A situação pandémica de Portugal voltou “deteriorar-se” e o Governo considera que “não há condições para manter a pandemia controlada”. Numa semana, os concelhos com risco muito elevado passaram de três para 19 e os de risco elevado passaram de 25 para 26. Perante este cenário, o Governo decidiu que, a partir de sexta-feira, passa a ser proibido circular das 23h00 às 5h00 nos 45 concelhos que estão em maior risco. É uma espécie de recolhimento obrigatório, mas fora do enquadramento legal que no passado foi dado pelo estado de emergência.

As entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar limitadas: das 15h00 de sexta-feira às 5h00 de segunda-feira ninguém está autorizado a entrar ou sair desta região sem um teste laboratorial negativo ou Certificado Digital Covid da UE. Uma das mudanças está no desporto que se pode realizar nos concelhos de risco elevado, em que as aulas de grupo nos ginásios voltam a estar proibidas e onde apenas de podem realizar atividades desportivas de baixo e médio risco (como o ténis ou o futebol).

Aqui ficam as respostas a algumas das perguntas que mais se colocam nesta altura.

Onde não pode estar na rua depois das 23 horas

Vivo em Mafra e tenho um jantar com amigos no fim de semana. Tenho horas para voltar para casa?
O Governo anunciou uma nova medida de combate à atual situação pandémica e voltou a limitar a circulação na via pública, como já tinha acontecido noutras fases da pandemia da Covid-19. Assim, a partir de amanhã, passa a ser proibido estar na rua a partir das 23h00 em todos os concelhos de risco elevado e muito elevado.

Quais são esses concelhos neste momento?
Já sabe que esta lista é revista todas as semanas, mas neste momento os concelhos abrangidos por esta medida de restrição de circular na via pública são Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço (estes com risco muito elevado) e também Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém ,São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira (estes com risco elevado). Os concelhos de risco muito elevado são os que têm mais de 240 por cem mil habitantes (480 se forem de baixa densidade) e os de risco elevado têm 120 casos por cem mil habitantes (240 se forem de baixa densidade). Para estarem nesta lista têm de apresentar estes números duas semanas consecutivas.

Mas já tenho certificado digital, posso circular?
Neste caso, nem o certificado digital (de vacinação, testagem ou recuperação) nem um teste negativo resolvem o problema. A ministra da Presidência, que anunciou a medida, deixou claro que não há estas exceções, já que o objetivo é reduzir ajuntamentos. Desta forma, às 23h00 é hora de todos estarem em casa se viverem num concelho de risco.

Regresso do trabalho sempre depois dessa hora, como faço se não há exceções?
As únicas exceções a esta regra são as que já existem: deslocações para trabalhar com comprovativo, profissionais de saúde, pessoal docente e não docente, forças de segurança, militares, titulares dos órgãos de soberania, dirigentes de partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, por exemplo.

Vivo em Loures, este fim de semana continuo sem poder sair da Área Metropolitana de Lisboa
Sim, essas regras não foram alteradas. O Governo tomou mais medidas para juntar às que já existiam, mas não recuou em nenhuma. Por isso, continua sem ser possível entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa no próximo fim de semana, entre as 15h00 do dia 2 de julho e as 6h00 de segunda-feira, dia 5 de julho, sendo que as exceções são as mesmas da semana anterior.

Com um teste negativo continuo a poder sair, certo?
Sim, é possível sair da região de Lisboa se apresentar um teste negativo (PCR feito até 72 horas antes ou antigénio feito até 48 horas antes) ou então o Certificado Digital Covid da UE que certifica que ou tem um teste negativo, ou que teve e recuperou da doença, ou que já foi vacinado na totalidade.

Testes gratuitos alargados. Para quem?

Vivo em Lisboa, continuo a ter teste gratuito nas farmácias que têm acordo com a Câmara?
Continua, mas agora tem também quatro testes comparticipados a 100% pelo Estado todos os meses em qualquer farmácia ou laboratório certificados para realizar testes antigénio (o decreto já está publicado e entrou em vigor a 1 de julho). Continua a ser necessário um “teste de uso profissional”, pelo que os auto-testes não servem para este efeito. A Câmara anunciou entretanto que vai manter os testes gratuitos para quem vive ou trabalha em Lisboa logo, se estiver nesta situação, não terá limites ao número de testes gratuitos que poderá fazer.

Estou recuperado e não consegui certificado até agora. Como faço?
Volte a tentar no site. A partir do dia 1 de julho já terá acesso ao seu certificado no site onde tem de submeter o pedido, mas atenção que a sua recuperação tem de ter acontecido há mais de 11 dias e há menos de 180 dias. Só dentro deste prazo é que terá o certificado por recuperação da doença. Se já tiver tido Covid-19 há mais tempo ou menos tempo terá de recorrer a outra certificação.

No meu caso, sou recuperado há mais de 180 dias, mas só preciso de uma dose da vacina para sair, certo?
Certo, mas tem de ter o certificado digital de vacinação e essa situação ainda não está resolvida para esses casos concretos. O decreto que estabelece o quadro do certificado digital Covid exige que tem de estar “indicado no certificado de vacinação que o esquema de vacinação foi concluído após a administração de uma dose”, o que ainda não acontece nestes casos. Se precisar de sair da AML terá de ter um teste negativo.

Escapadinhas de fim de semana e outros eventos. Como posso fazer?

Vou à praia no fim de semana, há regras novas?
Não, desde que cumpra as regras horárias para a circulação e não entre ou saia da Área Metropolitana de Lisboa sem teste para ir à praia, as regras mantém-se, desde o distanciamento social entre grupos e chapéus de sol ao uso de máscaras nas zonas de acesso. Atenção aosaso semáforos que indicam a lotação da praia que continuam a existir.

Tenho um casamento em Alenquer e vivo em Odivelas, posso ir à festa?
Sim, como já explicámos é preciso um teste negativo ou o Certificado Digital Covid da UE para sair e entrar em Lisboa (caso esteja a pensar ir entre sexta e segunda-feira), mas tem permissão. No caso de festas familiares é preciso cumprir a lotação específica e realizar testes de diagnóstico para confirmar se os convidados estão, ou não infetadas, com o coronavírus. Mas vai ter de regressar a casa até às 23 horas.

Se não cumprir as regras o que me acontece?
Para todas normas em vigor atualmente existe um regime contraordenacional que já está em vigor desde janeiro. Mas nesse não está prevista esta nova restrição à circulação. No entanto, tanto a lei de bases da Proteção Civil como o decreto publicado esta quinta-feira prevêm que “a desobediência e a resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas durante a vigência da situação de calamidade (…) constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal, sendo as respetivas penas agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.

Desporto volta a ter limitações

Costumo frequentar um ginásio na Amadora, posso ir à minha aula de pilates?
Não, a Amadora é um concelho de risco muito elevado (juntou-se a este grupo de concelhos esta semana) e o Governo decidiu que os ginásios podem permanecer abertos, mas sem acesso a aulas de grupo. A aula pilates vai ter de ficar para outra altura, mas ainda é possível continuar a fazer desporto em ginásios, nomeadamente nas máquinas.

Jogo ténis em Oeiras, algum problema?
Não, o ténis é considerada uma atividade desportiva de baixo risco, por isso mesmo estando num concelho de risco muito elevado, como é o caso de Oeiras, pode praticar ténis e também natação, surf, bodyboard, paddle e ping-pong.

E futebol, sendo coletivo está excluído nos concelhos de risco elevado e muito alto?
Não. A nova regra apenas proíbe a prática de desportos de muito alto risco, ou seja, artes marciais chinesas, dança desportiva, ginástica acrobática, judo, ju-jitsu, karaté, kickboxing e muaytahi, lutas amadoras, patinagem artística de pares, polo aquático e râguebi. São permitidas não só as atividades desportivas de baixo risco (que estão na resposta acima) como as de médio risco onde se inclui o futebol, o andebol, o basquetebol, o corfebol, o futsal, o hóquei e o voleibol. Também pode continuar a praticar desporto na rua. Mesmo nos concelhos de risco muito elevado, é possível a prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas. Nos de risco elevado este limite não existe.

Comércio e restaurantes continuam com horários limitados

Vivo em Lisboa, posso ir fazer compras ao centro comercial no sábado?
É possível ir a um centro comercial no sábado, mas é preciso estar atento ao relógio. Ao fim de semana estes estabelecimentos encerram às 15h30, bem como os restaurantes e cafés, nos concelhos de risco muito elevado. Sendo Lisboa um destes locais, as compras vão poder ser feitas, mas só até depois da hora de almoço.

Então vou optar por ir segunda-feira. Nesse dia já posso ir mais tarde?
Sim, na segunda-feira estes estabelecimentos têm um horário mais alargado e só encerram às 21h00 em todo o país.

E se precisar de ir ao supermercado, posso?
No caso dos supermercados os horários são ligeiramente diferentes. Nos concelhos de risco muito elevado estas superfícies comerciais encerram às 21h00 de segunda a sexta-feira, mas antecipam o fecho para as 19h00 ao sábado e ao domingo. Ainda assim, ao contrário dos restaurantes, vai ser possível abastecer-se no supermercado até mais tarde.

Os supermercados em Coimbra também têm essas restrições?
Coimbra não está entre os concelhos que têm regras específicas e, por isso, estão a seguir os trâmites do desconfinamento que foram inicialmente decididos pelo Governo. Como tal, os supermercados nesta cidades já estão com os horários do respetivo licenciamento e sem entraves.

Somos sete, podemos reservar uma mesa para todos?
Sim, desde que fiquem na esplanada. No interior dos estabelecimentos (desde que não sejam concelhos de risco muito elevado) os limites estabelecem um máximo de seis pessoas no interior dos cafés e restaurantes ou 10 pessoas nas esplanadas. Portanto, apesar de estar no Porto, um grupo de sete pessoas apenas se pode sentar numa esplanada.

E em Lisboa as regras são as mesmas para a restauração?
Lisboa foi um dos concelhos que recuou no desconfinamento na semana passada e mantém-se nesse patamar esta semana. Caso opte por jantar na capital terá de ser durante um dia da semana (ao sábado e domingo os restaurantes fecham às 15h30 e por isso só servem almoços) e há um limite de quatro pessoas por grupo no interior e seis na esplanada.

Marquei um jantar com amigos no Porto para este sábado. Até que horas está aberto o restaurante?
O Porto também recuou no desconfinamento e está agora entre os concelhos de risco elevado. Assim, os restaurantes na Invicta deixaram de poder fechar à 1h00 e passam a ter de encerrar às 22h30. Contudo, ao contrário dos concelhos de risco muito elevado, em que os cafés e restaurantes encerram às 15h30 ao sábado e domingo, no Porto o horário da semana estende-se ao fim de semana.

Trabalho e apoios para turismo e cultura que vão continuar mais dois meses (pelo menos)

Trabalho numa empresa em Grândola, já posso voltar à sede?
Não, o Governo manteve o teletrabalho obrigatório nos concelhos em que os níveis de risco elevado e muito elevado, e Grândola é um deles. Caso as funções que desempenha sejam possíveis de fazer em casa, deverá manter-se nesse regime.

Trabalho no setor da cultura, o Governo vai manter os apoios sociais até quando?
Pelo menos nos próximos dois meses (julho e agosto) os trabalhadores independentes e sócios-gerentes de empresas dos setores da cultura e do turismo vão continuar a receber os apoios do estado por serem dos mais afetados pela pandemia.

E enquanto empresário também vou ter acesso a mais apoios?
Sim, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que prolonga para julho e agosto as condições do apoio à retoma progressiva que permitem às empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% a reduzir o horário de trabalho a 100%. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que os apoios e medidas extraordinárias de apoio à Covid-19, no âmbito do ministério que tutela, já chegaram a três milhões de pessoas e 174 mil empresas, num valor de 4.138 milhões de euros.