Uma publicação no Facebook afirma que Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018, é o “homem mais protegido pela corte suprema do Brasil” porque “é o único homicida brasileiro cujo sigilo telefónico e bancário é protegido pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.

Desde 28 de setembro até à uma hora de 16 de outubro, a mensagem foi partilhada 351 vezes. Mas é falsa: tanto o sigilo telefónico como o sigilio bancário de Adélio Bispo foram quebrados durante as investigações ao ataque a Bolsonaro, como comprovam as notícias publicadas à época — esta do G1 e esta da Exame.

Primeiro, a Polícia Federal aproveitou a quebra do sigilo telefónico, autorizada por uma juíza da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, para analisar as comunicações de Adélio Bispo a partir de quatro telemóveis e um computador portátil apreendidos. Dias depois, as autoridades confirmaram que o sigilo bancário do atirador também tinha sido levantado, o que permitiu explorar os dados financeiros de Adélio Bispo.

A publicação falsa parece confundir as circunstâncias da investigação em torno de Adélio Bispo com as do seu advogado, Zanone de Oliveira. Em dezembro de 2018, houve uma mandado de busca e apreensão contra ele. No entanto, dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a quebra de sigilo telefónico do advogado, com o argumento de que, tal como defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil, isso colocaria em causa o sigilo profissional entre Zanone de Oliveira e os clientes.

A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em março de 2020 para, três meses depois, ser devolvida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo Luiz Fux, ministro e presidente do Supremo, o assunto não gira em torno da “existência ou não de crime político, mas às prerrogativas advocatícias”, não sendo portanto da competência daquele órgão.

Conclusão

Não é verdade que o autor do ataque a Jair Bolsonaro em 2018 esteja a ser protegido pela justiça brasileira por lhe ser garantido o sigilo telefónico e bancário. O sigilo nesses dois campos foi levantado durante a investigação ao atentado. Manteve-se, isso sim, para o advogado de Adélio Bispo.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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