Nos dias e até horas que antecederam a audição ao ministro das Infraestruturas, muitos apostavam na ausência de João Galamba no debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado. O colega do Governo, Duarte Cordeiro — também envolvido na Operação Influencer, mas não constituído arguido — teve a audição adiada por duas vezes (agora está marcada para segunda-feira à tarde). Mas o ministro mais tremido de um Governo que já tem morte anunciada apareceu para defender o Orçamento que ajudou a preparar.
João Galamba foi constituído arguido na terça-feira por suspeitas relacionadas com a sua atuação nos negócios de hidrogénio verde, lítio e a construção de um data center em Sines, tendo sido alvo de buscas domiciliárias.
Logo nos primeiros minutos ficou despachado o tema que mais ardia nas perguntas dos deputados (sobretudo à direita). “Não vou apresentar a demissão” (mas pode ser demitido por concertação entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa), “não é confrangedor” debater o Orçamento, nem “tenho falta de condições políticas”. Respostas de João Galamba a Paulo Moniz do PSD, a André Ventura do Chega e a Guimarães Pinto da Iniciativa Liberal. Isabel Pires do Bloco reafirmou a conclusão do partido de que o ministro não tem condições políticas para desempenhar o cargo. Já Bruno Dias do PCP, Inês Sousa Real do PAN e Rui Tavares do Livre focaram-se no Orçamento do Estado. “Não estamos numa comissão de inquérito, nem num tribunal”, afirmou Sousa Real.
Minutos antes, João Galamba justificara a presença que surpreendeu muita gente e deixou outros “confrangidos”: “As circunstâncias em que estou aqui são simples de entender. Fui convocado para estar aqui para discutir na especialidade a proposta de Orçamento e aceitei”.
E ainda antes das perguntas o ainda ministro das Infraestruturas deixou um apelo aos deputados da oposição e por causa de um projeto que é, diz Galamba, consensual: a linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, uma iniciativa que o seu antecessor na pasta e forte candidato a sucessor de Costa no PS declarou que será “uma revolução”.
Nova linha de TGV Porto-Lisboa. Que mudanças promete trazer a “A1 ferroviária”?
“É da maior importância que o país candidate o projeto ao programa europeu Connect Facility. E para isso é preciso lançar o concurso. Senão, Portugal perderá fundos de 750 milhões de euros que não irá recuperar”, avisou. Em causa está a primeira parceria público privada (PPP) da linha Lisboa/Porto para a construção do subtroço Porto-Oiã (do troço Porto-Soure), num investimento de 1.900 milhões de euros.
João Galamba referiu que a candidatura portuguesa a este programa foi recusada no passado porque não havia um concurso lançado. “Temos mesmo de fazer isto”, repetindo o apelo de que o TGV não se transforme numa arma de “arremesso político contra o Governo” (e o PS) se for lançado o concurso em janeiro. O Parlamento só será dissolvido a 15 de janeiro, mas mesmo que formalmente o Governo só entre em gestão corrente nessa data, está em causa o conforto político a uma projeto estruturante. Essa mesma razão foi invocada para atirar a decisão sobre a solução aeroportuária para o próximo executivo.
O ministro das Infraestrutura recusou a ideia de que este processo esteja atrasado. “O Governo estava a trabalhar para cumprir o prazo de janeiro, o que surpreendeu o Governo foi a demissão do Governo”.
O processo de preparação do concurso não está ainda concluído. Foi nomeada uma equipa de projeto entre a UTAP, a unidade que acompanha as PPP, e a IP que só vai conseguir submeter o processo ao governo em meados de dezembro.
O ministro finalizou a intervenção respondendo ao deputado do PSD que presidiu a esta audição conjunta (o presidente da comissão de Orçamento Filipe Neto Brandão esteve ausente). Afonso Oliveira lamentou-se que demora agora mais tempo a fazer o trajeto Lisboa-Porto de comboio do que há muitos anos. E João Galamba garantiu que a alta velocidade mantém o calendário — 2030. E, “por intervenção do Governo socialista, vai fazer Lisboa-Porto muito mais rápido do que fazia antes”.
Depois da primeira ronda de perguntas, a audição retomou a normalidade de uma discussão na especialidade com um ministro das Infraestruturas. Houve muitas perguntas concretas sobre infraestruturas e mobilidade de todas as partes do país (embora menos do que as que costumavam ser feitas em anos anteriores) com João Galamba visivelmente menos tenso nas respostas do que na fase inicial, ainda que sempre controlado. Mas deixou grande parte das respostas para o secretário de Estado dos Transportes, Frederico Francisco, que falou longamente sobre os projetos ferroviários.
Antes, e quando confrontado com sucessivos atrasos dos investimentos na ferrovia, o ministro descreveu uma situação nas obras públicas em que a elevada fiscalização limita a capacidade de inovação. “Tudo tem de ser super defensivo por causa do Tribunal de Contas. Quem faz as obras tem muita dificuldade e sim há um grande atraso”.
E a propósito das sucessivas derrapagens nas obras da Linha da Beira Alta — o troço Celorico/Guarda já permite comboios elétricos, mas a linha ainda não está reaberta –, garantiu: “Não é mesmo desculpa. Temos de lidar com este problema se queremos fazer obras na ferrovia”. A “frustração pelos sucessivos adiamentos é partilhada pelo Governo, mas não é o Governo que faz a obra. Nem a IP”. Se forem aplicadas multas e outras represálias aos empreiteiros que não cumprem calendários, há o risco de desistirem. Tudo razões que levaram João Galamba a defender que se deve repensar o modo como “executamos grandes projetos”.
O ministro das Infraestruturas reconheceu também que o atraso sucessivo na adjudicação do contrato de compra de 117 comboios para a CP o deixou desesperado, mas explicou que a empresa está a fazer um trabalho super-minucioso para diminuir o risco de litigância.
