Uma escuta telefónica é designada no processo penal com um meio de obtenção de prova. Quer isto dizer que não é uma prova em si mesma — mas permite chegar às provas que reforçam a convicção de um procurador sobre a prática de determinado crime. Um exemplo perfeito disso mesmo é a já famosa interceção telefónica de uma conversa entre o major Vasco Brazão e a sua irmã sobre o “papagaio-mor do Reino” que está destacada no despacho de encerramento de inquérito do caso de Tancos.

A escuta do “papagaio-mor” é referida no documento, mas o próprio autor da frase (major Vasco Brazão, acusado de vários crimes pelo Ministério Público) recusou-se a esclarecer cabalmente nos autos a quem se estava referir ou a identificar uma prova concreta sobre o alegado conhecimento prévio da Presidência da República sobre o “achamento” das armas roubadas em Tancos. Mais: não há qualquer indício de que Marcelo Rebelo de Sousa ou António Costa soubessem das negociações ilícitas que decorreram entre a Polícia Judiciária Militar (PJM), a GNR de Loulé e o líder dos assaltantes aos paióis de Tancos.

Nos autos do inquérito que foi encerrado esta quinta-feira os únicos suspeitos efetivos com ligação ao Presidente da República e ao primeiro-ministro eram dois: o tenente-general João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, e o ex-ministro Azeredo Lopes. Este foi acusado de quatro crimes (denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento de funcionário) enquanto que o ex-elemento de ligação entre o comandante supremo das Forças Armadas e os militares viu os autos serem arquivados.

E é precisamente neste arquivamento das suspeitas contra João Cordeiro que os procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente abordam a temática do “papagaio-mor” introduzida por Vasco Brazão que, na acusação do MP, é descrito como “tendo uma personalidade com características egocêntricas e muito manipuladoras.”

Azeredo Lopes acusado de 4 crimes: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento

Afinal, quem é o “papagaio-mor”? São vários, segundo Brazão

Na realidade, o dossiê do “papagaio-mor do Reino” não começa com uma escuta, mas sim com duas.

A primeira transcrição telefónica está relacionada com uma conversa entre o major Vasco Brazão e o seu pai no dia 1 de abril de 2019, onde o investigador assegura que “nós temos provas concretas em que a Casa Militar [do Presidente da República] foi informada. A Casa do Presidente, temos provas concretas, há e-mails (…) Portanto, não há que fugir a isso. (…) Agora não sei se ele quer falar já ou se só em julgamento. Portanto vamos ver.”

Esta escuta é contextualizada pelos procuradores do DCIAP como “o primeiro momento em que foi efetuada uma referência que levou os investigadores ao nome de João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, tenente-general, ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República”. Ou seja, para o MP esta escuta não é um meio de prova que indicie uma ligação a Marcelo Rebelo de Sousa mas sim ao seu chefe da Casa Militar.

Dias depois, Brazão repetiu a mesma informação à sua irmã, numa escuta que consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que libertou o major da PJM de prisão domiciliária: “Mas isto aqui é de propósito que é para meter outros nervosos. (…) Vais ver que o… Vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo. O papagaio (…) do Reino não vai falar sobre Tancos tão cedo. Pois, porque eles sabem, aliás, que o Sá Fernandes já fez chegar à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete. Portanto, eles não vão falar sobre Tancos tão cedo. (…).”

Sá Fernandes, advogado de Vasco Brazão, já desmentiu que tenha enviado algum email para a Presidência da República.

Brazão foi confrontado com estas escutas num interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e apresentou explicações confusas e até contraditórias sobre quem era o “papagaio-mor” e não concretizou qualquer conhecimento direto sobre o envolvimento da Presidência da República no caso de Tancos.

O major, que chegou a ser o porta-voz da PJM, disse que “papagaio-mor do Reino são vários: desde o [José Miguel] Júdice, o Presidente da República, ao Miguel Sousa Tavares que andam sempre aqui à volta, à volta de Tancos e outros”.

Brazão, que foi acusado esta quinta-feira dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e falsificação ou contrafação de documento, adiantou ainda que não sabia se, naquela escuta, estava a “referir-se ao Marques Mendes” para logo de seguida adiantar que “o Marques Mendes é um deles, o Presidente da República”, “no fundo o que eu me queria aí referir”, na conversa com a irmã, “tem a ver, tem a ver com a direita.”

De acordo com o despacho de encerramento de inquérito, Vasco Brazão voltou a entrar em contradição quando afirmou que “quando falou em papagaio-mor do Reino e Presidência, estava, de facto, a falar da Presidência da República e dos lobbies que existem na proteção da Presidência da República, quanto ao caso de Tancos”, mas esclareceu: “o papagaio-mor do Reino não é necessariamente o Presidente da República” mas “quem fala por ele, o Júdice, Marques Mendes e… a outra também do PSD” — que possivelmente será Manuela Ferreira Leite, que tem um programa de comentário na televisão mas cujo nome não é referido por Brazão.

O envolvimento da Casa Militar da Presidência que Vasco Brazão não concretizou

O major da PJM acabou por referir ainda que quando foi depor na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de Tancos sentiu um “ataque feroz por parte do Partido Comunista e um júbilo do CDS e do PSD… um júbilo no sentido de … estavam a gozar aquilo… a gozar no sentido de denegrir a imagem do PS e do Governo”. Por isso mesmo, acrescentou aos procuradores do DCIAP, “aquilo que eu quis transmitir à minha irmã, foi que, se calhar, o tiro vai-lhes sair pela culatra, porque eles [PSD e CDS] estavam a falar muito, a falar muito… eles o CDS e o PSD… estão a puxar isto muito, mas se calhar isto vai-lhes sair o tiro pela culatra, porque eu tenho mails… não os tenho fisicamente, mas eu sei…porque troquei mails, portanto eles existem, que compromete, que compromete… que existe o envolvimento da Casa da Presidência… nesta questão de Tancos (…) e-mails trocados entre o Director [da PJM] e mim”, lê-se no despacho de encerramento de inquérito.

Na CPI ao caso de Tancos, Vasco Brazão chegou a falar num “envolvimento ao mais alto nível” sem nunca concretizar. No DCIAP continuou sem identificar ninguém, mantendo a ambiguidade das suas anteriores declarações no Parlamento: “Eu falei ao mais alto nível e eles [deputados] perceberam que não foi só o ministro da Defesa… perceberam… eu não disse… mas percebe-se…”

“Eu sabia.” Azeredo Lopes admitiu a deputado do PS que sabia do ‘achamento’

Os procuradores insistiram com Vasco Brazão para concretizar o alegado envolvimento da Casa Militar do Presidente da República no caso de Tancos, nomeadamente sobre “quem estaria comprometido na Presidência da República”, mas Brazão limitou-se a dizer: “Não posso, não posso personalizar numa pessoa, porque não tive contacto directo e não sei…”. O militar negou igualmente que tivesse enviado quaisquer e-mails para a Casa Militar do Presidente da República, acrescentando que tinha sido Luís Vieira a trocar essa correspondência.

E os esclarecimentos de Vasco Brazão ficaram por aqui porque recusou-se a prestar mais declarações aos procuradores.

Em declarações à Rádio Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Brazão, já tinha desmentido as conversas interceptadas entre o seu cliente e a irmã tivesse alguma referência direta ao Presidente Marcelo. “É uma conversa em que o major Vasco Brazão está a tentar tranquilizar a irmã, que estava muito preocupada com ele. Referiu algumas expressões equívocas, menos felizes, mas já teve oportunidade de esclarecer no inquérito e agora esclareço em nome dele publicamente. Ele não teve em mente o Senhor Presidente da República. Tal como eu, teve a posição corajosa de dizer que o ministro da Defesa da altura tinha tido conhecimento de como tinha ocorrido o aparecimento das armas em Tancos. Também tem hoje completa segurança na afirmação de que, no conhecimento dele, o Presidente da República não soube o que é que se estava a passar. É completamente abusivo estar a imputar ao senhor major Vasco Brasão qualquer juízo relativo ao envolvimento do Presidente da República no conhecimento dos factos que ocorreram em Tancos.”

O email de Luís Vieira para si próprio para “memória futura”

O coronel Luís Vieira não quis responder a quaisquer perguntas dos procuradores — um direito conferido pela lei a qualquer arguido.

Os procuradores do DCIAP, contudo, apreenderam a sua caixa de correio eletrónica, que continha correspondência importante para os autos, nomeadamente um email que o diretor da PJM enviou a si próprio, para “memória futura”. O email é de 15 de julho de 2017, foi enviado às 18h01m e é um resumo da visita muito mediatizada de Marcelo Rebelo de Sousa aos Paióis Nacionais de Tancos no dia 4 de julho de 2017 com a companhia do ministro da Defesa Azeredo Lopes, as mais altas patentes do Estado-Maior das Forças Armadas e do Exército e Luís Vieira e a sua equipa da PJM.

É neste email que Luís Vieira diz que participou numa reunião com Marcelo Rebelo de Sousa e a restante comitiva. “A conversa só entre mim e PR [Presidente da República]. Perguntava-me pormenores. Eu disse-lhe: Sr. Presidente, tem atrás de mim os investigadores que estiveram aqui 4 dias e 4 noites sem se deitarem. Eles sabem responder a isso. Mas outra coisa me preocupa, tive um telefonema da PGR [procuradora-geral da República] a dizer-me que não teria Inquérito. A PJ [Polícia Judiciária civil] ficava com ele.”

De acordo com a versão de Luís Vieira, Marcelo ter-lhe-á respondido que “havia uma dramatização e que teria que ter paciência”. Vieira diz ter insistido com Marcelo, lançando mão de argumentos jurídicos sobre as competências exclusivas da PJM para tratar de roubos ocorridos em instalações militares, o que, segundo este relato, terá levado o Presidente a “prometer que iria estudar, depois falar com a PGR [Joana Marques Vidal], enquanto o MDN [ministro Defesa Nacional, Azeredo Lopes] falaria com a sua congénere [Francisca Van Dunem, ministro da Justiça]”. Refira-se que esta descrição dos acontecimentos é apenas a versão de Luís Vieira, não tendo sido confrontada com outras fontes.

O problema é que Joana Marques Vidal decidiu a 7 de julho, três dias após a visita de Marcelo a Tancos, retirar formalmente a investigação à PJM e designar a PJ como o órgão de polícia criminal que iria coadjuvar o DCIAP na investigação.

Vasco Brazão também fez alusão nos seus interrogatórios no DCIAP a estes contactos de Luís Vieira com Marcelo Rebelo de Sousa, mas invocando apenas uma conhecimento indireto que lhe teria sido transmitido pelo diretor da PJM.

A questão de fundo resume-se em saber qual era o conhecimento que o Presidente Marcelo Rebelo Sousa e o primeiro-ministro António Costa tinham sobre o caso do ‘achamento’ das armas roubadas dos paióis de Tancos e das negociações ilícitas que ocorreram entre a Polícia Judiciária Militar e a GNR de Loulé com o líder do grupo de assaltantes para entregarem o material roubado em troca da imunidade militar. O despacho de encerramento de inquérito do Ministério Público não refere qualquer espécie de indício que permita responsabilizar ou indiciar Marcelo e Costa.

O Observador contactou fonte oficial da Presidência da República com todos os factos que constam deste artigo mas só foi possível obter este comentário: “O Presidente da República já comentou em Nova Iorque esta situação. Não há mais comentários a fazer”.

As suspeitas contra o Chefe da Casa Militar do Presidente e a referência a Costa

O único suspeito, e como tal foi encarado pelos procuradores do DCIAP, de ter tido um alegado conhecimento sobre as manobras ilegais da PJM e as negociações com o líder dos assaltantes (João Paulino) foi João Cordeiro, ex-chefe da Casa Militar do Presidente. Aliás, o MP escreve mesmo no despacho de encerramento de inquérito que considerou João Cordeiro como suspeito do crime de abuso de poder.

João Cordeiro e Luís Vieira eram efetivamente próximos e falavam com regularidade. As suspeitas contra Cordeiro, contudo, foram arquivadas: as interceções telefónicas das conversas entre o chefe da Casa Militar do Presidente da República e o diretor da PJM que poderiam sustentar as suspeitas do MP não podem ser usadas para crimes com penas inferiores a três anos de prisão, como é o caso do abuso de poder.

Os procuradores do DICAP, no entanto, fazem questão de evidenciar no despacho de encerramento de inquérito todos indícios que existiam contra João Cordeiro.

É citado um email enviado por Luís Vieira a Vasco Brazão no dia seguinte ao do ‘achamento’ das armas roubadas num baldio na Chamusca. Tal email insere-se na elaboração do célebre memorando que Vieira e Brazão entregarão ao chefe de gabinete de Azeredo Lopes no dia 20 de outubro com uma descrição não só das manobras ilícitas da PJM para descobrir as armas, como também às negociações que terão ocorrido entre a PJM e João Paulino, o líder dos assaltantes.

No email intitulado “Fita do Tempo”, Luís Vieira escreve a Brazão: “Atenção que eu ao chefe da casa militar do PR [Presidente da República] contei tudo o que sabia à data de 19set [19 de setembro].” Esta data é importante porque na mesma, segundo o MP, “o acordo com a garantia de impunidade de João Paulino já tinha sido celebrado” entre a PJM e o líder dos assaltantes.

No mesmo documento, o diretor da PJM refere-se ainda a António Costa ao escrever que o “1.º Ministro deve estar a receber inputs de vários lados”.

Apesar de não poder usar o conteúdo das chamadas trocadas entre Luís Vieira e João Cordeiro, o MP utilizou a lista de chamadas, SMS e antenas acionadas para localizar os telemóveis dos dois suspeitos no momento em que ocorreram contactos importantes e descobriu factos relevantes:

• “Luís Vieira falou telefonicamente e enviou SMS a João Cordeiro” nos dias após a visita de Marcelo aos Paióis Nacionais de Tancos.
• No dia 18 de outubro de 2017, dia do ‘achamento’ das armas, “quando se encontrava no Campo Militar de Santa Margarida, Luís Vieira telefonou do seu telemóvel para o telemóvel de João Cordeiro, que se encontrava no Palácio de Belém”. Note-se que as armas recuperadas pela PJM foram deslocadas para Santa Margarida.

“Não é pois credível que a afirmação de João Cordeiro de que soube do ‘achamento’ através da comunicação social, e não através de Luís Vieira que lhe telefonou logo de manhã” e antes de a PJM emitir um comunicado.

Contudo, e como não podem ser usadas interceções telefónicas, a “restante prova, por si só, neste momento, com as limitações referidas, permite a existência de suspeitas contra João Cordeiro, mas não a existência de suspeitas fundadas, motivo pelo qual não se constituiu e interrogou João Cordeiro na qualidade de arguido.”

João Cordeiro investigado por alegadas falsas declarações

No entanto, o MP extraiu uma certidão para investigar o ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República por suspeitas do crime de falsas declarações. Isto porque, no seu depoimento por escrito — uma prerrogativa que a lei oferece ao oficial que desempenha as funções da Chefe da Casa Militar do Presidente da República —, João Cordeiro afirmou peremptoriamente que não recebeu “a título pessoal ou enquanto Chefe da Casa Militar do Presidente da República, e-mails de Luís Vieira”, quando a apreensão da caixa de correio eletrónico do diretor da PJM permitiu perceber que Cordeiro recebeu três emails.

Os emails foram enviados a 31 de julho e a 26 de outubro de 2017 para a caixa de correio oficial de João Cordeiro na Presidência da República e contém informação documental que estava em segredo de justiça, nomeadamente sobre o despacho da procuradora-geral Joana Marques Vidal a afastar a PJM da investigação do caso de Tancos.

“A confirmação da existência de e-mails enviados, aliada à sua postura processual, ao faltar com a verdade no seu depoimento, permitem suspeitar que João Cordeiro pudesse estar a acompanhar, de alguma forma, as diligências paralelas que Luís Vieira e os arguidos da PJM estavam a levar a cabo à margem do Ministério Público e da PJ e tivesse conhecimento do acordo que foi efectuado com o autor da subtracção [João Paulino]”.