Numa publicação no Facebook alega-se que há um escândalo na EMEL, descrita como uma “máquina de caça à multa”, onde os fiscais são “pressionados a passar 900 multas por mês para receberem um prémio”.
“Quem não cumprir, sofre penalizações”, garante-se ainda no post de 22 de março, um de vários que propaga esta informação.
“A EMEL não serve para organizar o trânsito, serve para confiscar dinheiro às famílias e encher os cofres da Câmara! A solução é acabar com esta vergonha! A EMEL devia ser extinta! Chega de um sistema que persegue trabalhadores e rouba cidadãos!”, acrescenta um utilizador, revoltado com uma alegada notícia que dá conta que os fiscais desta entidade de regulação de estacionamento recebem um prémio de “melhor multador do mês”.
Ao Observador, fonte oficial da EMEL começa por referir que o tema dos “prémios por multas” ganhou “fôlego recente” depois de um comentário do deputado Pedro Frazão, do Chega, nas redes sociais.
O parlamentar do partido liderado por André Ventura fez uma publicação no dia 22 de março que depressa começou a ser replicada não só no X, mas também no Facebook. Nela partilhou uma captura de ecrã de uma notícia da revista Sábado, no entanto, deixa de fora qualquer indicação sobre a sua data ou restante contexto.
???? ESCÂNDALO NA EMEL que é uma máquina de caça à multa, onde os fiscais são pressionados a passar 900 multas por mês para receberem um prémio! ???? Quem não cumprir, sofre penalizações! Isto é ASSÉDIO MORAL A TRABALHADORES E ROUBO AOS LISBOETAS!
E quem paga a conta? O cidadão… pic.twitter.com/CFWvzHDV8C
— Pedro dos Santos Frazão (@Pedro_Frazao_) March 22, 2025
O artigo data de 18 de maio de 2023, ou seja, esta informação não é nova, como se dá a entender nas redes sociais, tem na verdade quase dois anos. A notícia dá conta dos “fiscais da EMEL que passam cerca de 900 multas por mês chegando a auferir até 300 euros de prémio no vencimento”.
Fonte oficial da EMEL esclarece ao Observador que “no passado existia um sistema de incentivos que considerava múltiplos fatores, nomeadamente assiduidade, a reparação de avarias em parquímetros, ou mesmo rapidez no desbloqueio de viaturas, entre outros”.
Garante que “nunca existiu qualquer prémio baseado exclusivamente no número de multas” e que, mesmo assim, a forma como o sistema existente estava implementado “criava uma perceção menos positiva na opinião pública”.
Assim, explica que “a empresa verificou a necessidade de realinhar os seus objetivos, tendo implementado a partir de janeiro de 2024 um novo sistema de incentivos“. “Este sistema passou a orientar os incentivos de fiscalização para indicadores de performance em situações prioritárias de mobilidade”, esclarece a mesma fonte ao Observador.
“Esta nova metodologia assenta prioritariamente na identificação de ocorrências graves, em detrimento da multa nas zonas tarifadas, nomeadamente infrações com impacto negativo na mobilidade como estacionamento em passeios, passadeiras, segunda fila, faixas BUS, lugares destinados a veículos de emergência e lugares de deficientes”, acrescentou ainda.
A entidade municipal nega ainda que qualquer trabalhador tenha sido ou seja hoje “penalizado no seu vencimento base”. “A EMEL é uma empresa que vai muito além da regulação do estacionamento, envolvendo-se em tarefas como a gestão da rede de bicicletas partilhadas GIRA, a manutenção da rede semafórica da cidade, entre outras, como parte do seu propósito de promover uma mobilidade mais sustentável e acessível”, enumera ainda a EMEL, referindo que o sistema de reconhecimento de mérito “reflete esta diversidade e não contempla penalizações por desempenho numa única métrica como o número de autos”.
Conclusão
Em suma, apesar de existir uma notícia verdadeira, de maio de 2023, que dava conta que os fiscais da EMEL recebiam prémios salariais por “passarem mais multas”, a verdade é que a entidade municipal fez uma reavaliação e colocou em prática, no início de 2024, o atual sistema de incentivos, passando a priorizar a “identificação de ocorrências graves, em detrimento da multa nas zonas tarifadas”. Além desta mudança, a EMEL assegura que “nunca existiu qualquer prémio baseado exclusivamente no número de multas”, como se defende agora nas redes sociais.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
