“É assim que o Governo socialista anda a gastar o nosso dinheiro, quando enfrentamos uma das maiores crises da História. CHEGA” A acusação foi feita por André Ventura através da sua conta Twitter, esta segunda-feira, e refere-se à “aquisição de 50 ratos [de computador] para as urgências” pelo Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E. Segundo a informação geral sobre o contrato (o documento não consta do Portal Base), a compra foi feita no âmbito da Covid-19 e teve um custo total de 3400 euros.

Uma consulta rápida ao portal onde são publicados contratos que envolvem entidades públicas permite verificar que a adjudicação é verdadeira: o Centro Hospitalar Tondela Viseu E. P. E. recorreu ao regime geral do ajuste direto para comprar os 50 ratos à empresa F. S. A. Digital Med. Lda., com sede em Viseu. O contrato foi oficializado há quase um ano mas só agora foi tornado público naquela plataforma: tem data de 17 de março de 2020 e foi publicado no Portal Base a 21 de janeiro deste ano. É justificado com a “ausência de recursos próprios” daquela instituição da área da saúde.

Esta não foi a única vez que aquele centro hospitalar recorreu à mesma empresa para a contratualização de bens móveis. A 27 de janeiro deste ano — seis dias depois da publicação do contrato para a compra dos “50 ratos” por um valor unitário de 68 euros — foi publicada informação sobre um novo contrato adjudicado à F. S. A. Digital Med. Lda (também aqui não foi divulgado o contrato).

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Neste caso, o centro hospitalar gastou 19.500 euros com a aquisição de “teclado para as urgências”. Tal como no caso anterior, visado pelo deputado único do Chega, a compra foi feita no âmbito do combate à pandemia, ao abrigo do regime de ajuste direto e numa data muito anterior ao momento em que foram divulgados dados gerais do contrato: a contratualização é de 18 de março de 2020, no mesmo dia em que foi decretado o primeiro estado de emergência devido à pandemia provocada pela Covid-19. Mas, neste caso, ao contrário do anterior, não é divulgada a quantidade de teclados a adquirir. Torna-se, por isso, impossível estimar o custo unitário de cada “teclado”.

Ambos os contratos estabelecidos entre o Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E. e a F. S. A. Digital Med. Lda são verdadeiros. Mas André Ventura centra-se apenas num deles. Voltando, então, ao tweet do deputado do Chega, Ventura afirma que “é assim que o Governo socialista anda a gastar o nosso dinheiro”. Sendo o contrato real, como já vimos, podemos verificar se o comentário que enquadra a publicação é rigoroso.

O Centro Hospitalar Tondela-Viseu E. P. E. é, como o nome indica, uma entidade pública empresarial. Tem, por isso, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. “Não obstante”, ressalva Sílvia Bessa Venda, associada da Abreu Advogados, “a tutela pode restringir a sua autonomia gestionária em caso de desequilíbrio financeiro e, designadamente, a compra e venda de imóveis depende de autorização do Governo”, Neste caso, o contrato diz respeito a bens móveis. “A contratação de bens, serviços e empreitadas é, assim, realizada diretamente pelos hospitais, enquanto entidades adjudicantes, conforme as regras da contratação pública”, acrescenta Sílvia Bessa Venda. Na prática, “os gestores públicos destes hospitais são penal, civil e financeiramente responsáveis pelos atos e omissões praticados durante a sua gestão”.

Em termos criminais, “os membros do Governo apenas são suscetíveis de serem subsidiariamente responsáveis quando, por permissão ou ordem sua, o agente [o administrador hospitalar] tiver praticado o facto sem se verificar a falta ou impedimento daquele a que pertenciam as correspondentes funções”; quando, “por indicação ou nomeação sua, pessoa já desprovida de idoneidade moral, e como tal reconhecida, haja sido designada para o cargo em cujo exercício praticou o facto”; ou quando, “no desempenho das funções de fiscalização que lhe estiverem cometidas, houverem procedido com culpa grave, nomeadamente quando não tenham acatado as recomendações do Tribunal em ordem à existência de controlo interno”.

Esse é o lado criminal. Depois, há o lado político. Paulo Otero, advogado especialista em Direito Administrativo, considera que, estando em causa uma “afirmação genérica” de André Ventura, “politicamente, a responsabilidade é da entidade tutelar”. Neste caso, do Ministério da Saúde — portanto, do Governo. “Um ministro é politicamente responsável por tudo aquilo que se passa nas áreas da sua jurisdição, seja em sede hierárquica, em que pode emitir ordens, seja em sede tutelar”. Neste caso, e de acordo com a escala do Observador, este comentário seria considerado “esticado”.

Conclusão

André Ventura recorreu ao Twitter para se referir ao que considerou ser uma “loucura” do Centro Hosiptalar Tondela-Viseu E. P. E., que comprou “50 ratos” de computador por 3400 euros, através de ajuste direto. Numa consulta ao Portal Base, é possível verificar que este contrato foi, de facto, assinado entre o centro hospitalar e a empresa F. S. A. Digital Med.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

CERTO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

VERDADEIRO: conteúdos que não contenham informações incorretas ou enganosas.

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