Depois da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, as redes sociais foram palco de diversas opiniões e teorias sobre o caso e, mais precisamente, sobre José Sócrates. Numa dessas publicações pode ler-se que “José Sócrates é inocente”, mas a afirmação não pode ser considerada correta.
Entre os advogados pelo Observador, a opinião é unânime. Guilherme Figueiredo, advogado e ex-bastonário da Ordem, começa por dizer em declarações ao Observador que com a decisão de Ivo Rosa, “Sócrates não é inocente”, até porque, prossegue, “foi confirmado o crime de corrupção, crime de branqueamento de capitais e de evasão fiscal”.
O advogado Magalhães e Silva vai até mais longe ao dizer que é “arquifalso” concluir que José Sócrates é inocente porque o antigo primeiro-ministro “está pronunciado por três crimes de branqueamento de capitais, três crimes de falsificação de documentos e o branqueamento de capitais reporta-se a um crime de corrupção sem demonstração de ato pelo qual só não vai a julgamento por ter prescrito“. O advogado explica ainda que Ivo Rosa considerou que “José Sócrates é gravemente suspeito de ter sido corrompido e no âmbito dessa corrupção recebeu cerca de dois milhões de euros”.
“Só se pronuncia alguém para julgamento quando a probabilidade de ser condenado é claramente superior à de ser absolvido e, portanto, existe o que antes se chamava de forte suspeita da prática do crime”, acrescenta o advogado.
Sobre o problema da prescrição, Guilherme Figueiredo afirmou que “existem duas teses em confronto, a que tem vindo a ser defendida pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que é contrária à tese do juiz Ivo Rosa, e a tese de um acórdão de apreciação concreta do Tribunal Constitucional que não foi aquela que foi usada pelo juiz”. Perante os dados que existem, “não é possível afirmar que José Sócrates é inocente mesmo na pronúncia ou não pronuncia do juiz Ivo Rosa”.
É exatamente o que explica o advogado Diogo Orvalho ao Observador. Estamos perante um “despacho de pronuncia e não uma sentença”, e nesta altura, “o juiz diz se há indícios ou não da prática de determinado crime”. “O juiz Ivo Rosa não pode dizer que determinada pessoa é inocente da prática de determinado crime nem pode absolver nenhum arguido porque isso compete ao juiz de julgamento e não de instrução”, reitera, frisando que “é um passo grande” concluir que a leitura instrutória de Ivo Rosa é uma inocência de José Sócrates.
Ao Observador, o advogado Magalhães e Silva disse ser “legítimo e normal” concordar-se ou discordar-se da acusação ou com a decisão instrutória, mas “vale a pena não ir ao limite de dizer o que em nenhuma circunstância dizem”.
Operação Marquês. Leia aqui as 6.728 páginas da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa
A única inocência do antigo primeiro-ministro neste momento é equivalente a todos os cidadãos que estão a ser investigados e julgados em Portugal. “Neste momento, os dados que já existem do ponto de vista judicial e diria que não há nada, a não ser a presunção de inocência, que possa dizer que é inocente”, sustenta o advogado, ao explicar que “nos termos da lei portuguesa existe a presunção de inocência própria de quando um processo ainda não acabou”.
À saída do Campus de Justiça, já depois de conhecer a decisão instrutória de Ivo Rosa, José Sócrates foi o primeiro a dizer que era “inocente”. O antigo primeiro-ministro admitiu até pedir uma indemnização por todo o tempo que esteve “preso” e em que se sentiu “difamado”. Vai “refletir e analisar”, mas agora que, disse, se provou ser “inocente”, assume que esse é um cenário possível. “Eu sinto-me com a tranquilidade dos inocentes e quero uma reparação por tudo”, assegurou antes de entrar no carro, já no parque de estacionamento do Campus de Justiça.
Conclusão
A única razão que colocaria, neste momento do processo, José Sócrates como inocente seria a presunção de inocência e não por resultado da decisão instrutória. Os advogados ouvidos pelo Observador explicam que o ex-primeiro-ministro vai a julgamento por alguns crimes — e só aí será considerado inocente ou culpado. Até agora foi pronunciado por seis crimes dos quais terá de se defender em julgamento e o juiz Ivo Rosa apontou ainda para a existência de “um crime de corrupção sem demonstração de ato pelo qual só não vai a julgamento por ter prescrito”, segundo lembrou um dos advogados. Como tal, e perante os factos que existem até esta fase, não se pode considerar que o antigo primeiro-ministro tenha sido considerado inocente pelo juiz Ivo Rosa.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
