Nas últimas semanas, todos os partidos, incluindo o PS, apresentaram requerimentos e perguntas contra o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A administração de Paulo Macedo prevê que 180 agências fechem portas até 2020. O assunto foi, naturalmente, discutido no debate quinzenal com o primeiro-ministro, esta quarta-feira, 22. O PSD, através do líder parlamentar, Luís Montenegro disse que esperava que as bancadas da esquerda “não se virassem” para a bancada social-democrata e apertassem o Governo com o assunto. Mas viraram.

A primeira foi mesmo a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que começou por lembrar que “Paulo Macedo disse: ‘Ninguém peça à CGD para ficar nos sítios onde os outros bancos não querem ficar.'” Mas acrescentou: “O PSD até está preocupado com o fecho de balcões, quando fechou 108 balcões da Caixa.”

Pouco depois, com outras contas, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também registava a alegada contradição do PSD, mas corrigia a líder bloquista: “Não foram 108 [balcões] sra. deputada Catarina Martins, foram 109.”

Mas, afinal, quantos balcões fecharam durante o Governo PSD/CDS? 109? 108? Ou outro número qualquer?

O que está em causa?

Jerónimo de Sousa alega que são 109 balcões. A bancada comunista explica que teve por base os dados dos relatórios e contas da Caixa Geral de Depósitos entre 2011 e 2015, onde se contabilizaram 804 agências em 2011 (ano em que Passos chega ao poder, em junho) e 695 em 2015 (ano em que a coligação sai do Governo, em novembro). Ora, a conta parece simples: 804 – 695 = 109. Os comunistas explicam ainda que, nesta contabilização, analisaram a rede de balcões em território nacional, o que não incluiu agências automáticas nem gabinetes de empresas. Ou seja: foram encerradas 109 agências com atendimento presencial. Mas será mesmo assim?

No caso dos bloquistas, Catarina Martins centrou-se num powerpoint que a própria administração da CGD apresentou em julho de 2016, com dados até ao final do primeiro semestre. Essa apresentação oficial da Caixa referia, de acordo com os bloquistas, os 108 balcões que a administração José de Matos (que foi nomeada pelo Governo Passos Coelho) fechou.

Além de confirmar as fontes dos dois partidos de esquerda, importa aferir o nível de responsabilidade do Governo de Passos. A CGD tem uma gestão autónoma do Governo, embora o Estado seja o principal acionista. No caso atual, o PSD tem-se manifestado contra o fecho dos balcões.

Quais são os factos?

Passos Coelho foi primeiro-ministro entre 5 de junho de 2011 e 26 de novembro de 2015. Uma análise para verificar os balcões que fecharam durante a sua governação passa por comparar o número oficial de balcões que existiam a 31 de dezembro de 2011 e os que existiam a 31 de dezembro de 2015. Foi isso que fez o PCP e foi à fonte oficial: os relatórios e contas anuais da Caixa Geral de Depósitos. O Observador também foi verificar esses elementos.

O PCP centrou-se nos balcões com atendimento presidencial em território nacional, sem contar com os balcões no estrangeiro. E acertou nas contas. O Observador consultou os relatórios e contas que têm os dados referentes ao número de balcões e confirmam-se os números dos comunistas. O relatório e contas da CGD de 2012 (na página 21) refere que a 31 de dezembro de 2011 existiam 804 agências com atendimento presencial. Também o relatório e contas da CGD de 2015 (na página 19) refere que existiam 695 agências. Fecharam, assim, 109 balcões da CGD, durante o Governo PSD/CDS. Isso é um facto, independentemente do nível de responsabilidade do Governo.

Já a líder do Bloco de Esquerda centrou-se também numa apresentação (powerpoint) da administração da CGD, datada de julho de 2016 sobre “Os principais indicadores de desempenho do Grupo CGD“. No entanto, este documento oficial — que o Observador também consultou — já inclui o primeiro semestre de 2016. Contando com dezembro de 2015, são pelo menos sete meses completos já com o Governo de António Costa contabilizados até essa data. A administração de José de Matos esteve na CGD de 26 de julho de 2011 a 31 de agosto de 2016, tendo coabitado com o Governo de Costa durante nove meses.

No mesmo documento, na parte referente à execução do Plano de Restruturação da CGD, é referida uma “redução de 108 agências a nível doméstico”, com uma anotação de que foram “49 além do compromisso com a DG Comp”. No entanto, é claro no documento que a contagem é apenas “desde julho de 2013” e não refere se inclui ou não os gabinetes de empresas e agências automáticas. O número (108) que Catarina Martins citou no Parlamento existe, é também de um documento oficial da CGD, mas não corresponde assim ao número de balcões fechado durante a governação de Passos.

Conclusão

Jerónimo de Sousa corrigiu Catarina Martins durante o debate quinzenal e sabia que, para o fazer, tinha de estar bem documentado. Não foram dados extrapolados. O PCP limitou-se a ir a uma fonte oficial, os próprios relatórios da CGD, e subtrair do número de balcões existente no final de 2011, os balcões que existiam no final de 2016. Em bom rigor, podem ter sido encerrados mais balcões e ter sido criados outros entretanto. Mas não era isso que se discutia no hemiciclo. Era precisamente o saldo. E, aí, a afirmação do PCP não podia estar mais correta: no tempo de Passos fecharam 109 balcões da CGD.