2020 podia ter sido um ano inédito para os cursos de Medicina. O Governo decidiu abrir mais de 200 vagas, para o ano letivo de 2020/2021, mas nenhuma universidade aproveitou a deixa do Executivo — apenas os Açores acrescentaram seis vagas ao seu ciclo básico de Medicina.

Mais 15% de alunos em Medicina? Conselho de Escolas Médicas está contra

Com a recusa — já esperada — das universidades em abrir mais vagas, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior abriu caminho para outras instituições. Manuel Heitor interpretou a posição das universidades como “mensagem claríssima” de que é preciso criar novos cursos de Medicina, sejam em escolas privadas ou públicas.

Se universidades públicas não querem vagas em Medicina, ministro abre a porta a criar cursos no privado

Dias após as declarações do governante, a Plataforma para a Formação Médica em Portugal, composta pela Ordem dos Médicos, pelo Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina, fez um longo comunicado a explicar não apenas as várias razões pelas quais não só não era necessário — nem possível — abrir mais vagas nas universidades que já têm o curso de Medicina, como os motivos pelos quais não faz sentido criar novas licenciaturas, porque não há falta de médicos nem de estudantes de Medicina. Mas será mesmo assim?

Plataforma para a Formação Médica pede investimento urgente nas faculdades

O Observador falou com os vários intervenientes nesta questão para responder a algumas questões que estão por trás desta matéria: afinal há ou não falta de médicos em Portugal? Ou é só no SNS? Procurámos perceber qual a situação atual das universidades e se faz ou não sentido abrir novos cursos. E perceber como serão estas novas licenciaturas em Medicina.

Há falta de médicos em Portugal?

A resposta não é clara. O bastonário da Ordem dos Médicos não tem dúvidas: “Temos médicos que chegam e sobram para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e chegam e sobram para o setor privado“, garante Miguel Guimarães ao Observador, referindo que Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) com maior número de médicos: são cinco médicos por mil habitantes, superior à média da OCDE (3,5 por mil habitantes).

Já Mário Amorim Lopes, especialista em Economia na Saúde, não tem tantas certezas. Longe disso: “A única coisa que podemos dizer com toda a certeza é que não sabemos se há falta ou excesso de médicos”, diz o docente da Universidade do Porto ao Observador, que dedicou a sua tese de doutoramento a tentar responder a esta questão. Porquê? “Porque ninguém sabe efetivamente o número de médicos que existe em Portugal.”

Portugal tem médicos a mais ou a menos? As contas que falta fazer

Mário Amorim Lopes sublinha ainda que não é possível dizer “categoricamente que Portugal está em terceiro lugar e que tem mais médicos que a média da OCDE” e realça que a própria organização, nos seus relatórios sobre este tipo de dados, refere que, no caso de Portugal, o número de médicos provavelmente “está sobrestimado em 30%”.

É precisamente isso que surge no gráfico relativo ao número de médicos a exercer por mil habitantes em 2017, no relatório Health at a Glance, de 2019. Na legenda do gráfico, lê-se que os “dados referem todos os médicos com licença para praticar [Medicina], o que resulta numa grande sobrestimação do número de médicos que exercem (exemplo, cerca de 30% em Portugal)”.

Isto acontece porque são reportados os médicos inscritos na Ordem, mas isso não significa necessariamente que todos estejam a exercer. “Não quer dizer que [os médicos] estejam em Portugal a praticar Medicina, porque alguns já estão reformados, alguns emigraram, outros morreram e não foi dada baixa na base de dados da Ordem”, indica Mário Amorim Lopes, acrescentando que se se retirar os tais 30%, Portugal está “alinhado com a média” da organização.

Além de que, segundo o docente, é “extremamente enganador” usar a média da OCDE para perceber se há ou não falta de médicos em Portugal e dá como exemplo o que aconteceu ao Reino Unido que, há uns anos, abriu “um número de vagas considerável” precisamente por estar abaixo desta média, mas acabou por ficar com um excesso de profissionais, porque não foi tido em conta o modelo organizativo do NHS (National Health System, o SNS britânico). “O NHS delega muito mais para os enfermeiros, por exemplo. Há a figura do enfermeiro especialista — Advanced Nurse Practitioner —  que faz muitas tarefas que um médico faz, principalmente os de Medicina Geral e Familiar.”

O que é possível saber é o número de médicos que estão a exercer no SNS, porque o Estado paga-lhes o ordenado, acrescenta Mário Amorim Lopes. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem essa contabilização feita: de acordo com o Portal da Transparência, em junho de 2020, havia cerca de 30 mil médicos: 19.500 especialistas e 10.564 internos.

Já para o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a questão nem se põe. Manuel Heitor defende que “há falta de quadros formados em todas as áreas de formação em Portugal, portanto não há razão nenhuma para dizer que uma área tem excesso de formação”. “A nível nacional sabemos bem a dificuldade que é, fora de Lisboa e do Porto, encontrar os contextos médicos necessários.”

Sobre esta questão, o bastonário refere que o número de médicos inscritos na Ordem “é um número real”, apesar de assumir que há especialistas que emigram e “continuam a pagar quotas”. “Nós temos um retrato aproximado. Pode haver uma variação, mas a questão que temos em cima da mesa é a formação com o número de médicos que existem“, afirma Miguel Guimarães.

Faltam médicos no SNS?

Para Miguel Guimarães, sim. O bastonário sublinha que faltam cerca de cinco mil médicos na rede de saúde pública. “No SNS só estão 52% dos médicos portugueses, os outros estão fora.” As contas do bastonário são feitas com base no número de médicos inscritos na Ordem: 57.725 a 10 de julho de 2020.

Algo que, segundo o bastonário, acontece em parte devido à “política de contratação pública”. “Se os concursos fossem mais rápidos, se cada hospital e centro de saúde pudesse contratar os seus médicos, se calhar teríamos mais médicos no SNS.” O “mercado aberto na Europa” também não ajuda, porque as condições laborais oferecidas noutros países europeus são mais atrativas do que em Portugal.

“Há uma valorização do trabalho, da responsabilidade e do conhecimento e isso traduz-se em remunerações francamente melhores, mas também há outro tipo de condições em termos de acesso a equipamentos de última geração, mais dias de férias e, numa grande parte dos países, os médicos têm apoio direto à formação”, afirma Miguel Guimarães. Isto é, mais do que darem dias de férias, como faz o Estado português, patrocinam esta formação, que chega a custar um ordenado de um médico do SNS, refere o bastonário.

Além de que existe um elevado número de especialistas — mais de 15 mil, de acordo com o bastonário — que opta por trabalhar exclusivamente para o privado. No entanto, para o ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esta é uma falsa questão. E prova disso foi a pandemia, que obrigou os médicos que acumulavam funções no setor público e no setor privado a ficarem exclusivamente nas unidades do SNS e levou ao encerramento de algumas unidades hospitalares privadas, por falta de recursos.

“Os médicos gostam de estar no SNS e mesmo que exerçam nos privados procuram manter o vínculo com o setor público“, defende o ex-governante, considerando que cabe ao SNS reter os médicos que tem e captar recém-especialistas “que possam estar interessados em continuar no SNS”. E para isso é preciso criar condições, nomeadamente com “regimes de fixação de profissionais” e com a “revisitação das carreiras médicas”.

Mário Amorim Lopes é da mesma opinião. Apesar de assumir que as condições contratuais que são oferecidas pelo SNS “não são tão aliciantes” como as do setor privado, o docente acha que isso não explica tudo. “É estranho que os médicos que não conseguem encontrar emprego no privado não acabem por ir para o setor público. Isso quer dizer que o setor privado consegue absorver toda a gente? Se consegue, como é que se pode afirmar que há excesso de médicos?“, questiona o docente universitário.

O especialista em Economia na Saúde aponta ainda para alguns “indicadores indiretos” que ajudam a olhar para esta questão do excesso ou escassez de médicos. É o caso da empregabilidade: qualquer profissão em que o empregador tenha dificuldade em encontrar pessoas para preencher uma vaga, pressupõe que não haja profissionais suficientes. “Isto acontece em Medicina?”, questiona o especialista em Economia na Saúde. “Recentemente vimos que sim, tivemos posições para o SNS que ficaram por preencher.” Foi o caso, por exemplo, das vagas do concurso para profissionais de saúde exercerem no Algarve.

Não há nenhum médico candidato para as 60 vagas abertas no Algarve

“Só é possível estas vagas estarem abertas, porque o setor privado é capaz de absorver esta gente toda. Ora se isto acontece, é porque não há assim um grande excesso. Se houvesse, o setor privado não seria capaz de absorver todos os profissionais. Há um limite também para este setor.”

Outro indicador é o desemprego. De acordo com Mário Amorim Lopes, “há uns anos” havia apenas dois médicos registados no IEFP, o que sugere que não é difícil arranjar emprego na área da Medicina, algo que põe em causa a ideia de que há excesso de médicos. “Isto acontece em mercados de trabalho em que os recursos humanos são escassos, porque em mercado em que os recursos não são tão escassos, a entidade empregadora tem processos de contratação mais afinados, porque tem de escolher entre uma pool de candidatos possíveis.”

“Sem afirmar taxativamente que há falta de médicos, acho que perante estes indicadores todos, é difícil afirmar que há excesso de médicos“, conclui Mário Amorim Lopes.

Portugal forma poucos médicos?

De acordo com o comunicado da Plataforma para a Formação Médica — que agrega a Ordem dos Médicos, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina —, Portugal está numa “situação privilegiada” no que toca à formação de médicos: em 2017, contavam-se 16,1 novos formandos em Medicina por cem mil habitantes, novamente acima da média da organização (13,1 por mil habitantes). É o oitavo país que mais médicos forma na OCDE.

“O que existe é mais do que suficiente para as necessidades do país”, garante Fausto Pinto, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e presidente do Conselho de Escolas Médicas.

A Plataforma avança ainda outro dado: o rácio europeu de faculdades de Medicina é de cerca de uma por dois milhões de habitantes, ou seja, Portugal deveria ter entre cinco a seis escolas médicas.

Para Mário Amorim Lopes, mais do que olhar para o número de faculdades, é importante ver a capacidade formativa de cada uma das universidades. “Esse argumento é insuficiente, não nos permite avaliar grande coisa”, considera o especialista em Economia na Saúde. “Se as universidades [lá fora] forem o triplo das nossas… Muitas cidades só têm uma universidade e Lisboa tem quatro, porque são todas elas relativamente pequenas. À escala europeia então são pequeníssimas, apesar de agora já começarem a ter alguma dimensão.”

Aliás, para o docente, olhar só para os números da formação médica pouco adianta. “Temos de olhar para o problema todo e isso implica olhar para a questão da procura de cuidados de saúde”, sublinha.

E destaca o facto de Portugal ter uma população envelhecida — e as pessoas mais idosas precisarem de mais cuidados de saúde — e a “evolução epidemiológica”, isto é, as comorbilidades e doenças crónicas associadas aos idosos.”Tudo isto vai requerer mais cuidados de saúde e para isso precisamos de mais médicos.”

As faculdades de Medicina têm capacidade para formar mais médicos?

A capacidade formativa das faculdades de Medicina “está há muito nos limites para garantir um ensino de qualidade”, refere a Plataforma para a Formação Médica em Portugal, no comunicado.

“Não temos mais capacidade nas escolas médicas. É o que me transmitem os diretores e eu acredito neles”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos, indicando que há faculdades em que os anfiteatros, onde são lecionadas as aulas teóricas, não chegam para todos os estudantes. “Os anfiteatros da Faculdades de Medicina da Universidade do Porto tem capacidade para 180, 190 estudantes — lugares sentados. No ano, passado entraram mais 330 estudantes, ou seja, se todos eles quiserem ir às aulas teóricas, não conseguem. Isto é caricato.”

Outro dos problemas destacado pelo bastonário é a falta de assistentes, isto é, médicos que trabalham nos hospitais e têm uma ligação à faculdade. Uma situação que dificulta o ensino prático aos estudantes do último ano. “Um assistente não pode levar cinco ou seis estudantes para a consulta“, diz o bastonário, acrescentando que o Ministério não tem permitido a contratação de mais assistentes.

Segundo o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, há mesmo docentes que dão aulas “voluntariamente”. “Temos pessoas a trabalharem hoje em dia que não têm contratos e que não são pagos e há professores convidados a 10% ou a 20%”, isto é, que recebem 10% ou 20% do ordenado que deveriam auferir, afirma Fausto Pinto.

Para o bastonário, as universidades tomaram “a atitude mais sensata” ao recusarem-se a aceitar mais estudantes, porque “já estão saturados” e até já “têm mais estudantes do que deveriam ter”. “Não iriam conseguir dar formação de qualidade a mais 15% dos estudantes. Mesmo para o número de estudantes que têm atualmente, já têm dificuldade.”

“O que esperaria da tutela é um maior investimento nas estruturas e um reforço das verbas para os recursos humanos”, acrescenta Fausto Pinto. Mas, segundo o ministro do Ensino Superior, isso tem acontecido ao longo dos anos, mas se não se aumenta o número de vagas e se não há um “reforço na capacidade formativa”, então não se justifica um aumento no reforço das infraestruturas.

“Isto é um ciclo vicioso. Enquanto não abrirmos a prática clínica, os estágios e as práticas da formação médica — porque é uma formação específica — em mais hospitais e unidades de cuidados de saúde, também nunca abriremos mais o ensino da Medicina”, defende Manuel Heitor ao Observador.

Tendo em conta esta “espécie de alerta” das faculdades de Medicina, Adalberto Campos Fernandes apela à discussão sobre a matéria. “Não me espantaria que tivesse de haver um ajustamento para garantir a qualidade do ensino, que aparentemente, segundo o que é referido, em alguns casos está comprometido”, considera o ex-ministro da Saúde. “No limite, mesma as faculdades públicas, se aplicássemos critérios de elevado rigor e de qualidade, teríamos que reduzir as vagas. ”

Se as faculdades estão no limite, então não devia haver mais universidades com cursos de Medicina?

Segundo a Plataforma para a Formação Médica em Portugal, não. Aliás, isso iria implicar “naturalmente” uma degradação da qualidade do ensino, em particular na área clínica, porque não há tutores suficientes nem para o número atual de alunos, tal como referiu o bastonário ao Observador. Uma situação que põe em causa “os direitos dos doentes a uma Medicina de qualidade, incluindo a proteção da reserva de privacidade, com todas as consequências negativas daí decorrentes”, lê-se ainda no comunicado.

De acordo com a Associação Nacional de Estudantes Médicos, quanto menor for o rácio aluno/tutor, melhor para aquisição de novas competências. O ideal, segundo o que é preconizado a nível internacional, será mesmo um rácio de um a quatro alunos por tutor. No entanto, isso está longe de acontecer nas universidades portuguesas. Um estudo referente aos anos letivos de 2011/2012 e 2013/2014 apresenta uma média de rácios estudante/tutor em Portugal que varia entre 18,5 — ou seja, 19 estudantes para um tutor — e 2,55.

Para Fausto Pinto, presidente do Conselho de Escolas Médicas, não faz sentido abrir novas faculdades de Medicina, porque isso só iria “contribuir para engrossar o grupo de médicos indiferenciados” — médicos que não têm especialidade — porque não há capacidade formativa suficiente. Médicos esses que serão “explorados por empresas de prestação de serviços” ou terão que emigrar.

Por outro lado, o aumento do número de estudantes, além de pôr em causa “os direitos dos doentes”, iria sobrecarregar os hospitais. “Nos hospitais universitários, um dos materiais de ensino são os doentes. Ao aumentar o número de estudantes, vai sobrecarregar os hospitais.”

Adalberto Campos Fernandes não vê que as faculdades privadas tragam um problema a nível de vagas, porque, a existirem, não vão “gerar volume”, uma vez que “aparentam ter uma capacidade formativa reduzida”. O ex-governante foca-se mais na questão da qualidade: “Se aparecer um projeto de elevada qualidade, que acrescenta valor e qualidade formativa, não percebo qual deva ser o impedimento.” Aliás, para o docente, nenhum projeto deve ser aprovado sob a lógica de resolver a questão das vagas, sob pena de se avançar com um “projeto sem qualificação”.

A qualidade também é algo essencial para o bastonário. “Haver mais ou menos escolas médicas tem a ver com a qualidade: se temos ou não massa crítica suficiente para ensinar as pessoas, se temos ou não unidades de saúde onde possam fazer a formação prática disponíveis, que não estejam saturadas por outras escolas médicas, se temos lugar ou não nos centros de saúde para os estudantes fazerem formação”, explica Miguel Guimarães. E se não estão reunidas estas condições, Portugal vai acabar por formar médicos “assim-assim”, sem especialidade, e a “vendê-los” como acontece com Cuba.

Já o ministro do Ensino Superior considera que a posição de Portugal no contexto europeu passa sempre por “abrir e dar oportunidades a todos para acederem ao Ensino Superior”. “Estamos num processo em que ninguém quer fazer alterações bruscas, mas a evolução normal é também a abertura do ensino da Medicina e também associada à diversificação do próprio tipo de ensino da Medicina”, nomeadamente criar cursos para jovens já formados, como já acontece na Universidade do Algarve.

O problema está na falta de vagas para formação na especialidade?

“O aumento do número de estudantes não equivale a um aumento do número de médicos futuro, sobretudo especialistas”. O argumento é, mais uma vez, da Plataforma para a Formação Médica em Portugal, que justifica esta situação com a falta de “capacidade formativa adequada na formação complementar especializada”, isto é, as vagas para a formação de especialistas não é suficiente para o número de candidatos.

No ano passado, abriram 1.830 vagas para as especialidades. No entanto, segundo a ACSS, só estiveram disponíveis 1.818 — porque as restantes ficaram cativadas para os médicos militares — para 2.394 candidatos. Destes, 146 candidatos desistiram durante o processo de escolha da especialidade e 430 candidatos não obtiveram vaga. “No entanto, é importante referir que neste universo incluem-se candidatos já integrados numa especialidade que pretendiam mudar de programa ou de local de formação, e/ou ainda candidatos a uma segunda especialidade”, refere ainda a ACSS ao Observador.

Números diferentes dos avançados pela Associação de Médicos pela Formação Especializada, que indica que houve 1.088 candidatos que não obtiveram colocação, dos quais 550 correspondem a desistências e 538 candidatos não tiveram hipótese de escolha. Segundo a associação, 25% dos médicos que se formaram em Portugal e que se candidataram a uma especialidade não tiveram colocação na primeira candidatura. No caso daqueles que se formaram no estrangeiro, 63% não teve colocação à primeira.

A Ordem dos Médicos já anunciou que, este ano, haverá mais vagas: serão perto de 1900, o maior número de sempre. Ainda assim, só irá entregar o número concreto ao Ministério da Saúde a 15 de agosto.

Ordem dos Médicos diz que número de vagas para a formação especializada será “o maior de sempre”

O processo para a abertura destas vagas envolve várias entidades: são abertas pelo Ministério da Saúde, após uma identificação por parte da Ordem dos Médicos. As unidades de saúde dizem quantos internos conseguem formar, os colégios de especialidade da Ordem dos Médicos avaliam a idoneidade e a capacidade formativa de cada uma e define as vagas de formação. O número final, contudo, é definido pelo Ministério da Saúde.

Todo o processo já mereceu várias críticas. Em 2019, uma auditoria externa pedida pelo Ministério da Saúde considerou a avaliação das capacidade formativa têm sido subjetivas e pouco documentadas, apontando o dedo sobretudo à Ordem. E criou um grupo de trabalho para melhorar este procedimento.

Ministra da Saúde cria grupo de trabalho para melhorar acesso à formação médica

Em 2020, foi a vez da Ordem pedir uma auditoria externa, feita pela consultora Deloitte, que destacou, entre outros problemas, as diferentes abordagens que cada colégio da especialidade usa para avaliar as capacidades formativas. A auditoria indicou ainda que as unidades de saúde pediram 1.862 vagas, mas que a Ordem só atribuiu 18.33, sendo que número final estabelecido pelo Ministério da Saúde foi de 1.830.

Ordem dos Médicos inicia auditoria para avaliar formação especializada de médicos

“Não é por aumentar cinco mil vagas agora que se vai ter mais médicos em Vila do Minho ou em Faro, porque não há saídas“, diz o presidente do Conselho de Escolas Médicas.

Adalberto Campos Fernandes é da mesma opinião, considerando a formação médica pós-graduada o “problema central”. “O problema está no ponto de saída. Podemos abrir mais vagas à entrada, mas estamos a engrossar o número de especialistas à espera de entrar numa especialidade”, afirma o ex-ministro da Saúde, considerando que é preciso “um esforço adicional” para abrir mais vagas de formação. “Se progressivamente fosse dada a oportunidade a estes médicos, com o processo de formação na especialidade, conseguir-se-ia suprir a saída de largas centenas de médicos entre 2022 e 2025.”

Como resolver esta questão? Depende do ponto de vista. Mário Amorim Lopes refere que há quem defenda “limitar o número de alunos que entram nas especialidades médicas”, mas há também quem aponte o caminho inverso: aumentar a capacidade formativa. “Há quem defenda que, de facto, precisamos de mais especialistas, especialmente em algumas áreas. Isto é muito heterogéneo, Medicina Geral e Familiar tem aumentado muito ao longo dos anos, por causa do reforço dos cuidados de saúde primários, mas há outras especialidade que poderão tender a diminuir. Se a população continuar a envelhecer, se calhar não vamos precisar de tantos obstetras. Para sabermos o que faz sentido fazer, mais uma vez, temos de saber se há ou não falta de médicos.”

O bastonário da Ordem dos Médicos continua a apontar o dedo à política de contratação para o SNS. “Amanhã podemos formar mais três ou quatro mil médicos por ano, mas se não existir uma política concreta de contratação por parte do Ministério da Saúde continuamos a ter falta de médicos no SNS“, defende Miguel Guimarães. “Nós já somos um país exportador de médicos. É isto que queremos?”

Já Fausto Pinto fala na necessidade  de haver uma gestão dos recursos mais adequada e destaca a distribuição assimétrica dos mesmos. “A capacidade de organização do SNS é muito deficiente e daí haver assimetrias”, afirmou a diretor à Rádio Observador.

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Que outras universidades querem abrir cursos de Medicina?

De acordo com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), há três universidades cujos cursos de Medicina estão a ser avaliados: a Universidade Católica, a Universidade Fernando Pessoa e a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU).

Depois de as atuais faculdades se terem recusado a abrir mais vagas para a formação de médicos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior abriu a porta não só às universidades privadas, como às públicas e mencionou três instituições: a Universidade Católica, a Universidade de Aveiro e a Universidade de Évora.

No entanto, a haver um curso de Medicina nestas duas universidades públicas, não será para já, de acordo com os respetivos reitores. “Neste momento, o nosso principal interesse é desenvolver um centro académico clínico”, garante o reitor da Universidade de Aveiro em declarações ao Observador.

Para Paulo Jorge Ferreira, a instituição já tem uma “atividade intensa” na área da Saúde e o principal foco está neste centro de investigação, que será desenvolvido em colaboração com os centros hospitalares do Baixo Vouga, Entre Douro e Vouga e Vila Nova de Gaia/Espinho, de forma a “capacitar a região” e trazer para os hospitais competências que a universidade tem a nível da investigação, para serem aplicados aos cuidados de saúde. “O mestrado em Medicina é uma hipótese, mas neste momento não é a carta principal, nem uma preocupação principal.”

Recorde-se que a Universidade de Aveiro já teve um curso de Medicina, que arrancou em 2011 em parceria com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, mas que acabou por fechar um ano depois. Um corpo docente “insuficiente” para garantir a implementação do plano de estudos e falta de empenho do ICBAS neste projeto foram algumas das críticas da A3ES, que acabaram por ditar o encerramento do curso.

O mesmo se passa com a Universidade de Évora, cuja escola na área da Saúde foi aprovada pela instituição no mês de junho. De acordo com a reitora, esta nova unidade orgânica irá focar-se inicialmente na área da Saúde Pública e terá “vários pequenos cursos complementares de formação”. Atualmente está a ser preparado o projeto científico-pedagógico, que deverá ser entregue à tutela no próximo mês, mas Ana Costa Freitas conta já ter a escola aprovada em outubro e começar a dar aulas em janeiro de 2021.

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A criação do curso de Medicina estará sempre dependente da criação do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, que só deverá entrar em funcionamento daqui a três anos. “Nunca poderia ser antes de 2023 e terá de ser algo ponderado, cientificamente bem escudado para garantir que estamos a oferecer uma formação de qualidade”, acrescenta a reitora da Universidade de Évora.

Em que consistem estes novos cursos de Medicina?

Os cursos de Medicina que a Universidade Católica, a Universidade Fernando Pessoa e a CESPU querem criar são muito diferentes entre si e vão ao encontro do que o ministro da Ciência e do Ensino Superior defende em termos de “diversificação” do ensino nesta área. “O ensino da Medicina em Portugal está particularmente concentrada numa forma tradicional de ensinar e é importante diversificar e abrir o ensino médico a outras práticas e ter ligações a outras áreas de conhecimento”, considera Manuel Heitor ao Observador.

O projeto da Universidade Católica nasceu há três anos, de uma parceira entre a instituição, a Universidade de Maastricht, na Holanda, e o grupo Luz Saúde. Depois de não ter recebido o aval da A3ES no ano passado, a universidade voltou este ano a fazer uma nova proposta, que inclui as sugestões de melhorias feitas pela agência, explica o futuro diretor da Faculdade de Medicina: incrementação do corpo docente e alteração dos métodos de avaliação e dos conteúdos curriculares.

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“Celebrámos também novos acordos com o Hospital Beatriz Ângelo [uma unidade gerida em regime de Parceira Público-Privado, atualmente pela Luz Saúde], com a União das Misericórdias e com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), de maneira a complementar o apoio clínico que será dado pelas unidades do grupo Luz Saúde”, indica António Medina de Almeida ao Observador.

O curso terá por base um ensino “muito centrado” no estudante, que terá prática clínica desde o primeiro ano, inicialmente com “pacientes simulados” e a partir do terceiro ano, com “pacientes reais”, sendo que nos restantes três anos os alunos serão integrados nas unidades hospitalares e de cuidados de saúde primários. Serão, no total, mais de duas mil horas de contacto com os doentes — o que vai “ao encontro do que foi sugerido pela Ordem dos Médicos” no seu parecer sobre o curso. Além da parte prática, as “disciplinas básicas” a serem ensinadas “dentro da função do corpo humano” e os estudantes terão ainda seis meses de investigação laboratorial.

Para o diretor do serviço de Hematologia do Hospital da Luz, em Lisboa, a aprovação desta nova faculdade de Medicina “não se prende tanto” com o número de futuros médicos que poderá gerar — serão 100 alunos por ano no máximo —, mas sim com a qualidade do curso.

Medicina na Católica: “Preenchemos todos os requisitos. Estamos prontos para avançar”

“Não podemos ter a pretensão de resolver um eventual problema de número [de vagas] ou deficiências que possa haver no SNS, nem corremos o perigo de inundar o mercado”, afirma António Medina de Almeida, acrescentando que acredita que “há espaço para mais médicos”, tendo em conta os tempos de espera para consultas e cirurgias, a taxa de desemprego de 0% e a empregabilidade de 100%.

“A nossa intenção é ter uma proposta educacional de elevada qualidade, dar liberdade de escolha aos alunos portugueses e estrangeiros para estudarem Medicina e colaborar com as atuais faculdades para um melhor ensino da Medicina em geral em Portugal, não numa ótica competitiva, mas colaborativa”, considera o futuro diretor da faculdade, que acredita que o curso poderá fazer com que os jovens que acabariam por ir tirar a licenciatura no estrangeiro fiquem no país. “Um dos grandes objetivos é dar liberdade de escolha aos alunos para poderem ficar em Portugal.”

As propinas irão rondar os 15 mil euros por ano, menos do que as previstas na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. Nesta instituição, o aluno terá de pagar cerca de nove mil euros por ano por um curso de seis anos, cuja oferta formativa será dirigida sobretudo ao mercado internacional, de forma a “continuar a estratégia da universidade” em apostar nos mercados europeus: das 90 vagas previstas, 60 serão para estudantes internacionais e as restantes para alunos nacionais.

Aliás, os anos pré-clínicos do curso serão lecionados em inglês e, o final do segundo ano letivo, haverá um exame eliminatório de português. “Quem não passar, não poderá continuar para a fase clínica”, explica o reitor Salvato Trigo. “Os estudantes terão de atender pacientes portugueses, portanto têm de dominar bem a língua portuguesa.”

Esta é já a “quarta ou quinta” proposta da Universidade Fernando Pessoa, que optou por não apresentar nenhuma candidatura nos últimos cinco anos. O motivo? Dar tempo a que o hospital-mãe “estivesse em condições para dar apoio ao curso”. O Hospital Fernando Pessoa, em Gondomar, foi inaugurado em 2013 e conta com “todas as especialidades médicas e valências” necessárias para os estudantes fazerem a sua formação, oferecendo cuidados primários, secundários (hospitalares) e terciários (continuados integrados). Além das parceiras com outras unidades como os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia/Espinho, Tâmega e Sousa, Entre Douro e Vouga e as unidades locais de saúde de Matosinhos e Alto Minho.

“Apresentámos o projeto em outubro do ano passado. É uma proposta que está mais robusta pela componente hospitalar e preenche todos os requisitos legais exigidos para as instituições se candidatarem”, garante o reitor, considerando que “até aqui, nunca houve grande abertura política” para o ensino privado ter um curso de Medicina e relembra que, em Espanha, existem nove universidades privadas.

Já a CESPU, cujo ensino é dedicado exclusivamente à Saúde, vai na sua “sétima ou oitava candidatura”. “A primeira foi em 2004, ainda nem existia a A3ES”, conta o presidente, recordando que foi exigido um “curso inovador e diferente dos que já existiam”, caso contrário não teriam luz verde.

Assim, a cooperativa optou por fazer um curso de quatro anos para formados em Ciências Biomédicas — curso que faz parte da oferta formativa da CESPU — ou com uma “licenciatura equivalente”. “Na prática o nosso curso é 3+4. Os primeiros três anos dão equivalência aos primeiros dois de um curso de seis anos de Medicina, por isso é que o nosso é só de quatro anos”, explica António Almeida Dias ao Observador. “A nossa inovação é que estes quatro anos estão feitos para encaixar nos três anos do ciclo básico, permitindo ter mais treino e mais conhecimento na área clínica e ultrapassando em cerca de mil horas aquilo que são os mínimos exigidos para a formação médica pré-graduada.”

É a terceira vez que a CESPU se candidata com este modelo de ensino, mas este último projeto tem uma novidade: além das parceiras já estabelecidas com os centros hospitalares Tâmega e Sousa, Trás-os-Montes e Alto Douro e a Unidade Local do Nordeste, no âmbito da licenciatura em Medicina Dentária, a cooperativa fez um acordo com a Trofa Saúde e criaram a Associação Ensinar Saúde Norte, no qual o Hospital Senhor do Bonfim, em Vila do Conde, servirá de “hospital escolar” para o futuro curso de Medicina.

“Além dos hospitais públicos, o nosso hospital-mãe é o maior hospital privado em Portugal, com todos os serviços e com equipamentos moderníssimos. Não esquecendo que o nosso curso prevê 60 alunos por ano, não queremos mais porque queremos formar os melhores”, afirma o presidente da CESPU, destacando a “estrutura clínica fortíssima” do hospital, o corpo docente “com muita experiência” — 40% dos quais já foram professores de uma Faculdade de Medicina. As propinas irão rondar os nove e os dez mil euros por ano.

Para António Almeida Dias, a “duas ou três instituições privadas” seria a chave para ajudar as universidades públicas, “que dizem que estão sob grande pressão, com alunos a mais”, mas também seria uma forma de dar a oportunidade aos estudantes portugueses de se formarem em Medicina sem os obrigar a ir para Espanha, por exemplo, onde gastam muito mais em propinas — fora todas as outras despesas. “Pomos fora do país 340 milhões de euros para formar cerca de 1500 estudantes portugueses no estrangeiros.”

Como funcionam e em que ponto estão estes processos?

A aprovação de qualquer curso no Ensino Superior depende da luz verde da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). O processo é igual para qualquer candidatura. Segundo o presidente, para cada curso é nomeada uma comissão de peritos — que inclui “sempre um perito estrangeiro — e que fazem um primeiro relatório sobre a oferta formativa. Esse documento é enviado para as instituições, para se pronunciarem sobre o mesmo, e depois é feito um relatório final, que é enviado ao Conselho de Administração da A3ES.

No caso dos cursos de Medicina, além deste relatório, a Ordem dos Médicos também emite um parecer. “Nenhum é vinculativo, mas se forem os dois negativos, o Conselho de Administração não pode aprovar o curso”, considera Alberto Amaral ao Observador.

O que é avaliado pela comissão? “Tudo”, diz Alberto Amaral ao Observador. Desde a “componente educativa”, nomeadamente analisar o plano de estudos, das cadeiras e a bibliografia, às instalações, que o caso dos cursos de Medicina “se há unidades hospitalares associadas” e ainda se o curso prevê “investigação clínica ou não”.

Os processos da Universidade Católica, Universidade Fernando Pessoa e CESPU estão ainda a ser avaliados e a A3ES deverá ter uma decisão “nas próximas semanas”. A agência aguarda atualmente o parecer da Ordem dos Médicos. De acordo com o presidente, nas anteriores propostas, estas três instituições falhavam essencialmente em três pontos: no corpo docente, nas unidades hospitalares a que estavam associados e na “existência ou não de investigação clínica.”

Relativamente às palavras do bastonário da Ordem dos Médicos, que acusou o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de pressionar A3ES, Alberto Amaral é perentório: “Nunca me deixei pressionar.”

Bastonário dos Médicos denuncia “pressão brutal” de Manuel Heitor sobre Agência de Avaliação