Logo no primeiro Governo PS que liderou, António Costa estabeleceu a Habitação como uma das suas grandes bandeiras para os anos seguintes. Ainda em junho de 2017, o primeiro-ministro — que falava como secretário do partido numa reunião da Comissão Nacional socialista — estabeleceu como “nova prioridade” a criação de políticas públicas que garantissem um teto a preços acessíveis para as famílias em situação carenciada. “A par da Educação e da Saúde, a Habitação é hoje uma questão crucial”, sublinhava então Costa. Nesse momento, não eram estabelecidas fasquias temporais. Terão surgido mais tarde?

Na verdade, não é preciso avançar muito na fita do tempo para chegar a essa referência. Em abril de 2018, o Governo comprometia-se a criar condições de habitação condigna para 26 mil famílias com rendimento inferiores a cerca de 1700 euros mensais. E ficava claro que esse programa — o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — devia ficar concluído no prazo de seis anos, ou seja, até 2024.

A data não era fruto do acaso: nesse ano, assinalam-se os 50 anos sobre o 25 de abril, sendo que a Constituição de 1976 viria a consagrar o direito à Habitação como um dos seus pilares (daí o nome dado ao programa). O calendário era, portanto, exatamente o mesmo que aquele que Catarina Martins apontou, no último fim de semana, no seu discurso de encerramento da XII Convenção do Bloco de Esquerda.

Perante os militantes do partido, Catarina Martins disse que, “na habitação, o Governo desistiu de cumprir as 26 mil casas prometidas até 2024 e já só depende de financiamento europeu para fazer o pouco que conseguir”.

Primeiro-ministro considera a habitação um dos desafios mais importantes para a coesão social

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A promessa original de António Costa foi feita em 2017 e vertida para o papel em 2018 — mas não se esgotou nesse momento. Em setembro do ano passado, em plena pandemia e seis meses depois de ter sido detetado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, eram conhecidas as primeiras linhas do Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo se preparava para apresentar em Bruxelas. Na resposta à crise provocada pela pandemia, e que já então se antevia no horizonte, eram consagrados 1250 milhões para garantir habitação condigna para as tais 26 mil famílias carenciadas e sem uma casa com condições condignas para viver.

Se a crise vai significar mais dificuldades na capacidade de resposta em várias frentes — com a Saúde e o Emprego à cabeça —, a julgar pelas palavras do Governo, o plano desenhado para enfrentar essa crise também deverá trazer margem financeira para cumprir objetivos antigos. Senão, veja-se o que disse o ministro do Planeamento sobre a estratégia para a Habitação, aquando da apresentação do PRR, em setembro de 2020: os milhões encaixados com a bazuca financeira de Bruxelas “vão permitir concluir, até final de 2024, os 26 mil casos de famílias que estavam sem habitação condigna”, garantiu Nelson de Sousa no Parlamento.

Último ponto na cronologia deste objetivo do Governo: já em maio deste ano, o jornal Público dava conta de que o calendário tinha sido retocado. Além de o universo de potenciais beneficiários ter sido revisto em alta, em vez de 26 mil casas entregues em 2024, o Executivo de António Costa compromete-se, agora, a concluir essa entrega (das 26 mil casas) apenas em 2026. Na data inicialmente fixada apenas deverão ter sido entregues cerca de 7000 casas a famílias carenciadas.

Conclusão

Se o objetivo será ou não cumprido, é cedo para avaliar. Mas, a julgar pelos documentos entregues pelo Governo em Bruxelas — em concreto, o Plano de Recuperação e Resiliência —, percebe-se que a meta de 2024 já foi revista e o prazo de conclusão empurrado para dois anos mais tarde. De qualquer modo, fica claro que, desde 2017, o Governo estabeleceu como prioridade a aposta na Habitação condigna para famílias carenciadas. E desde abril de 2018 que essa prioridade tinha um calendário de conclusão: 2024, exatamente 50 anos depois do 25 de abril. Catarina Martins tem, portanto, razão quando diz que o Executivo de António Costa fez essa promessa.

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