Começam por instalar-se em estacionamentos e criar pontos de encontro para motoristas, que aí param para lavar o carro, almoçar, ter acesso à internet e, principalmente, para conversar com outros trabalhadores de plataformas digitais. Com 12 espaços no Rio de Janeiro e prestes a abrir dois em São Paulo, a pandemia troca-lhes as voltas. “Tivemos que fechar tudo (…) e demitimos metade da equipa. Foi um período complicado, mas que acabou por ser um verdadeiro catalisador de mudança”, lembra Luiz Gustavo Neves, um dos cofundadores da startup brasileira StopClub.

Com os espaços de convívio a ficarem para trás, por força da Covid-19, a empresa começa a desenvolver e lança uma aplicação com ferramentas para ajudar os motoristas e os estafetas a “trabalhar de forma mais segura” e a “terem melhores ganhos financeiros”. Os funcionários que utilizam a plataforma podem conectar-se com outros, partilhar a sua localização e usar o telemóvel para gravar uma viagem, em formato de vídeo ou áudio.

É ainda disponibilizada uma funcionalidade relacionada com a “performance financeira”, para ajudar os motoristas a perceberem se as viagens que lhes são oferecidas pelas plataformas são vantajosas, e que levou a StopClub a enfrentar a Uber em tribunal no Brasil. Com a chegada deste recurso a Portugal, esta semana, Luiz Gustavo Neves e Pedro Inada, que partilham o cargo de CEO, dizem ao Observador estar “comprometidos” com os utilizadores e admitem que “não é fácil ser processado por uma empresa com o tamanho da Uber”.

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As ferramentas que os motoristas pediram e que levaram a uma disputa judicial “surpresa”

As ferramentas para calcular o valor ganho por viagem e para recusar automaticamente aquelas que não são vantajosas foram um pedido expresso dos motoristas. Luiz Gustavo Neves diz que a StopClub esteve em contacto com advogados para perceber como poderia corresponder aos desejos dos utilizadores, garantindo que “as informações das viagens e todos os dados que a Uber oferece ficavam nos seus telefones”. “Fomos cautelosos nisso.”

As garantias de que não tem acesso aos dados dos utilizadores e de que não interfere na aplicação da Uber não foram suficientes. A empresa norte-americana entrou com um processo, na justiça de São Paulo, contra a StopClub, o que foi “uma surpresa” para os cofundadores, que afirmam ter tido “muito cuidado para isso não acontecer”. Em causa estão as ferramentas, lançadas nos primeiros meses de 2023, “cálculo de ganhos” — que diz ao motorista quanto é que vai ganhar por quilómetro percorrido ainda antes de aceitar a viagem — e “recusa automática”, que permite não aceitar deslocações com valores aquém do desejado para serem lucrativas.

Em declarações ao Observador, a StopClub explica que para calcular se o valor oferecido por viagem é vantajoso utiliza “um recurso oferecido pelo Android”, a “leitura de ecrã”. “Quando aparece a oferta de viagem da Uber, identificamos e lemos o ecrã (…) Não entramos na aplicação da Uber. Só lemos o que está no ecrã. Com isso, conseguimos fazer os cálculos e mostrá-los ao motorista”, afirma Luiz Gustavo Neves, que defende que os preços apresentados aos motoristas têm de ser mais justos. A startup brasileira considera que os utilizadores não devem “aceitar viagens em que a Uber esteja a oferecer menos de dois reais [cerca de 0,36€] por quilómetro”.

Na abertura do processo judicial, de acordo com o site G1, a Uber alegou que a StopClub violava os seus termos de utilização por, supostamente, aceder a dados dos utilizadores e das viagens. Afirmou ainda que “não pode tolerar a existência de ferramentas que incentivem a recusa de viagens pelos motoristas, degradando a experiência dos utilizadores” e da aplicação. Por isso, apontou a empresa brasileira como uma das responsáveis pelas dificuldades registadas pelos passageiros para conseguirem motoristas para as deslocações que pretendem fazer.

Na ação, que foi interposta no Tribunal de Justiça de São Paulo no verão passado, a Uber pediu que as ferramentas fossem desativadas. O pedido foi, num primeiro momento, aceite porque o juiz entendeu que a insatisfação dos utilizadores por não conseguirem viagens poderia ser “motivada pelo uso das funcionalidades disponibilizadas pela StopClub”.

O tribunal deu, segundo o jornal Metrópoles, à StopClub até cinco dias para suspender a utilização do “cálculo de ganhos” e da “recusa automática”. A startup recorreu, argumentando não ser responsável pela insatisfação dos clientes da Uber. A justiça brasileira acabou por reverter a decisão, entendendo que não ficou provada “concorrência desleal”. “Tivemos que retirar [as ferramentas] durante quatro dias. Ao quarto dia, o desembargador decidiu que tínhamos razão”, recorda o co-CEO Luiz Gustavo Neves.

Atualmente, as ferramentas estão disponíveis na aplicação da StopClub, que deverá continuar a enfrentar a Uber na justiça ao longo dos próximos meses. De acordo com os cofundadores, o processo vai “entrar em fase de provas e perícias”. Durante a conversa com o Observador, Pedro Inada acusa a empresa norte-americana de querer continuar numa “posição dominante” e de falta de “transparência” nas informações que são fornecidas aos motoristas.

Luiz Gustavo Neves e Pedro Inada dizem ainda que a posição da Uber contrasta com a da 99, outra plataforma digital que opera no Brasil, que não levantou problemas com as ferramentas e que, segundo o UOL, já começou a disponibilizar essas informações aos motoristas.

Temem ser processados em Portugal? “Não vamos parar”

Com utilizadores das ferramentas relacionadas com a segurança, como a partilha de localização, em “mais de 60 países”, a StopClub escolheu Portugal para o início da expansão das funcionalidades de “performance financeira”. Aquando do anúncio da chegada ao mercado português, no dia 25 de Abril, Luiz Gustavo Neves disse querer “contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade mais forte e conectada de trabalhadores de plataformas digitais”. “A nossa missão é proporcionar maiores rendimentos e qualidade de vida” aos motoristas e estafetas.

Dias depois, questionado pelo Observador sobre se teme um possível processo por parte da Uber em Portugal, o co-CEO começa por dizer que “não é fácil ser processado” por uma empresa com o tamanho desta multinacional. Porém, garante ter “um compromisso com os utilizadores, em entregar transparência para melhorar a vida deles”. “Então, vamos fazer isso independentemente de qualquer ameaça da Uber, de sermos processados” noutra região além do Brasil.

Até porque os argumentos que usaram aqui no Brasil contra nós são totalmente vazios. Estão a acusar-nos de coisas que não fazemos, então não vamos parar”, salienta Luiz Gustavo Neves.

Neste momento, em Portugal, as ferramentas da StopClub ainda só “funcionam na Uber”, mas a empresa quer “expandir”. “Eventualmente”, ainda que não tenha sido definida uma data para que aconteça, a Bolt irá recebê-las. Questionados sobre se avisam as plataformas quando começam a fazer a leitura de ecrã, os cofundadores dizem que não. “Não informamos até porque o recurso que usamos é permitido pelo Android, é de acessibilidade”, afirma Pedro Inada.

A entrada em Portugal acontece após o fecho de um investimento de 5,9 milhões de reais (mais de um milhão de euros), que permitiu “contratar a equipa técnica para poder fazer a expansão”. Neste momento, a StopClub conta com 19 trabalhadores, prevendo contratar mais 11 pessoas até ao final do ano. Pedro Inada e Luiz Gustavo Neves esperam captar um novo investimento até dezembro, mas não avançam com mais detalhes. Também já têm ’em vista’ o próximo país a receber as ferramentas financeiras, mas recusam revelar qual.

A disponibilização de uma câmara — ’em segundo plano’ — para filmar as viagens

Antes do lançamento das ferramentas financeiras, no início do ano passado, a StopClub já disponibilizava a possibilidade de os motoristas e estafetas transformarem o telemóvel numa câmara de segurança oculta, escondida por trás de outras aplicações e ativada com “dois toques”. “Quando a pessoa liga a câmara, nada muda no ecrã do telemóvel”, indica Luiz Gustavo Neves, acrescentando que “o facto de ela ser secreta já salvou muitas vidas no Brasil”. “Se estiveres numa situação de perigo e virem que ligaste a câmara, podes estar a colocar-te ainda mais em perigo. Neste caso, como fica em segundo plano, a pessoa está protegida”, argumenta.

Quanto ao facto de ser necessário consentimento para que uma viagem seja gravada, o cofundador diz que “o que é importante é o passageiro ter consciência de que está a ser filmado”. As próprias plataformas, prossegue, “hoje em dia permitem que os motoristas tenham uma câmara de segurança”, uma informação que diz que aparece quando é pedida a viagem. A Uber, numa nota no seu site, confirma que “permite que os motoristas instalem e usem câmaras de vídeo, dash cams ou outros dispositivos de gravação para gravar os utilizadores com o objetivo de fornecer serviços de transporte”.

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Confrontado, pelo Observador, com a possibilidade de os motoristas não informarem as aplicações de que podem filmar as viagens e de não pedirem o consentimento do passageiro, Luiz Gustavo Neves admite que é “complicado” e diz que a StopClub distribuiu, no Brasil, “quase 200 mil” autocolantes para serem colocados nas janelas dos carros com a frase “esta viagem está a ser gravada para nossa segurança”. Além disso, afirma que os motoristas receberam instruções para avisar os clientes: “Não é porque deste boleia àquele ator famoso que vais querer fazer um vídeo sem ele saber, isso é errado”, exemplifica, mostrando o que foi dito.

Somos muito rigorosos com isso [do consentimento de gravação]. Mas não é muito diferente noutros sítios. Por exemplo, quando entras num prédio comercial ou numa bomba de gasolina estás a ser filmado”, nota.

Questionado, uma vez mais, sobre a possibilidade de o passageiro ser gravado e não saber, Luiz Gustavo Neves diz “entender esse lado”, mas mostra ter o foco na segurança e na “vida do motorista”. “Quando paramos numa bomba de gasolina estamos a ser filmados o tempo inteiro. E não achamos isso uma invasão de privacidade. Acho que é uma questão de costume [ser gravado num Uber], porque o carro é o ambiente privado do motorista”, defende.

A questão da câmara oculta não foi incluída na ação judicial da Uber contra a StopClub. O Observador questionou a empresa para perceber se vai agir judicialmente contra a startup brasileira em Portugal, para saber o porquê de a câmara não estar incluída no processo no Brasil e ainda para obter confirmação sobre se a possibilidade de o motorista fazer gravações é mostrada aos clientes na aplicação. Mas a Uber não respondeu às questões.