Uma das reformas que André Ventura quer implementar é a da prisão perpétua. Em entrevista na TVI voltou ao tema, apresentando-o como uma das linhas vermelhas de que não abdicará na viabilização de um futuro governo. Diz Ventura que “a maior parte dos países da União Europeia tem prisão perpétua”.

De facto, de acordo com um documento elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, para apoio de deputados e funcionários, existem apenas dois países na União Europeia sem prisão perpétua: Portugal e Croácia.

Nos restantes 25 países existe, de facto, a figura de prisão perpétua ainda que com modalidades diferentes — desde logo, porque prevê a liberdade condicional depois de um período mínimo de pena.

São eles: Alemanha (15 anos), Áustria (15 anos), Bélgica (15 anos), Chipre (12 anos), Dinamarca (12 anos), Eslovénia (25 anos), Espanha (25 anos), Estónia (30 anos), Finlândia (12 anos), França (18 anos), Grécia (19 anos), Irlanda (12 anos), Itália (26 anos), Letónia (25 anos), Luxemburgo (15 anos), Polónia (25 anos), República Checa (20 anos) e Suécia (18 anos).

Depois existem os países que têm de facto prisão perpétua tal como a convencionamos, ou seja, sem possibilidade de liberdade condicional. São eles: Bulgária, Eslováquia, Hungria, Lituânia, Malta, Países Baixos e Roménia.

E ainda há o caso espanhol, muitas vezes referido por André Ventura, que chega a lembrar que a medida foi adotada pelo Governo PP, partido irmão do PSD, que criou a figura jurídica de “prisão permanente renovável” para crimes de terrorismo ou equiparados e sem um limite temporal de cumprimento.

Conclusão

A afirmação de André Ventura é verdadeira, mas ignora nuances relevantes. Se há uma maioria de países que prevê a prisão perpétua, também é verdade que grande parte desses países prevê a revisão de pena depois de decorridos determinados períodos de tempo. Se se olhar apenas para os países dentro dos 27 que não abrem a hipótese de liberdade condicional a quem é condenado a prisão perpétua esse número desce para os sete países.

Segundo o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

PRATICAMENTE CERTO