Uma publicação no Facebook dá conta de uma subida de 53% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “nos últimos dez anos”, com a recomendação para quem lê: “Acorda povo”. O IMI é cobrado aos proprietários de imóveis e a sua receita reverte para as câmaras municipais e a publicação não detalha a que aumento se refere — se à taxa cobrada pelos municípios, se à receita arrecadada pelos mesmos — nem especificia o município ou os municípios em que esse suposto aumento se verificou.

O Código do IMI define um intervalo para a taxa a aplicar aos prédio urbanos (entre 0,3% e 0,45%, para este ano) e a taxa para os prédios rústicos (0,8%). O valor concreto é definido por cada município, que o comunica todos os anos à Autoridade Tributária e, na comparação com o ano de 2011, não é possível verificar o aumento de 53% do imposto referido na publicação. Para chegar aqui, o Observador consultou a tabela de há dez anos (2011) e comparou-a com a de 2021, que é o último ano em que há valores por município disponíveis.

Tabelas dos dois anos em comparação, imagem retirada da lista inicial de municípios (por ordem alfabética).

A conclusão é a de que não existiu um aumento das taxas cobradas aos munícipes proprietários de imóveis, antes pelo contrário. Nestes exemplos que surgem na pesquisa por ordem alfabética, é possível verificar que as taxas caíram entre 2011 e 2021. Mas o Observador foi ver mais em detalhe, comparando as taxas dos municípios de dois distritos mais populosos no país, Lisboa e Porto.

A conclusão para os municípios dos dois distritos é a mesma: não houve aumento, mas antes uma redução do IMI em quase todos os municípios dos distritos de Lisboa e Porto. No município do Porto, a taxa de IMI em 2011 para prédios urbanos era de 0,4% e em 2021 essa mesma taxa foi de 0,324%. Em Lisboa, a taxa de IMI cobrada em 2011 era de 0,35% e no ano passado foi de 0,3%.

A taxa cobrada aos proprietários de prédios rústicos manteve-se sempre inalterada ao longo dos anos.

O Observador foi ainda verificar se o aumento referido nesta partilha do Facebook estaria relacionado com um aumento da receita de IMI nestes últimos dez anos. Mas, em 2011, a receita de IMI, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas, foi de 1.137 milhões de euros. É certo que é um valor inferior ao de 2020 (o último ano em que há dados consolidados), em que a receita ascendeu aos 1.503 milhões de euros. Mas é também uma variação que anda longe do valor que consta da publicação. São mais 366 milhões de euros de receita arrecadada pelos municípios, na comparação entre os dois anos, o que corresponde a um aumento de 32,2% face a 2011. Um valor abaixo dos 53% referidos.

Conclusão

É falso que o Imposto Municipal sobre Imóveis tenha aumentado 53% nos últimos dez anos. Analisando a evolução da taxa cobrada pelos municípios a proprietários de prédios urbanos, verifica-se que, em muitos casos, esse imposto até diminuiu neste período, conforme consta da informação disponibilizada no Portal das Finanças, onde é possível verificar a taxa aplicada por cada município em cada um dos anos. E a afirmação também não está correta se olharmos antes para a receita de IMI que, entre 2011 e 2020 (o último ano em que há um valor total disponível), aumentou, de facto, mas em 32% — abaixo, portanto, do valor referido.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é: