debate, o primeiro-ministro voltou a dizer que o salário mínimo nacional “subirá, no próximo ano, para os 705 euros”, um aumento de 40 euros que António Costa diz ser “o maior aumento anual de sempre”, numa tentativa de aproximação à esquerda.

O primeiro-ministro já tinha anunciado o aumento do ordenado mínimo de 665 euros para os 705 euros no próximo ano, com o objetivo de chegar aos 850 euros em 2025. Mas é o aumento de 40 euros o maior desde que o salário mínimo foi criado, em 1974?

Sem considerarmos os impactos da inflação, a frase de António Costa é verdadeira. Antes deste aumento, as subidas absolutas mais expressivas tinham ocorrido em 2020 (mais 35 euros) e este ano (mais 30 euros). Em termos relativos, já houve subidas superiores, mas, com o valor anunciado para 2022, o crescimento nominal do ordenado mínimo será de 6%, o maior avanço desde 1993.

Por outro lado, se tivermos em conta o impacto da inflação, e segundo dados agregados pela Pordata e cálculos do Observador, atendendo ao índice de preços no consumidor base de 2016, os maiores aumentos reais ocorreram em 1979 (34,9 euros) e em 2020 (34,1 euros). Para 2021 e 2022, não é possível ainda aferir com certezas qual o aumento real, dado que ainda não é conhecido o valor da inflação deste ano (a projeção é a de que fique em 1%, mas o valor final só é divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística em janeiro), nem, naturalmente, o de 2022.

Conclusão

É verdade que o aumento de 40 euros do salário mínimo nacional em 2022, de 665 euros para 705 euros, é a subida absoluta mais expressiva desde que o ordenado mínimo foi criado, em 1974. Mas a informação disponível não permite ainda aferir qual será o aumento real tendo em conta o impacto da inflação.

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