Chama-se “Acordo Abrangente de Investimento” (uma tradução literal de Comprehensive Agreement on Investment) e, no essencial, é uma tentativa de a União Europeia e a China estreitarem os laços nem sempre pacíficos. A ideia é, sobretudo, incrementar e proteger os investimentos da China na UE e os da UE na China e melhorar mutuamente o acesso aos dois mercados.

O pacto tem o potencial de “redesenhar os laços económicos” entre os dois blocos, preconiza a Bloomberg, acrescentando que o comércio bilateral excedeu os 650 mil milhões de dólares no ano passado.

Depois de sete anos de negociações, com alguns percalços, as partes concordaram, no ano passado, que o acordo deveria estar concluído até ao final de 2020. As negociações ainda não chegaram a bom porto, mas os dois lados já sinalizaram que querem cumprir esse prazo. Esta semana deverá, por isso, ser decisiva.

China diz que acordo para proteção de investimento com a União Europeia está na “reta final”

Em novembro, a China já tinha assinado com Indonésia, Tailândia, Singapura, Malásia, Filipinas, Vietname, Birmânia, Camboja, Laos e Brunei, assim como China, Japão, Coreia do Sul, Nova Zelândia e Austrália aquele que é considerado o “maior acordo comercial do mundo“.

China assina o “maior acordo comercial do mundo”. 13 respostas sobre o que prevê — e o que significa para os EUA e a Europa

Há muito que a União Europeia ansiava por um acordo que desse às suas empresas um acesso facilitado (com menos barreiras) ao mercado chinês. Aliás, em 2013, a UE partiu para as negociações com o argumento de que o mercado chinês é “consideravelmente menos aberto do que o da UE” e que as suas empresas na China enfrentavam uma concorrência injusta face a empresas estatais. “O acesso de investidores estrangeiros a uma série de setores é restrito ou proibido. As empresas europeias que operam na China não beneficiam dos mesmos níveis de transparência e concorrência leal que as empresas chinesas gozam no mercado da UE. O CAI é uma ferramenta fundamental para lidar com essa falta de equilíbrio.”

Segundo o Financial Times, algumas das “cedências” da China têm ido nesse sentido, ao consagrar compromissos setor a setor para remover ou reduzir barreiras ao investimento na indústria, nos serviços financeiros, como bancos, no imobiliário, na construção ou nos transportes. Mas as partes ainda não concordaram em áreas importantes para a UE, como a tecnologia de informação (IT), as telecomunicações, o setor automóvel ou a educação.

O jornal dá ainda conta que Pequim fez, recentemente, outras cedências “mais generosas”, ao ter aceitado algumas das reivindicações de Bruxelas que reduzam o tratamento discriminatório das empresas — numa tentativa de equilibrar o jogo para o tecido empresarial da UE na China —, e ofereçam mais garantias às empresas europeias que deslocalizem a produção para aquele país. “O Acordo também deve garantir que as nossas empresas concorrem em pé de igualdade quando operam na China, em comparação com empresas chinesas e de outros países”, sublinha a Comissão Europeia.

Conselho Europeu aprova acordo comercial com China que abrange vinho do Porto

O pacto vai ainda obrigar Pequim a reduzir as exigências impostas às joint ventures [acordos estratégicos entre duas ou mais empresas tendo em vista um objetivo comercial comum] para as empresas europeias que se instalem na China e vai levantar as proibições de propriedade estrangeira em alguns setores, acrescenta o Politico. O acordo tornaria, por exemplo, mais fácil aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas.

Pequim também terá concordado com a imposição de restrições às empresas estatais chinesas, obrigando a uma maior transparência quanto ao acesso a subsídios, ou com o fim das transferências forçadas de tecnologia que são impostas a empresas estrangeiras na China. Bruxelas também exige um maior respeito pela propriedade intelectual.

Ainda assim, num editorial, o Financial Times escreve que um acordo de investimento até pode facilitar a vida das empresas europeias na China, mas será preciso “muito mais do que isso para criar um jogo nivelado”, pelo que Bruxelas “não deveria apressar um acordo”, tal como a China parece querer fazer.

A Alemanha e a França parecem estar entre eles. Os dois países têm sido, aliás, dos que mais têm defendido um acordo, embora já tenham expressado preocupações quanto ao historial de violações de direitos humanos na China. Com o acordo, as empresas poderiam vender os seus produtos ou serviços sem terem de partilhar os lucros com um parceiro chinês, o que agrada à Alemanha e à França. O apoio dos dois países ao acordo de investimento é também resultado das “cedências de última hora” que têm sido feitas pela China.

“A França recebeu alguns sinais para a sua indústria de lares. A Alemanha está particularmente interessada em proteger os seus interesses no setor chinês de veículos elétricos e baterias”, escreve um grupo de especialistas nas relações bilaterais entre a China e a UE, num artigo de opinião no EUobserver.

Os críticos têm, porém, acusado Berlim de “simplesmente pôr o lucro à frente da geopolítica“, sobretudo considerando que o setor do fabrico de automóveis na Alemanha depende fortemente das exportações para a China, aponta o Asia Times. De facto, “ao contrário da maiorias dos seus principais parceiros europeus, a Alemanha ainda depende fortemente das exportações, o que torna a ideia de uma abertura dos mercados chineses uma necessidade económica muito maior para Berlim do que para outros governos europeus”.

De alguns anos para cá, a atenção da China para com Portugal tem aumentado. Os capitais chineses estão hoje presentes em diversas áreas da economia portuguesa e em empresas estratégicas: é o caso da EDP, da REN, do BCP, do Haitong, antigo BESI, ou da Mota-Engil, que viram as empresas chinesas comprar participações relevantes nos últimos anos.

Portugal tem ainda a porta aberta — entreaberta a partir de julho de 2021, com novas restrições — aos investidores chineses através dos vistos Gold (a China lidera, com 4.750, seguindo-se o Brasil, com 986). Em oito anos de existência, o investimento captado através do programa totalizou mais de 5,5 mil milhões de euros.

Os elogios, e apelos, ao investimento chinês não têm sido poucos, nomeadamente pelo primeiro-ministro, António Costa, pelo que um acordo que melhore esse acesso mútuo aos mercados de um lado e de outro possa ser visto com bons olhos pelo Governo. Quando ainda era autarca de Lisboa, António Costa não poupou em agradecimentos aos empresários chineses, o que lhe valeu diversas críticas, nomeadamente internas. “Em Portugal, os amigos são para as ocasiões, e numa ocasião difícil em que muitos não acreditaram que o país tinha condições para enfrentar e vencer a crise, a verdade é que os investidores chineses disseram ‘presente’, vieram, e deram um grande contributo para que Portugal pudesse estar na situação em que está hoje, bastante diferente daquela em que estava há quatro anos”, disse.

O que esperam os chineses dos milhões que investiram nas empresas portuguesas

Acresce que Portugal não tem sido, por si só, uma voz particularmente crítica do regime de Xi Jinping. Em 2018, no âmbito da visita do presidente chinês a Portugal, Carlos Rodrigues, diretor do mestrado de estudos chineses na Universidade de Aveiro, defendeu ao Observador que “Portugal tem vindo a subscrever documentos que contêm um “tom” crítico em relativamente ao contexto chinês, designadamente na questão dos direitos humanos e do Estado de direito. Mas fá-lo no âmbito da UE, ou seja, diluindo-se nos 28. De referir que Portugal tem vindo a apoiar o levantamento do embargo de armas e a afirmar, alvo vagamente, diga-se, a necessidade de encontrar uma solução equilibrada para o problema da atribuição do estatuto de economia de mercado à China”.

Seria uma oportunidade de estreitar as relações com a UE, que têm arrefecido nos últimos tempos, muito por causa das acusações de violação de direitos humanos.

Além disso, um acordo com a UE significaria para o país liderado por Xi Jinping garantir direitos de investimento em setores da economia europeia que lhe interessam particularmente, como os setores energético e tecnológico.

Regime de Xi Jinping tem sido alvo de acusações de violações de direitos humanos

Segundo o Politico, outras áreas que estarão abrangidas pelo acordo são o setor hospitalar, investigação e desenvolvimento, transporte aéreo, transporte de água e o setor dos automóveis elétricos ou movidos a hidrogénio.

A China também já terá conseguido cedências da UE no acesso facilitado ao investimento chinês no setor das energias renováveis, uma cláusula que tem merecido “oposição dos países da Europa de leste, como a Polónia e a Lituânia, que dependem da ajuda dos EUA para deter a ameaça da Rússia”, escreve o South China Morning Post, que cita uma fonte em Bruxelas.

Segundo dados da Comissão Europeia, a UE é o principal importador da China. Os dois blocos comercializam, em média, mil milhões de euros por dia.

China. Acordo de investimentos com a UE é possível até ao final do ano

As principais importações da UE à China são bens industriais e de consumo, maquinaria e equipamentos, assim como calçado e têxtil. A UE exporta, sobretudo, veículos motorizados, produtos químicos e máquinas, entre outros.

Por um lado, uma resistência inicial da China em fazer “cedências significativas”, escreve o Financial Times. Se algumas parecem já estar asseguradas, como vimos, há ainda um nó que é preciso desatar. E chama-se direitos humanos.

Bruxelas tem sido crítica da China em relação às alegadas violações de direitos humanos de comunidades muçulmanas (como a minoria uigur) na província chinesa de Xinjiang, a crescente militarização no mar do Sul da China ou a repressão em Hong Kong. Aliás, na quinta-feira, o Parlamento Europeu condenou a detenção arbitrária e a tortura de uigures, cazaques e outras minorias na China.

Covid-19. União Europeia tenta acordo com Pequim sobre segurança de produtos “Made in China”

A UE quer ainda compromissos do país na garantia de direitos laborais, o que é visto como um obstáculo a um acordo. Há duas semanas, Sabine Weyand, negociadora europeia, disse numa reunião com embaixadores europeus que a China ainda não tinha concordado com os compromissos impostos em termos de direitos dos trabalhadores, em particular a proibição do trabalho forçado.

Sabine Weyand (à direita) participou com Michel Barnier (ao centro) nas negociações entre a UE e o Reino Unido sobre o Brexit

A China tem sido pressionada pela UE a ratificar as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que abolem o trabalho forçado e permitem aos trabalhadores sindicalizarem-se. Até ao momento, sem sucesso.

E não é pouca. As dúvidas parecem afluir para a mesma questão: deve a Europa estreitar laços económicos com um país acusado de repressão e de violar os direitos humanos?

Vários responsáveis políticos têm tentado pressionar Bruxelas para que evite um alinhamento com a China e, em alternativa, impeça Pequim de continuar a adotar más práticas laborais e ambientais. “O sinal político é desastroso. Este acordo goza com os campos de concentração e a escravidão de um povo”, disse Raphaël Glucksmann, eurodeputado francês, citado pelo Politico. No artigo de opinião no EUobserver, os especialistas nas relações bilaterais entre a UE e a China consideram que, assim que o acordo for aprovado, “será mais difícil pressionar a China nesta matéria”.

Os críticos apontam ainda que avançar para um acordo no imediato coloca em risco o esforço de Bruxelas em aproximar-se da administração Biden na condenação das violações de direitos humanos. “Seria um desenvolvimento interessante, se a UE ignorasse as preocupações sobre trabalhos forçados na China e se apressasse a concluir [o acordo] pouco antes de a administração Biden abrir uma oportunidade a uma cooperação transatlântica melhor e mais forte quanto à China”, defendeu Reinhard Bütikofer, líder da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a China.

Outro argumento é o de que o acordo possa vir a comprometer o objetivo da UE de se tornar menos dependente economicamente da China e de diversificar as suas cadeias de abastecimento. “É uma resposta completamente errada”, considera Raphaël Glucksmann. “A opinião pública na Europa tem-se questionado sobre a nossa dependência face à China, a nossa incapacidade de produzir máscaras, de fabricar medicamentos”, pelo que um acordo, considera, coloca em causa o objetivo da UE em ter “autonomia estratégica”.

Com a crise provocada pela pandemia, as exportações europeias estão ainda mais dependentes do mercado chinês. De janeiro a setembro deste ano, o comércio entre a UE e a China representou 420 mil milhões de euros, “o que significa que a China ultrapassou os EUA e tornou-se no principal parceiro comercial” da UE, refere o Politico.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também já avisou, em setembro, que a China “tem de nos convencer [à UE] que vale a pena termos um acordo de investimento”.

Ursula von der Leyen já avisou que o acordo tem de valer a pena para a UE

As cedências de Xi Jinping são apenas uma “pequena melhoria” em termos de acesso ao mercado chinês, consideram os especialistas nas relações bilaterais entre a UE e a China, no artigo no EUobserver. “O rascunho [do acordo] falha em promover de forma abrangente uma abertura económica igualitária e regras claras e vinculativas”, consideram os especialistas. E o pacto, como está, não vai permitir que “as empresas europeias sejam tratadas de forma igual [às restantes] nos concursos públicos”.

“Apesar dos sete anos de duras negociações, o texto é apenas um passo modesto em promover a reciprocidade, a neutralidade competitiva e a igualdade de condições”, criticam, acrescentando que a Europa também “não conseguiu fazer com que Pequim aceitasse um sistema de um tribunal de investimentos, que lidasse com as disputas entre os investidores”.

A partir do momento em que o acordo for assinado, a Europa vai perder influência não só em questões críticas para a sua competitividade futura, mas também em questões de valores fundamentais — que vão desde direitos humanos ao futuro das centrais a carvão.”

Uma outra preocupação é que a China tem antecedentes a rasgar compromissos internacionais. “Este foi um ano em que a China rescindiu o seu tratado internacional sobre Hong Kong. Foi um ano durante o qual a China entrou em confronto na fronteira com a Índia, se comprometeu com a coerção militar em Taiwan e na coerção económica contra a Austrália. Se a China não cumpriu muitas das suas promessas no passado, por que razão um texto vago a comprometeria com mais segurança?”

Por um lado, porque daqui a um mês Joe Biden assume a presidência dos EUA. “Na perspetiva da China, anunciar a quase conclusão do acordo semeia a desunião entre os EUA e a UE, sobretudo num momento em que há sinais de que Bruxelas vai procurar trabalhar de perto com a administração Biden e emendar a relação transatlântica que ficou desgastada com Donald Trump”, segundo o Asia Times.

O jornal acrescenta que a pressa de Pequim também pode ser justificada com uma tentativa de assegurar um pacto antes que cresça a hostilidade da UE em relação à China, que Biden consiga uma nova relação transatlântica ou que o país asiático “perca amigos importantes na Europa”, como Angela Merkel, cujo mandato chega ao fim em 2021.

Esta vontade de Pequim em acelerar o processo pode, por outro lado, ser capitalizada por Bruxelas, se souber tirar partido da urgência chinesa e insistir nas exigências. Além disso, indica o Asia Times, envia um sinal a Washington de que é preciso ‘conquistar’ o parceiro europeu e que a UE não é o “parceiro fraco”. “Ao sugerir que Pequim já fez as mesmas cedências a Bruxelas que Washington procura, a UE pode estar a tentar aumentar a sua capacidade de negociação.”

Ao mesmo tempo, “também poderia ser um sinal para Biden de que seria razoável abandonar as políticas anti-China mais radicais do seu antecessor — em especial a guerra comercial de Trump, que causa divisão no lado de Biden”.

Não. E é aí que pode estar a pedra no sapato de ambas as partes. O acordo terá de ter luz verde do Parlamento Europeu — o mesmo Parlamento que tem condenado a China pelas práticas anti-direitos humanos, e que há duas semanas aprovou uma resolução (com 640 votos a favor, 20 contra e 57 abstenções) a defender que o acordo “deve incluir compromissos adequados de respeito pelas convenções internacionais contra o trabalho forçado“.

Parlamento Europeu tem condenado a China pelas práticas anti-direitos humanos

“Se Bruxelas, de facto, recuar nos direitos laborais para chegar a um acordo, pode não conseguir garantir uma maioria no Parlamento Europeu, onde os grupos socialistas, democratas e verdes disseram que não ratificariam um acordo sem compromissos vinculativos em matéria de direitos laborais”, aponta o Politico.

As declarações públicas (e não públicas) de um lado e de outro parecem apontar nesse sentido. Fontes de ambas as partes das negociações disseram ao Financial Times que a probabilidade de o acordo ser fechado em breve está a aumentar, apesar da disrupção causada pela crise da Covid-19. Terá sido, precisamente, uma mudança da posição de Pequim sobre o acesso ao mercado chinês que deu um novo impulso ao processo.

“As negociações estão agora na reta final”, disse Zhang Ming, o líder da missão chinesa para a EU, numa entrevista ao Financial Times. “Ambos os lados estão a trabalhar num objetivo de terminar as negociações até ao fim deste ano.”

Zhang Ming adiantou que as partes chegaram a um consenso sobre as chamadas cláusulas de igualdade de condições e estavam focadas em questões pendentes, como o desenvolvimento sustentável (onde se incluem os direitos laborais).

A UE diz que mantém o compromisso de chegar a um acordo até ao final deste ano, desde que “valha a pena”. “Não vamos sobrepor a velocidade à substância”, disse um porta-voz da Comissão citado pelo jornal.

Já Valdis Dombrovskis, que detém a pasta do Comércio no executivo comunitário, disse à Bloomberg que as negociações ainda não terminaram, mas acredita que a meta do final do ano é realista “se as coisas avançarem como têm avançado”. “Precisamos de reequilibrar a relação económica e de investimento com a China porque, atualmente, a Europa está substancialmente mais aberta aos investimentos chineses do que a China aos investimentos da UE“.

Valdis Dombrovskis diz que é preciso “reequilibrar a relação económica e de investimento com a China”

Exatamente. O tema já foi, aliás, abordado numa reunião sobre a presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021, entre o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Valdis Dombrovskis.

Numa nota enviada à Lusa, o gabinete de Dombrovskis indicou que a reunião “construtiva” permitiu aos dois responsáveis discutir “os principais dossiês comerciais em curso”, como o acordo de investimento.