O número de sanções aplicadas pela Ordem dos Médicos (OM) em 2024 foi o mais baixo dos últimos anos. De acordo com informação enviada pela OM ao Observador, foram aplicadas apenas 26 penas disciplinares ao longo de todo o ano passado, cerca de duas por mês. Os dados confirmam a tendência de quebra no número de sanções que já se tinha registado em 2023.

A lei da amnistia — que abarcou infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa, cometidas até junho de 2023 — é a explicação avançada pelo bastonário da Ordem dos Médicos para o reduzido número de sanções aplicadas durante o ano passado.

Afinal as multas de trânsito vão ser perdoadas? Dez respostas sobre a amnistia inspirada pelo Papa

“A lei da amnistia acabou por contribuir para o arquivamento de muitos processos. Todos os processos pendentes de menor gravidade acabaram por ser amnistiados”, diz Carlos Cortes, ao Observador. A Ordem dos Médicos não fez uma contabilização exata do número de processos extintos por causa desta lei, mas o número ronda as várias dezenas. “A grande maioria [dos casos] são amnistiados”, salienta o bastonário.

Desta forma, os três conselhos disciplinares da Ordem dos Médicos (das secções do Sul, Centro e Norte) aplicaram apenas 26 penas disciplinares em 2024, menos 40% do que as 43 que tinham sido aplicadas no ano anterior (em 2023).

Olhando para a evolução de sanções aplicadas pela Ordem dos Médicos, é possível perceber que a quebra se verifica, sobretudo, a partir de 2023. Até aí, os três anos anteriores (desde 2020) tinham registado um crescimento contínuo: em 2020, foram aplicadas 106 penas; em 2021, houve 121 sancionados por infrações disciplinares; e, em 2022, nova subida, com a aplicação de 131 sanções. Depois, há uma inversão — que se traduz numa quebra de 75% das sanções aplicadas entre 2020 e 2024.

Foram aplicadas nove penas de suspensão em 2024

No regulamento disciplinar dos médicos, as sanções dividem-se em quatro categorias: advertência; censura; suspensão até um máximo de dez anos; e expulsão — a mais grave. De entre as 26 sanções aplicadas em 2o24, nenhuma foi de expulsão. Houve três advertências, 14 penas de censura e nove suspensões (que variam entre os seis meses e os 10 anos).

Queixas contra médicos aumentam quase 20%, mas condenações caem a pique (à boleia da lei da amnistia)

A acompanhar a diminuição do número de sanções disciplinares aos médicos, esteve também o número de queixas recebidas pela Ordem dos Médicos. Em 2024, foram recebidas 1.610 queixas, uma quebra de 19% em relação às 2.027 participações que tinham sido reportadas em 2023. O volume de queixas registadas no ano passado é, no entanto, semelhante ao de 2022 — ano em que, ainda sem a lei da amnistia em vigor, foram aplicadas 131 sanções. Valor muito superior às 26 do ano passado.

Na distribuição das sanções por região, é visível que a larga maioria (19) foi aplicada pelo Conselho Disciplinar da região Norte, apesar de ter sido o Conselho do Sul a receber mais de metade das queixas (como é habitual). Assim, o Conselho Disciplinar da região Sul da Ordem dos Médicos recebeu 918 queixas em 2024, tendo aplicado apenas três sanções, enquanto o do Norte recebeu 457 queixas, tendo sancionado 19 médicos. Já na região Centro, foram recebidas 235 queixas e aplicadas quatro penas disciplinares.

Apesar de o número total de queixas registado em 2024 ser inferior ao de 2023, é, ainda assim, um dos mais elevados dos últimos anos. “A OM tem vindo a receber mais queixas nestes últimos anos, mas a avaliação que tem sido feito é a de que os problemas do SNS e a insatisfação dos utentes perante a falta de resposta do SNS os faz enviar queixas que são depois sempre transmitidas aos conselhos disciplinares”, diz o bastonário dos médicos.

Carlos Cortes sublinha que a maior parte das queixas “não tem diretamente implicação sobre os médicos e versa sob aspetos menos gravosos”. “Não põem em causa o aspeto clínico do doente“, diz o responsável, lembrando que a OM criou um sistema de mediação de conflitos para “acolher situações menos graves, relacionadas, por exemplo, com problemas de comunicação entre médicos e doentes” e que “não constituem falhas graves do ponto de vista ético e deontológico”.

Lei da amnistia explica queda acentuada das sanções, diz bastonário dos médicos

O bastonário dos médicos, reeleito há duas semanas para um segundo mandato, explica a diminuição acentuada no número de sanções em 2024 com a lei da amnistia (elaborada a propósito da visita do Papa Francisco a Portugal, em 2023), e que ainda está a produzir efeitos. Carlos Cortes recusa, por isso, qualquer leitura de corporativismo na atuação da OM, e nomeadamente dos conselhos disciplinares.

“Não há corporativismo na avaliação disciplinar. Os conselhos são muito rígidos e muito estritos na investigação”, garante Carlos Cortes, salientando que “é sempre difícil para um médico enfrentar um processo disciplinar”. Nos casos mais graves, acrescenta, a OM não hesita em aplicar penas prolongadas de suspensão do exercício de funções ou até mesmo de expulsão da profissão. “Refuto completamente a ideia do corporativismo.”

Apesar de, em 2024, não ter sido aplicado nenhuma pena de expulsão, este ano a Ordem dos Médicos já expulsou o médico internista Fernando Reis, que tinha sido condenado a cinco anos de prisão por violação de duas mulheres durante a realização de consultas. O caso remonta a 2017, quando as vítimas apresentaram queixa alegando que o clínico as tinha violado com as mãos.

Fernando Reis foi acusado pelo Ministério Público em 2020 e condenado pelo Tribunal de Cascais, em outubro de 2021, a cinco anos de prisão efetiva e cinco anos de proibição de exercício de funções. Ficou também estabelecido que teria de pagar uma indemnização às vítimas. O médico recorreu da decisão, mas o Tribunal da Relação acabaria por confirmar a sentença em 2023. Fernando Reis recorreu depois para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou também a decisão da primeira instância no início de 2024.

No entanto, o médico permaneceu em liberdade devido à falta de funcionários judiciais para fazer cumprir a decisão e só foi detido em fevereiro de 2025.

Num comunicado enviado às redações, o presidente do Conselho Regional do Sul da OM, Diogo Pais, explica que o organismo só teve conhecimento da decisão condenatória no final de janeiro de 2025, pelo que, só depois disso, foi deduzida acusação contra o médico. Na defesa que apresentou à OM, Fernando Reis negou as acusações e falou de uma “campanha concertada” das duas mulheres.

Lei da amnistia. Quase mil reclusos beneficiaram do perdão de penas e 254 foram libertados

Defendeu que “qualquer médico está sujeito a que lhe sejam feitas acusações e imputações da prática de atos e/ou de comportamentos que jamais tiveram lugar” e sublinhou que os procedimentos realizados durante a prática clínica podem ser “mal interpretados”. Os argumentos não tiveram, no entanto, recetividade junto dos membros do Conselho Disciplinar —acabariam por decidir pela pena de expulsão, no final de maio de 2025.

“Trata-se da sanção mais grave que pode ser aplicada, mas que se considerou adequada, pois estão em causa factos e atuações que violam direitos de personalidade das doentes, nomeadamente a sua liberdade e autodeterminação sexual, e que afetam gravemente a dignidade e o prestígio da profissão médica”, realçou Diogo Pais.