Numa altura em que surgem notícias sobre limitações nas fronteiras por causa da pandemia, uma publicação numa página de apoio a André Ventura recuperou uma afirmação de março de 2020 do deputado do Chega a defender o fecho de fronteiras, nomeadamente com Espanha, e a dizer que o Governo nada fez nessa altura.

A página do Facebook de apoio a André Ventura escreve que o deputado do Chega “pediu no ano passado o fecho de fronteiras e o Governo nada fez”. Apesar de a publicação surgir apenas nesta quinta-feira, é feita referência à data correta do discurso de André Ventura na Assembleia da República: 13 de março de 2010. O que não está correto é a ideia associada de não ter sido tomada qualquer medida ao nível de deslocações de e para o estrangeiro nessa fase, quando o país vivia o primeiro confinamento.

A 13 de março de 2020, num debate parlamentar, o deputado do Chega lançou um “repto” ao Governo: “Não tenham medo de controlar as fronteiras. Espanha tem imensos casos e a crescer todos os dias. O que não fizermos hoje vamos lamentar daqui a um tempo não ter feito e quando olharmos para trás vamos dizer que não tomámos as medidas que devíamos ter tomado por falta de coragem e medo de criar caos e confusão.” Ventura reclamava, assim, o fecho de fronteiras, nomeadamente com Espanha.

Três dias depois deste debate, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska, firmaram um “acordo bilateral para a gestão de fronteiras entre os dois países, de forma a combater a pandemia de Covid-19, decidido a 15 de março pelo primeiro-ministro António Costa e pelo presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchez”. Voltou o controlo nas fronteiras terrestres a partir de 16 de março e foram suspensas as ligações aéreas, ferroviárias e fluviais entre os dois países. Era apenas permitida a circulação de mercadorias e de pessoas autorizadas através de nove pontos de fronteira. Todas as outras deslocações estavam proibidas.

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Chegou a estar previsto que esta restrição vigorasse até 15 de abril, mas acabou por manter-se até 1 de julho e as fronteiras foram reabertas numa cerimónia que contou com as presenças do Presidente português e do rei espanhol.

Além disso, a 17 de março, o Governo anunciou também que ira suspender os voos para fora e de fora da União Europeia, a partir do dia 19 de março, data em que começou o primeiro estado de emergência no país. A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária do Conselho Europeu onde este tema esteve em debate para uma tomada de posição conjunta. No caso de Portugal, ficaram apenas definidas como exceções a esta suspensão os países extra-comunitários com “forte presença de comunidades portuguesas”, como o Canadá, Estados Unidos, Venezuela e África do Sul, e os países de língua oficial portuguesa. No entanto, entre estes últimos era aplicado um limite às ligações aéreas com o Brasil, que ficaram restritas às rotas Lisboa-Rio de Janeiro e Lisboa-São Paulo.

Nessa altura, o Conselho Europeu apenas acordou manter a liberdade de circulação entre países da União Europeia, salvo em situações pontuais mas sempre depois de acordo bilateral entre os países que quisessem restringir essa liberdade.

Esta quinta-feira, durante o debate de renovação do estado de emergência, o deputado único do Chega voltou a defender o mesmo tipo de políticas para controlar a pandemia. “O encerramento de fronteiras era a chave do que deveríamos ter feito há muito tempo. Agora que olhamos para os melhores exemplos e que todos os melhores exemplos fecharam fronteiras, percebemos que errámos”, disse na Assembleia da República. Foi a segunda vez — a primeira tinha sido em março do ano passado — que o deputado defendeu a medida. Mas esta intervenção, a 28 de janeiro, já não se enquadra no contexto da publicação verificada, que fazia referência ao “ano passado”.

Além disso, o debate na Assembleia da República surge sensivelmente ao mesmo tempo que o Governo anunciava novo encerramento de todas as fronteiras — terra, ar e mar — para a próxima quinzena. Foi uma das medidas definidas para tentar controlar a propagação da pandemia em Portugal.

Conclusão

É falso que o Governo não tenha fechado fronteiras em março. A decisão de fechar as fronteiras com Espanha, que era uma das citadas por André Ventura no discurso usado por esta página de Facebook, foi tomada três dias depois. E a 17 de março foi também tomada uma posição conjunta da União Europeia para suspender os voos de e para fora do espaço comunitário. A citação de Ventura usada para esta publicação está correta, bem como a data em que foi feita, no entanto, a conclusão “o Governo nada fez” não se confirma.

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook

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