É um final de um inquérito criminal que deixou marcas no Governo de António Costa. Depois de ter sido constituído arguido em julho, o ex-ministro Azeredo Lopes foi formalmente acusado de quatro crimes pelo Ministério: dois crimes de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal praticado por funcionário no inquérito criminal ao roubo de armas dos paióis de Tancos ocorrido a 28 de junho de 2017. O Ministério Público (MP) acusou ainda mais 22 arguidos de crimes tão diversos como associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas e de terrorismo internacional, entre outros.

Ao que o Observador apurou, o ex-ministro da Defesa Nacional é acusado em regime de co-autoria e em regime de autoria singular. No primeiro caso, e em regime de co-autoria com o coronel Luís Vieira (ex-diretor da Polícia Judiciária Militar) e o major Vasco Brazão (investigador da Judiciária Militar), é acusado de um crime de denegação de justiça e prevaricação e de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Já em regime de autoria singular, o Ministério Público imputa-lhe também um crime de abuso de poder e outro crime de denegação de justiça como titular de cargo político.

Entretanto, Azeredo Lopes afirmou, num comunicado enviado à agência Lusa,  que vai pedir a abertura da instrução e que “a acusação é eminentemente política, não tendo factos e provas a sustentá-la”.

O grupo de assaltantes liderados por João Paulino que terão concretizado o roubo nos paióis de Tancos a 28 de junho de 2017 foram acusados dos seguintes crimes:

  • Associação criminosa (1)
  • Tráfico e mediação de armas (1)
  • Terrorismo (1)

Estes crimes são imputados em regime de co-autoria ao ex-fuzileiro João Paulino, António Laranginha, João Pais, Fernando Rodrigues dos Santos, Pedro Marques, Gabriel Moreira, Hugo Santos, Valter Caldeira e Filipe Abreu de Sousa (2.º furriel do Exército).

Com a exceção de António Laranginha e Filipe Abreu de Sousa, João Paulino e os restantes arguidos foram ainda acusados dos seguintes crimes:

  • Associações Criminosas (1)
  • Tráfico de outras atividades ilícitas (1) punido pelo decreto-lei n.p 15/93 de 22 de janeiro

As notificações do despacho de encerramento de inquérito estão a decorrer nesta manhã de 5.ª feira. Os oito arguidos detidos estão a ser notificado aos oito arguidos que estão ainda detidos, sendo que da parte da tarde deverão ser notificados os restantes arguidos que estão em liberdade.

Ao que o Observador apurou, a acusação está dividida em duas partes:

  • O roubo propriamente dito alegadamente efetuado por um grupo liderado pelo ex-fuzileiro João Paulino. Há nove arguidos constituídos por estes factos, sendo que oito participaram no assalto. Uma boa parte destes alegados assaltantes estão em prisão preventiva ou domiciliária desde setembro de 2018. O MP avança agora com o despacho de encerramento de inquérito para impedir o final do prazo máximo de um ano de prisão preventiva de Paulino e dos restantes arguidos detidos.
  • E o processo do achamento. O que é o achamento? Foi uma negociação ilegal entre a Polícia Judiciária Militar (PJM) e a GNR de Loulé com os assaltantes que culminou com a entrega das armas e explosivos roubados no dia 18 de outubro de 2017 na Chamusca. O objetivo era boicotar a investigação da Polícia Judiciária (PJ) civil.

É nesta ultima parte que os procuradores Vítor Magalhães e Cláudia Porto, responsáveis pela investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), imputam a Azeredo Lopes a co-autoria dos alegados crimes de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Isto porque além de ter estado alegadamente a par das negociações ilícitas entre investigadores da PJM e João Paulino, o ex-ministro terá igualmente conspirado com os responsáveis da PJM (coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, e o major Vasco Brazão, líder do grupo de investigação) na sabotagem da investigação da PJ.

Uma das principais provas usadas contra o ex-ministro Azeredo Lopes é uma troca de sms alegadamente comprometedora com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS), revelada em exclusivo pelo Observador. O Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) encaram mesmo as afirmações escritas por Azeredo Lopes como uma confissão em versão de SMS de que estaria a par de todas as movimentações ilícitas da Polícia Judiciária Militar (PJM).

“Eu sabia (…) Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje.” Foi assim que Azeredo Lopes, então ministro da Defesa, confessou a Tiago Barbosa Ribeiro, ex-presidente da concelhia do PS Porto, o seu conhecimento sobre a investigação paralela e ilícita da PJM para descobrir as armas roubadas nos paióis de Tancos no dia 28 de junho de 2017.

Pior: Azeredo Lopes assumiu na troca de mensagens com o ex-presidente da concelhia do PS Porto que iria omitir ao Parlamento o seu conhecimento sobre as manobras da PJM. O deputado do PS nada disse perante essa segunda confissão do ministro da Defesa de António Costa.

[Contradições, revelações e o que ficou por explicar. O filme da Comissão de Inquérito a Tancos]

Outro testemunho importante contra Azeredo Lopes é o testemunho de Joana Marques Vidal prestada nos autos. A ex-procuradora-geral garantiu nos autos que falou com Azeredo Lopes a 18 de outubro de 2017, no dia do ‘achamento’ das armas, para protestar contra o facto de a PJM não estar a colaborar com a PJ na investigação ao roubo nos paióis de Tancos — num momento em que o então ministro da Defesa, segundo o despacho de acusação, já estava a par das diligências da PJM e das alegadas negóciações ilícitas da Judiciária Militar e da GNR de Loulé com o grupo de João Paulino.

Recorde-se que, através de um despacho assinado a 7 de julho de 2017, Marques Vidal tinha retirado a PJM da investigação e decidido que o órgão de polícia criminal que coadjuvaria o DCIAP seria a PJ.

De acordo com a acusação, o ex-ministro da Defesa Nacional soube desde o início da investigação paralela da PJM — que pretendia ‘passar a perna’ à PJ e descobrir primeiro o paradeiro das armas roubadas — e no momento em que falou com Joana Marques Vidal terá alegadamente omitido esse seu conhecimento. Pior: Azeredo Lopes terá tido “pleno conhecimento” de que a equipa de investigadores da PJM liderada por Vasco Brazão terá encetado negociações, juntamente com diversos elementos da GNR de Loulé, o líder dos assaltantes (João Paulino), para que as armas roubadas fossem encontradas. Em contrapartda, os assaltantes não seriam presos.

Terá sido Luís Vieira, diretor da PJM, a dar conhecimento a Azeredo Lopes do ‘achamento’ das armas que estava a ser planeado. A reunião entre Azeredo e Vieira ocorreu, segundo a acusação, a 4 de agosto de 2017 e terá sido aí que o diretor da PJM entregou diversos documentos ao então ministro da Defesa Nacional e ter-lhe-á comunicado que iria tentar anular juridicamente o despacho da procuradora-geral e iria abrir uma frente operacional para recuperar o material roubado — mesmo não tenho competência legal para o fazer.

Os alegados assaltantes acusados

Tal como o Observador já explicou detalhadamente aqui, o assalto aos paióis de Tancos foi concretizado por um grupo de sete elementos. João Paulino, ex-fuzileiro e alegado líder, António Laranjinha, João Pais ‘Caveirinha’, Gabriel Moreira ‘Tije’, Fernando Santos ‘Baião’ e Hugo Santos foram os assaltantes que entraram no quartel de Tancos para roubarem 300 quilos de material militar. O sétimo elemento do grupo chama-se Valter Abreu e terá ficado do lado de fora do quartel com a função de vigilância depois de ter cortado a rede para o grupo entrar no perímetro militar.

Fernando Guimarães ‘Nando’, que foi dado em maio de 2019 como tendo participado no assalto a Tancos, acabou por não ser acusado pelo Ministério Público. Os procuradores do DCIAP entenderam que apenas participou nos atos preparatórios da operação.

João Paulino e os restantes elementos do grupo terão sido acusados, entre outros crimes, dos crimes de associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas e de terrorismo internacional.

O grupo de João Paulino, natural de Albufeira e proprietário de um bar (JB Bar) que explorava em Ansião (distrito de Leiria), divide-se em dois subgrupos geográficos: os elementos de Ansião/Aveiro e aqueles que moravam em Albufeira. Comecemos pelos primeiros:

António Laranjinha — Dado como um segundo líder, mas menos importante que Paulino, com alegadas ligações ao tráfico de estupefacientes e de armas;
Gabriel Moreira ‘Tije’, Hugo Santos e Pedro Marques — Amigos de João Paulino com quem costumavam jogar póquer no Chão de Couce (Ansião);
Fernando Santos, ‘Baião’ — Amigo de Paulino que também trabalhava no JB Bar;
Valter Abreu, ‘Pisca’ — Distribuidor e consumidor da alegada rede de tráfico de droga de João Paulino. É tio do 2.º Furriel Filipe Sousa, colocado nos Quartel de Tancos, que deu informações fundamentais a João Paulino sobre as armas que estavam guardadas nos paióis e sobre as patrulhas de vigilância que eram realizadas.

Pedro Marques (à esquerda), João Paulino (ao centro) e ao Fernando Santos ‘Baião’ (à direita) juntos com as namoradas num bar (Foto retirada do perfil público de João Paulino no Facebook)

Já o subgrupo do Algarve, que em maio de 2019 era dado como estando alegadamente ligado ao tráfico de estupefacientes, era composto por:

  • Fernando Guimarães, ‘Nando’ — Ex-camarada de armas de João Paulino no Corpo de Fuzileiros da Marinha de Guerra portuguesa que negou no inquérito que tivesse qualquer relação com tráfico de estupefacientes.
  • João Pais, ‘Caveirinha’ — Amigo de ‘Nando’ e de Paulino;
  • Paulo Lemos, ‘Fechaduras’ — Conhecido abrir todo o tipo de fechaduras, daí o nickname. Foi um elemento fulcral na recolha de informação sobre a forma mais eficaz de abrir os cadeados dos paióis de Tancos.

‘Nando’ e ‘Fechaduras’ dividiam a mesma casa no Algarve e geriam em conjunto estabelecimentos de diversão noturna. Nenhum foi acusado no final do inquérito do DCIAP.

Todos os acusados e os crimes imputados

  • José Azeredo Lopes (ex-ministro da Defesa) crime de denegação de justiça e prevaricação (1), favorecimento pessoal praticado por funcionário (1), abuso de poderes ( em autoria singular) e denegação de justiça (em autoria singular);
  • Luís Vieira (coronel, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar) crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1).
  • Vasco Brazão (major, investigador da Polícia Judiciária Militar) crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • Luís Sequeira (tenente-coronel, chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal da GNR do Algarve) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1), falsificação ou contrafação de documento (1) e falsificação ou contrafação de documento (em autoria singular);
  • Amândio Marques (coronel, diretor da Direção de Investigação Criminal do Comando Operacional da GNR) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • Taciano Correia (coronel, ex-diretor da Direção de Investigação Criminal do Comando Operacional da GNR) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1), falsificação ou contrafação de documento (1) e falsificação ou contrafação de documento (em autoria singular);
  • Roberto Pinto da Costa (major, Polícia Judiciária Militar) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1), falsificação ou contrafação de documento (1), detenção de arma proibida (em autoria singular), detenção de arma proibida (em autoria singular);
  • Filipe Sousa (2.º Furriel do Exército) – crimes de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • João Paulino (ex-fuzileiro) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1), terrorismo (1) e detenção de cartuchos e munições proibidos (em autoria singular);
  • António Laranjinha (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • João ‘Caveirinha‘ (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Gabriel Moreira ‘Tije’ (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Fernando Santos ‘Baião’ (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Hugo Santos (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Valter Abreu – crime de associação criminosa (2), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Pedro Marques (grupo João Paulino) – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e terrorismo (1);
  • Jaime Oliveira – crime de associações criminosas (1) e tráfico e outras atividades ilícitas (1);
  • Caetano Santos – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • Bruno Ataíde – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • José Gonçalves – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • Mário Carvalho – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • José Costa – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);
  • Nuno Reboleira – crime de associação criminosa (1), tráfico e mediação de armas (1) e falsificação ou contrafação de documento (1);

[Vídeo: como Tancos tramou Azeredo]

Artigo atualizado com a informação de que Fernando Guimarães não foi acusado pelo DCIAP